O futuro líder do PS e candidato a primeiro-ministro de Portugal apresenta esta sexta-feira a moção ao congresso socialista de 29 e 30 de novembro, mas as principais medidas e ideias já são conhecidas. Entre as promessas para futuro, o candidato a primeiro-ministro do PS quer um aumento do salário mínimo e eliminar a sobretaxado IRS. António Costa dividiu as propostas em dois documentos: a moção estratégica que será votada em congresso onde tem princípios gerais e a “Agenda para a Década” que tem medidas e propostas mais concretas para um horizonte temporal de dez anos. Aqui ficam algumas ideias.

Medidas de governo de António Costa:

1. António Costa pretende eliminar a sobretaxa do IRS e “outros elementos de regressividade do imposto”, não diz a data nem o modo como pretende fazê-lo.

2. O futuro líder do PS pretende um aumento sustentado do salário mínimo nacional, mas não diz para quanto. Em plena campanha para as eleições primárias, António Costa defendeu um aumento para 522 euros – quando o Governo negociava com os parceiros sociais o aumento do salário. O valor não aparece agora nem na moção, nem na “Agenda para a década” que tem um horizonte temporal até 2024.

3 . Renegociar ou reestruturar são palavras proibidas. Em relação à dívida, António Costa, que tem reservado uma posição mais definitiva sobre o que defende em relação à dívida pública, assume que há um “elevado grau de endividamento do país” e, não apontando soluções de curto prazo (como a defendida por alguns dos seus apoiantes), aponta uma solução mais alargada: a Europa. Assim, diz que o país tem de tomar iniciativas tanto ao nível da “redução sustentada do impacto do endividamento, seja na construção de instrumentos que estimulem a procura e o investimento europeu em paralelo à promoção da coesão interna da UE”. Uma posição não muito diferente da assumida por António José Seguro.

Por isso quer:

– “Uma leitura flexível das regras orçamentais” da União Europeia;

– “A criação de mecanismos de monitorização e gestão da parcela da dívida pública dos Estados que exceda os limites de Maastricht” (ou seja a partir de 60% do PIB).

4. No que diz respeito a política orçamental, Costa sabe que tem de respeitar o Tratado Orçamental (e as regras do Tratado de Maastricht) e que a margem para alterar este documento não é larga, mas mesmo assim Costa quer que o país se junte àqueles que fazem uma “leitura inteligente e flexível” do Tratado Orçamental e das regras europeias para que isso ajude, também, na gestão da dívida pública. Anteriormente, o próximo líder do PS já tinha sido mais assertivo em defender mudanças no Tratado que impõe regras tanto para o défice como para a dívida pública. Na prática, Costa quer flexibilidade para aplicar medidas “contra cíclicas”.

5. Ainda no que a políticas orçamentais diz respeito (e à União Europeia também), Costa defende que certos investimentos públicos deixem de contar para o défice. É o caso de “investimentos realizados com financiamento europeu ou considerados como objetivos prioritários para a consolidação das redes europeias nos domínios da energia, dos transportes e da economia digital”. E se estes não devem contar mesmo, há outros que têm de ser avaliadas as metas orçamentais para algumas áreas, como a “educação, da formação ao longo da vida, do acesso às tecnologias de informação e da eficiência energética e ambiental; ou ainda o desenvolvimento de uma estratégia de coordenação e gradual harmonização fiscal europeia”.

6. Costa defende a adoção de orçamentos de Estado plurianuais e a criação de um fundo de poupança privado, tendo em vista o “objetivo canalizar investimento para o financiamento de empresas descapitalizadas”.

7. Mais investimento público e melhor aproveitamento dos fundos europeus, são estes os motores do crescimento defendidos por Costa.

8. O autarca de Lisboa quer ainda ressuscitar o Simplex de Sócrates na função pública;

9. António Costa quer ainda atrair de novo emigrantes que abandonaram o país.

10. No capítulo da Educação, António Costa quer “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos”;

11. Em relação ao emprego, apresenta princípios gerais de promoção de emprego para os mais jovens e de políticas “ativas de emprego” para combater o desemprego de longa duração;

12. Se Passos Coelho pretendia aliviar a TSU, Costa quer agravá-la. Mas para um setor em especial: quer “penalizar com TSU o trabalho precário e com outra legislação a precariedade ilegal”;

13. Para marcar a diferença para a atual maioria, Costa quer também tornar mais importante o Complemento Solidário para Idosos em vez do aumento das pensões mínimas;

14. No que a pensões diz respeito, Costa quer uma “convergência efetiva” dos sistemas de pensões, público e privado, com uma igualdade na “formação de direitos” para futuro.

15. Para a função pública, Costa quer acabar com os obstáculos à progressão na carreira dos funcionários públicos e quer ainda atribuir prémios de desempenho, mas mantendo “as condicionantes que resultam das capacidades orçamentais dos serviços”.

As medidas políticas de António Costa

1. António Costa diz que é essencial que PS ganhe com maioria absoluta. Mas que isso não é suficiente e que quer um “compromisso social e político o mais alargado possível”. Diferenças? Desta vez a promessa de “procurar pontos de entendimento e compromisso” é “com as diferentes forças políticas e partidárias” e não só com a esquerda, como prometia na apresentação da candidatura às primárias. Na moção estratégica, o autarca até assume o PS como “partido que representa o grande espaço político da esquerda democrática e do centro-esquerda em Portugal, na confluência das tradições da social-democracia, do trabalhismo e da esquerda socialista”, mas no papel, não exclui outras forças políticas de futuros compromissos.

Contudo, esta abertura a procurar coligações não será antes das eleições legislativas, mas apenas no pós-eleições e podem surgir das mais variadas formas (não explicadas) desde a coligações, a acordos de incidência parlamentar ou outros.

2. E no que às eleições diz respeito, Costa quer para já alterar o sistema eleitoral, com a introdução dos sistemas uninominais. Mas deixa cair a última intenção de Seguro que era a de reduzir o número de deputados. Aliás, foi a primeira proposta a cair no Parlamento, assim que Costa ganhou as eleições primárias.

3. No entanto, há uma proposta de Seguro que terá pernas para andar: a de “aperfeiçoar o regime de incompatibilidades entre a esfera pública e privada”.

Depois da apresentação da moção política ao Congresso e da Agenda para a década, um programa a 10 anos de onde sairão algumas propostas para o programa de Governo, que será apresentado numa convenção que o partido vai realizar na primavera de 2015.