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O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta segunda-feira que vai ter uma “reunião final” com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, “em princípio” na quinta-feira, sobre o pacote laboral.

“Terei esta semana uma reunião final com o primeiro-ministro a propósito desta matéria. Depois de semanas, de meses, em que o Chega foi apontando o que estava errado, apelando à redireção do projeto e do processo por parte do PSD, ficará naturalmente decidido, por força da antecipação do calendário proposto pelo PSD, o sentido de voto e a sorte e o destino desta reforma laboral no Parlamento”, afirmou.

O líder do Chega indicou que a reunião “em princípio será no dia 11”, quinta-feira, mas não quis dizer qual das partes propôs este encontro. André Ventura disse que “a reunião é entre duas pessoas e entre dois partidos que têm dialogado” e considerou ser “um pouco indiferente saber quem a pediu”.

O presidente do Chega, que já ameaçou votar contra a proposta do Governo logo na generalidade, afirmou que o partido tem manifestado “toda a abertura de diálogo e toda a abertura para a negociação” sobre a alteração da lei laboral, mas “tem sempre valores fundamentais de que não abdica”.

“A descida da idade da reforma, a proteção de quem trabalha por turnos ou em horas extraordinárias, o fim das reformas vitalícias no âmbito laboral e político, o teto às reformas milionárias, são mesmo condições fundamentais para o Chega neste processo”, elencou.

Questionado se o Chega vai permitir que a proposta de lei baixe à especialidade sem votação na generalidade, Ventura disse que “é prática parlamentar” os partidos não se oporem a esses requerimentos. No entanto, disse não acreditar que esse pedido seja feito.

“Acho que o Governo, ao querer antecipar a discussão para o dia 18, não fazia muito sentido agora baixar essa discussão à especialidade no dia 18 também. Mas esse risco foi o Governo que assumiu”, afirmou, assinalando que o executivo liderado por Luís Montenegro “sabia também que a única maioria que podia ter era ou com o PS, que se pôs logo fora da discussão, ou com o Chega”.

“O Chega estabeleceu um catálogo de exigências, até à hora em que estamos essas exigências não foram atendidas. Isto não quer dizer que o Governo não venha ainda a fazer esse esforço. Sei que se está a trabalhar nesse sentido, vamos ver o que é que acontece”, referiu Ventura.

Nesta conferência de imprensa, o líder do Chega adiantou também que o partido agendou para 3 de julho a discussão do seu projeto sobre as condições de acesso à reforma — que o partido propõe que seja aos 65 anos ou com 40 de descontos — e que visa estabelecer um texto máximo de 4.500 euros para as pensões mais altas.

André Ventura explicou que, no que toca aos descontos, a proposta do Chega prevê que o trabalhador seja avisado quando atingir o teto máximo e “terá a alternativa de poder descontar para sistemas alternativos, privados ou cooperativos, se assim o entender“. “Se não o entender, continuará a fazer esse desconto, mas passará a ser informado, como acontece em Espanha, de que atingiu o valor máximo para essa reforma”, indicou.

Ventura viabiliza PSU com alterações aos apoios para imigrantes

O presidente do Chega deixou ainda um aviso aos partidos que apoiam o Governo: o partido poderá viabilizar a criação da Prestação Social Única (PSU) na generalidade se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes, desafiando os sociais-democratas a aceitar esse “compromisso”.

Para Ventura, a proposta da PSU, “como está, defrauda e é uma fraude aos objetivos principais que os portugueses têm, que é efetivamente haver moralização dos subsídios”.

O líder do Chega disse que propôs ao PSD que se comprometa a estabelecer no diploma que será debatido no Parlamento na sexta-feira “um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU”, um “corte nos rendimentos mínimos” e a atribuição dessas “prestações às famílias que têm crianças com necessidades” e a “quem tem condições de doença que não pode trabalhar”.

“E que vamos atribuir parte dessas prestações aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o período de um ano”, acrescentou. André Ventura indicou que se este compromisso for assumido, o partido viabilizará a proposta na generalidade e o diploma passa à especialidade, onde poderá ser alterado.