Os hospitais e centros de saúde vão poder continuar a contratar médicos aposentados até 2018 e os clínicos aposentados com recurso a mecanismos de antecipação vão passar a poder acumular a pensão com um terço do salário que corresponda às funções que vão desempenhar. Os médicos poderão ainda optar por trabalhar apenas metade do horário normal, de acordo com o diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República e que entra em vigor amanhã.
O decreto agora publicado vem estender o prazo – que terminava a 31 de julho deste ano – para as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderem continuar a contratar médicos aposentados, mediante o respetivo pagamento, pois verificou-se, justifica o Governo, que “apesar das medidas adotadas, as necessidades de profissionais médicos não serão totalmente colmatadas até 31 de julho de 2015“.
Foi com Ana Jorge ao comando do Ministério da Saúde, em 2010, que se aprovou a lei que permite às instituições públicas de saúde recorrerem a aposentados para suprir a falta de pessoal médico, sobretudo nos centros de saúde. Em 2014, o Governo autorizou um máximo de 100 clínicos nestas circunstâncias, depois de um teto de 200 em 2013.
O Observador questionou fonte oficial do Ministério da Saúde sobre quantos médicos aposentados já foram contratados, mas não obteve resposta até ao momento. Sérgio Esperança, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), acredita que não deverá estar muito para lá das cinco centenas, por contraponto aos mais de 3.000 médicos que se aposentaram nos últimos três anos, de acordo com a contagem feita pelo sindicato às listagens da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Em relação à extensão desta medida por mais três anos e às alterações introduzidas ao nível do pagamento, Sérgio Esperança começou por deixar claro que “essa não é a via correta pois há gente para contratar”. Além disso, o sindicalista entende “que não vai ter grande repercussão porque as condições de trabalho quer nos cuidados de saúde primários, quer nos hospitais, não são aliciantes, são mesmo degradantes”. Apesar disso, Sérgio Esperança disse que “como é evidente não nos vamos pronunciar contra esta medida pois é excecional”.
Das condições de trabalho “degradantes”, Sérgio Esperança destacou ao Observador o facto de estarem “a impor números de consultas que não estão a permitir verdadeiras consultas e para além disso há imposições de horários ilegais de 12 horas seguidas sem ser na urgência, em várias instituições”.
Com vista a corrigir estas e outras situações, a FNAM vai apresentar uma proposta de regulamento de disciplina e organização do trabalho médico, onde se propõe a “regular a questão dos horários de trabalho, os descansos compensatórios e as próprias remunerações às chefias que na maior parte os casos não estão a ser atribuídas aos profissionais”.
