O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social acusou esta quarta-feira o primeiro-ministro de mentir sobre a Prestação Social Única, apontando que há prestações que “sofrem cortes significativos”, o que o sindicato considera “absolutamente inaceitável”.

Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social refere que viu “com estupefação” as decisões aprovadas em Conselho de Ministros, em 30 de julho, sobre a nova prestação social, que agrega 13 prestações de combate à pobreza e terá um valor de referência de 268,6 euros, correspondente a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Na opinião do sindicato, “é absolutamente inaceitável a redução do valor de várias prestações sociais, especialmente quando a erradicação da pobreza devia ser o principal objetivo do Governo”.

“O primeiro-ministro, que em junho dizia que ninguém perderia com a PSU, mentiu mais uma vez”, acusou o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, responsabilizando o Governo por ter aprovado um regulamento para a PSU “que ataca e estigmatiza os beneficiários de 13 prestações sociais, procedendo a cortes aos mais pobres deste país”.

De acordo com o sindicato, há prestações que “sofrem cortes significativos” e dá vários exemplos: “Um trabalhador desempregado com família a cargo que hoje recebe 537 euros de subsídio social de desemprego, com a PSU, receberá menos 188 euros por mês. (…) Uma mãe sem carreira contributiva, que tenha um filho e que hoje recebe 430 euros de subsídio social parental, receberá menos 81 euros por mês, passando a receber 349 euros”.

“Um idoso pobre que viva sozinho, com 70 anos ou mais, com pensão social, que hoje recebe, somando o complemento extraordinário de solidariedade que a PSU extingue, 308 euros, receberá menos 39 euros por mês, passando a receber 269 euros”, acrescentou.

Na altura da apresentação pública do regulamento da PSU, na conferência de imprensa no final da reunião de Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário da Palma Ramalho, admitiu que poderá haver prestações em que o valor de referência desce, mas defendeu que é preciso olhar para a medida no seu todo e não caso a caso.

Já para o STSSS, o Governo optou por cortar “nos já parcos rendimentos dos mais pobres, que tão pouco dão para sobreviver”, ao mesmo tempo que “permite o aumento astronómico e extraordinário de milhares de milhões de euros da riqueza dos já mais ricos”.

“Para quem disse que ninguém receberia menos, uma coisa é certa, o Governo esqueceu-se dos mais pobres. O que era necessário era o combate à pobreza, mas este Governo prefere combater os pobres”, acusou.

Critica ainda que o Governo tenha decidido manter a obrigação de prestação de trabalho não remunerado e que o apoio à renda ou a atribuição de uma habitação social conte para o cálculo do rendimento do beneficiário ou do agregado familiar, bem como a diminuição do valor da condição de recursos, que deixa de fora quem tenha cerca de 32.200 euros em dinheiro ou bens como carros ou motas.