O chumbo do Tribunal Constitucional às normas do Orçamento do Estado para 2014 que previam o novo modelo de corte nos salários dos funcionários públicos, a aplicação da condição de recursos nas pensões de sobrevivência e às taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego pode abrir um buraco no orçamento de 700 milhões de euros, em termos líquidos.
Os cortes nos salários dos funcionários públicos e das empresas públicas aplicados são os que maior buraco vão criar. O valor líquido só destes cortes que está no orçamento e que foi chumbado, pode rondar os 800 milhões de euros. Ou seja, se vigorasse até ao final do ano, era esta a poupança que o Estado teria com os cortes.
Estes incluem o primeiro modelo de cortes aplicados ainda durante o Governo de José Sócrates, de entre 3,5% e 10%, a começar nos salários 1.500 euros. O novo modelo de cortes incluído no orçamento deste ano agrava, passando a ser de 2,5% a 12%, mas começa nos 675 euros de salário bruto.
Se o corte passa a ser devolvido apenas à data da decisão, numa conta simples poderia dar cerca de 514 milhões de euros se se contassem nove parcelas (correspondentes ao número de meses até ao final do ano, mais os subsídios de natal e de férias).
As outras duas normas chumbadas tinham uma poupança total estimada de 175 milhões de euros.
Destes, 100 milhões de euros de poupanças estavam estimadas no orçamento para a aplicação da condição de recursos nas pensões de sobrevivência e 75 milhões de euros das taxas sobre os subsídios de doença e de desemprego.
No total, isto daria cerca de 690 milhões de euros, mas é difícil apurar com exactidão o valor devido ao contributo da receita fiscal que o Estado irá recuperar com o pagamento dos salários por inteiro.
