Os cortes dos salários da função pública considerados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional podem não ser repostos já neste mês de junho. O processamento dos salários do Estado é feito, regra geral, a partir do dia 10, mas Passos Coelho já admitiu a possibilidade de alguns serviços não conseguirem fazer os acertos a tempo por questões técnicas.
A decisão do TC sobre a reposição dos cortes dos salários acima dos 675 euros foi anunciada na sexta-feira, dia 30 de maio, com efeitos “à data do presente acórdão”, ou seja sem efeitos retroativos. Dito isto, os salários processados pelo Estado neste mês de junho já deviam estar nivelados pelos valores praticados em 2010, antes dos cortes. Mas o Governo tem dúvidas de algumas “questões práticas” do acórdão e enviou uma carta à presidente da Assembleia da República para formalizar o pedido de esclarecimento ao Constitucional.
Por um lado o Governo quer que o TC esclareça quais são os efeitos do ‘chumbo’ no processamento dos subsídios de férias e de Natal e se a decisão se aplica a partir de 30 de maio (data em que foi divulgado o acórdão) ou do último dia do mês de maio, diz a agência Lusa, citando a carta a que teve acesso. Se for a partir do dia 30, os acertos salariais têm também de incidir sobre o último dia de maio, se não os seus efeitos vão apenas abranger o mês de junho. Por outro, Passos já admitiu ter dúvidas de que os sistemas informáticos dos vários serviços do Estado possam ser adaptados aos novos valores a tempo.
Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), disse ao Observador que, “se tudo correr normalmente e não houver má-fé”, estão reunidas as condições para que os serviços da administração pública processem os salários até ao dia 10.
“Neste momento em que se está numa situação de alguma conflitualidade entre Governo e TC pode haver uma tentativa de meter grão na engrenagem”, disse o líder sindical, acrescentando que tem garantias de que na Câmara de Lisboa, por exemplo, os salários de junho já vão ser processados sem os cortes.
Em todo o caso, o pedido de clarificação enviado pelo Governo ao Constitucional pode atrasar o processo, o que pode fazer com que alguns serviços do Estado só pratiquem os acertos no mês de julho.
