Para os professores que não realizaram a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidade (PACC) a 18 de dezembro, já está marcada a nova data: 22 de julho. Segundo um comunicado de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC), esta data cumpre “estritamente os prazos legais e ainda a tempo dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015”.
Em reação à notícia, o movimento Boicote&Cerco, nascido no Facebook, anunciou que vai dinamizar “várias ações de luta” contra a realização da prova. “Estas ações irão culminar com uma luta fortíssima e sem precedentes no dia da prova por todo o país, como no passado dia 18 de dezembro”, avança em comunicado o movimento independente. O Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) considerou revoltante a situação a que os professores estão ser expostos. “Relembramos que estes docentes são licenciados profissionalizados, muitos com mestrados e doutoramentos. Deslocaram-se de terra em terra, de escola. Muitos trabalham há mais de 10 anos. Serviram o nosso País e agora vão fazer provas para ver se servem. É revoltante.”, refere Júlia Azevedo, presidente do SIPE, através de um comunicado de imprensa. “A direção do SIPE e o gabinete jurídico vão reunir de urgência e o SIPE tudo fará para evitar que esta humilhante prova se realize”, acrescenta o comunicado.
Ao Público, João Louceiro, da direção da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse que “dada a gravidade da situação convocámos uma reunião de secretariado nacional. Toda a situação está a ser analisada”. Está marcada para esta tarde uma conferência de imprensa em Coimbra. Ao diário também falou o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, que considerou “uma incrível falta de respeito e uma sacanice” a marcação da prova “a três dias úteis da sua realização e num momento em que os docentes já terminaram os respetivos contratos anuais e estão em gozo de férias”.
O PCP apresentou esta quinta-feira um requerimento para chamar ao Parlamento o ministro da Educação, Nuno Crato, para dar explicações sobre esta convocatória, considerada súbita.
Os diretores das cerca de 80 escolas envolvidas no processo só foram avisados, por email, da realização da prova esta manhã. No mesmo email, vinha a indicação de que deveriam estar presentes às 16h30 em Lisboa, para uma reunião sobre o assunto. Algo que é “uma falta de consideração”, explicou ao Público o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira.
Prova muito contestada
A prova, aprovada em setembro de 2013 em Conselho de Ministros, destina-se aos professores não integrados na carreira docente, ou seja, aos contratados. Na altura, a prova de avaliação ficou agendada para dia 18 de dezembro e foi fortemente contestada pelas duas principais federações sindicais de professores. A Fenprof entregou diversas providências cautelares em tribunal para suspender a prova e a Federação Nacional de Educação (FNE) anunciou a intenção de recorrer ao Provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para averiguar a constitucionalidade da prova.
O dia da realização da prova ficou marcado por momentos de tensão e boicotes em grande parte do país, devido à greve que a Fenprof convocou em forma de protesto. A SIC Notícias recorda que, em diversas escolas, à hora marcada para o início da prova, muitos professores vigilantes saíram das salas de aula, inviabilizando assim a avaliação. Cerca de quatro mil inscritos acabaram por não realizar a prova. A Fenprof falou de uma adesão à greve de mais de 95%. O MEC diz que “a prova se realizou em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70% dos candidatos”.
Poucos dias depois era conhecida a primeira das duas decisões judiciais que acabaram por impedir o ministério de avançar com o processo de avaliação: o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Funchal decretou a suspensão da prova no âmbito de uma das providências cautelares entregues. Depois, foi a vez do TAF do Porto. A segunda chamada da componente comum, prevista para janeiro, nunca se chegou a realizar. Nenhum dos cerca de 13 mil professores inscritos na PACC fez a componente específica da prova, marcada para abril.
O MEC anunciou o recurso judicial da suspensão da prova de avaliação e, em abril de 2013, o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que estava a julgar a sentença do TAF do Porto, foi favorável ao ministério. Mas a prova ainda se mantinha em stand-by pois faltava conhecer o recurso à sentença do TAF do Funchal, julgado pelo Tribunal Central Administrativo (TCA) do Sul. Em maio, o TCA do Sul julgou favoravelmente o recurso do MEC, ficando “sem efeito a segunda e última providência cautelar que ainda travava a realização de quaisquer atos conducentes à realização da PACC”.
Após tomar conhecimento das decisões dos tribunais, a Fenprof garantiu que iria avançar com novas providências cautelares e pré-avisos de greve, caso fossem agendadas novas para a realização da PACC. “Quando [o MEC] fizer sair [nova legislação], incidirá sobre esse despacho novas providências cautelares e para as datas que o ministério marcar serão entregues pré-avisos de greve para os professores”, disse Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, à Agência Lusa.
