Quinze dos 17 altos dirigentes na Autoridade Tributária estão em funções sem que tenha havido qualquer concurso público. Isso significa que foram nomeados em regime de substituição, tal como a nova chefe do Fisco, Helena Borges, que sucede a Brigas Afonso, diretor-geral demissionário por causa da lista VIP de contribuintes.
Os dados foram revelados esta terça-feira pelo presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, aos microfones da TSF, que diz “não ser normal, pois são processos que se desenvolvem, segundo a lei, em regime de urgência e depois de o primeiro-ministro ter dito que estes casos iriam ser resolvidos até ao final do ano”. Em alguns casos, há dirigentes em regime de substituição há quase um ano. E houve concurso – o Governo já tem a lista dos melhores três nomes escolhidos pela CRESAP, mas o que se passa é que o Ministério das Finanças opta por não fazer a nomeação. Ou seja, na prática, as pessoas foram escolhidas por confiança política e não pelas regras de transparência que este Governo quis introduzir ao criar a CRESAP.
Essa questão foi uma das levadas por João Bilhim na Assembleia da República, durante uma audição com os deputados da COFAP, em fevereiro. Nessa altura, o presidente da CRESAP sugeriu aos deputados que se alterasse a lei que regula os dirigentes da Administração Pública de forma a impor um prazo limite para o Governo dar cumprimento aos concursos, escolhendo um dos três nomes indicados. A sugestão era que o prazo fosse de 45 dias.
Bilhim criticou ainda o Governo pela forma como anunciou a nomeação de Helena Borges, na sexta-feira, em comissão parlamentar, por não ter deixado claro que essa nomeação era em regime de substituição porque, na verdade, não podia ser de outra forma, uma vez que é um cargo que obriga a concurso público.
João Bilhim percebe que “os membros do Governo pensem que todos conhecem a lei”, mas o facto do Secretário de Estado, Paulo Núncio, ter anunciado a nomeação de Helena Borges sem referir que esta era “em regime de substituição” gerou uma “onda” de telefonemas de jornalistas a perguntar qual era, afinal, o papel da CRESAP. Esta comissão foi criada pelo atual governo para avaliar e escolher quem pode ser dirigente na Administração Pública.
Tal como o Observador noticiou na segunda-feira, Helena Borges já se tinha candidatado no último concurso, não tendo conseguido chegar ao top 3, ou seja, não chegou a integrar a lista dos três melhores nomes que a CRESAP escolhe para indicar à tutela.
O processo de escolha do anterior diretor-geral foi atribulado – e demorado, cerca de ano e meio – porque o concurso teve que ser repetido. O primeiro concurso para o lugar foi aberto em 2013. Houve 11 candidatos e, no final, a CRESAP entendeu que não havia três bons candidatos ao lugar e, por isso, obrigou a que fosse aberto um segundo concurso. A nova avaliação foi feita em junho de 2013.
Os três nomes selecionados foram António Brigas Afonso, José Maria Pires (o sub-diretor que também se demitiu na sequência da lista de contribuintes VIP) e Abílio Morgado (consultor de segurança do Presidente da República mas com carreira no Ministério das Finanças) mas Maria Luís Albuquerque ainda demorou algum tempo a fazer uma escolha. Helena Borges também se candidatou, mas não chegou a figurar no top 3.
