José Sócrates saiu da prisão de Évora esta sexta-feira. Carlos Alexandre decidiu rever a medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro — único arguido da Operação Marquês que estava ainda prisão preventiva, desde novembro de 2014 –, cinco dias antes do prazo, dia 9, data que coincidia com o primeiro debate televisivo entre António Costa e Passos Coelho nesta campanha eleitoral. Passados 10 meses, o ex-governante deixará assim a prisão preventiva e ficará em prisão domiciliária com vigilância policial.
Os advogados de Sócrates – que dão este sábado uma conferência de imprensa às 11 horas – terão sido notificados apenas ao fim da tarde (19h00) de sexta-feira e o ex-primeiro-ministro seguiu de imediato caminho para Lisboa, onde chegou às 21h12. Ficou numa casa na Alameda, que pertence à sua ex-mulher, Sofia Fava. Chegou num carro utilitário, vestia uma simples t-shirt cinzenta escura e estava visivelmente mais magro. Tinha à sua espera no local vários jornalistas.
“A alteração da medida de coação”, explica a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado, acontece apesar da “prova reunida desde a última reapreciação” reforçar “a consolidação dos indícios” pelos quais Sócrates é acusado. O Ministério Público considerou que tendo sido “ouvidas cerca de dez pessoas e realizadas mais de 30 diligências de buscas” já “diminuiu o perigo de perturbação do inquérito”.
“Na sequência da promoção do Ministério Público, o Tribunal Central de Instrução Criminal determinou que o arguido fique sujeito à obrigação de permanência na habitação (sem sujeição a vigilância electrónica)”, acrescenta a PGR, que adianta que Sócrates está ainda sujeito “à proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”, pode ler-se no comunicado da PGR, mas não está impedido de dar entrevistas e falar com a comunicação social. A defesa de José Sócrates, por sua vez, já anunciou que vai recorrer.
Mais tarde, o Tribunal da Comarca de Lisboa emitiu um outro comunicado (anexado aqui, no lado esquerdo, na íntegra), onde dá mais pormenores. “O juiz de instrução fundou a medida privativa da liberdade ora aplicada, como o fez em 9 de junho de 2015, no perigo de perturbação do inquérito na vertente de aquisição e conservação da prova, previsto no artigo 204.º, alínea b), do CPP, e não no perigo de fuga previsto na alínea a) da mesma norma. O Ministério Público não promoveu a fiscalização da medida por meios electrónicos”.
Sócrates trocará Évora por uma casa na zona da Alameda, em Lisboa, segundo noticiam vários jornais. O apartamento na rua Braamcamp, a sua morada oficial quando foi detido a 21 de novembro do ano passado e que serviu para dar nome ao processo — Operação Marquês — foi vendido por cerca de 675 mil euros a um cidadão paquistanês, advogado e ex-procurador-geral daquele país. Em 98, Sócrates comprara-o por 250 mil euros. Esta sexta-feira, o Correio da Manhã noticiava que Sócrates ainda procurava casa na zona do Parque das Nações, mas que podia também ir para a casa da mãe, em Cascais.
A vigilância policial obrigará a que quatro polícias por dia vigiem a habitação (em turnos), numa medida mais cara para os cofres do estado que a pulseira eletrónica. Trata-se da mesma medida aplicada a Ricardo Salgado no caso BES.
Os bastidores
Esta revisão da medida de coação surge cinco dias antes do previsto, que seria dia 9. A cada três meses, um tempo limite estipulado, a lei impõe que a prisão preventiva seja revista, mas isso não significa que a revisão não possa ser analisada mais cedo. Foi o que aconteceu, mas terá gerado algumas divergências entre o Ministério Público e o juiz de instrução.
A revisão da medida de coação tem de ser feita por indicação do Ministério Público. O juiz Carlos Alexandre ficou à espera mas terá feito chegar à PGR a sua sensibilidade sobre o tema: podendo tomar uma decisão antes do dia 9, dia do debate televisivo entre António Costa e Passos Coelho, seria preferível fazê-lo, para não serem (a Justiça) acusados de contaminar esse debate que marcará o grande arranque da campanha eleitoral para as eleições de 4 de outubro.
Inicialmente tal possibilidade não terá sido bem acolhida, mas depois começaram a discutir-se várias hipóteses: a da revisão da medida de coação acontecer esta sexta-feira foi a que ganhou terreno, apesar de ter sido discutida também a hipótese da próxima segunda-feira ou manter mesmo a data limite, quarta, 9.
O outro tema que gerou algum debate no Ministério Público foi o da medida a aplicar. Rosário Teixeira, o procurador responsável pelo processo, terá começado por defender a mesma medida proposta em junho, na última revisão: a prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Mas houve quem achasse que isso seria visto como uma afronta a José Sócrates, que já tinha dito que recusaria tal medida em qualquer circunstância. Restavam duas possibilidades, a prisão domiciliária, com vigilância policial ou a manutenção da prisão preventiva. A decisão não terá sido pacífica, dados os custos com a PSP.
Recorde-se que o juiz de instrução já tinha proposto, em junho de 2015, a mudança de José Sócrates para prisão domiciliária com pulseira eletrónica. Sócrates escreveu então uma carta ao Ministério Público (MP) recusando essa nova medida de coação (a vigilância eletrónica é a única medida de coação que tem de ter a permissão do arguido), como forma de protesto. Permaneceu assim na cela do Estabelecimento Prisional de Évora.
Apesar dos advogados do ex-primeiro-ministro nada terem revelado sobre esta nova medida em contatos feitos pelo Observador esta tarde, João Araújo já tinha previsto dar esta sexta-feira uma entrevista à TVI.
Dez meses
O ex-primeiro-ministro foi detido a 24 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, quando chegava de uma viagem a Paris. Passou a noite no Comando Metropolitano da PSP, foi ouvido pelo juiz de instrução e Carlos Alexandre decretou desde logo a prisão preventiva. José Sócrates foi levado para o Estabelecimento Prisional de Évora, onde tem passou os últimos 10 meses.
As suspeitas que recaem sobre o ex-primeiro-ministro referem-se sobretudo a verbas monetárias de que terá usufruído depois de sair do cargo de primeiro-ministro e que terão tido origem em esquemas ilegais ocorridos durante os anos da governação. José Sócrates está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
Até dia 21 de novembro, um ano após a data de detenção, de acordo com a lei, deverá estar concluída a acusação contra José Sócrates pelo Ministério Público. Se os prazos não forem cumpridos, os arguidos devem ser libertados automaticamente. Mas a investigação pode (e deverá neste caso) pedir um prolongamento do prazo, o que lhe é possível dado o caráter de excecional complexidade que este processo tem.
