A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reúne-se hoje, pela primeira vez, com todos os sindicatos da Polícia de Segurança Pública, para apresentar as alterações ao estatuto profissional da PSP.
A reunião conjunta com os 14 sindicatos da PSP realiza-se às 16:30 no Ministério da Administração Interna (MAI) e, na agenda, consta a apresentação da proposta do Governo ao estatuto profissional, documento há muito prometido pelo executivo.
Uma das novidades passa por a PSP deixar de estar incluída na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, permitindo esta exceção, segundo o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, “adequar o estatuto às necessidades reais dos polícias e da instituição PSP”.
O presidente do sindicato mais representativo da PSP disse à agência Lusa que os polícias querem ver contemplados no estatuto novas regras para a pré-aposentação e para a progressão na carreira, que deve ser feita com base na experiência e no tempo de profissão.
Paulo Rodrigues adiantou que o Governo e o MAI têm agora “uma excelente oportunidade” para reconhecer a profissão de polícia de risco e de desgaste rápido.
Os horários de trabalho e os suplementos são outras questões a ter em conta nas alterações ao estatuto profissional, que foi revisto pela última vez em 2010.
A ministra da Administração Interna afirmou que as alterações ao estatuto vão “resultar numa estabilização duradoura, imprescindível para a atuação” das forças de segurança, esperando que se possa encontrar uma “solução satisfatória” e um “consenso”.
