Menos de 24 horas depois de ter terminado a audição de Ricardo Salgado, o Banco de Portugal entregou ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Fernando Negrão, a segunda carta em que rebate várias declarações proferidas pelo antigo presidente do BES.
O Banco de Portugal afirma que a garantia de Angola nunca se “alicerçou ou foi associada a problemas específicos do próprio BESA” mas sim para responder à eventual “necessidade de apoiar um conjunto de entidades empresariais angolanas, constituído por micro, pequenas e grandes empresas, cujas operações apresentavam significativa importância para a implementação dos objetivos do plano de desenvolvimento de Angola para 2013-2017”.
O Banco de Portugal começa o comunicado, contudo, por explicar que, uma vez imposta a medida de resolução, isso passaria sempre, à luz da autorização europeia à intervenção no banco, por “descontinuar a utilização da marca BES/Espírito Santo, ou qualquer derivação da mesma no que diz respeito ao banco de transição”. Esta é uma resposta às críticas de Ricardo Salgado, que havia dito que se trocou uma “marca com 145 anos por uma marca branca”.
Sobre um interesse do fundo Blackstone em investir no grupo (numa altura em que aumentar o capital da Rioforte seria a única forma de salvar a empresa), um interesse que Salgado indicou poder resultar num investimento de 700 milhões de euros na “holding”, Carlos Costa sublinha que “não avalia, nem se pronuncia, sobre planos de recapitalização de entidades não financeiras”. Ricardo Salgado tinha criticado Carlos Costa por não ter mostrado abertura para receber estes investidores. “O Banco de Portugal teve conhecimento informal de um plano muito preliminar focado no BES”, mas “os termos desse plano apresentavam-se como totalmente inviáveis”. Isto porque, segundo Carlos Costa, o plano passava por ter o Banco de Portugal a “assumir a cobertura de um montante indeterminado de perdas, aumentar a cobertura dos depósitos (eliminando o limite de 100 mil euros previsto na lei) e garantisse o suporte de liquidez a todos os bancos”.
O Banco de Portugal recorda, ainda, a respeito da provisão de dois mil milhões de euros que o banco central impôs ao BES, que essa foi uma medida para salvaguardar o BES da exposição às empresas do grupo que estavam em situação financeira débil. Esta medida foi tomada a 23 de julho, 10 dias depois de Ricardo Salgado sair. Mas o Banco de Portugal sublinha que essa provisão ficava dentro dos montantes que estavam disponíveis na almofada de capital.
Foram, “assim, as perdas adicionais, relacionadas principalmente com operações de compra e venda de obrigações próprias, na ordem de 1,5 mil milhões de euros face ao expectável na sequência da comunicação ao mercado do BES a 10 de julho, foram os fatores determinantes” para que o banco visse os rácios de capital cair abaixo dos mínimos exigidos. A provisão desse valor, de 1,5 mil milhões, não foi uma imposição do Banco de Portugal, diz o governador.
Quanto à provisão, anterior, de 700 milhões de euros na Espírito Santo Financial Group, o Banco de Portugal sublinha que esta “foi decidida e acordada entre as administrações do BES e da ESFG”. O Banco de Portugal explica, ainda assim, que com base no trabalho da auditora (KPMG) e pelo facto de as instruções do Banco de Portugal quanto à criação da conta “escrow” não estarem a ser “integralmente cumpridas”, foi pedido ao grupo que não só indicasse o valor do impacto das contas da ESI mas também que se estabelece formalmente os “mecanismos” na ESFG que “permitiriam transferir para esta entidade as perdas subjacentes aos riscos, incluindo reputacionais, imputáveis ao BES”.
O Banco de Portugal salienta ainda que “não exigiu um aumento de capital” ao BES, que o banco faria entre maio e junho. Exigiu, sim, “um reforço dos rácios de capital”.
