A estratégia já tinha sido aquela logo na primeira sessão. E, esta quarta-feira, segundo dia do julgamento do GES/BES, alguns dos advogados voltaram ao tema: Helena Susano, presidente do coletivo de juízes, é, também ela, uma lesada da queda do banco. Também ela tinha ações no BES e, como milhares de clientes representados naquela sala de audiência, perdeu muito (ou perdeu tudo) o que tinha investido. Tiago Rodrigues Bastos — tal como Adriano Squilacce fizera na véspera — não foi além desse ponto, mas, pela segunda vez em dois dias, a ideia tinha sido referida em tribunal. Só que, desta vez, e ao contrário do que aconteceu na primeira sessão, a juíza não deixou o comentário passar em branco. “[Veja] quanto é que valem as 500 e tal ações, [passe] na Avenida da Liberdade para ver se consegue comprar uma mala com isso.”

Não foi o único momento de maior confrontação entre os advogados que representam Ricardo Salgado e outros arguidos do caso GES e o coletivo de juízes. O momento alto do dia estava reservado para a reprodução do depoimento que o antigo homem forte do Grupo Espírito Santo deu a Carlos Alexandre, há nove anos. Há muito que se previa essa audição na sala de julgamento. Mas, ao início da tarde, a defesa tentou evitá-lo: com um requerimento à 25.ª hora, Adriano Squilacce tentou travar a reprodução. O tribunal acabou por rejeitar o requerimento.

Foram apenas dois momentos — além da sempre presente questão sobre o diagnóstico de Alzheimer de Salgado e como isso impede o ex-banqueiro de se defender neste processo —, mas que deixam mais clara a estratégia da defesa (na verdade, muito virada para o ataque) e as linhas vermelhas do coletivo de juízes, pouco disponível para dar margem a demoras no andamento do julgamento.

Defesa de Salgado tentou travar reprodução de depoimento de 2015, tribunal recusou

Foi assim que a segunda parte da sessão começou: ao início da tarde, a defesa de Salgado avançou com um requerimento para tentar impedir a reprodução do depoimento feito há mais de nove anos por Ricardo Salgado. No dia 24 de julho de 2015, o ex-banqueiro esteve quase 12 horas a ser ouvido pelo então juiz de instrução Carlos Alexandre — e nesse mesmo dia foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão domiciliária.

Passaram nove anos e agora a defesa considera que Ricardo Salgado não está em condições de fazer o contraditório dessas palavras, um depoimento que o tribunal pretendia recordar na sala de audiência esta quarta-feira. “A reprodução ou leitura de declarações em audiência de julgamento tem, entre outros aspetos, como finalidade dar cumprimento ao princípio básico do contraditório”, sustentou o advogado Adriano Squilacce. E o “ora arguido não consegue compreender, nem discutir as suas próprias declarações, que prestou há mais de nove anos, o que, portanto, viola o direito ao contraditório”.

A sessão esteve interrompida durante mais de meia hora de interrupção — para que o coletivo pudesse apreciar e decidir o requerimento. No final, o pedido foi recusado. E com um apontamento para os advogados: que não pensassem avançar com novos requerimentos durante as sessões do julgamento, quando podem fazê-lo, por exemplo, no dia anterior, uma vez que esta prática atrasa o calendário que está previsto. Estava feito o aviso.

Sobre a tentativa de travar a reprodução do depoimento de Salgado, o coletivo de juízes considerou assim que o requerimento era “manifestamente improcedente”, uma vez que antigo banqueiro foi informado, em 2015, durante o próprio depoimento, de que as suas declarações estavam “sujeitas a livre apreciação do tribunal, sendo que poderia ter permanecido em silêncio por direito”.

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Além disso, “o exercício do contraditório não depende da presença do arguido”, acrescentou a juíza. “É mais do que evidente, a nosso ver, que não assiste razão ao arguido. O arguido tem condições para contraditório através do defensor que o representa.”

Caminho aberto para a audição do áudio. Mas o primeiro ensaio não correu propriamente bem. A primeira meia hora de gravação não tinha quaisquer declarações do ex-banqueiro ao juiz Carlos Alexandre. Ouvia-se ruído e pouco mais. Ainda assim, foi possível perceber uma frase que o juiz instrução disse a Salgado e que dava, aliás, mais força à decisão de recusar o requerimento apresentado esta quarta-feira: “Aquilo que o dr. disser poderá ser usado no futuro no processo.”

Uma vez que se tratava de uma gravação, seria necessário esperar — quanto tempo, ninguém na sala parecia saber ao certo — até que Salgado começasse a falar. Nesse momento, a juíza Helena Susano dirigiu-se diretamente ao advogado Adriano Squilacce:

– Quanto tempo é que isto demora [a parte inicial]?

– Isto foi há nove anos, perdoar-me-á a falta de memória.

Sem ideia de quando começariam, afinal, a ser ouvidas as declarações de Salgado, e também por falta de qualidade e dificuldades da própria tradução para os dois arguidos suíços presentes na sala (uma vez a transcrição não coincidia com o áudio), o tribunal decidiu parar esta gravação. Em vez disso, determinou-se que fosse reproduzido um vídeo do depoimento de Salgado no Departamento Central de Instrução e Ação Penal — esse, sim, coincidente com o documento entregue ao tradutor e que permitia a tradução em simultâneo. Este vídeo foi gravado a 20 de julho de 2015, quatro dias antes do interrogatório feito por Carlos Alexandre e, segundo o tribunal, este vídeo constava também no áudio que acabou por não ser reproduzido.

O vídeo, que continuará a ser reproduzido na próxima sexta-feira à tarde, mostrava Ricardo Salgado no DCIAP, acompanhado pelos advogados Francisco Proença de Carvalho, à sua esquerda, e Adriano Squilacce, à sua direita. O ex-banqueiro fez um resumo daquilo que foi o Grupo Espírito Santo e garantiu que “o grupo nunca teve dificuldade nenhuma em obter capitais, fossem eles de bancos, fossem eles de empresas ou de particulares”. “Havia um interesse evidente no investimento.”

“A prova mais evidente desta atração dos capitais internacionais justifica o estado de sucesso dos 10 aumentos de capitais que foram feitos no BES desde 2002 até 2014”, disse Salgado ao procurador José Ranito, a 20 de julho de 2015.

O ex-presidente do BES deixou, já nessa altura, uma crítica a Machado da Cruz, que também é arguido neste processo e está também acusado de associação criminosa. “Nunca houve das autoridades luxemburguesas alerta para consolidar as contas”, referiu. “Nunca tínhamos tido problemas em relação às holdings. A gestão administrativa das holdings era feita à distância, de tal maneira que assinavamos as atas e as contas eram depositadas no Luxemburgo e durante 40 anos nunca ninguém nos disse que devíamos consolidar as contas”, apontou o ex-banqueiro, acrescentando que “nunca houve das autoridades luxemburguesas alerta para consolidar as contas, apesar de a ESFG estar dentro da ESI”. Foi nessa sequência — e para reforçar a ideia de que nunca tinha recebido alertas sobre a solidez das contas do grupo — que Salgado sublinhou: “Nunca o dr. Machado da Cruz disse isso”. “Agora assume uma postura diferente, não vou estar a criticar.”

As ações da juíza que não chegavam para comprar uma mala na Avenida da Liberdade

Nesta segunda sessão, houve ainda outro ponto que foi repetido pelas defesas. No primeiro dia de julgamento, o advogado de Ricardo Salgado já tinha dito, durante as suas exposições introdutórias, que o coletivo tem “uma juíza que é lesada do BES”, referindo-se à juíza-presidente Helena Susano.

Na verdade, Helena Susano chegou a pedir escusa do processo, uma vez que detinha ações do BES (eram pouco mais do que 500 ações). Esse pedido acabaria por ser rejeitado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Ainda assim, na primeira referência que ouviu essa sua ligação com o Banco Espírito Santo, a presidente do coletivo de juízes não esboçou qualquer reação às declarações do advogado Adriano Squilacce.

Um dia depois, o cenário não se repetiu. Durante a manhã, o tribunal ouviu as exposições introdutórias que não tinham ficado concluídas no dia anterior. Foi nesse momento que o advogado Tiago Rodrigues Bastos voltou a falar no assunto, referindo que Helena Susano é “uma lesada do BES”.

Desta vez, chegou uma resposta e a juíza deixou uma sugestão ao advogado de Alexandre Cadosch, Michel Creton e da Eurofin: “Ver quanto é que valem as 500 e tal ações, passar na Avenida da Liberdade e ver se consegue comprar uma mala com isso”.

Em junho de 2014, o valor de cada ação estava fixado nos 12 cêntimos, o que dá cerca de 67 euros. Tiago Rodrigues Bastos alegou ainda que não é conhecida a decisão da Relação de Lisboa, tendo a juíza respondido que a decisão é pública.

O segundo dia do julgamento do GES/BES foi bastante menos agitado que o primeiro. Dois dos três arguidos que faltaram à sessão inicial de julgamento estiveram agora presentes: Isabel Almeida e Cláudia Faria foram pela primeira vez ao tribunal para fazerem a respetiva identificação, mas saíram logo de seguida da sala. Ao longo de todo o dia, estiveram apenas Machado da Cruz, Amílcar Pires, Michel Creton e Alexandre Cadosch — ou seja, quatro dos 15 arguidos, sem contar com as três empresas que também estão a ser julgadas neste processo.