É o rosto e a voz do antigo banqueiro na África do Sul, agora que João Rendeiro enfrenta a Justiça naquele país da África Austral. Em entrevista ao Observador, June Stacey Marks — uma advogada com experiência nos chamados casos de colarinho branco — diz que “está toda a gente a olhar para o sítio errado” neste caso.
Antes de iniciar o processo de extradição, os tribunais sul-africanos ainda vão ter de decidir sobre se Rendeiro espera esse período em prisão preventiva ou em liberdade, sujeito ao pagamento de uma caução. É aí que June Marks está confiante: se a resposta dos magistrados de Durban for negativa, parte de imediato para os tribunais superiores. Até porque, garante, em casos como este, permitir que um arguido saia em liberdade “não é algo inaudito” no país. “A África do Sul está disponível para a caução [como medida de coação]”, garante.
Para já, Rendeiro continuará à guarda das autoridades policiais. E se, nas duas primeiras noites (o banqueiro foi detido na madrugada de sábado, num hotel de luxo daquela região), foi possível ficar numa cela individual, caso o tribunal recuse a liberdade mediante fiança, o cenário será diferente.
“Não é habitual que estes processos sejam conduzidos desta forma”
Como chegou ao processo?
O senhor João Rendeiro contactou-me como advogada.
Há quanto tempo? A informação de que dispomos é a de que ele fez esse contacto há três meses?
Correto.
E nesse momento, não sabia de que assunto se tratava ou ele deu algum tipo de justificação?
Infelizmente, não posso adiantar informações sobre conversas que tive com o meu cliente.
Tendo em conta o ponto em que o processo se encontra, qual é o argumento da defesa para sustentar a ideia de que João Rendeiro deve ser libertado?
Não posso dar-lhe esse detalhe. Os argumentos serão discutidos entre as partes, amanhã [terça-feira]. Estamos a acabar de preparar os argumentos, que estarão concluídos esta noite.
O Ministério Público já deixou claro que se opõe à fiança.
Eu sei, estou ciente de que se opõe à fiança. Também estou ciente de quais são as intenções do meu cliente. Mas também não é habitual que a África do Sul conduza estes processos da forma que o fez [neste caso].
Audição de João Rendeiro adiada para terça-feira. Defesa vai pedir libertação sob fiança
Qual será o seu conselho para o seu cliente, caso o tribunal siga a posição do Ministério Público?
Vamos recorrer de imediato. Trata-se de um tribunal de primeira instância. Um tribunal superior terá autoridade. Se recusarem a caução, vamos apresentar um recurso de imediato e, aí, estaremos a falar de um outro processo de que ouvirão falar mais amanhã. Vamos ser mais claros sobre isso nessa altura. Ele tem um processo em que o mais provável é que seja libertado dentro de dias.
Acredita que será esse o resultado, que João Rendeiro será libertado em poucos dias?
Há um outro processo que estamos a analisar e sobre o qual ouvirão mais amanhã, no tribunal.
Que processo é esse?
Infelizmente, não posso dizer-lhe. Mas vão saber mais amanhã, e é um processo com que estamos agora a lidar, que é diferente [da questão] da fiança.
E não tem nada a ver com o processo de extradição?
Não, não tem nada a ver com o processo de extradição. O que parece no processo sul-africano é que estamos a lidar com um mandado de detenção, que permite que a pessoa seja libertada. Mas há um processo distinto com que estamos a tratar.
Trata-se de um habeas corpus?
Não é um habeas corpus. É um processo diferente.
“É difícil que Rendeiro fuja se tribunal aceitar fiança”
Tem algumas garantias do seu cliente de que não voltará a fugir se o tribunal aceitar a libertação sob fiança?
Não posso responder a essa pergunta, mas é difícil que ele fuja se o tribunal aceitar a fiança. É uma condição torná-lo impossível.
Estamos a falar de um processo inicial. Só depois surgirá a questão da extradição. João Rendeiro vai opor-se a essa extradição requerida pelas autoridades portuguesas?
Ainda não vimos o processo. Estamos numa fase muito inicial. É muito difícil de responder a essa questão porque ainda não nos foi apresentado o pedido [de extradição].
Mas este é um ponto central em relação a tudo aquilo de que estamos a falar, não é? Se João Rendeiro se opõe ou não a um regresso a Portugal.
Eu sei. Mas não é parte do processo neste momento. Estamos a lidar com o processo sul-africano, neste momento, o da fiança. Ainda não fomos questionados sobre o segundo processo.
E isso tem que ver com o processo de que falava ainda há instantes?
Correto. Tudo aquilo com que estamos a lidar neste momento tem que ver com o procedimento da fiança sul-africano.
Quanto tempo pode João Rendeiro ficar detido se o processo português for remetido de imediato para as autoridades judiciais sul-africanas?
É uma questão muito difícil para responder por causa do processo da fiança.
“A África do Sul está disponível para a concessão de liberdade mediante caução”
Mas há um tempo limite para que a detenção se mantenha? Ouvimos falar em prazos de 18 dias, de 40 dias, de um tempo ilimitado para a detenção…
As pessoas estão a olhar para a questão errada. Estão simplesmente a olhar para o sítio errado. No caso de uma fiança, vamos a tribunal para defender a caução; se o tribunal recusa, faz-se um recurso imediato e urgente para o tribunal superior para uma fiança.
Não pode levantar um pouco mais o véu sobre que outro processo é esse de que fala?Infelizmente, neste momento não posso. Porque é um processo muito importante para apresentar. Mas será revelado amanhã em tribunal.
Quando é que começa esse outro processo?
Quando o iniciarmos. Vou formalizar um pedido urgente para iniciar o processo. Poderei ser ouvida dentro de dias.
Então esse processo só começa quando formalizar um novo requerimento?
Terei de apresentar um requerimento para dar início a esse processo e vou fazê-lo em Pretoria.
Deixe-me apelar à sua experiência. Em casos como o de João Rendeiro, o tribunal está aberto à concessão de fiança?
Sim, a África do Sul está disponível para a [concessão de] liberdade mediante caução.
Percebo que, de forma genérica, haja margem para esse desfecho. Mas, especificamente em casos como este…
Sim, estão abertos à ideia da fiança. Já foi feito muitas, muitas vezes antes na África do Sul. Não é algo inaudito, não é particularmente diferente. É concedida, sim.
Rendeiro foi detido de pijama e foi para a prisão de camisa cor-de-rosa
Se não for concedida — e isso é uma possibilidade —, onde ficará detido o seu cliente nos próximos dias?
Neste momento não sabemos. Mas se a fiança não for concedida apresentarei um recurso urgente de imediato.
“É improvável que João Rendeiro possa continuar numa cela individual”
Considerando a possibilidade de João Rendeiro ficar detido, quais são as garantias para a segurança física do seu cliente. Há um dado relevante: em comparação com as prisões portuguesas, há quem refira que os riscos à integridade física são muito elevados nas prisões da África do Sul. Isso preocupa a defesa?
Não, isso não é uma preocupação para o meu cliente. Não consideraria isso um risco.
Há alguma hipótese de que João Rendeiro seja colocado numa cela individual?
Não, na África do Sul, não. Ele ficou numa cela individual durante o fim de semana, mas é improvável que isso aconteça daqui para a frente.
Noutros casos com que já teve de lidar, processos deste género, alcançou alguma vitória?
Não quero falar sobre outros casos.
Se não houver alternativa ao cumprimento da pena, qual será o seu conselho para o seu cliente: ficar aí ou voltar ao seu país?
Não posso dizer qual o meu conselho. É informação privilegiada.
Teve um encontro com o seu cliente esta manhã. Ele pediu-lhe que enviasse alguma mensagem para a família?
Creio que não é correto dar alguma informação a esse respeito.
E como é que ele estava?
Felizmente, estava bem.
