Ainda não foram revelados os resultados dos concursos para a contratação de médicos hospitalares. Todos os anos, o Ministério da Saúde autoriza a abertura, em duas fases, de centenas de vagas para colocação de médicos no SNS: a primeira fase na primavera e a segunda, geralmente, em dezembro. Este ano, já foi autorizada a abertura de concursos de 1.ª época (para especialidades hospitalares, Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública), mas há uma particularidade: ao contrário do que tem sido a prática habitual, ainda não são conhecidos os resultados dos concursos lançados há meio ano, em dezembro de 2025.
A Direção Executiva do SNS — que agora tem a responsabilidade de acompanhar o processo descentralizado de contratação de médicos hospitalares — recusa divulgar informação, remetendo esclarecimentos para cada uma das 39 Unidades Locais de Saúde (ULS). Em conjunto, estas unidades colocaram a concurso 447 vagas para médicos hospitalares, distribuídas por dezenas de concursos diferentes (um por cada especialidade) no concurso de 2.ª época de 2025.
Ao Observador, os sindicatos médicos criticam a falta de informação e o que classificam de “opacidade” da Direção Executiva do SNS (DE-SNS). “Os cidadãos têm o direito de saber quantos médicos foram colocados e quantas vagas ficaram por preencher”, diz a vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, acrescentando que a postura da DE-SNS é “incompreensível”. Já o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Jorge Roque da Cunha, pede “transparência” na divulgação dos resultados, que, defende, deveriam ser tornados públicos num prazo máximo de três meses.
Os concursos para a contratação dos médicos recém-especialistas hospitalares são realizados de forma descentralizada desde 2024. Ou seja, cabe a cada uma das ULS lançar e conduzir os concursos nos hospitais, ao contrário do que acontece com os médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar (vulgarmente designados por médicos de família) e com os médicos de Saúde Pública, que são colocados através de dois concursos de âmbito nacional, desenvolvidos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Grande maioria dos concursos já terminou , mas ainda não se conhecem os resultados
No caso das especialidades hospitalares, as ULS abrem os concursos, tendo em conta os limites definidos no mapa de vagas publicado por despacho conjunto dos titulares das pastas da Saúde e das Finanças. Esse processo tem de cumprir várias etapas: cada ULS tem de constituir um júri para cada um dos concursos, definir critérios de classificação, organizar avaliações e firmar contratos com os especialistas que venha a contratar. Para além disso, o Ministério da Saúde não estipula um prazo máximo para a abertura nem para a conclusão dos concursos, pelo que há procedimentos concursais que decorrem durante meses, sobretudo nas ULS mais periféricas, onde é mais difícil contratar médicos.
O mapa de vagas de 2.ª época de 2025 foi publicado em Diário da República no dia 16 de dezembro, prevendo um total de 606 vagas para colocação de médicos no SNS, entre as quais 447 para médicos hospitalares, 142 para médicos de família a 17 para médicos de Saúde Pública. No entanto, enquanto os resultados dos concursos para médicos não hospitalares (MGF e Saúde Pública) foram divulgados pela ACSS logo em janeiro, os resultados dos concursos para médicos hospitalares não são ainda conhecidos.
Contactada pelo Observador, a DE-SNS remete para as ULS a divulgação da informação sobre os resultados dos concursos. “Sugerimos um contacto junto das ULS, dado que os concursos são da competência das mesmas”, responde a entidade liderada por Álvaro Almeida, acrescentando que “os procedimentos concursais ainda não se encontram todos concluídos”. Até final de abril, sublinha a DE-SNS, “408 vagas [das 447 vagas] encontravam-se associadas a procedimentos concursais já concluídos”. Ou seja, a DE-SNS tem informação acerca dos concursos já concluídos (a grande maioria) mas não divulga os resultados.
No entanto, a não conclusão da totalidade dos concursos nunca impediu a ACSS, em anos anteriores, de divulgar um balanço preliminar dos concursos. Por exemplo, em 2025, cinco meses depois da publicação do mapa de vagas para o concurso de 1.ª época para colocação de médicos, a ACSS explicava, numa nota enviada à Lusa, que tinham sido preenchidas 793 das 1.552 vagas colocadas a concurso (cerca de metade do total), ressalvando que, à data, ainda existiam concursos a decorrer.
FNAM diz que Direção Executiva do SNS “não pode esconder dados”, SIM pede transparência
Apesar de várias insistências do Observador, a DE-SNS optou por não divulgar os resultados relativos aos concursos de segunda época hospitalares de 2025, remetendo esclarecimentos para as ULS.
“A Direção Executiva não pode esconder estes dados, é incompreensível, e demonstra uma estratégia de opacidade”, diz a vice-presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, realçando que a situação é “absurda” uma vez que já abriram, em maio, muitos outros concursos para contratação de médicos, relativos à 1.ª época de 2026. “Isto é uma falha grave de planeamento e de gestão. Entretanto, já temos uma abertura de concursos de 1.ª época”, sublinha a dirigente sindical.
Já o presidente do SIM, Jorge Roque da Cunha, defende que “era muito importante que o processo fosse transparente e claro” e que no “período de três meses pudessem ser divulgados os resultados”, algo que não tem acontecido, lembra.
“Tem de ser mais célere, de modo a que seja possível identificar as carências e planificar os concursos seguintes”, diz o médico, considerando que “não é compreensível” que a DE-SNS remeta as respostas para as ULS. “Não é compreensível que se ande à cata dos resultados de cada ULS, a divulgação dos resultados globais era algo que se impunha“, vinca Jorge Roque da Cunha, considerando que o próprio mapa de vagas para médicos hospitalares foi mal elaborado, uma vez que não foram atribuídas a algumas ULS as vagas que estas solicitaram. “Nos mapas de vagas, mantém-se um critério pouco objetivo. Sabemos de situações em que a ULS solicita determinado número de vagas e depois não é dado seguimento a esse número”, sublinha.
Tanto a FNAM como o SIM alertam para problemas noutros concursos médicos (nomeadamente o concurso para atribuição do grau de consultor, o segundo nível da carreira, de 2025, que foi aberto com atraso, já em março deste ano) e também para a dificuldade na mobilidade dos médicos dentro do SNS — fatores que, avisam, afastam os profissionais. “Sem horizonte de estabilidade e de médio prazo, e uma vez que os concursos de mobilidade estão praticamente parados, as pessoas saem do SNS”, diz o presidente do SIM.
