A auditoria forense pedida pelo Banco de Portugal aos atos da anterior administração do Banco Espírito Santo (BES) poderá não estar concluída a tempo da primeira audição prevista na comissão parlamentar de inquérito, que é precisamente a do governador do banco central, Carlos Costa.
A expectativa é que a auditoria que pretende apurar eventuais irregularidades de natureza contraordenacional e criminal praticadas durante a gestão de Ricardo Salgado estivesse concluída no final desta semana., segundo informação avançada por Marques Mendes na SIC. No entanto, o próprio ex-presidente do BES, em reação ao prazo revelado pelo comentador, alertou em comunicado que ainda teria de ser ouvido antes da auditoria ficar concluída, no quadro do exercício do contraditório. Esta audição está prevista para o final da semana. Outros membros da equipa de Salgado, cuja atuação é visada nos trabalhos que estão ser conduzidos pela Deloitte, também terão de ser ouvidos.
A audição de Carlos Costa, agendada para a manhã da próxima segunda-feira, seria a primeira de um conjunto de mais de 20 audições já aprovadas na comissão de inquérito. No total, os deputados querem ouvir mais de 100 pessoas.
Para além do prazo, coloca-se ainda a questão do acesso dos deputados ao conteúdo do documento. Sendo uma auditoria forense será entregue pelo Banco de Portugal ao Ministério Público, o que deverá colocar sob reserva informação que seja considerada segredo de justiça, sobretudo no que respeita a indícios de prática de crimes.
De acordo com notícia avançada pela SIC, terão sido detetadas transferências de centenas de milhões de euros do banco para offshores, cujo beneficiário não é conhecido, nas últimas semanas da gestão da equipa de Ricardo Salgado. Estas operações, que agravaram os prejuízos do BES e precipitaram a resolução, podem indicar práticas de gestão danosa.
Esta quarta-feira, os coordenadores dos partidos na comissão de inquérito reúnem-se a pedido do PCP para discutir se mantêm ou não o calendário de audições previsto, uma vez que até esta terça-feira nenhum dos documentos pedidos dera ainda entrada na comissão.
“Não dá para trabalhar assim. Isto não dignifica o trabalho parlamentar”, disse o deputado do PCP, Miguel Tiago, ao Observador, acrescentando que os deputados correm o risco de na segunda-feira ouvirem Carlos Costa sem ainda terem na sua posse os dados da auditoria. “Vamos ver se todos os partidos acham que estão reunidas as condições para avançar com as audições”, disse.
Quanto ao segredo de justiça, Miguel Tiago afirma que quem determina essa regra é o Ministério Público e acredita que mesmo que algumas partes da auditoria constituam peças processuais outras partes poderão ser divulgadas.
