O Governo aprovou, esta quinta-feira, um conjunto de incentivos à mobilidade geográfica dos médicos para “zonas carenciadas”, entre os quais mais dois dias de férias e um suplemento salarial entre 250 e 1.000 euros mensais. Este incentivo é afinal, no final do período de cinco anos de deslocação dos médicos, inferior àquele que vinha sendo avançado pelo Ministério da Saúde.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, disse que “estes incentivos têm uma duração de cinco anos” e têm “natureza pecuniária e não pecuniária”, incluindo “a garantia de transferências escolares dos filhos e de qualquer cônjuge que trabalhe para o Estado para a nova zona de residência da médica ou do médico”.
Quanto aos incentivos monetários, Luís Marques Guedes referiu “um acréscimo de 1.000 euros por mês durante os primeiros seis meses”, depois reduzido “a 50%, portanto, a 500 euros” e que “ao final do primeiro ano passa para 250 euros”, mantendo-se neste valor “durante o período de vigência do incentivo”, os tais cinco anos. Ora até aqui o Ministério da Saúde falava num incentivo de 900 euros nos primeiros seis meses, 450 nos seis meses seguintes e 275 euros ao longo dos restantes quatro anos.
Os médicos que aceitarem fixar-se em “zonas carenciadas” – que não foram delimitadas – terão também direito ao “equivalente a ajudas de custo de quinze dias para permitir a deslocação, num primeiro momento, e a instalação”, adiantou o ministro.
Por outro lado, terão um “aumento da duração do período de férias em dois dias”, sendo-lhes “garantido o gozo de pelo menos onze dias úteis consecutivos”, e também “o direito a dispensa de serviço até cinco dias úteis, quer no momento imediatamente anterior ao início de funções no interior, quer no momento imediatamente posterior, para permitir a instalação”.
A “dispensa de autorização do serviço de origem” para a “transferência do cônjuge ou da pessoa com quem vivem em união de facto” foi outro incentivo mencionado por Marques Guedes.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, estes “incentivos à mobilidade geográfica” aplicam-se aos médicos “com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde”.
Segundo o mesmo documento, que não faz referência a nenhuma especialidade médica em particular, o objetivo do Governo PSD/CDS-PP é “fomentar a fixação de médicos em zonas em que existem fortes carências destes profissionais, promovendo uma maior acessibilidade aos cuidados de saúde por parte de determinadas populações”.
Há muito que se fala na necessidade de levar os médicos para o interior. Os sindicatos sempre disseram que sem incentivos o Governo não conseguiria tal feito.
