As famílias mais vulneráveis e as microempresas vão ter direito a um apoio para a compra de carros elétricos. O anúncio foi feito na semana passada, quando a ministra do Ambiente tomou a palavra no debate sobre o Orçamento do Estado para 2027. “Na mobilidade, teremos pela primeira vez apoios à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados. Vamos apoiar a aquisição de mais de 20 mil veículos, com uma comparticipação até aos 80%”, anunciou Maria da Graça Carvalho.

O anúncio gerou dúvidas desde o primeiro momento. O que são consideradas famílias vulneráveis? Que carros podem ser abrangidos? Quais são os critérios para aceder ao apoio? Desde logo, estes 20 mil veículos não são só para famílias. A maior parte da ‘frota’ será destinada a microempresas. E espera-se que a procura seja elevada.

Os detalhes da medida ainda não estão fechados, até porque ainda é necessária a aprovação final da Comissão Europeia, uma vez que este apoio está inserido no Plano Social para o Clima, que tem 1,6 mil milhões de euros até 2032, com uma parte relevante de fundos europeus, “para combater a vulnerabilidade das pessoas, empresas e territórios”. Mas há respostas que já podem ser dadas.

Que apoio é este anunciado pelo Governo e a quem se dirige?

O apoio à compra de carros elétricos por famílias vulneráveis e microempresas consta na proposta do Plano Social para o Clima que o Governo enviou a Bruxelas no início de outubro. O objetivo do plano, e desta medida em concreto, é “combater a pobreza energética e promover uma mobilidade mais acessível e sustentável”, tendo como foco as famílias vulneráveis, “mais expostas aos impactos da subida de preços dos combustíveis fósseis”.

Assim, o Governo prevê “apoiar a eletrificação da mobilidade de 5,5 mil famílias vulneráveis” e “cerca de 9 mil microempresas“.

Segundo a ministra do Ambiente, o Governo optou por se focar nas famílias vulneráveis porque Portugal é um dos países da Europa onde as famílias com menos rendimentos têm mais veículos próprios. A média é de cerca de 20%, segundo Maria da Graça Carvalho, chegando aos 24% nas zonas rurais. Nas periferias das grandes cidades são cerca de 23%. Estes são geralmente carros antigos, com emissões de carbono elevadas que o Governo quer ver substituídos.

A ministra revelou no Parlamento que chegou a ser considerada pelo Governo uma ajuda direta às famílias, que “era mais simples de executar”, mas o apoio à compra de carros foi uma sugestão da Comissão Europeia, que o Governo decidiu aceitar por causa destes dados. Referindo-se aos territórios rurais em particular, a ministra sublinhou que as pessoas têm carro “porque precisam” e porque “os transportes públicos não resolvem os problemas nas regiões de baixa densidade”.

Que famílias terão direito ao apoio?

Segundo o Governo, há um universo potencial de 1,5 milhões de famílias que podem ser abrangidas por esta medida. Desde logo, os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que são automaticamente elegíveis. São cerca de 780 mil famílias e terão prioridade na avaliação das candidaturas.

Além deste critério, há ainda o dos rendimentos do agregado familiar. E aqui podem candidatar-se ao apoio aos carros elétricos os agregados cujo rendimento esteja 80% abaixo da mediana, o que se traduz num rendimento anual de 11.572 euros líquidos por adulto. Este valor é baseado no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025 do Instituto Nacional de Estatística (INE), com dados de 2024, segundo o qual o rendimento mediano de referência é de 14.465 euros anuais por adulto. Calculado o valor do agregado, para se chegar ao rendimento equivalente o valor é dividido pelo número de pessoas que fazem parte do agregado, sendo que o adulto conta como 1,0, os membros da família com 14 anos ou mais contam como 0,5 e cada membro com menos de 14 anos conta como 0,3.

Está a ser trabalhada com a Autoridade Tributária a disponibilização de um simulador, para as famílias saberem se têm ou não direito a candidatar-se ao apoio.

São abrangidas pelo apoio famílias do continente, Madeira e Açores.

Quantos carros pode adquirir uma família?

Dentro de cada agregado familiar só pode haver um candidato ao apoio. No total, o Governo prevê que a medida chegue a 5.500 famílias.

Qual o valor dos apoios?

O montante do financiamento ainda não está fechado, e pode oscilar entre os 70% e os 90%, mas o Ministério do Ambiente indica que deverá ser 80% do valor do veículo. Ao valor do financiamento podem acrescer mil euros se houver lugar a abate do carro antigo a combustão. E também haverá apoios para a compra dos carregadores.

As famílias vão poder receber no máximo 15 mil euros por veículo. Haverá também um limite ao valor dos veículos que podem ser adquiridos com o apoio, que deverá ser o montante previsto para o apoio à compra de carros elétricos no âmbito do Fundo Ambiental atualizado à inflação, ou seja, um pouco acima de 38.500 euros.

No valor de aquisição não está considerado o IVA.

No total, o Governo vai destinar 104,5 milhões de euros para financiar esta medida, mas este valor já inclui os postos de carregamento.

Como vai ser pago o apoio?

O pagamento será feito através de um sistema de vouchers, como acontece com o E-Lar, criado pelo Governo para substituir fogões e esquentadores a gás, não sendo necessário adiantar dinheiro na compra do veículo.

Os carros têm de ser novos?

Os carros devem ser 100% elétricos, mas não têm de ser novos. Mas deve ter, no máximo, cinco anos, por causa do tempo de vida das baterias. Segundo o Ministério do Ambiente, os veículos podem ser de segunda mão, apesar de este ser um mercado muito reduzido. Há ainda a condição de terem de ser comprados num stand de automóveis. Ou seja, não podem ser adquiridos a particulares.

É possível comprar o carro com o apoio e vendê-lo logo a seguir?

Não será possível comprar um carro com o apoio e vendê-lo logo. Uma das regras da medida prende-se com a obrigatoriedade de manter o carro durante, pelo menos, três anos.

Quando vai abrir o concurso?

O Governo ainda está à espera de obter as aprovações finais de Bruxelas para esta medida, contando receber luz verde até ao final do ano. Depois, a execução será “bastante rápida”, acredita o Ministério do Ambiente, que espera abrir o concurso nos primeiros meses de 2027.

Para as famílias não vulneráveis, haverá apoios à compra de elétricos?

Sim, esses incentivos vão manter-se, à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos. Em vez de integrados no Fundo Ambiental passam a fazer parte do Fundo de Modernização. O concurso, que deverá ser único, será lançado em meados de 2027 com uma dotação de 50 milhões de euros, acima dos 10 milhões de euros de 2026, que esgotaram em poucas horas. O Governo tinha previsto destinar 20 milhões de euros para esta medida em 2026, mas os “encargos” inesperados com as tempestades acabaram por limitar o alcance do apoio.

No âmbito desta medida, os particulares têm direito a 4 mil euros na compra de veículos novos 100% elétricos de até 38.500 euros (ou 55 mil euros para mais de cinco lugares), sendo que estes valores deverão ser atualizados à inflação.

E para as empresas, o que está previsto?

A maior fatia da dotação do Plano Social para o Clima para a compra de veículos elétricos é destinada às microempresas. São 228 milhões de euros com os quais o Governo pretende “reforçar a competitividade dos setores económicos”. Será apoiada a aquisição de 13.700 veículos elétricos para 9.000 microempresas. O que significa que, ao contrário das famílias, cada microempresa pode adquirir mais do que o carro elétrico. Serão, no máximo, dois.

Não é esta a única diferença entre os dois apoios. Para as microempresas será mesmo necessário entregar um veículo para abate por cada elétrico adquirido. E o financiamento poderá ser de 100%.

São consideradas microempresas as empresas com menos de 10 funcionários e um volume de negócios anual inferior a dois milhões de euros. Para serem elegíveis ao apoio à compra de carros elétricos têm ainda de comprovar que o combustível representa pelo menos 5% dos seus gastos.

Há, essencialmente, seis setores que podem ser abrangidos: agricultura e produção animal; silvicultura e exploração florestal; promoção da construção de edifícios; atividades especializadas de construção; comércio por grosso; comércio a retalho e transportes terrestres. Estão abrangidas as empresas de táxis mas não os TVDE.

E o que está reservado para o transporte público?

A eletrificação dos transportes também vai chegar aos transportes, mas só em territórios de baixa densidade, onde será cofinanciada a aquisição de 700 autocarros elétricos. São considerados territórios de baixa densidade todas as NUT III, ficando apenas de fora a Grande Lisboa, Grande Porto, a região de Leiria e Oeste.

Estes autocarros não serão destinados aos concessionários de transporte. Servirão, sim, para as autoridades de transportes aumentarem a oferta de serviços que contribuem para diminuir a vulnerabilidade de um território. Por exemplo, para transportar trabalhadores de fábricas ou a população estudantil destes territórios de baixa densidade.

Estão previstos 125,5 milhões de euros para estes 700 veículos, num valor que inclui a aquisição da infraestrutura de carregamento e de abrigos pelas autoridades de transportes.

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