É publicado na terça-feira, 21 de outubro, o livro “José Sócrates: Ascensão (1957-2005)”, de João Miguel Tavares. Trata-se de uma obra sobre o político que foi primeiro-ministro de Portugal entre 2005 e 2011: do nascimento à conquista da maioria absoluta que o levou a liderar o Governo, passando pela juventude, a introdução à política e os primeiros cargos que desempenhou.

Segundo a editora D. Quixote, o livro resulta de “quase dez anos de trabalho” para “compreender quem José Sócrates era”, no percurso que o levou a ser “o homem mais poderoso do país”. Para isso, João Miguel Tavares recorreu à informação jornalística publicada em diferentes meios de comunicação social ao longo dos anos. O objetivo foi encontrar respostas para as seguintes perguntas: “Porque é que Sócrates é um político diferente dos outros? Porque é que Portugal é um país onde um político com o seu perfil conseguiu atingir o lugar mais poderoso do Estado e manter-se lá, no meio de inúmeros escândalos?”.

Nesta pré-publicação, revelamos excertos do livro que abordam as primeiras suspeitas que envolveram José Sócrates em alegados casos de desvio de fundos e de favorecimento, além das primeiras situações em que publicamente protagonizou conflitos com jornalistas e meios de comunicação social.

A este livro seguir-se-á um segundo volume — “Poder” — sobre o período em que Sócrates liderou o Governo. “Se depois desse volume ainda me sobrar tempo, força e paciência, haverá um terceiro livro – “Queda” – dedicado à sua detenção, acusação e julgamento”, diz João Miguel Tavares, citado pela D. Quixote.

Cova da Beira e outras suspeitas

A notícia surgiu nas páginas interiores do jornal O Independente, a 14 de Maio de 1999. Título: «PJ investiga projecto na Covilhã». Pós-título: «O ministro-adjunto José Sócrates e dois ex-autarcas são visados num inquérito da Polícia Judiciária.» Autores: os jornalistas Pedro Guerra, que anos mais tarde se transformaria num empenhado e polémico defensor do Benfica, e Rui Costa Pinto. Este é o conteúdo dos três primeiros parágrafos da notícia:

A Polícia Judiciária está a investigar suspeitas de desvios de dinheiro relacionados com o projecto de construção da central de compostagem da Cova da Beira. Um dos nomes visados na investigação é o do actual ministro-adjunto José Sócrates. Trata-se de uma denúncia anónima que deu entrada na PJ no início deste ano, sendo referidos também os nomes de Jorge Pombo, ex-presidente da Câmara Municipal da Covilhã e antigo líder da Associação de Municípios da Cova da Beira, e João José Cristóvão, um ex-autarca local, dirigente do PS de Castelo Branco.

O inquérito está em curso na Direcção Central para o Combate à Corrupção, Fraudes e Infracções Económicas e Financeiras (DCCCFIEF) e visa averiguar alegadas ilegalidades da obra orçada em 2,4 milhões de contos [12 milhões de euros]. Sócrates, Pombo e Cristóvão foram denunciados por alegadamente terem ficado com parte dos dinheiros destinados ao projecto situado no concelho do Fundão.

Contactado por O Independente, José Sócrates recusou-se a prestar quaisquer esclarecimentos, tendo-nos remetido para as explicações dadas em Janeiro deste ano, altura em que o nosso jornal começou a investigar este caso. Nessa altura, o ministro adjunto do primeiro-ministro admitiu conhecer a denúncia e exclamou: «Trata-se de uma denúncia caluniosa, infame e soez que visa apenas destruir-me! A minha intervenção nesse processo foi praticamente nula, pois nada tive a ver com o concurso público em si, tendo-me limitado a apresentar em Bruxelas a candidatura aos fundos comunitários», acrescentou.

Esta foi a primeira vez que o nome de José Sócrates surgiu associado a uma suspeita de desvio de dinheiros públicos, o que não significa que tenha sido a primeira vez que José Sócrates foi investigado. Num programa Especial CMTV intitulado «Os Sinais», emitido em Fevereiro de 2015, é afirmado que, no início dos anos 1990, quando Sócrates era deputado, ele chegou a ser ouvido pela PJ por causa de um empréstimo que teria contraído junto do banco Montepio Geral, para aquisição de uma casa onde vivia com Sofia Fava, na Calçada Engenheiro Miguel Pais (na zona da Praça das Flores, em Lisboa).

Segundo a CMTV, a polícia estranhou que dois anos passados sobre a assinatura do empréstimo nenhuma prestação tivesse sido ainda cobrada pelo Montepio. José Sócrates remeteu as responsabilidades para o banco, mas uma semana depois terá pago o empréstimo na totalidade. O processo foi arquivado e depois destruído, por terem passado mais de quinze anos desde a sua abertura. O jornalista do Correio da Manhã Miguel Alexandre Ganhão afirmou na sequência da reportagem que o empréstimo terá sido concedido por um director do Montepio que era irmão de José Luís Judas, colega de Sócrates no PS. A ser verdade, este facto também é contraditório com a afirmação recorrente de José Sócrates de que só teve uma conta na vida, na Caixa Geral de Depósitos.

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Em 2010, o jornalista José António Cerejo já tinha procurado investigar a compra e licenciamento dessa casa, até porque o seu interior foi integralmente reconstruído em 1991. Não foi longe: o processo desapareceu da Câmara de Lisboa e José Sócrates nunca respondeu às perguntas do jornalista. Rui Costa Pinto, na biografia não autorizada de 2009, José Sócrates: O Homem e o Líder, também fala de raspão numa «averiguação» em relação «à primeira habitação por causa de um empréstimo contraído junto do Montepio Geral», situando-a erradamente na «zona de Alvalade/Lumiar». Um porta-voz do gabinete do vereador do Urbanismo disse ao Público em 2010 que o desaparecimento de um processo de obras na Câmara de Lisboa era «uma situação anormal». Continuando ele desaparecido, a história desse edifício dificilmente virá a ser conhecida.

Para todos os efeitos, a notícia de O Independente sobre o aterro sanitário da Cova da Beira é a primeira a ser publicada que associa o nome de José Sócrates a uma suspeita de desvio de fundos públicos. Também a forma como ele reagiu a essa notícia, e os adjectivos que usou para a classificar, não se afastam um milímetro daquele que seria, a partir daí – como já fora anos antes no processo de difamação que interpôs contra o deputado Carlos Pinto –, o seu padrão de resposta a quaisquer suspeitas: Sócrates estava perante «uma denúncia caluniosa, infame e soez», com o objectivo de o «destruir» pessoalmente.

A notícia fora obtida por Pedro Guerra, mas quem foi chamado a ouvir o que José Sócrates tinha para dizer foi o jornalista Rui Costa Pinto. Estávamos em Janeiro de 1999. Como o próprio Costa Pinto conta na sua biografia não autorizada, à época ele sentia admiração pelas qualidades políticas do ministro-adjunto, e tinha escrito algum tempo antes um artigo de opinião onde prognosticava que um dia poderia chegar a primeiro-ministro. Na sequência desse artigo, Sócrates convidara-o para um almoço, e a relação entre os dois nasceu aí – o que justificava, por parte de O Independente, a escolha de Rui Costa Pinto para ouvir a reacção de Sócrates à notícia, um telefonema sempre sensível tendo em conta a matéria em causa. Quando Sócrates atendeu e escutou as perguntas sobre a Cova da Beira, passou de imediato ao ataque. Rui Costa Pinto descreve a conversa:

«“Isso é uma tentativa de assassinato político com base numa denúncia anónima! E tu acreditas?”, repetiu [Sócrates] aos gritos, completamente descontrolado. Nunca tinha falado com um membro do governo tão agitado e exaltado. (…) Aliás, ainda teve o atrevimento de manifestar surpresa e desagrado pelo facto de eu não o ter alertado da investigação jornalística, insinuando que eu traíra a “nossa amizade”. A nossa amizade? Fiquei estupefacto!»

A partir daí, José Sócrates começou a contactar a hierarquia do jornal, com «os telefonemas, as ameaças e as pressões a multiplicarem-se até altas horas da madrugada», tentando impedir a publicação da notícia. Funcionou. Conta Rui Costa Pinto: «O resultado foi surpreendente: a notícia foi adiada, apesar de ter chegado a estar planeada e paginada para mais uma manchete. Os protestos que eu e o autor da investigação manifestámos não foram suficientes para inverter aquela péssima decisão editorial.»

O adiamento foi longo. A notícia só viria a ser publicada quatro meses depois, em Maio de 1999, numa página interior, sem grande destaque, e nenhuma chamada na primeira página.

António José Morais e a entrada em cena de Carlos Santos Silva

As suspeitas eram fortíssimas, mas ninguém ligou. A notícia foi dada em 1999 e morreu ali – não é sequer referida em nenhum dos perfis publicados sobre José Sócrates antes das legislativas de 2005, muito menos na sua biografia autorizada.

Isto dá uma ideia da inaptidão do escrutínio que era feito aos candidatos em Portugal naquela época. Com excepção de alguns protestos acerca da péssima qualidade de construção do aterro da Cova da Beira surgidos em jornais locais, o caso regressa apenas em 2007, por causa da licenciatura da Universidade Independente e de um ponto de contacto entre o aterro beirão e a universidade lisboeta.

Esse ponto de contacto chamava-se António José Morais. Foi o professor António José Morais que leccionou sozinho quatro cadeiras a José Sócrates na Universidade Independente em 1995. E foi uma empresa de António José Morais que teve um papel decisivo na escolha do projecto vencedor para a construção do aterro sanitário da Cova da Beira em 1996.

O caso Cova da Beira é ainda exemplar na forma como evidencia as fragilidades do sistema judicial português quando se trata de investigar figuras políticas de primeiro plano. Ele foi originado por «quatro denúncias anónimas, de 1997 e 1998, algumas muito detalhadas». Foi considerado merecedor de investigação após uma primeira análise pela Polícia Judiciária. Foi noticiado em 1999 pelo O Independente.

E depois esteve a ser investigado (alegadamente) durante uma década. A denúncia acusava José Sócrates de ter recebido dinheiro do consórcio vencedor – tal como mais tarde seria acusado no caso Freeport. Mas ele nunca chegou sequer a ser interrogado – tal como não seria no caso Freeport.

Em 2003 – ou seja, quando José Sócrates já não era ministro –, a Polícia Judiciária quis fazer buscas em sua casa. O Ministério Público não autorizou. Essa decisão foi justificada pelo procurador do Ministério Público Hélder Cordeiro da seguinte forma:

«A minha preocupação era ter elementos que permitissem fazer [a busca], de maneira a que não se pusesse em causa uma figura pública como era o secretário de Estado de então, e actual primeiro-ministro.»

Esta declaração não difere muito daquilo que a procuradora Cândida Almeida, então directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), afirmou em 2010 numa entrevista ao Jornal de Negócios, a propósito do sentimento de impunidade dos titulares de cargos públicos:

«Quem está ao serviço nos tribunais não pode esquecer que[m] é primeiro-ministro. Porque ele, tal como a oposição, representa a democracia, o que significa que tenho de ser mais exigente na obtenção da prova para arquivar ou para acusar. Por outro lado, não pode ser desfeita a sua credibilidade, seja porque são amigos ou porque são inimigos, senão isso arrasa completamente a justiça.»

Foi na Cova da Beira que José Sócrates começou a beneficiar desta lógica jurídico-política altamente favorável. Para o Ministério Público existiam determinadas «figuras públicas» em relação às quais convinha ser «mais exigente na obtenção de prova». Era uma machadada no princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da Constituição – «todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» –, proferida com a maior das canduras, e uma inversão dos deveres de transparência dos titulares de cargos públicos, como se as estruturas feudais ainda dominassem a arquitectura jurídica do país. Esta tese do «respeitinho» irá sustentar Sócrates durante o processo Face Oculta, e é um dos principais motivos que o impediram de ser devidamente investigado enquanto teve cargos públicos.

É também no caso Cova da Beira que entra pela primeira vez em cena Carlos Santos Silva e uma das suas empresas – a Conegil –, embora o nome de Santos Silva tenha estado ausente da investigação. A Conegil fazia parte do consórcio vencedor, liderado pela empresa HLC, de Horácio Luís de Carvalho, um empresário da Covilhã que iniciou a partir da Cova da Beira um pequeno império no negócio dos resíduos sólidos, mas que começou a ganhar concursos do Estado ainda nos tempos de Cavaco Silva.

A Conegil e a HLC venceram também numerosos concursos para a construção de quartéis da GNR e da PSP no tempo em que António José Morais esteve à frente do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna, entre 1996 e 2002, por indicação de Armando Vara, como a seguir se irá ver. António José Morais conhecia Carlos Santos Silva desde meados dos anos 1980, após este concluir a sua licenciatura no Instituto Superior Técnico: «Estagiou comigo no Laboratório Nacional de Engenharia Civil», explicou numa entrevista.

O nome da HLC esteve também envolvido no negócio do SIRESP – um contrato para a construção de uma rede de comunicações transversal aos vários organismos de socorro da Administração Interna e um dos grandes atentados ao erário público das últimas décadas – que começou com um valor de 80 milhões de euros e acabou adjudicado por 450 milhões a um consórcio liderado pela SLN – Sociedade Lusa de Negócios. O SIRESP era então uma rede de comunicações tão extraordinária que falhava nos incêndios, não funcionava em subterrâneos nem em numerosos vales e serras, e obrigava os bombeiros a continuarem a utilizar os velhos rádios ou, simplesmente, o telemóvel. Uma rede cujo contrato de adjudicação desresponsabilizava totalmente o operador em caso de «graves inundações, ciclones, tremores de terra e outras catástrofes naturais» – ou seja, quando o sistema era mais necessário.

O SIRESP começou a ser pensado no tempo de António Guterres e a HLC esteve envolvida numa primeira fase do concurso, que restringia o sistema ao uso de uma única tecnologia que, por extraordinária coincidência, era disponibilizada por um único consórcio – o Marconi/HLC. O concurso não foi para a frente devido à intervenção da União Europeia. José António Cerejo resume:

Nesse mesmo ano [1997], a HLC lançou-se numa outra frente, concorrendo com preços imbatíveis ao fornecimento de uma rede de comunicações à PSP. Lançado pelo GEPI, dirigido por Morais desde Março de 96, o concurso foi adjudicado ao consórcio liderado pela HLC e esteve prestes a abrir-lhe as portas ao «negócio do século» que era o fornecimento do polémico SIRESP (sistema de comunicações de emergência comum a todas as forças de segurança). Isto porque uma resolução aprovada pelo Governo em 1999, e mais tarde revogada por pressão da União Europeia, consagrou a tecnologia representada pela HLC como a única que poderia vir a concorrer ao SIRESP.

Portugal nesses anos teve o seu próprio Pentágono – José Sócrates-Armando Vara-Carlos Santos Silva-José António Morais-Horácio Carvalho –, e a quantidade de negócios públicos que foram fechados no seu interior é deveras impressionante. Eram tempos em que chovia dinheiro da Europa, e em que um homem desconhecido e manipulável, como António José Morais, então protegido de Vara e de Sócrates, detinha um poder imenso, sentado à frente de um gabinete que lhe permitia controlar a distribuição de largas centenas de milhões de euros por todas as infra-estruturas a cargo da Administração Interna.

Mas o processo Cova da Beira é ainda exemplar por uma outra razão: a construção do aterro foi uma tragédia. Não só o concurso levantou numerosas dúvidas, como a sua edificação foi, de facto, o desastre que havia sido previamente anunciado por todos aqueles que diziam que a HLC e a Conegil não possuíam o know-how necessário para se aventurarem em tal empreendimento. À falta de transparência somava-se a falta de capacidade técnica. O aterro da Cova da Beira, que abriu por necessidades ambientais imperiosas, rapidamente se transformou num desastre ambiental. E, no fim de tudo, a incompetência ainda acabou premiada. Vale a pena conhecer esta história ao pormenor.

O caso da sede da Deco

Se as notícias mais detalhadas respeitantes ao edifício Heron Castilho só foram publicadas em 2009, quando Sócrates já era primeiro-ministro, outras notícias houve que foram um embaraço para José Sócrates muito antes da vitória de 2005, e às quais ele reagiu de forma extremamente agressiva nas páginas do jornal Público. Em Fevereiro de 2001, vinte meses após a notícia do jornal O Independente sobre o aterro da Cova da Beira, surgiu o caso da sede da Deco, o segundo a atingir de forma muito significativa a reputação de José Sócrates.

A história volta a ser contada por José António Cerejo, mas aqui não existem quaisquer suspeitas de corrupção. É sobretudo um episódio importante para compreendermos duas coisas: a forma como Sócrates utilizava os meios do Estado para conquistar influência junto de pessoas e instituições que considerava fundamentais para sedimentar o seu poder, e o modo como respondia aos jornalistas quando eles se atreviam a questionar as suas acções.

A notícia indicava que o Governo tinha concedido 200 mil contos (um milhão de euros) à Deco em segredo, para a construção de uma nova sede, que acabaria por ser integralmente paga pelo Estado. O gabinete de José Sócrates, então ministro do Ambiente e responsável pela área do consumo, garantia que o processo havia sido «juridicamente irrepreensível e politicamente claro». Cerejo discordava, garantindo que, «para poder dar um subsídio excepcional à Deco», Sócrates tinha publicado «um regulamento feito à medida de uma associação onde o PS sempre teve uma forte implantação». Eis o primeiro parágrafo da notícia:

O ministro José Sócrates despachou favoravelmente a concessão de um subsídio de 200 mil contos à associação de consumidores Deco, em Setembro de 1999, um mês antes de fazer publicar o diploma que viabilizou a atribuição daquela ajuda. A verba em questão destinou-se à aquisição e equipamento da nova sede da associação, em Lisboa, e foi concedida com tanta discrição que nem sequer a revista Proteste – único meio de comunicação entre a Deco e os seus sócios – noticiou o facto.

O despacho governamental que regulava o apoio financeiro do Estado a associações como a Deco previa apenas subsídios para as suas actividades ou para a entrada em funcionamento de novas associações – não para financiar a aquisição ou a construção de sedes. No entanto, foi uma sede que a Deco pediu ao Governo. Sócrates entendeu que o pedido fazia sentido e requereu o reforço do orçamento do Instituto do Consumidor em um milhão euros. Esse reforço foi-lhe atribuído a 1 de Outubro de 1999. Mas havia o problema do financiamento estar fora do âmbito legal. O ministro da tutela não se atrapalhou: se a lei não permitia, mudava-se a lei. A 12 de Outubro de 1999 foi publicado em Diário da República um novo despacho governamental sobre a regulação do apoio do Estado a associações, em tudo igual ao antigo, excepto nesta cláusula:

As associações com representatividade genérica e âmbito nacional (…) poderão, a título excepcional, candidatar-se ao apoio do Estado para a obtenção de instalações adequadas para a sua sede nacional.

Estava criado o novo quadro legal que permitia à Deco requerer o subsídio que já lhe tinha sido informalmente atribuído. E assim, a 23 de Dezembro de 1999, foi assinado o protocolo entre a Deco e o Instituto do Consumidor. Sócrates trabalhava depressa e sem se deixar atrapalhar pela burocracia ou pelas leis – nenhum obstáculo parecia impossível de ultrapassar. Excepto os jornalistas incómodos.

Questionado por Cerejo sobre esta sequência de eventos, José Sócrates preferiu negar o óbvio e desmentir «categoricamente» que o novo diploma «pretendesse sustentar o pedido da Deco». Segundo ele, o novo regulamento «nada teve a ver com o pedido de subsídio apresentado por aquela associação». Pequena adenda para enquadrar a história: o amigo socialista Luís Patrão fazia nessa altura parte da direcção da Deco, embora se encontrasse com funções suspensas.

A 1 de Março de 2001, dez dias depois do Público dedicar três páginas a este tema, chega a resposta de José Sócrates. É um longuíssimo texto assinado em nome pessoal (e não como ministro do Ambiente) e publicado em coluna de opinião, que um dia certamente encontrará o seu lugar nas prateleiras da Torre do Tombo, enquanto primeira manifestação escrita, contra um jornalista, do estilo do animal feroz. O título era logo um programa:

«José António Cerejo: delírio, fantasia e falsidades.»

E o início do texto era uma entrada a pés juntos sobre um dos melhores jornalistas portugueses:

«Quando um trabalho jornalístico tem imprecisões e falsidades, podemos legitimamente pensar que o jornalista foi simplesmente leviano e incompetente. Quando um jornalista foi esclarecido relativamente às suas próprias imprecisões e omitiu actos públicos e publicados dos quais poderia ou deveria ter conhecimento, podemos legitimamente considerar que faltou à verdade. Quando um jornalista se recusa persistentemente a ver as evidências e nega o indesmentível, podemos desconfiar de que padece de algum delírio, servindo em todo o caso propósitos estranhos à actividade jornalística.»

A partir daí, José Sócrates continuava em crescendo, sem poupar nos adjectivos: «um caso de antologia pelo que contém de mistificação, falsidade e injúria»; uma «insinuação vil e caluniosa»; um produto de uma comunicação social «ao serviço de preconceitos, dos caprichos, de meras opiniões e da sublimação de várias frustrações». E isto, claro, enquanto adiantava explicações que nada acrescentavam ao que já havia sido publicado na notícia.

José António Cerejo respondeu-lhe nesse mesmo dia de forma violenta, num pequeno texto surpreendente pelo seu tom – «Um caso de baixeza e infâmia pessoal» –, mas que antecipa aquilo que seria o percurso de José Sócrates pela política portuguesa, em particular durante os seis anos em que liderou o país:

«Para a pequena história da baixeza política e da pesporrência pessoal ficará sem dúvida o arrazoado de insultos a que José Sócrates aqui recorre contra quem se limitou a mostrar aquilo que ele tudo fez para manter em segredo. Ao pé dele, os tiques autoritários e autistas do defunto cavaquismo parecem apenas traquinices de meninos mal-educados. Como é óbvio não vou responder à infâmia do ministro, nem vou perder mais tempo com a demonstração de que é ele quem manipula os factos, deturpa a realidade e polui o ambiente a que os jornalistas e os cidadãos têm direito nas suas relações com o sempre transitório poder político.»

E Cerejo foi mais longe: processou José Sócrates. O jornalista considerou que o texto do ministro do Ambiente era «ofensivo e lesivo da sua imagem e dignidade profissional», e exigiu 25 mil euros de indemnização. Sócrates, por intermédio do seu advogado Daniel Proença de Carvalho, contra-atacou, pedindo uma indemnização de 60 mil euros, com o argumento de que tinha sido Cerejo a ofendê-lo.

«O que teve mais impacto na opinião pública?», perguntou Proença de Carvalho, «a imagem do jornalista, por efeito da publicação da carta, ou a do actual primeiro-ministro, por efeito da publicação do artigo?»

O julgamento iniciou-se quatro longos anos após o nascimento da polémica, em Junho de 2005, época em que José Sócrates já era primeiro-ministro. Dois anos depois, em Maio de 2007, a 5.ª Vara Civil da Comarca de Lisboa recusou os pedidos de indemnização de ambos os lados. O tribunal considerou que José António Cerejo tinha sido alvo de afirmações «atentatórias da honra e consideração», mas sustentou que também o jornalista tinha emitido comentários «ofensivos da honra do réu». A sentença acrescenta que ao longo de seis anos de desempenho de cargos governamentais, José Sócrates sempre fora descrito como um político «sério, honesto e dedicado à causa pública e nunca ninguém o denegriu, como fez o autor».

José António Cerejo recorreu da sentença, e em Maio de 2008 o Tribunal da Relação de Lisboa deu-lhe razão, condenando Sócrates a pagar 10 mil euros de indemnização. José Sócrates recorreu do acórdão, e em Fevereiro de 2009 a decisão da Relação de Lisboa foi revogada pelo Supremo Tribunal de Justiça. O Supremo – na altura presidido por Luís Noronha do Nascimento, que em 2011 ordenaria a destruição das escutas telefónicas envolvendo Sócrates no âmbito do processo Face Oculta – entendeu que o então ministro do Ambiente se limitara a responder «com um tom frontal, contundente e enérgico» a Cerejo. Sim, o jornalista tinha relatado «os factos com precisão e rigor», mas a resposta de Sócrates fora «adequada ao impacto dos artigos e à suspeita que fora levantada à sua conduta». No final, voltou-se ao início, e ninguém pagou nada a ninguém.