A lei pode ter aspetos diferentes de país para país, mas nos locais onde é admitida, a morte assistida implica que já não haja nenhum tratamento possível ou que o doente esteja a sofrer muito. Além disso, tem de ser expressamente pedida pelo doente. Foi o caso de Van Den Bleeken, pediu para ser eutanasiado por sofrer de uma “angústia psicológica insuportável”, segundo a BBC. A diferença é que não se trata de um doente terminal, mas de um prisioneiro condenado a prisão perpétua.

Permitir apenas eutanásia — quando são os médicos a realizar a operação –, suicídio medicamente assistido — quando os médicos fornecem os meios para que o doente possa realizar a operação – ou ambos varia entre os países que permitem a morte assistida. Na Bélgica, onde Frank Van Den Bleeken se encontra preso, apenas a eutanásia é permitida, desde 2002. “Todas as pessoas têm o direito de morrer com dignidade”, dizia nessa altura Anne-Mie Descheemaeker do Partido Verde Flamengo.

Os vários tipos de eutanásia e os locais onde é praticada na Europa, segundo Fundação Alemã para Proteção do Paciente:

* Eutanásia ativa – o médico termina a vida do doente mediante o pedido. Os únicos países da Europa que permitem este tipo de eutanásia são a Holanda e a Bélgica
* Suicídio assistido – os médicos fornecem os meios necessários para que o doente possa terminar com a própria vida
* Eutanásia indireta – quando são dados analgésicos ao doente de modo a acelerar a morte, porque estes medicamentos provocam danos no fígado e insuficiência renal
* Eutanásia passiva – quando um doente não quer prolongar os tratamentos médicos e a interrupção destes lhe causa a morte. Admitido em grande parte dos países da Europa, incluindo em Portugal

Quando foi aprovada a lei belga, surgiram vozes contra. Havia receio de que a eutanásia se pudesse generalizar e que pessoas que não estivessem realmente num estado terminal pudessem recorrer a esta via para terminar com a vida. A extensão da lei a crianças de qualquer idade no início deste ano, alterando a lei inicial, também encontrou oposição sobretudo por parte da igreja católica e vários médicos pediatras (160). Mas Philippe Mahoux, senador socialista e autor da lei de 2002, disse que a eutanásia é “o último gesto de humanidade”.

Este gesto de misericórdia foi agora concedido a um homem de 50 anos condenado a prisão perpétua por ter violado e morto uma estudante de 19 anos nos anos 1980. Depois de uma batalha legal que durou três anos, Frank Van Den Bleeken, que se diz incapaz de controlar os atos sexuais violentos, torna-se o primeiro prisioneiro a conseguir aceder ao direito de ser eutanasiado. A Comissão Federal de Eutanásia na Bélgica só acedeu ao pedido do homem depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento. “Nos últimos anos, ele [Van Den Bleeken] tem sido visto por vários médicos e psicólogos e a conclusão é que está a sofrer de forma insuportável”, disse à emissora estatal VRT o advogado do condenado, Jos Vander Velpen.

Esta não é a primeira exceção em território belga. Marc e Eddy Verbessem, dois gémeos de 45 anos, foram eutanasiados em janeiro de 2013 por saberem que uma doença genética lhes causaria cegueira depois de ter causado surdez. Outro caso: o de Nathan Verhelst, um transexual que pediu para morrer depois de várias operações fracassadas para mudar de sexo.

Afirmando que nunca conseguiria controlar os impulsos, Frank Van Den Bleeken sabia que não tinha a miníma possibilidade de ser liberto. Também não foi aceite a possibilidade de ser extraditado para a Holanda para receber tratamentos psiquiátricos ou para ser aí eutanasiado. Esta segunda-feira o tribunal belga aceitou o pedido de eutanásia, mas não será revelado quando e onde será realizado.

Neste momento estão pendentes na Bélgica cinco pedidos de reclusos semelhantes aos de Frank Van Den Bleeken, confirmou o Senado. Estas exceções levantam uma outra questão: a pena de morte não existe nem na Bélgica, nem em nenhum país da União Europeia.