Este artigo faz parte da investigação especial “Os Documentos do Saco Azul”, sobre os pagamentos da offshore secreta do GES, que o Observador está a publicar.

Mais de 20 membros da família Espírito Santo receberam entre 2006 e 2012 um valor superior a 22 milhões de euros da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises, o chamado saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). Desde complementos salariais dos Espírito Santo que tinham cargos de administração e direção no BES, passando por transferências para membros da família que não trabalhavam no grupo — tudo foi pago a partir de contas bancárias na Suíça que foram alimentadas, em parte, com fluxos financeiros que resultaram da venda de títulos de dívida de sociedades do GES aos clientes do banco da família Espírito Santo.

Tal como aconteceu com Miguel Frasquilho, Isabel Almeida e outros funcionários do BES, também os Espírito Santo que trabalhavam no banco pediram que parte do dinheiro das suas remunerações fosse transferido diretamente para os seus familiares diretos. Foi o que aconteceu com Bernardo Espírito Santo, o único membro da família que continua como administrador executivo de um banco (o EuroBic liderado por Fernando Teixeira dos Santos), que, além dos mais de 400 mil euros que recebeu na Suíça, solicitou que a sua mulher, Maria do Carmo Mascarenhas Espírito Santo, recebesse uma transferência mensal da ES Enterprises na sua conta no BES em Lisboa. Maria do Carmo recebeu um total que perfez, entre 2006 e 2012, cerca de 291,3 mil euros numa conta aberta no BES em Lisboa. Segundo explicou ao Observador, “à época”, Bernardo Espírito Santo “não tinha conhecimento da existência da ES Enterprises, tendo tido esse conhecimento através da comunicação social”. Todos os valores recebidos pelo casal foram declarados ao fisco, assegura o gestor.

Entre os cinco clãs que constituem a família Espírito Santo, o ramo liderado por Ricardo Salgado foi, de longe, o que recebeu mais dinheiro no período analisado pelo Observador: 17,4 milhões de euros. Deste valor, o próprio Salgado recebeu cerca de 16,3 milhões de euros transferidos de forma direta e indireta através da ES Enterprises para contas bancárias abertas na Suíça e em Singapura em nome de diversas sociedades offshore controladas pelo próprio líder do clã. O Observador identificou quatro sociedades que têm Salgado como beneficiário económico, sendo que uma delas chama-se Shu Tian Limitada e tem sede em Macau.

O clã Salgado: Ricardo, dois irmãos e quatro sobrinhos

Da análise à extensa documentação interna do saco azul a que teve acesso, o Observador conseguiu identificar seis familiares de Ricardo Salgado. Dois irmãos (António e João Salgado) e quatro sobrinhos (João Carlos Salgado, Bárbara Fíuza Salgado, Nuno Poppe e Duarte Salgado Souto Barreiros).

Os dois irmãos do ex-líder do BES foram os que, de longe receberam mais. António Salgado, que morreu em 2011, recebeu da ES Enterprises entre 2007 e 2011 cerca de 615 mil euros, enquanto João Salgado beneficiou de transferências de 167,3 mil euros.

Numa das suas três visitas ao Tribunal Central de Instrução Criminal para ser constituído arguido, Ricardo Salgado chegou a jurar que tinha encerrado todas as suas sociedades offshore depois dos problemas que teve na Operação Monte Branco em 2012 para explicar os 14 milhões de dólares que tinham sido transferidos pelo construtor José Guilherme para a conta da Savoices na Suíça. De acordo com o Expresso, Salgado e a mulher, Maria João Bastos, chegaram a ter cerca de 37 milhões de euros depositados em contas abertas em bancos internacionais em nome de diversas sociedades offshore.

Uma delas chamava-se Rospine International. Foi precisamente esta empresa que recebeu a primeira transferência da ES Enterprises para o casal Salgado: 67 mil euros que entraram a 5 de julho de 2006.

Já a Savoices, que foi constituída a 18 de novembro de 2009 no Panamá e tinha apenas Salgado como beneficiário, recebeu indiretamente um total de 10,75 milhões de euros com a ajuda de Hélder Bataglia e de Henrique Granadeiro — o que valeu ao ex-líder do BES uma acusação de três crimes de abuso de confiança na Operação Marquês.

A primeira dessas transferências ocorreu a 9 novembro de 2010, um dia depois de o saco azul do GES ter transferido 7,5 milhões de euros para a conta da Green Emerald, tendo esta sociedade de Hélder Bataglia reencaminhado 1,5 milhões para a Savoices. Já a 18 de novembro seguiram mais 7,5 milhões de euros para a Green Emerald, que, por seu lado, transferiu 1,25 milhões de euros para uma conta da Savoices no Credit Suisse. A 21 de outubro de 2011, a Savoices recebeu diretamente 4 milhões de euros do saco azul do GES e um dia depois outra sociedade offshore chamada Begolino acabou por receber indiretamente cerca de 4 milhões de euros (3.967.611 euros para ser exato) de Henrique Granadeiro.

E porquê indiretamente? Porque o ex-chairman da PT transferiu esse montante a partir dos cerca de 8 milhões de euros que tinha recebido da ES Enterprises a 12 de outubro. Criada no Panamá a 10 de fevereiro de 2011, a Begolino tinha Ricardo Salgado como beneficiário e a sua mulher, Maria João Bastos, como beneficiária da conta que aquela sociedade offshore tinha no banco suíço Lombard Ogier.

Ricardo Salgado com a sua mulher Maria João Bastos a dirigirem-se para uma mesa de voto em Cascais nas legislativas de 2015

O casal Salgado chegou a devolver 2 milhões de euros à ES Enterprises a 31 de outubro de 2012 — o que, segundo Salgado, era o reembolso de metade dos 4 milhões de euros que lhe teriam sido emprestados a 21 de outubro de 2011. Mas na acusação da Operação Marquês é claro que esses 2 milhões de euros, apesar de terem sido transferidos para a ES Enterprises a partir de uma conta que o casal Salgado tinha no Credit Suisse, acabaram por ser contabilizados como uma dívida que a sociedade tinha para com Salgado — e não o contrário. “Tendo mesmo tal montante sido pago para uma sociedade controlada pelo arguido chamada Shu Tian, com registo em Macau”, lê-se no despacho de acusação da Operação Marquês.

É precisamente esta sociedade, apresentada nos registos da ES Enterprises como “Shu Tian Limitada”, que recebeu cerca de 5,5 milhões de euros do saco azul do GES. Trata-se de três transferências que ocorreram no mês de fevereiro de 2014. A primeira, no montante de 2,2 milhões de euros, verificou-se a 13 de fevereiro de 2014, enquanto a segunda foi de apenas 865,59 euros. A última operação levou ao crédito da conta da Shu Tian a 28 de fevereiro de 2014 de cerca de 4,5 milhões de dólares (cerca de 3,3 milhões de euros).

Total recebido pelo ex-banqueiro da ES Enterprises: 16,3 milhões de euros — valor que leva apenas em conta os registos que o Observador possui e deixa de fora os 2 milhões de euros referidos pela acusação da Operação Marquês para a Shu Tian.

O Observador confrontou Ricardo Salgado com os pagamentos feitos para os seus familiares e para a sua esfera patrimonial, enviando perguntas por escrito sobre o contexto e enquadramento de cada uma dessas transferências realizadas pela ES Enterprises. O seu advogado, Francisco Proença de Carvalho, optou por não responder diretamente às questões, afirmando que “o dr. Ricardo Salgado mantém a coerência de não comentar processos em segredo de justiça”. O jurista acrescentou: “constatamos que, não obstante o processo do Universo Espírito Santo estar sujeito a segredo de justiça em relação aos arguidos até novembro de 2018, pelos vistos isso não se aplica a alguns jornalistas que, aparentemente com acesso a elementos do processo, têm exercido a habitual prática de contaminação da opinião pública sem que os arguidos se possam defender, pois não têm o privilégio de aceder a processos em segredo de justiça”.

O ramo Pinheiro Espírito Santo: o que tem mais nomes no saco azul

Ricardo Abecassis, que era líder do BES Investimento (BESI) no Brasil e que chegou a ser apontado como um dos potenciais sucessores de Ricardo Salgado como líder do BES, beneficiou também de um conjunto de transferências da ES Enterprises. O saco azul do GES transferiu um total de 848.606 euros para Ricardo Abecassis entre 2007 e dezembro de 2012. O valor era pago com uma peridicidade mensal para uma conta no Banque Privée Espírito Santo aberta em nome do líder do BESI Brasil e com um valor fixo: 12 mil dólares americanos — que eram convertidos em euros tendo em conta o respetivo câmbio no momento da transferência. O Observador detectou igualmente transferências pontuais entre os 23 mil e os 25 mil euros.

Ao Observador, Paulo Saragoça da Matta explicou que estes valores foram uma “contraprestação única” de “responsabilidades de direcção e/ou de administração de algumas empresas da área não financeira do GES Brasil — representante obrigatório das empresas para efeitos fiscais e legais junto das autoridades brasileiras, requisito este exigido pela lei da República Federal do Brasil, com as obrigações e responsabilidades que daí decorrem”. Abecassis diz que “todos os rendimentos foram declarados no país da respectiva residência fiscal”.

Confirmando que Abecassis “nunca exerceu funções” na ES Enterprises ou para a Enterprises Management Services (dois nomes para a mesma sociedade), o jurista diz que tais valores “foram acordados com os responsáveis das empresas em questão” do GES no Brasil.

Instado a comentar o facto de ter sido remunerado por uma sociedade clandestina do GES que era financiada, em grande medida, com a emissão de títulos de dívida comercializados pelo BES, Ricardo Abecassis afirmou através do seu advogado que “não estava na sua esfera de actuação, e muito menos de responsabilidade, qualquer actividade relativa a consolidação de contas das empresas do GES”, acrescentando que “nunca foi responsável pela gestão, administração ou financiamento” da ES Enterprises e enfatizando que o “Banco de Portugal já deu como assente esta mesma realidade”. O ex-líder do BESI Brasil diz que ainda não foi ouvido nos inquéritos criminais do Universo Espírito Santo.

Manuel Abecassis Espírito Santo, já falecido, também recebeu da ES Enterprises uma soma total de cerca de 484.178 euros entre 2006 e 2012. Questionado sobre os cargos desempenhados pelo seu irmão, Ricardo Abecassis garantiu que “desconhece os cargos que foram exercidos pelo seu falecido irmão, serviços por ele prestados e participações que detinha”.

Jorge Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva, irmão de José Manuel Espírito Santo e marido da socialite (dos anos 80 e 90) ‘Kiki’ Espírito Santo, também recebeu somas avultadas da ES Enterprises. Foram cerca de 861 mil euros entre 2006 e janeiro de 2013 através de valores mensais transferidos para uma conta no Banque Privée Espírito Santo. Jorge Espírito Santo morreu em 2013.

Contactado pelo Observador, José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES e líder do clã Pinheiro Espírito Santo, respondeu através do seu advogado, Rui Patrício. Apesar de ter conhecimento da existência da ES Enterprises por ter sido administrador até 2002, José Manuel diz que não estava a par da “atividade da ES Enterprises, nomeadamente depois de 2002”. O único Espírito Santo que pediu desculpa aos depositantes do BES pelos prejuízos causados diz ainda que “tem a sua situação fiscal integralmente regularizada”.

Bernardo Espírito Santo, a sua mulher e o irmão

Já Bernardo Leite Faria Espírito Santo, ex-diretor-geral do BES para a área das empresas, filho de Bernardo Espírito Santo e sobrinho de José Manuel Espírito Santo, recebeu um total de 409.818 euros entre 2006 e 2012 da ES Enterprises numa conta aberta no Banque Privée Espírito Santo em seu nome pessoal. Aquele montante resume-se a um total resultante de três transferência. Só uma delas, realizada a 27 de agosto de 2012, atingiu 400 mil euros. Há ainda a assinalar uma transferência de 3.750 euros da ES Enterprises para uma conta do banco que o GES detinha no Panamá, o ES Bank, aberta em nome do actual administrador do EuroBic.

Bernardo Espírito Santo (à direita) é actualmente administrador do EuroBic liderado por Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças (à esquerda)

Contudo, a mulher de Bernardo, Maria do Carmo Costa Lima Espírito Santo, recebeu um valor mensal da ES Enterprises que variou entre os 2.470 euros e os 3.755 euros. No total, a cunhada de Nuno Vasconcelos, ex-presidente do Grupo Ongoing, recebeu na sua conta no BES em Lisboa um total de cerca de 291 mil euros entre janeiro de 2006 e dezembro de 2012.

Questionado pelo Observador, Bernardo Espírito Santo explicou que os valores por si recebidos dizem respeito a um “um complemento salarial” no âmbito das suas funções no Grupo Banco Espirito Santo: “Esse complemento tinha uma componente fixa e variável”. Dessa remuneração, acrescentou o banqueiro, fazem parte “as verbas recebidas pela Maria do Carmo Costa Lima Mascarenhas Espirito Santo (minha mulher)” que “foram transferidas para a sua conta a meu pedido e por razões da nossa conveniência, tendo sido declaradas na nossa declaração fiscal conjunta”, assegurou o administrador do EuroBic.

Bernardo Espírito Santo, que juntamente com Ricardo Abecassis também chegou a fazer parte de uma lista de potenciais sucessores de Ricardo Salgado e que é o único membro da família Espírito Santo que faz parte da administração de um banco português, assegura que “à época não tinha conhecimento da existência da ES Entreprises ou da Entreprises Management Services, tendo tido esse conhecimento através da comunicação social”. E conclui: “A nossa situação tributária [de Bernardo e de Maria do Carmo] está regularizada”.

Nuno Espírito Santo, irmão de Bernardo, por seu lado, recebeu igualmente uma soma significativa do saco azul do GES: 336 mil euros entre 2006 e 2012. Segundo declarações do gestor ao Observador, à remuneração salarial por “trabalho no Grupo BES até ao final de 2012” — salário esse que “era creditado na conta do Banque Privée na Suíça onde tinha uma conta em meu nome pessoal” por ter herdado uma parte das ações do seu pai, Bernardo Espírito Santo (filho de Manuel Espírito Santo e neto do fundados José Maria Espírito Santo), na Espírito Santo Control, a holding que congregava as participações acionistas dos cinco ramos da família Espírito Santo.

Em respostas escritas enviadas para o Observador, Nuno Espírito Santo esclareceu que trabalhou na sede do BES até ao final de 2006, tendo saído “para uma nova empresa participada pelo BES Investimento” e que “vendeu a mesma no final de 2012 — data em que terminei a colaboração com BES”. O gestor foi ainda administrador da ES Capital, a private equity do BESI até 2009 ou 2010.

Além de garantir que tem a sua “situação fiscal regularizada” nos países onde teve residência fiscal nos países em que recebeu valores da ES Enterprises, Nuno Espírito Santo alega desconhecimento sobre a situação da clandestinidade daquela sociedade offshore, que lhe pareceu estar numa situação legal até por usar o nome “Espírito Santo” na sua designação.

Nuno Espírito Santo termina considerando “todo o processo da queda do BES uma tragédia de grandes dimensões, não podendo esquecer os milhares de pessoas que perderam as poupanças”. “É absolutamente necessário existir uma responsabilização com consequências”, enfatiza. O gestor conclui: “Todo este processo tem elevados impactos na vida de uma família alargada de gente boa e honesta e onde a grande maioria não teve qualquer contacto com o BES. Contudo por serem da família têm, incorrectamente e injustamente, um ónus social muito forte com impacto muito relevante nos filhos e trabalho”.