O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) tem neste momento em curso 29 inquéritos relacionados com o “Universo Espírito Santo”. Em comunicado a Procuradoria Geral da República (PGR) adianta que estes processos resultam de participações do Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mas também de comunicações bancárias em cumprimento das leis de prevenção e repressão do branqueamento de capitais. Há ainda inquéritos que resultam de queixas de lesados.

Estes inquéritos, em segredo de justiça, estão a ser investigados com a colaboração da Polícia Judiciária, Autoridade Tributária e Aduaneira, para além das entidades supervisoras. Em novembro do ano passado, foram realizadas buscas a residências e escritórios de membros da antiga administração do Banco Espírito Santo, liderada por Ricardo Salgado. A sede do Novo Banco também foi visada. A operação envolveu 60 buscas efectuadas por cerca de 200 inspectores da Polícia Judiciária.

Arresto de bens da família e empresas do GES

Foi no quadro destes inquéritos que o Ministério Público do DCIAP decretou o arresto dos bens imóveis e valores patrimoniais de pessoas singulares empresas relacionadas com o “Universo Espírito Santo”, associado ao Grupo Espírito Santo (GES). De acordo com um comunicado da PGR este arresto “preventivo” é uma medida de garantia patrimonial que tem como finalidade “impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”.

Os bens alvo de arresto incluem imóveis integrados no património da Rioforte, holding do Luxemburgo que está em insolvência, e suas subsidiárias, algumas das quais em Portugal, que se encontram em processos de recuperação. Algumas destas sociedades foram declaradas insolventes. Estes processos no Luxemburgo e em Portugal têm envolvido a venda de ativos.