Ao fim de sete horas de interrogatório judicial como arguido, o antigo presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, saiu em liberdade. Mas sujeito a três medidas de coação: o pagamento de uma caução de 3 milhões de euros, proibição de sair do País e proibição de contactos com “determinadas pessoas”, avançou a Procuradoria Geral da República (PGR) em comunicado. É suspeito dos crimes de burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais.
Ainda de acordo com o comunicado da PGR, Ricardo Salgado tinha sido ouvido como testemunha a propósito de “movimentos financeiros” no âmbito do processo “Monte Branco”. Depois dessa audição, a investigação com a Autoridade Tributária e Aduaneira prosseguiu a investigação. E “com a obtenção de elementos de prova por via da cooperação judiciária internacional, tendo sido recolhidos novos indícios que justificaram um conjunto de diligências de busca”, levadas a cabo na quarta-feira.
Depois de recolhida prova, foi de imediato pedida ao Tribunal Central de Instrução Criminal “a emissão de mandados de detenção de Ricardo Salgado, que passou a assumir a qualidade de arguido”, diz a PGR. A operação foi tida no maior sigilio e nem a Polícia Judiciária tinha conhecimento, como apurou o Obervador. Os mandados foram, sim, cumpridos com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Polícia de Segurança Pública esta quinta-feira de manhã.
O banqueiro foi detido na casa onde reside, no Estoril, e presente a tribunal para primeiro interrogatório judicial pelas 10.30. Saíu quase às 18.00, depois de ter sido informado dos crimes de que é suspeito e de ter prestado declarações.
À saída do tribunal, o seu advogado, Francisco Proença de Carvalho, disse:
“O dr. Ricardo Salgado prestou a sua visão sobre os factos. Veio cá e colaborou com a justiça. E foi para casa normalmente. Continuará sempre a colaborar com a justiça. É essa a sua postura”.
As suspeitas em relação ao antigo presidente do BES poderão recair sobre as transferências de 14 milhões de euros que foram feitas pelo construtor José Guilherme para sociedades “offshore” de Salgado e que este justificou como sendo um presente, apurou o Negócios. Em causa estará a empresa ESCOM, vendida a capitais angolanos em 2010, diz o Expresso. Uma informação que só poderá ser confirmada depois de proferida a acusação, o que ainda pode levar alguns meses.
A detenção foi confirmada às redacções através de um comunicado enviado às redacções pela PGR pelas 10.26. “Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:
No âmbito do Processo Monte Branco, o Ministério Público (DCIAP) tem vindo a realizar várias diligências que culminaram com a detenção de Ricardo Salgado no dia de hoje. O detido será presente ao juiz de instrução criminal”, lê-se no comunicado.
A notícia da detenção foi avançada nesta manhã de quinta-feira pelo Correio da Manhã.
Operação Monte Branco e a maior rede de branqueamento de capitais alguma vez detetada em Portugal
É um caso de fraude fiscal e branqueamento de capitais que está a ser investigado desde junho de 2011 pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal). Trata-se de uma investigação à rede que ligou os gestores de fortunas suíços da empresa Akoya, Michel Canas e Nicolas Figueiredo, aos seus clientes portugueses. Esta rede funcionaria entre Portugal, Suíça e Cabo Verde. Canas e Figueiredo, antigos quadros do banco suíço UBS, são suspeitos de terem montado uma rede para fugir ao fisco e branquear capitais. Essa rede foi utilizada por pessoas influentes em Portugal, ligadas à vida política, económica e desportiva do país.
Leia o nosso guia detalhado sobre o caso.
Fuga e destruição de documentos
Esta operação foi desencadeada pelo Ministério Público com o apoio de inspetores tributários e liderada pelo juiz Carlos Alexandre e surge no seguimento de buscas efetuadas ontem, quarta-feira, a várias entidades do Grupo Espírito Santo, conforme noticiou o Público. Consta que Ricardo Salgado chegou ao Tribunal de Instrução Criminal às 10.15, não entrou pela porta principal e acompanhado por dois advogados. Ricardo Salgado foi ouvido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em meios de dezembro de 2012, sendo que dias depois o BES emitiu um comunicado onde este afirmava ter sido ouvido de “forma voluntária”.
Em 2013, a Procuradoria-Geral da República emitiu um despacho em que considerava que Ricardo Salgado não era suspeito no caso Monte Branco e que não existiam indícios de crimes fiscais. Alegadamente, conta o diário económico, esta detenção pode estar relacionada com o risco de Ricardo Salgado estar a destruir documentos relacionados com o caso Monte Branco – ex-banqueiro utilizaria também telefones encriptados nas suas comunicações. Há cerca de um mês, desde que deixou de ser presidente executivo do BES, Ricardo Salgado mantinha o seu escritório pessoal no Hotel Estoril Palácio.
Segundo o jornal i, fontes próximas deste processo afirmam que a dupla nacionalidade do ex-banqueiro pode ter algum peso na definição da medida de coação. O facto de possuir um passaporte brasileiro pode fundamentar uma eventual prisão preventiva por perigo de fuga. Pelo que o jornal apurou, os investigadores têm o receio de que Salgado possa viajar para o Brasil, país que nunca o extraditará para um país estrangeiro. Na quarta-feira, o Ministério Público já tinha feito buscas na sede do Grupo Espírito Santo (GES), na Rua de São Bernardo, em Lisboa, e esteve noutras empresas fora do grupo, que tiveram ou têm, relações com o GES. Estas buscas a aconteceram horas depois de as autoridades do Luxemburgo terem aprovado o pedido de gestão controlado pela Espírito Santo Internacional.
O Banco tinha afirmado que não podia pagar as dívidas que tem. 14 milhões por conselhos de investimento De acordo com o livro “O último banqueiro”, publicado este mês, Ricardo Salgado terá recebido 14 milhões de euros do construtor José Guilherme, por “conselhos sobre o mercado angolano”. Antes de depor na Operação Monte Branco, em dezembro de 2012, o presidente do BES fez três retificações fiscais entre junho e dezembro que o obrigaram a pagar mais 4,3 milhões de euros de IRS por rendimentos de capitais e de trabalho no estrangeiro. Na época, tinha declarado só ter recebido 8,5 milhões de euros.
José Guilherme quis alargar os seus negócios para os mercados do Leste da Europa, mas Ricardo Salgado recomendou-lhe, em alternativa, a entrada no mercado angolano, conta o livro. Posto isto, o empreiteiro decidiu agradecer de forma generosa ao banqueiro: uma transferência para a sociedade offshore de Ricardo Salgado, a Savoices, no montante de 14 milhões de euros. Esta oferta obrigou Ricardo Salgado a alterar a sua declaração de rendimentos de 2011, em 2012, e a solicitar ao abrigo do RERT, o Regime Excecional de Regularização Tributária, expondo tudo ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, voluntariamente. Morais Pires também está indiciado no caso Monte Branco Amílcar Morais Pires, em dezembro de 2012, foi indiciado pelo DCIAP no caso Monte Branco, devido ter comprado ações da EDP e da REN durante a privatização através de sociedades offshore disponibilizadas pela Akoya Asset Managment.
Tal aquisição terá sido financiada por fundos que foram transferidos de Portugal para contas no estrangeiro, mas que nunca foram declarados ao fisco português até esse momento. Depois de ter sido confrontado a 16 de Julho de 2012 com estes indícios, aquando das buscas realizadas ao BESI, Morais Pires começou a regularizar a sua situação fiscal, tendo feito rectificações ao seu IRS de 2011 que o levaram a pagar, entre Agosto e Outubro, mais 1,1 milhões de euros. Devido a este processo ainda estar a decorrer, o Banco de Portugal considerou que Morais Pires não tinha idoneidade para assumir a presidência da comissão executiva do Banco Espírito Santo.
Buscas a escritórios de advogados
O jornal Público revela esta quinta-feira que o DCIAP realizou na quarta-feira buscas a vários escritórios de advogados, nomeadamente nos que são suspeitos de estarem envolvidos com a Escom. Um desses escritórios foi o da advogada luso-angolana Ana Almeida Bruno, que, tal como Ricardo Salgado, era cliente de Michel Canals, representando investidores angolanos. Segundo o Público, as buscas ao escritório da advogada não resultaram em detenções ou apreensão de documentos. O DCIAP quis saber se Ana Almeida Bruno esteve envolvida no negócio de venda da Escom à Sonangol e sobre as suas relações com Ricardo Salgado.
