O grupo parlamentar do Chega questionou esta terça-feira o Governo sobre as “deficiências nas obras” ocorridas no posto da GNR em Alter do Chão, no distrito de Portalegre, num investimento, segundo os parlamentares, superior a 200 mil euros.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, à qual a agência Lusa teve acesso, os deputados do Chega recordam que, em outubro de 2025, a GNR lançou o concurso público para a realização das obras.
De acordo com os deputados do Chega, o preço base era de “203.252,03 euros”, contando a obra com um prazo de execução de 120 dias. “A intervenção incluiu, entre outros trabalhos, a substituição da cobertura de fibrocimento, a pintura exterior e a instalação de novas caixilharias”, acrescentam.
Na pergunta, os deputados querem apurar qual era o objeto contratual da empreitada, que trabalhos foram efetivamente realizados, o valor da adjudicação e qual o montante efetivamente pago ao empreiteiro. “Quem assegurou a fiscalização da empreitada, em que data ocorreu a receção provisória dos trabalhos e que defeitos, desconformidades ou trabalhos por corrigir ficaram registados no respetivo auto?”, questionam.
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Os deputados querem apurar em que data teve lugar “a receção definitiva” da obra, “caso tenha já ocorrido”, e se foram nessa ocasião identificadas quaisquer anomalias. “Tem o ministério conhecimento das deficiências identificadas nos remates das novas caixilharias e da existência de janelas alegadamente mal dimensionadas?”, questionam também os deputados do Chega.
Caso a resposta do Governo seja afirmativa, o grupo parlamentar questiona quando foram essas deficiências detetadas, como foram avaliadas e que medidas foram tomadas para assegurar a sua correção pelo empreiteiro. “Foram acionadas garantias, cauções, retenções, penalidades ou quaisquer outros mecanismos contratuais relativamente aos defeitos ou desconformidades detetados?”, perguntam.
Em caso negativo, os deputados questionam também “por que razão” não foram acionados estes mecanismos.
Numa outra questão, os deputados do Chega querem também saber se “as anomalias existentes” nas redes elétricas, de abastecimento de água e de saneamento, bem como os “elevados níveis de humidade detetados” no interior das instalações, estavam abrangidos pela empreitada realizada. “Caso não estivessem, que avaliação fez o ministério destas situações e que intervenção está prevista para a sua resolução?”, interrogam.
O grupo parlamentar do Chega quer igualmente apurar que trabalhos considera o ministério ainda necessários para “assegurar condições adequadas” ao funcionamento do posto, “qual o respetivo custo estimado” e o “calendário previsto” para a sua execução.
Os parlamentares querem ainda saber se o ministério admite que “o município de Alter do Chão venha a suportar financeiramente obras destinadas a resolver estas deficiências”. Caso o Governo admita a possibilidade de o município financiar a obra, os deputados do Chega querem também saber que trabalhos se pretende que “sejam suportados” pela autarquia e “por que razão não serão assegurados” pelo Ministério da Administração Interna ou, “tratando-se de defeitos da empreitada”, pelo respetivo empreiteiro.
