O Governo ainda não tinha pedido, até esta sexta-feira, a abertura de concurso para preencher o lugar deixado vago pela demissão do diretor da Autoridade Tributária, na sequência do caso da lista de contribuintes VIP, confirmou o Observador.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, anunciou na sexta-feira, na comissão parlamentar de Economia e Finanças, que Helena Borges, responsável pela AT em Lisboa, seria a nova diretora-geral do Fisco. Mas esse lugar vai ser ocupado interinamente pois o Governo tem que ouvir a Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (CRESAP). Os altos cargos de direção no Estado são sujeitos a concurso público, por decisão do atual Governo que criou esta entidade, presidida pelo professor universitário João Bilhim.

O processo de escolha do diretor-geral demissionário tinha sido atribulado – e demorado, cerca de ano e meio – porque o concurso teve que ser repetido. O primeiro concurso para o lugar foi aberto em 2013. Houve 11 candidatos e, no final, a CRESAP – que indica os três melhores nomes à tutela para esta depois escolher uma das pessoas – entendeu que não havia três bons candidatos ao lugar e, por isso, obrigou a que fosse aberto um segundo concurso. A nova avaliação foi feita em junho de 2013.

Os três nomes selecionados foram António Brigas Afonso, José Maria Pires (o sub-diretor que também se demitiu na sequência da lista de contribuintes VIP) e Abílio Morgado (consultor de segurança do Presidente da República mas com carreira no Ministério das Finanças) mas Maria Luís Albuquerque ainda demorou algum tempo a fazer uma escolha. Helena Borges também se candidatou, mas não chegou a figurar no top 3. Como se sabe, o Governo escolheu Brigas Afonso.

O Governo fez saber no final da semana passada que queria que o processo de substituição de Brigas Afonso fosse rápido, lembrando que um concurso público não demora menos do que mês e meio. O anterior diretor-geral do Fisco era Azevedo Pereira, tinha sido nomeado em 2007.