O conselho diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) “deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação das ações do Banco Espírito Santo”, refere uma comunicação do supervisor do mercado de capitais publicado no respectivo site. A decisão será mantida, adianta a comunicação, “até à divulgação de informação relevante sobre o emitente”.

O artigo 214 daquele diploma estabelece que a “CMVM pode ordenar à entidade gestora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral que proceda à suspensão de instrumentos financeiros da negociação, quando a situação do emitente implique que a negociação seja prejudicial para os interesses dos investidores ou, no caso de entidade gestora de mercado regulamentado, esta não o tenha feito em tempo oportuno”.

O mesmo artigo acrescenta que a Comissão pode “ordenar à entidade gestora de mercado regulamentado ou de sistema de negociação multilateral que proceda à exclusão de instrumentos financeiros da negociação quando comprovar a violação das leis ou regulamentos aplicáveis” e “estender a suspensão ou a exclusão a todos os mercados regulamentados e sistemas de negociação multilateral onde instrumentos financeiros da mesma categoria são negociados”.

Quanto à alínea b) do número dois do artigo 213 estatui que “a suspensão da negociação justifica-se quando ocorram circunstâncias susceptíveis de, com razoável grau de probabilidade, perturbar o regular desenvolvimento da negociação”.

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A última negociação das ações da ESFG aconteceu às 9h02, altura em que já estavam a perder 8,9% para 1,19 euros.

A iniciativa da CMVM segue-se ao pedido de suspensão da negociação de ações e obrigações da Espírito Santo Financial Group (ESFG) nas bolsas de Lisboa e do Luxemburgo, anunciado nesta quinta-feira pela empresa. Em comunicado enviado à CMVM, a empresa explicou que a decisão foi tomada devido “a dificuldades materiais em curso”, especialmente do seu maior acionista Espírito Santo International (ESI).

A última negociação das ações da ESFG aconteceu às 9h02, altura em que já estavam a perder 8,9% para 1,19 euros. A decisão da “holding”que detém 25,1% dos Banco Espírito Santo (BES) também está a afetar negativamente as ações do BES. Às 10h30 estavam a cair 12,03% para 0,54 euros.

Segundo o Negócios, o BES já acumula uma queda de 27,5% em quatro dias, o que representa uma perda de mais de 1,1 mil milhões de euros em termos de capitalização bolsista.

A ESFG decidiu suspender os títulos, incluindo também as obrigações emitidas pela sua subsidiária Espírito Santo Financière, na sequência da sua exposição à ESI. Os receios em torno da solidez financeira do Grupo Espírito Santo (GES) tornaram-se mais fortes depois de ter sido noticiado que a subsidiária Banque Privée Espírito Santo estava em incumprimento no reembolso a alguns clientes que tinham aplicações em dívida.

A agência de ‘rating’ Moody’s baixou na quarta-feira em três níveis a nota da ESFG e justificou o corte com a subida do risco de crédito da empresa face à Espírito Santo International e à RioForte.

O Diário Económico avança que a Espírito Santo Internacional está a avaliar um pedido de insolvência, num cenário que, de acordo com o jornal, poderá avançar se a empresa não conseguir chegar a um acordo com os principais credores. A medida permitiria avançar com um plano de reestruturação que será aprovado pelos acionistas da ESI na assembleia geral (AG) de 29 de julho, escreve o jornal.

A agência de ‘rating’ Moody’s baixou na quarta-feira em três níveis a nota da ESFG, o maior acionista do BES, de B2 para Caa2. A Moody’s justifica o corte de ‘rating’, que já estava fora da escala de investimento (‘lixo’), com a subida do risco de crédito do ESFG face às empresas Espírito Santo International e RioForte, que não são avaliadas pela agência.

O BES divulgou, também na quarta-feira, a nova convocatória da assembleia geral extraordinária do banco, que confirma Vítor Bento na presidência executiva, em vez de Amílcar Morais Pires, que constava da anterior convocatória. A convocatória divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), mantém a data da reunião magna de acionistas para 31 de julho, às 10h00, num hotel em Lisboa, sendo proposta aos acionistas a “ratificação das cooptações” de Vítor Bento e de João Moreira Rato para membros do conselho de administração do BES para terminarem o mandato em curso, o que acontece em 2015.

Os acionistas vão, também, deliberar sobre a designação de Paulo Mota Pinto, deputado social-democrata e ex-juiz do Tribunal Constitucional, como presidente do conselho de administração (‘chairman’) e sobre a criação do novo conselho estratégico, bem como a eleição dos seus membros.