1. Caso BES Vida
Em 2008, a BES Vida, seguradora do grupo, vendeu ao BES ações que detinha na EDP. A operação deu-se escassos dias antes de a elétrica aprovar a entrada em bolsa da EDP Renováveis, por cuja dispersão de capitais o BES Investimento (BESI) foi responsável. O Ministério Público, com base numa denúncia da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), suspeita que tenha havido crimes de mercado no processo, nomeadamente manipulação de mercado e abuso de informação privilegiada.
Em janeiro de 2013, José Maria Ricciardi, à data presidente executivo do BESI, e Amílcar Morais Pires, administrador do BES Vida, foram constituídos arguidos no âmbito deste processo. Na mesma altura, Ricardo Salgado foi ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) na qualidade de testemunha.
2. Operação Monte Branco
É um caso complexo que se arrasta há, pelo menos, três anos, envolvendo inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), inspetores da Polícia Judiciária e procuradores do Ministério Público. A operação Monte Branco, cuja investigação começou em 2011, surgiu na sequência da operação Furacão, que investigava irregularidades no BPN.
Na origem do caso estará a Montenegro Chaves, uma casa de compra e venda de moedas na Baixa lisboeta, onde, durante anos, foi desenvolvido um esquema cambista que permitia a algumas famílias e grupos financeiros a colocação de avultadas somas de dinheiro no estrangeiro sem o devido pagamento de impostos. A investigação abrange a Akoya, uma sociedade suíça de gestão de fortunas através da qual o dinheiro entregue pelos clientes era depositado em contas suíças e, posteriormente, numa conta do BPN em Cabo Verde. Abrange igualmente o gestor do BES Angola, Álvaro Sobrinho, que detém uma participação na Akoya.
Ricardo Salgado viu-se envolvido na operação Monte Branco por ter dinheiro aplicado na Akoya e, segundo o Negócios, ter recebido 14 milhões de euros provenientes de Angola. Em dezembro de 2012, Salgado foi ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) prestar declarações voluntariamente. Em janeiro de 2013, a Procuradoria-Geral da República referiu que o ex-presidente do BES não era suspeito neste caso.
3. Caso da privatização da EDP e da REN
Ricardo Salgado comprou dois milhões de ações da EDP durante o processo de privatização da elétrica nacional, numa altura em que o Banco Espírito Santo Investimento (BESI) estava a prestar assessoria financeira à China Three Gorges, que viria a ganhar o concurso de privatização da EDP. Segundo o jornal i, Salgado terá sabido, através de Ricciardi – à data presidente da comissão executiva do BESI – os valores das propostas apresentadas pelos concorrentes da China Three Gorges, o que permitiu a Salgado comprar ações em momentos-chave do processo.
As investigações à privatização da EDP e da REN surgiram na sequência da operação Monte Branco e dizem respeito a suspeitas de fraudes fiscais, branqueamento de capitais, abuso de informação privilegiada e tráfico de influências em ambos os processos. Em março de 2013, José Maria Ricciardi foi constituído arguido neste processo, depois de o seu telefone ter estado sob escuta.
4. Caso ESCOM
O Grupo Espírito Santo vendeu a totalidade da sua participação (67%) na ESCOM em 2010 à Sonangol, a petrolífera angolana. A Escom foi descrita pelo próprio grupo como uma “plataforma de investimento que concentrou nas duas últimas décadas a presença no GES em África”. Nessa transação, a Sonangol terá pago um sinal de 15 milhões de euros e, posteriormente, feito a transferência de mais 85 milhões, valor diretamente depositado no Crédit Suisse através da Akoya. Segundo o i, o negócio estava orçado em 800 milhões de euros no total, mas a Sonangol apenas efetuou os pagamentos já referidos. Foi a transferência direta para a Suíça destes 85 milhões de euros que motivou a investigação por parte do DCIAP.
5. Caso dos submarinos
A ESCOM esteve igualmente envolvida no chamado caso dos submarinos. Foi esta empresa que negociou as contrapartidas entre o Estado e o consórcio alemão GSC, que foi responsável pela sua venda. O consórcio terá pagado mais de 30 milhões de euros à ESCOM, o que, para o Ministério Público, constituía uma “aparente desproporção face à real intervenção de tal empresa portuguesa no desenvolvimento do negócio”, lê-se no jornal i. O caso ainda se arrasta, sete anos depois de ter sido iniciado.
