Alguém que se faz passar pelo seu banco ou uma mensagem do fornecedor de eletricidade a ameaçar um corte por falta de pagamento tornou-se uma rotina. O fenómeno das tentativas de roubo de dados pessoais e burlas não dá tréguas e há muito que o setor das comunicações pede medidas.
Conhecido por “spoofing” é uma técnica de falsificação de identidade, em que alguém se faz passar por uma entidade legítima com o intuito de obter dados pessoais, dados de acesso ou algum proveito financeiro. Pode ser feito tanto através de chamada ou por mensagem. Mesmo que o contacto não seja originado pela fonte legítima, no ecrã do telefone pode surgir o nome de uma empresa ou entidade oficial mascarando-se a proveniência.
Perante um cenário de ameaça crescente, reguladores como a Anacom ou o Banco de Portugal pediam mais ação para tentar controlar o aumento de ameaças. Na semana passada, foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta legislativa para alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas, estando previstas obrigações a cumprir pelas empresas de telecomunicações para travarem as chamadas e mensagens falsas.
Desconhecidas, insistentes e fora de horas. Chamadas para roubar dados estão a aumentar em Portugal
Ao Observador, o Ministério das Infraestruturas, que tutela o tema, explica que a proposta de autorização legislativa vai conter medidas “de diversa ordem” para “evitar utilizações abusivas” nas comunicações. E que chegará “muito brevemente” à Assembleia da República para que seja discutida.
“A título de exemplo, poderemos referir obrigações para adoção de medidas que visam assegurar que a identificação da linha chamadora e do remetente de uma mensagem são transmitidos sem alterações, ou para disponibilizar, na medida em que tal seja tecnicamente viável, dados e sinais que facilitem a identificação da linha chamadora e do remetente de uma mensagem para lá das fronteiras nacionais”, explica o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.
“Outra das obrigações passará por, no estabelecimento, no transporte e na terminação das comunicações, implementar medidas adequadas para bloquear ou anonimizar comunicações que revelem desconformidade com o Plano Nacional de Numeração, falta de fidedignidade ou de usurpação do recurso de numeração, de acordo com critérios a definir pela ARN”, referindo-se à autoridade reguladora nacional — neste caso, a Anacom.
“Por outro lado, prevê-se que a ativação de serviços pré-pagos de comunicações interpessoais móveis com base em números e serviços de acesso móvel à internet esteja dependente da prévia identificação dos utilizadores finais.” Atualmente, tal não é necessário.
No comunicado do Conselho de Ministros foi ainda referida a “possibilidade de instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais, reforçando as condições de segurança”.
A Anacom já tinha apresentado um anteprojeto ao Ministério das Infraestruturas em 2024 sobre este tema. Questionado pela demora no processo, a tutela explica que “o tempo de preparação desta proposta de lei foi o necessário para se ouvir os stakeholders e conseguir soluções que se estimam adequadas e eficientes na prevenção de utilizações abusivas”.
Anacom recebeu 270 reclamações sobre spoofing até 1 de junho
Contactada pelo Observador, a Anacom diz não ter “ainda conhecimento da versão que foi aprovada em Conselho de Ministros”, não sendo por isso possível avaliar “se a referida alteração será suficiente para combater este fenómeno na totalidade”. “Em todo o caso, espera-se que essas medidas permitam combater este fenómeno com um elevado grau de eficácia, em particular, no caso de comunicações cuja origem é fora de Portugal e que revelem uma utilização abusiva do recurso de numeração do plano nacional de numeração de Portugal que consta na sua identificação”, diz o regulador.
Em concreto, o organismo presidido por Sandra Maximiano espera que sejam adotadas medidas que permitam atuar através “de bloqueio, sobre as comunicações que revelem desconformidade com o plano nacional de numeração de Portugal, falta de fidedignidade ou de usurpação do recurso de numeração que consta na identificação das comunicações”.
A Anacom revela que tem recebido várias solicitações devido ao spoofing nas comunicações. Os números têm vindo a crescer. Em 2024, a Anacom recebeu diretamente 30 reclamações ligadas a este fenómeno — 57% delas concentradas no último trimestre desse ano.
Em 2025, o número de reclamações diretamente recebidas subiu para 188, “refletindo um aumento significativo da experiência dos utilizadores com este tipo de ocorrências”. Deste valor, 72% das queixas concentraram-se no segundo semestre do ano, explicita o regulador.
Até 1 de junho deste ano, a Anacom já recebeu diretamente 270 reclamações por spoofing. Uma boa parte das queixas foi recebida entre 1 de abril e 1 de junho: 195 reclamações. Até a própria Anacom já alertou os utilizadores para uma ocorrência de spoofing em que alguém se faz passar pela Anacom, com chamadas que fingem ter origem no número verde da entidade (800 206 665). “Neste contexto, cerca de 158 das 195 reclamações recebidas nesse período, referem-se especificamente a esta prática que visou a própria Anacom.”
Anacom alerta para chamadas fraudulentas feitas com um número do regulador
Menos expressiva, pelo menos nas reclamações à Anacom, é a prática do smishing, quando se tentam passar por outras entidades através de SMS. Chegaram ao regulador quatro queixas em 2025 e outras quatro até 1 de junho deste ano.
Apritel espera ver no diploma “medidas concretas”
A Apritel, a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas, diz ter “conhecimento de que está a ser preparada uma nova legislação na área do combate à fraude por manipulação do caller ID (spoofing)”. Em resposta ao Observador, diz não ter tido “ainda acesso ao diploma”, não estando assim em posição de se pronunciar.
De qualquer forma, a associação afirma “que os operadores de comunicações eletrónicas têm acompanhado atentamente a proliferação deste fenómeno” do spoofing “e implementado, de forma contínua, as medidas de mitigação possíveis dentro do atual enquadramento legal”. “Contudo, o quadro jurídico-regulatório em vigor limita a capacidade de intervenção e inspeção dos operadores sobre o tráfego de comunicações, condicionando o alcance do que é possível implementar”, é explicado.
A Apritel explica que “tem colaborado ativamente com o Governo e com a Anacom na definição de soluções eficazes para o problema”. Agora, espera ver “refletidas no diploma medidas concretas, nomeadamente a possibilidade de anonimizar ou barrar chamadas provenientes do estrangeiro que apresentem caller ID nacionais”.
A associação que representa os operadores acrescenta que “o setor tem trabalhado e continuará a trabalhar para preservar a integridade e a segurança das redes e das comunicações dos seus clientes, dispondo de equipas dedicadas à monitorização da qualidade e fiabilidade dos serviços prestados”.
