O presidente cessante do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, disse que o erro na recontagem dos votos das eleições regionais demonstra o “basismo” do país e prova que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) é “inútil” e “incompetente”.
“Eu tinha dito, enquanto a dúvida pairava no ar [terça-feira], que estávamos perante uma coisa bizarra. Não foi bizarro. É uma incompetência, é duma incompetência o que se passou e vem-me dar razão naquilo que eu tenho dito sobre a estrutura eleitoral portuguesa”, declarou Alberto João Jardim à Lusa, na ilha do Porto Santo, onde se encontra a passar as férias da Páscoa.
Um lapso informático na elaboração do edital da Assembleia de Apuramento Geral, esta terça-feira, retirou a maioria absoluta ao PSD e atribuiu mais um deputado à CDU. O erro foi corrigido duas horas mais tarde, repondo os resultados iniciais: 24 deputados e maioria absoluta para o PSD e dois para a CDU.
Sobre hipótese duma recontagem total dos votos, o presidente demissionário disse que “isso é com os partidos”, adiantando, no entanto, que se assim for “chegamos ao mês que vem e ainda andamos a recontar”.
“Eu não sei, isso é com os partidos, eu agora estou fora, não tenho nada com isso. O que eu acho é que tudo o que se passou demonstra o basismo em que este país caiu”, realçou Alberto João Jardim.
“Há uma Comissão Nacional de Eleições, que é uma herança estalinista da Constituição de 1976, que o PSD da Madeira tem defendido – pelo menos defendia – a sua extinção e que o Governo da República, que sobrecarrega os portugueses com impostos e com outras medidas que não são aceitáveis, no entanto não tem coragem de terminar”, afirmou Alberto João Jardim, realçando que a CNE executa tarefas administrativas que cabem ao Ministério da Administração Interna e outras judicativas que competem aos tribunais.
“Portanto, mais uma vez se provou que esta Comissão Nacional de Eleições é uma coisa inútil e incompetente”, sublinhou.
O presidente cessante do Governo Regional também não aceita que a responsabilidade pelo erro na recontagem seja da empresa que elaborou o programa informático, conforme afirma a CNE.
“A Comissão Nacional de Eleições dá tacho a muita gente, a começar por todos os partidos que estão lá metidos. Portanto, aquilo é um mini parlamento”, disse, vincando que [os partidos] “têm feito um esforço enorme para ninguém acabar com aquilo e, portanto, têm de arranjar um culpado qualquer”.
“Já quando foi a sachada da Justiça [programa CITIUS], também era sempre uma empresa. As empresas é que pagam a incompetência dos governos”, afirmou.
O programa informático da CNE, utilizado pela Assembleia de Apuramento Geral dos resultados eleitorais da região autónoma da Madeira, falhou a aplicação do método de Hondt.
Após a verificação dos votos nulos e contestados e a recontagem de algumas assembleias de voto, um trabalho que se estendeu das 9h30 até cerca das 20h00, o sistema calculou a eleição de deputados apenas com base nos resultados da ilha da Madeira, omitindo os da ilha do Porto Santo, onde em 2788 votantes, o PSD obteve 1532 votos e a CDU 71.
O lapso retirou o 24.º deputado ao PSD e consequentemente a maioria absoluta, e atribuiu mais um deputado à CDU.
A Assembleia de Apuramento Geral, que esteve reunida nas instalações do Representante da República na Madeira, só detetou o erro depois de ter afixado o edital e quando já havia festejos por parte da CDU.
Quando o segundo edital foi afixado, depois das 22 horas, os resultados reiteraram a maioria absoluta do PSD, conforme anunciado na noite das eleições. A CDU manteve também apenas os dois deputados apurados no domingo.
