O debate sobre o estado da Nação, o primeiro desde as eleições legislativas de maio de 2025, está agendado para a próxima quinta e conta com a presença do primeiro-ministro e do restante elenco governativo. Em declarações prestadas à agência Lusa, os partidos com assento parlamentar refletiram sobre o país, um ano após o início da segunda legislatura da AD liderada por Luís Montenegro que acusam de ignorar que tem Governo minoritário. E avisam que é o Executivo que tem de garantir condições de estabilidade.

Chega aponta ao ministro da Administração Interna, Educação e Saúde

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, afasta uma nova crise política e manifesta a disponibilidade do partido para continuar a dialogar com o Governo, apesar de considerar que o executivo “não tem competência” e é “francamente mau”.

O deputado acusou o Governo de ter deixado “o país num caos“, porque “não conseguiu reformar nada, nem cumprir nenhuma das promessas que fez aos portugueses”.

“Isso não aconteceu. Nós continuamos com a saúde da maneira que está, com pessoas a morrer às mãos do INEM, continuamos com a educação com este caos também, agora com os exames, continuamos a não ter a reforma da justiça que era tão precisa”, elencou, criticando também o aumento do custo de vida.

Questionado sobre se o executivo tem condições para levar o mandato até ao fim, o líder parlamentar do Chega respondeu que ainda é “muito cedo” para saber.

Ainda assim, considerou que o Governo “já provou que não tem competência“, é “francamente mau” e é “muito insensível”, criticando a ministra da Saúde, o ministro da Administração Interna e o ministro da Educação.

Questionado sobre se o Chega está disponível para garantir a estabilidade política, o deputado defendeu que o partido tem sido “responsável desde o princípio desta legislatura” e tem “tentado fazer pontes com o Governo”.

“Eu creio que Luís Montenegro e este Governo por vezes se esquecem que não têm maioria absoluta neste Parlamento e que têm de governar com os outros partidos, particularmente com o Chega. Nós sempre estivemos disponíveis para isso”, indicou.

Ao mesmo tempo, alertou que o Chega não pode “compactuar com a insensibilidade deste Governo”, numa referência à recusa da exigência de baixar as reformas, que era contrapartida do partido para aprovar as alterações à lei laboral.

Pedro Pinto recusou comentar o Orçamento do Estado antes de conhecer a proposta do Governo. “Vamos ver o que irá acontecer este ano”, disse. “Das duas, uma, ou o Governo baixa os impostos, ou o Governo melhora realmente a vida das pessoas, ou este Governo faz exatamente as reformas que o país precisa, ou não pode contar connosco.”

PS puxa por “grande vitória” laboral e critica “fortíssima instabilidade” na Educação

O líder parlamentar do PS defendeu que a estabilidade das legislaturas é importante, mas “não é um fim em si mesmo”, considerando que cabe ao Governo ser o “primeiro garante” contra uma nova crise política.

“A estabilidade das legislaturas é importante. Não é um fim em si mesmo, mas é um aspeto importante”, disse Eurico Brilhante Dias à agência Lusa, frisando que o Governo deve olhar para o PS como um “partido com quem deve conversar para ver aprovadas as suas iniciativas”.

Para o líder da bancada socialista, apesar dos contributos do PS para a estabilidade política, feitos “de forma propositiva e com alternativas”, o Executivo escolheu como solução “negociar com a extrema-direita”.

“O Governo, em muitas circunstâncias, mesmo quando fez um acordo connosco quanto à prestação social única, sempre demonstrou uma preferência — aliás, dita pela própria senhora ministra do Trabalho — por negociar com a extrema-direita, constituindo um bloco entre a direita e a extrema-direita, para governar nos temas essenciais”, disse.

Eurico Brilhante Dias defendeu que o “primeiro garante” de estabilidade deve ser o próprio executivo, que deve governar “tendo noção da sua condição de Governo minoritário“, um aspeto, acrescentou o socialista, que “nem sempre é compreendido”.

O socialista sublinhou ainda que os portugueses “não querem mais um ano de eleições legislativas” e que “aquilo que o Governo deve fazer é governar bem”, e remeteu para outubro a posição do PS em relação à próxima discussão do Orçamento do Estado.

No balanço da sessão legislativa, Brilhante Dias apontou o chumbo da revisão da lei laboral como uma “grande vitória” da mobilização dos trabalhadores e das suas organizações, assim como do PS e das restantes forças que se opuseram às alterações propostas pelo Governo.

Destacou também os pedidos de fiscalização preventiva da constitucionalidade das alterações à lei de estrangeiros e o decreto sobre a perda de nacionalidade, considerando que as posições da bancada socialista contribuíram para que os diplomas fossem “menos maus”.

O deputado socialista argumentou que, mais de um ano depois do início da legislatura, “os portugueses vivem pior“, apontando o aumento do custo de vida como tema central da intervenção do partido.

O líder parlamentar do PS disse ainda que este debate decorre num momento de “fortíssima instabilidade” na educação e acusou o Governo de ser responsável por uma degradação dos serviços públicos e por um crescimento económico aquém das expectativas.

“Há claramente um confronto entre aquilo que o Governo promete e aquilo que o Governo entrega, a realidade que é vivida pelos portugueses. Isso faz com que, evidentemente, a nossa avaliação seja particularmente negativa, mesmo que o Governo tenha tido todas as condições para governar no último ano”, sublinhou.

Iniciativa Liberal fala em “desilusão” com falta de reformas

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, garante que o Estado “está em falência“, diz que as pessoas estão “a ficar profundamente desiludidas” e acusa o Governo de não fazer reformas.

“O estado da Nação é um estado de falência. O Estado está a falir e eu creio que as pessoas estão a ficar profundamente desiludidas com o que está a acontecer em todas as áreas de atuação do Estado. Naquelas áreas onde o Estado não pode falhar, está a falhar“, criticou.

Como exemplos, Mário Amorim Lopes referiu a polémica em torno da correção dos exames nacionais, a falta de água em Almada, o aumento do custo de vida, a crise na habitação ou as dificuldades de acesso à saúde. Enfatizando a “desilusão” dos portugueses, o dirigente liberal afirmou que “as reformas que são necessárias fazer não estão a ser feitas”.

Considerando que é preciso “dar esperança” à sociedade de que “Portugal não tem de continuar a definhar” e “pode ser um grande país”, o líder parlamentar da IL adiantou que o partido vai propor “várias reformas” até ao final do ano.

Amorim Lopes avançou a intenção de propor uma “reforma fiscal profunda que faça com que o país consiga crescer mais, atrair mais investimento para Portugal”, uma reforma da justiça, para que seja mais célere, e também da Proteção Civil.

Livre diz que há instabilidade no país e avisa para risco de revisão constitucional com o Chega

A líder parlamentar do Livre afirmou que estabilidade política “não é não haver eleições”, considerou que o país está instável e pediu uma reação do Parlamento caso avance uma revisão constitucional negociada com o Chega.

“Estabilidade política não é não haver eleições. Estabilidade política é as pessoas terem estabilidade na sua vida (…). O país está muito instável nesse aspeto e, inclusive, a polarização que o Governo tem instigado vem trazer instabilidade à vida das pessoas. Os discursos de ódio têm aumentado, os crimes de ódio têm aumentado. As pessoas também têm a sua própria vida mais instável”, considerou.

Isabel Mendes Lopes defendeu que, se o Governo quer mostrar que está empenhado em assegurar estabilidade, deve “garantir que não há uma revisão constitucional com a extrema-direita“, adiantando que esse será um dos temas abordados pelo Livre no debate do estado da Nação.

“Se o PSD escolhe fazer uma revisão constitucional com este parceiro, está claramente a escolher o lado que conflitua com aquilo que foi o consenso em 1976. Fará uma revisão constitucional que vai contra os princípios daquilo que os deputados constituintes quiseram fazer. Se o PSD insistir nisto, está, no fundo, a continuar este caminho de radicalização“, afirmou, pedindo que, se isso acontecer, o “Parlamento reaja”.

Na avaliação da situação do país, a deputada destacou a crise da habitação, acusando o Governo de não enfrentar a especulação imobiliária, e também a subida do custo de vida, pedindo mais apoios para as famílias e recordando a proposta do Livre para devolver às famílias de menores rendimentos o IVA no consumo.

A deputada referiu também o “caos nos exames” como exemplo de uma “maneira de fazer política que é comum a todo o Governo”: “Uma grande prepotência, um grande desligamento da realidade e uma grande falta de ouvir quem verdadeiramente está no terreno“, atirou.

PCP critica “desmantelamento” na Educação

A líder parlamentar do PCP acusou o Governo de agravar deliberadamente os problemas do país, considerando a degradação dos serviços públicos parte de um plano, e afirmou que a luta laboral será determinante para o futuro do executivo.

Em declarações à Lusa, Paula Santos afirmou que a situação económica e social se agravou e que “a vida está pior”, com maiores dificuldades na saúde, habitação e educação devido “às opções políticas deste Governo”.

A comunista apontou também os problemas nos exames nacionais como consequência do “desmantelamento” do Ministério da Educação e da adoção de procedimentos “experimentalistas”, defendendo que não estavam reunidas condições para avançar com a avaliação digital que tem estado na origem dos vários problemas relatados.

Nesta avaliação do trabalho do Governo, a líder parlamentar criticou igualmente a criação da prestação social única (PSU), que classificou como uma “estigmatização dos pobres“, e acusou o Governo de preparar um “assalto à Segurança Social“.

Questionada sobre se o Governo terá condições para concluir a legislatura, Paula Santos destacou a derrota no Parlamento da revisão da lei laboral proposta pelo executivo, que atribuiu à mobilização dos trabalhadores.

“A luta dos trabalhadores é determinante”, afirmou Paula Santos, considerando que o chumbo demonstrou que as políticas do Governo não são inevitáveis e que a unidade e a contestação social irão pesar no futuro do executivo.

Bloco de Esquerda diz que Montenegro “governa como se tivesse maioria absoluta”

O deputado único do BE acusou o executivo de governar para “uma pequena clique de privilegiados” e afirmou que o primeiro-ministro precisa de “um banho de humildade” por agir “como se tivesse maioria absoluta”.

“Os lucros da banca batem recordes, o preço da habitação bate recordes e os salários batem no teto”, afirmou Fabian Figueiredo, considerando que Portugal é hoje um país mais desigual, onde aumenta simultaneamente o número de milionários e as dificuldades para pagar a casa, os alimentos e as despesas com os filhos.

Segundo o bloquista, o Governo baixou impostos à banca, à grande distribuição, às elétricas e às petrolíferas, mas não exigiu contributos adicionais às empresas que beneficiaram do aumento dos preços da energia, dos combustíveis e dos alimentos.

“O senhor primeiro-ministro governa como se tivesse maioria absoluta. Não tem. Os portugueses não lhe quiseram dar maioria absoluta, portanto, deve dialogar e, sobretudo, deve-se concentrar nos problemas que existem, em vez de inventar problemas que não existem para arranjar soluções para problemas que não existem”, criticou.

Fabian Figueiredo acusou ainda o executivo de ter arrastado o país para “meses de conflito social” devido a uma revisão da lei laboral “que ninguém pediu” e deixou críticas às sucessivas medidas do executivo para a habitação que têm contribuído, argumentou, para a subida dos preços e a venda de património público que poderia ser destinado a habitação a custos controlados.

Perante os incêndios, as ondas de calor e os problemas na educação, em particular com a classificação dos exames, o bloquista considerou ainda que “era bom que o senhor primeiro-ministro passasse mais alguns dias em Portugal”.

PAN acusa Governo de estar de costas para o Parlamento

A deputada única do PAN afirmou que o cansaço dos portugueses com eleições não dá “um cheque em branco” ao Governo e acusou o primeiro-ministro de procurar parceiros pouco fiáveis, em vez de dialogar com todo o Parlamento.

Para Inês Sousa Real, Luís Montenegro “não tem procurado fazer as parcerias certas com as forças políticas certas” e o Governo tem optado por um “constante virar de costas a todo o Parlamento“.

Para além disso, a deputada do PAN considerou que o primeiro-ministro “acertou bastante ao lado” na definição das suas prioridades, dando como exemplo a tentativa de rever a legislação laboral e a opção de acompanhar debates promovidos pelo Chega, como a proibição da utilização da burca.

Sousa Real defendeu que o Governo deveria antes concentrar-se no acesso à habitação, transportes públicos, saúde, no aumento do custo de vida e no combate às alterações climáticas.

No debate do estado da Nação, Sousa Real adiantou que exigirá explicações ao primeiro-ministro sobre os problemas na avaliação dos exames nacionais, considerando que o ministro da Educação não esclareceu de forma cabal “o que está a correr mal”.

Inês de Sousa Real apontou igualmente o combate à violência doméstica como uma prioridade, defendendo que esta deve ser tratada como um “grave problema de segurança nacional“, e também a prevenção de incêndios, ondas de calor, tempestades e situações de falta de água — como as que se registaram em Almada — medidas que considerou estarem ausentes da ação governativa.

Juntos Pelo Povo diz que “país real continua pior”

O deputado único do JPP, Filipe Sousa, considera que a vida dos portugueses “não melhorou” no último ano e pediu ao Governo respostas eficazes para os problemas com os quais a sociedade se vê confrontada.

“Por aquilo que eu tenho vindo a constatar ao longo destes últimos 12 meses, sinto, pelos sinais que a sociedade civil me vai dando, que a vida não melhorou. Portanto, isto contrasta com o discurso ensaiado pelos governos, dos ministros, porque verdadeiramente o país real continua pior”, afirmou.

“Não vou deixar passar as questões relacionadas com as insularidades, Madeira e Açores, a mobilidade aérea, a mobilidade marítima, a revisão da lei das finanças regionais. Mas há aqui questões transversais, o problema da habitação, os jovens que acima de tudo sentem um certo desalento porque não têm oportunidades de emprego, o custo de vida a aumentar, os salários que não chegam para suportar o verdadeiro custo de vida”, elencou.

O deputado do JPP pediu também uma “resposta eficaz” para o Serviço Nacional de Saúde, considerando que “há muitos portugueses que ainda estão completamente à margem”.

Filipe Sousa disse ainda que gostaria de ver “a mesma pujança e urgência” que o executivo liderado por Luís Montenegro mostrou quando quis alterar a lei do trabalho na “revisão dos contratos de concessão com a EDP, com a REN, que são contratos completamente ruinosos, que oneram as contas dos portugueses”, considerando que “são leis que estão completamente blindadas e construídas aqui por interesses no Parlamento nacional”.

Sobre a disponibilidade do PSD e do Governo em dialogar tanto com PS como com Chega, o madeirense assinalou que o executivo não tem maioria e, por isso, “deveria falar com todos”.

“Nota-se ali [da parte do Governo] um problema de guerrilha ideológica que muitas vezes atrapalha a resolução de problemas que afetam o país”, defendeu.