Depois de chumbada a proposta socialista sobre a coadoção, o Bloco de Esquerda avança agora com uma proposta legislativa de adoção por casais do mesmo sexo. O tema esteve em cima da mesa na conferência de líderes desta quarta-feira e os bloquistas conseguiram o agendamento: o projeto de lei chega assim ao Parlamento no dia 21 de janeiro, para debate na generalidade.
O projeto de lei prevê eliminar “os impedimentos legais de adoção e apadrinhamento civil por pessoas casadas, ou em união de facto, com pessoas do mesmo sexo”, ou seja, permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Para o líder parlamentar bloquista trata-se de uma urgência para “acabar com a discriminação e deixar os valores humanos falarem mais alto do que o preconceito”.
O Bloco de Esquerda retoma frequentemente o tema dos direitos homossexuais, esbarrando sempre com a parede da maioria PSD/CDS. “Voltamos ao tema nesta reta final da legislatura com a esperança de que a consciência e o direito das crianças de serem felizes falem mais alto do que o preconceito”, disse Pedro Filipe Soares aos jornalistas à saída da reunião com os restantes líderes parlamentares, acrescentando que, se nada for aprovado no âmbito da valorização da igualdade de género e dos direitos homossexuais, depois de tantas batalhas sobre o tema, “esta será uma legislatura perdida”.
“É altura de saber se os partidos querem deixar uma marca de avanço nesta legislatura, mostrando que valeu a pena insistir tanto nestes temas e dar a cara por estas votações”, desafiou o líder parlamentar bloquista.
Esta iniciativa legislativa do BE já tinha dado entrada no Parlamento em setembro, retomando uma proposta semelhante feita em 2013, mas nunca tinha chegado a plenário do Parlamento. Será assim a primeira vez que o projeto de lei sobre a adoção por casais homossexuais é discutido na Assembleia da República, não se prevendo no entanto que seja bem recebido nas bancadas da maioria depois da polémica instalada com a coadoção, que acabou por ser chumbada na especialidade, com a sombra de um referendo pelo meio.
Admitindo que “os partidos têm tido uma posição estanque” sobre a temática da adoção e coadoção homossexual, Pedro Filipe Soares mantém-se confiante de que o projeto de lei possa ser bem recebido pelos deputados. Os argumentos dos bloquistas para a defesa da proposta vão ser os exemplos internacionais, como Espanha e França que aprovaram simultaneamente a adoção e o casamento homossexual, assim como os estudos que “demonstram que estas crianças são felizes”. Na votação deste tipo de projetos de lei há liberdade de voto, pelo que os deputados não têm de se reger pela disciplina partidária.
PS já não avança nesta legislatura
O Partido Socialista, que apresentou a proposta chumbada da coadoção, não deverá avançar com nenhum projeto sobre o tema nesta reta final da sessão legislativa. Ao Observador, a deputada Isabel Moreira felicitou a iniciativa e a “persistência” do Bloco de Esquerda, mas admitiu que agora o PS só avançará com essa temática “quando for para ganhar”. Ou seja, no próximo ciclo legislativo onde o PS espera ser Governo.
A deputada socialista, que vai votar ao lado dos bloquistas no dia 21 de janeiro, acrescentou que a matéria da igualdade de género e dos direitos homossexuais está prevista na agenda para a década de António Costa e irá “certamente” voltar ao Parlamento na próxima legislatura.
A possibilidade de casais do mesmo sexo casados ou unidos de facto coadotarem crianças (quando um dos cônjuges já é pai ou mãe biológico) foi apresentada por deputados socialistas em maio de 2013 e chegou a ser aprovada na generalidade, mas prolongou-se até ao final da anterior sessão legislativa, acabando por ser chumbada em março, por cinco votos. Pelo meio, entre a aprovação na generalidade e o chumbo na especialidade houve a proposta do PSD de realizar um referendo, que acabou por ser considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
