O presidente da Assembleia da República salientou esta terça-feira o caráter universal, inegociável e inalienável dos Direitos Humanos e referiu-se à Palestina para defender o dever de proteger a imprensa livre no escrutínio de todos os poderes.

Estas posições foram transmitidas por José Pedro Aguiar-Branco na abertura da cerimónia de entrega do 31.º Prémio Norte Sul do Conselho da Europa, na Sala do Senado, no Parlamento, e que foi presidida pelo chefe de Estado, António José Seguro.

Nesta edição, foram distinguidos o professor islandês Bragi Guðbrandsson, defensor dos direitos da criança, e o jornalista palestiniano Rami Abou Jamous pelas suas reportagens e contribuição para a sensibilização das condições perigosas enfrentadas pelos jornalistas em Gaza.

“A minha liberdade, enquanto cidadão português e europeu, está ligada aos direitos de uma criança islandesa, está ligada à liberdade de imprensa no Médio Oriente, está ligada aos valores que partilhamos enquanto seres humanos”, declarou o presidente da Assembleia da República, numa alusão aos dois premiados.

José Pedro Aguiar-Branco apontou que o testemunho de Bragi Guðbrandsson “lembra-nos que os Direitos Humanos começam na infância” e que o reconhecimento de Rami Abou Jamous “constitui também um sinal importante para os desafios que a Palestina enfrenta”.

“Não me refiro, apenas, ao conflito em Gaza, mas também à defesa dos direitos humanos naquele território, à proteção efetiva dos direitos, liberdades e garantias, à liberdade de expressão e de informação, ao direito de informar e de ser informado, porque uma imprensa livre não serve apenas para escrutinar a guerra. Serve também para escrutinar os poderes”, advertiu.

Na sua intervenção, José Pedro Aguiar-Branco assinalou que este ano se completam 50 anos da adesão de Portugal ao Conselho da Europa, referindo que o país era então “uma jovem democracia ainda em consolidação”.

Portugal é europeu na sua identidade, mas universalista na sua vocação. Somos, desde sempre, um ponto de encontro entre culturas e povos, entre norte e sul”, advogou.

Na perspetiva do presidente da Assembleia da República, valores como os Direitos Humanos não podem ser dados como adquiridos. E apontou que, “por demasiadas vezes”, se assiste a cedências ao princípio da universalidade dos Direitos Humanos “para evitar acusações de ingerência nos assuntos internos de outros Estados, ou por mero interesse tático, geoestratégico e político”.

A seguir, contrapôs que “os Direitos Humanos são universais. E universal significa exatamente isso: aplicam-se a todos”.

“Não são uma particularidade europeia ou ocidental, não pertencem exclusivamente às democracias liberais, não nasceram de uma doutrina política, nem de uma convenção ideológica, são inalienáveis, inegociáveis, aplicam-se a qualquer homem e a qualquer mulher, independentemente do país onde vivem, da sua raça, religião, idade ou orientação sexual“, acentuou.

O presidente do parlamento frisou ainda que “não existem meias liberdades, nem garantias pela metade”, existindo sim “direitos, liberdades e garantias como um todo”.

O Prémio Norte Sul do Conselho da Europa é atribuído anualmente pelo júri do Centro Norte Sul do Conselho da Europa, cuja sede é em Lisboa, e é uma distinção internacional que reconhece personalidades e instituições pelo seu contributo exemplar para a defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, bem como pela promoção do diálogo intercultural.