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A líder parlamentar do PCP pediu esta quinta-feira ao Governo que seja proativo e que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) fiscalize para garantir que nenhum trabalhador é prejudicado devido à passagem da depressão Charles.
Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, Paula Santos anunciou que o PCP enviou uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre o acompanhamento feito pelo Governo para garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores que faltaram ao trabalho na quarta-feira.
“Muitos trabalhadores acataram as recomendações que estavam a ser feitas e, portanto, não podem ser prejudicados. O Governo não pode sacudir daqui as suas responsabilidades, fazendo de conta que não é nada consigo e pôr uma esponja sobre o problema. Os trabalhadores não podem perder o dia, não podem ser coagidos a pôr um dia de férias”, defendeu.
A deputada comunista pediu ao executivo que seja “proativo”, apontando, em particular, a intervenção da ACT que, enquanto entidade com a “responsabilidade de garantir o direito dos trabalhadores e o cumprimento da legislação”, deve, “onde seja preciso, atuar para que os trabalhadores não sejam prejudicados”.
Paula Santos argumentou que ao Governo “não basta fazer apelos”, insistindo que é necessário garantir que as faltas são consideradas justificadas e os dias integralmente pagos, uma vez que os trabalhadores não compareceram ao serviço por “motivos que não lhes são imputáveis”.
Em relação às medidas preventivas adotadas pelo Governo, a líder da bancada do PCP considerou que não passaram de uma “obrigação” do executivo e que não se pode “considerar que seja algo extraordinário”.
“Contrariamente àquilo que o Governo fez com a sucessão de tempestades no início deste ano, em que não foram adotadas medidas preventivas e de proteção das pessoas e bens, isso sim é que é de estranhar que tenha ocorrido”, afirmou.
A deputada criticou também o facto de haver quem ainda espere os apoios do Estado na sequência das tempestades que atingiram o país no início do ano, uma situação que considerou “inaceitável”, recordando que o PCP apresentou propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no sentido de assegurar o reforço das verbas das autarquias, bombeiros, empresas, agricultores, pescadores e famílias afetadas.
Paula Santos abordou ainda os casos recentemente noticiados sobre o Hospital de Portimão, acusando a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de “procurar desresponsabilizar-se para responsabilizar as unidades locais de saúde”.
“Quando é o próprio Governo que não garante os meios, não garante as condições, não toma as decisões, nem faz as opções políticas para de facto garantir esses mesmos recursos, para garantir e para fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, para garantir o adequado funcionamento dos serviços e a prestação de cuidados de saúde“, acrescentou, responsabilizando as opções do executivo pela degradação dos serviços.
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