Abrantes chegou ao prazo limite do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as obras municipais concluídas ou em “conclusão substancial”, num conjunto de investimentos que a câmara municipal estima em cerca de 17 milhões de euros, disse esta quinta-feira o presidente da autarquia.
“Neste momento, poderemos dizer que, na relação com o Plano de Recuperação e Resiliência, estamos a cumprir tudo aquilo com o que nos tínhamos comprometido”, afirmou Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara de Abrantes, à agência Lusa.
Segundo o presidente, no distrito de Santarém, o município tinha previsto um investimento de cerca de 17 milhões de euros, com uma participação do PRR na ordem dos 15 milhões, abrangendo diversos equipamentos ao nível de educação, saúde e habitação.
Entre os principais investimentos estão a nova creche municipal, já concluída, a Unidade de Saúde Familiar (USF) Norte – Plátanos e a residência de estudantes, ambas em “conclusão substancial”.
Na habitação a custos acessíveis, existem igualmente fogos já concluídos e outros em “conclusão substancial”.
As obras estão em fase de conclusão e os trabalhos estão com percentagens muito elevadas para que nas próximas semanas possamos concluir”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
A “conclusão substancial” permite considerar cumprida a meta quando a obra apresenta pelo menos 90% de execução, pois estão concluídas as fases essenciais e existe já o ativo físico previsto.
A USF Norte representa um financiamento PRR de cerca de 2,2 milhões de euros e a residência de estudantes, com capacidade para 54 camas, cerca de 2 milhões, enquanto à nova creche municipal foi atribuído um apoio próximo dos 500 mil euros.
A creche, instalada no edifício da antiga Escola Básica n.º 2 de Abrantes, tem capacidade para cerca de uma centena de crianças.
Valamatos disse que o município não tem qualquer obra numa situação de atraso que suscite problemas de financiamento, existindo apenas uma intervenção na habitação a custos acessíveis que poderá transitar para financiamento através do Banco Europeu de Investimento (BEI).
“Em Abrantes não temos nenhuma situação com esse problema”, afirmou.
O autarca, que preside também à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, reconheceu, contudo, a existência de algumas situações específicas nos 11 municípios da região em que as obras não atingiram a condição de “conclusão substancial” e apresentam atrasos significativos.
Obviamente que o Governo terá de, juntamente com os municípios e com a comunidade intermunicipal, encontrar as soluções para esses financiamentos.
Porém, fazendo todo o balanço, Valamatos considerou que os investimentos PRR no Médio Tejo estão concluídos ou em fase terminal de execução: “De uma forma geral, os municípios no Médio Tejo estão a cumprir aquilo que estava previsto em termos de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência”, declarou.
Entre as razões para os atrasos registados em algumas intervenções, o presidente da CIM apontou a burocracia dos procedimentos, concursos que ficaram desertos, dificuldades das empresas em cumprir os prazos, escassez de materiais e recursos humanos e os efeitos das tempestades e cheias.
Manuel Jorge Valamatos manifestou confiança em que o Governo encontre, em articulação com os municípios, soluções de financiamento para a “baixa percentagem” de obras que não conseguiu atingir o grau de execução exigido no prazo estabelecido.
O presidente da Câmara admitiu que o final do prazo do PRR representa “uma sensação de algum alívio”, embora tenha salientado que o município mantém outros investimentos em curso. “Não temos só o PRR, temos o Portugal 2030, temos o Fundo de Transição Justa, temos muita coisa”, garantiu.
O prazo para concretização dos marcos e metas do PRR terminou a 31 de agosto, seguindo-se a apresentação por Portugal do último pedido de pagamento à Comissão Europeia em setembro, estando o último desembolso previsto até ao final do ano.
