Este artigo faz parte da investigação especial “Os Documentos do Saco Azul”, sobre os pagamentos da offshore secreta do GES, que o Observador está a publicar.

A Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), transferiu um total de cerca de 97.950 euros, entre 25 de julho de 2006 e 5 outubro de 2011, para Miguel Frasquilho, os seus pais (Fernando e Maria Susete Frasquilho), e irmão (Filipe Frasquilho). Os fundos da empresa offshore secreta do GES — que não fazia parte do organograma do grupo da família Espírito Santo desde o início da década de 2000 — foram transferidos através de cheques emitidos pelo BES em Lisboa e de transferências bancárias a partir de contas da ES Enterprises (e da sua sucessora, a Enterprises Management Services) e correspondem ao pagamento de um prémio anual ao ex-diretor do Departamento de Research do GES e actual chairman da TAP.

O valor de 97.950 euros corresponde quase ao dobro do valor divulgado pelo Expresso (54 mil euros), que noticiou em primeira mão o último conjunto de transferências realizadas para a família de Miguel Frasquilho.

Contudo, o período noticiado pelo semanário abrange apenas os anos entre 2009 e 2011 e seis transferências. O Observador teve acesso a documentação que comprova que, além dessas transferências, verificou-se a emissão em Lisboa de 11 cheques cruzados do BES à ordem de Filipe Reis Antunes Frasquilho com um valor total de 39.450 euros, por ordens expressas dos representantes da ES Enterprises. Além disso, o nome do próprio Miguel Frasquilho consta de um cheque cruzado do BES emitido no dia 25 de julho de 2008 com o valor de 4 mil euros. Todas estas operações foram confirmadas ao Observador pelo chairman da TAP.

Esses cheques, conhecidos internamente como cheques de compensação, foram descontados em contas de bancos portugueses pelo irmão e pelo próprio Frasquilho, mas foram pagos com fundos que saíram das contas bancárias da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo — a instituição financeira suíça detida pela família Espírito Santo.

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, o total transferido de 97.950 euros, entre 2006 e 2011, foram divididos por 11 cheques e 6 transferências bancárias e correspondem ao pagamento de um prémio anual atribuído pelo BES a Miguel Frasquilho e pago entre julho e outubro de cada ano. O ex-diretor do BES recebeu um valor anual que variou entre um máximo de 20 mil euros (2010) e um mínimo de 12 mil euros (2006). Em 2011, foi-lhe comunicado que iria deixar de receber esse prémio devido à crise que o país e o BES atravessavam.

No período correspondente a estas transferências, Miguel Frasquilho desempenhou funções de diretor-coordenador do Departamento Espírito Santo Research, cargo que ocupou entre julho de 2003 e abril de 2014 e através do qual coordenou o research do Grupo Espírito Santo (GES).

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2001, Frasquilho foi igualmente “diretor-adjunto” do “Departamento Financeiro, Mercados e Estudos” quando Amílcar Morais Pires, ex-braço-direito de Ricardo Salgado, era o diretor-coordenador, e Isabel Almeida e Ana Rita Barosa eram as diretoras. Contudo, o curriculum vitae de Frasquilho, que consta do site da TAP (e do que constou no site da AICEP), não contém qualquer referência ao cargo profissional acima referido, existindo apenas referências ao facto de ter sido diretor-coordenador do Departamento Espírito Santo Research entre julho de 2003 e abril de 2014, à sua nomeação como economista-chefe do BES em Janeiro de 1998 (dois anos depois de ter entrado no banco) e à sua promoção a economista-chefe do Grupo Banco Espírito Santo (janeiro 2002 – abril 2002).

Em declarações ao Observador, Miguel Frasquilho rejeita qualquer irregularidade ou omissão em termos de curriculum vitae. “Nunca escondi em nenhum momento ou em nenhum CV a minha ligação ao BES. Antes de 2002, a minha função era a de Economista-Chefe, também no Departamento de Research, que então se encontrava no Departamento Financeiro, de Mercados e Estudos” (DFME), explica.

Como Salgado usou o ‘saco azul’ para implementar um esquema de financiamento fraudulento do GES

O DFME era um dos principais departamentos do BES. Não só era fulcral para gerir e controlar o financiamento daquela instituição de crédito, como era o departamento que controlava a fundamental sala de mercados do banco da família Espírito Santo. Os ex-líderes e alguns dos funcIonários do DFME, como Morais Pires e Isabel Almeida, foram constituídos arguidos pelo Ministério Público por alegadamente terem contribuído para que o DFME participasse no alegado financiamento fraudulento do GES, contaminando assim o BES. Miguel Frasquilho, refira-se, não tem qualquer relação com essas suspeitas.

Frasquilho é um dos vários altos funcionários do BES que tiveram uma carreira dentro do grupo — que tinha Ricardo Salgado como líder informal — ao mesmo tempo que desenvolveram uma carreira política de relevo com passagens pelo Governo e pela Assembleia da República. O ponto alto da sua carreira política foi a tomada de posse como secretário de Estado do Tesouro do Governo de Durão Barroso, cargo que ocupou entre abril de 2002 e abril de 2003. Entre 2003 e 2014, Frasquilho foi deputado do PSD na Assembleia da República, onde foi vice-presidente do grupo parlamentar do PSD (em dois períodos diferentes, março de 2004/outubro de 2007 e outubro de 2009/abril de 2014), presidente da Comissão Parlamentar Permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicações (outubro 2007/outubro 2009) e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (junho de 2011/abril de 2014).

Mais recentemente, Miguel Frasquilho foi nomeado pelo Governo Passos Coelho para presidente do Conselho de Administração da AICEP, em abril de 2014, tendo o actual Governo de António Costa indicado, em março de 2017, o seu nome para chairman do Conselho de Administração da TAP, depois de o Estado ter adquirido ações à empresa que ganhou a privatização da transportadora aérea de forma a ter 50% do capital social. Na passada quinta-feira, 11 de janeiro, o gabinete do ministro Pedro Marques, que tutela a TAP, emitiu um comunicado de imprensa a confirmar a recondução de Miguel Frasquilho para um novo mandato.

Frasquilho diz que também pediu à AICEP que pagasse 13 mil euros ao irmão

Contactado pelo Observador, Miguel Frasquilho confirmou a emissão e desconto de todos os cheques em nome do seu irmão e em seu próprio nome, assim como todas as transferências bancárias ordenadas pela ES Enterprises para os seus pais e irmão — mas rejeitou a prática de qualquer irregularidade.

O actual chairman da TAP manteve, no essencial, os mesmos esclarecimentos que já tinha dado ao Expresso. Classificando os 93.950 euros pagos aos seus pais e irmão como “acertos de contas entre familiares”, Frasquilho diz que os mesmos foram transferidos por pedido expresso seu dirigido à sua “entidade patronal” (o BES) e por conta de valores que lhe eram devidos. Sem nunca especificar a que título foram transferidos os cerca de 97.950 euros (incluindo o cheque cruzado de 4 mil euros emitido em seu nome), o economista afirma: “Todas as minhas remunerações, entre salários, prémios, benefícios de saúde ou outras, recebidos ao longo destes anos sempre constaram das minhas declarações de rendimento anuais, que me foram entregues, já preenchidas pelas minhas entidades patronais (entre as quais, claro, o BES), e que eu apresentei perante o fisco (Autoridade Tributária e Aduaneira) – à semelhança do que acontece com todos os trabalhadores por conta de outrem”. Miguel Frasquilho assegura ainda: “Obviamente, nunca dei a qualquer entidade patronal minha, nenhuma indicação para reportar valores diferentes daqueles que efetivamente me eram devidos”.

Mais: segundo Miguel Frasquilho, não foi a primeira vez que solicitou a uma entidade patronal que realizasse transferências para familiares seus por conta de valores que lhe eram devidos por via de rendimentos profissionais. “Esta minha prática de dar instruções para o pagamento de remunerações” a “familiares diretos foi repetida na AICEP, em que, a meu pedido – repito, a meu pedido –, foram efetuadas transferências de ajudas de custo para a conta do meu irmão, no montante de cerca de 13 mil euros”. Tudo, segundo o chairman da TAP, pela mesma razão que já tinha estado na origem dos pagamentos feitos pela ES Enterprises: “Acertos de contas entre familiares”.

“Na AICEP, pedi à Agência que fizesse o mesmo que anos antes tinha pedido no BES, tudo apenas e só com o objetivo de, a partir das verbas a que tinha direito, fossem feitos pagamentos: uns à minha pessoa, outros a meus familiares, mas por conta das verbas que me eram devidas”, explica Frasquilho.

O presidente da TAP diz ainda que nunca possuiu “qualquer conta bancária fora de Portugal” — “e muito menos estive em algum momento ligado a qualquer [sociedade] offshore que fosse”. Frasquilho garante possuir uma certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira que comprova que não tem “quaisquer dívidas ou pagamentos em atraso para com o fisco”. E adianta: mesmo assim, e porque “tenho a consciência absolutamente tranquila” e “quem não deve não teme, pedi à Autoridade Tributária e Aduaneira uma inspeção rigorosa à minha atividade fiscal nos anos visados de modo a que se, por meu desconhecimento, existir qualquer falta, eu a possa regularizar de imediato”.

Miguel Frasquilho diz não saber por que razão foi a ES Enterprises (uma sociedade que, à data dos cheques e transferências que beneficiaram a família Frasquilho, não fazia parte do organograma oficial do GES) escolhida para pagar os montantes para si e para os seus familiares. “Como já referi em diversas ocasiões, desconhecia totalmente a existência da empresa ‘Espírito Santo Enterprises’ até ter ouvido falar dela na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES – que terá estado envolvida nos pagamentos efetuados, a meu pedido, aos meus familiares. E portanto, tal como já expliquei, desconheço totalmente a razão por que a origem dos fundos foi esta”.

Em suma, Frasquilho assume todo os pagamentos com os quais foi confrontado pelo Observador, assegura “que não existem outros” e garante: “Nunca, a este propósito, me foi pedido qualquer esclarecimento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Ministério Público, ou qualquer outra entidade, como pode ser facilmente comprovado”.

As transferências para a família Frasquilho

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, as transferências anuais do ‘saco azul’ do GES para a família Frasquilho iniciaram-se no dia 25 de julho de 2006. Seguindo indicações formais nesse sentido dos representantes da ES Enterprises, a Compagnie Bancaire Espírito Santo, banco suíço do GES onde aquela sociedade offshore tinha conta, deu ordens ao BES às 11h50 do dia 24 de julho de 2006 para emitir 3 cheques cruzados de 4 mil euros cada em nome de Filipe Reis Antunes Frasquilho. Assim, foram emitidos cheques do BES pelo DEO — Serviço de Valores à ordem do irmão de Miguel Frasquilho com aquela data que totalizam um valor de 12 mil euros. Os cheques foram descontados num banco português e o valor total foi debitado na conta 103’443.01.101 aberta em nome da ES Enterprises.

O mesmo procedimento foi repetido um ano depois. A 16 de julho de 2007, o BES em Lisboa recebeu ordens do Banque Privée Espírito Santo (o banco suíço do GES tinha, entretanto, mudado de nome) para emitir novamente quatro cheques cruzados em nome de Filipe Reis Antunes Frasquilho: três com um valor individual de 4 mil euros e um com o valor de 5 mil euros. Total: 17 mil euros. Mais uma vez, os cheques foram descontados num banco português e pagos com fundos da Enterprises Management Services — o novo nome que a ES Enterprises passou a adoptar a partir de 1 de janeiro de 2007.

Às 12h22m do dia 25 de julho de 2008, o Banque Privée Espírito Santo emitiu novas ordens para a casa-mãe em Lisboa com origem nos responsáveis da ES Enterprises. Desta vez, o DEO — Serviço de Valores emitiu três cheques cruzados à ordem do irmão do actual chairman da TAP: dois com um valor individual de 4 mil euros e um com o valor de 2.450 euros. Estes 10.450 euros foram descontados em Portugal e pagos com fundos que saíram da conta da Enterprises Management Services na Suíça.

Na mesma data, foi feita a única operação entre o ‘saco azul’ do GES e o próprio Miguel Frasquilho. Da mesma ordem escrita emitida para os serviços centrais do BES em Lisboa fazia parte a ordem para emitir um cheque cruzado em nome de Miguel Frasquilho. O chairman da TAP assumiu ao Observador que este cheque também foi descontado em Portugal e foi igualmente pago pela conta 103’443.01.101 aberta em nome da Enterprises Management Services.

Já em 2009, mais concretamente no dia 29 de julho, foram realizadas duas transferências bancárias: uma de 9 mil euros para Filipe Frasquilho (no Barclays Bank, em Lisboa) e outra de 8.500 euros para Fernando Frasquilho (pai de Miguel Frasquilho que tinha conta no BPI).

No ano seguinte, a 3 de agosto de 2010, repetiu-se o mesmo tipo de dupla operação: 10 mil euros para a contas nacionais do irmão Filipe e do pai Fernando.

Finalmente, a 5 de outubro de 2011, foram transferidos para Portugal um total de 17 mil euros, divididos em duas tranches de 8500 euros cada: uma para Filipe Frasquilho (irmão) e outra para Maria Susete Frasquilho (mãe).

“Dissimulação de fluxos” era o objetivo de transferências para familiares, segundo o MP

Conforme o Observador confirmou na documentação a que teve acesso, e como já tinha noticiado, o pagamento de alegadas remunerações ou prémios a familiares de altos funcionários do BES corresponde a uma prática comum que existia no BES e no GES em relação a administradores, diretores e altos funcionários. Estes, que eram pagos pela ES Enterprises por decisão de administradores e de diretores do banco, foram aconselhados pelos seus superiores hierárquicos a indicar os nomes de familiares para receberem os fundos do ‘saco azul’ do GES. Uns indicaram a mulher e os filhos, outros os pais, irmãos e outros familiares (que, como Fernando, Maria Susete e Filipe Frasquilho, nada tinham a ver com o GES), que recebiam os valores da ES Enterprises em nome desses funcionários do BES.

Diversos altos funcionários do importante Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES seguiram essa prática para receberem, tal como Frasquilho, um valor anual da ES Enterprises.

Isabel Almeida, ex-diretora do DFME, figura fundamental no financiamento do GES e arguida do processo Universo Espírio Santo, terá recebido através do seu pai, ex-marido e filhas, mas também diretamente, uma soma total de 2,4 milhões de euros, como noticiou o Expresso.

Outro exemplo é Nuno Escudeiro, ex-funcionário do DFME que tinha a relevante função de gerir a mesa do crédito da sala de mercados do BES e a carteira da seguradora BES Vida, foi um deles. Quando foi confrontado pelo procurador José Ranito com os montantes que recebeu da ES Enterprises através de contas bancárias abertas em nome da mãe da suas filhas, Escudeiro confirmou nos autos do processo Universo Espírito Santo que indicou a sua mãe e as suas filhas menores como titulares das contas por alegado pedido expresso de António Soares, o n.º 2 do DFME e seu superior hierárquico.

De acordo com diversos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa onde estão expressos os despachos do Ministério Público (MP) sobre as transferências da ES Enterprises para os funcionários do BES, o procurador José Ranito entende que o pormenor de os funcionários indicarem os seus familiares terá como alegado propósito ocultar os verdadeiros beneficiários desses fundos com o alegado objetivo de não serem pagos os respetivos impostos sobre esses rendimentos. Os nomes de Miguel Frasquilho ou dos seus familiares não constam desses despachos do MP. Tais despachos apreciam genericamente a matéria sem referirem nenhum nome de funcionários do BES.

Na mesma documentação, Ranito considera que as “contas no Banco Privée Espírito Santo abertas em nome de entidades com a designação de Espírito Santo Enterprises, entidade sem consolidação no Grupo Espírito Santo”, serviram para remunerar “os responsáveis do BES em valores substancialmente superiores aos por eles auferidos no banco, e em total desacompanhamento quer dos resultados do banco, quer dos resultados das outras entidades do GES”. Mais: “(…) Existem transferências, a este propósito, a familiares de funcionários do BES, num nítido propósito de dissimulação de fluxos para determinados beneficiários”.

O Observador confrontou Miguel Frasquilho com este entendimento da equipa do procurador José Ranito mas não obteve qualquer comentário.

Salgado diz que banco aconselhava funcionários a pagar impostos

Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES, foi confrontado com os pagamentos quando foi constituído arguido, em julho de 2015. Tal como foi revelado no livro A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do GES (Esfera dos Livros), o procurador José Ranito confrontou-o com uma extensa listagem de nomes de administradores e funcionários do BES que tinha sido transmitida pela Procuradoria Federal da Suíça ao MP português depois de ter sido apreendida nos escritórios da sociedade Espírito Santo Services, a entidade responsável pela contabilidade do GES.

Não foi possível apurar até ao momento se o nome de Miguel Frasquilho faz parte da listagem que o MP mostrou a Salgado, mas é certo que os seus pais, irmão e o próprio Frasquilho (numa única operação) fazem parte dos beneficiários registados nas contas bancárias da ES Enterprises e da Enterprises Management Services.

Salgado, que foi um dos fundadores da ES Enterprises e a quem os operacionais da sociedade offshore secreta reportavam diretamente, explicou que as transferências da ES Enterprises correspondiam a “remunerações complementares”, afirmando que tal se devia à prática do conceito de “serviços partilhados”. Isto é, várias dezenas de altos funcionários do BES que trabalhavam em Portugal prestariam, segundo Salgado, serviços às sociedades internacionais do GES, que tinha sede na Suíça e no Luxemburgo, recebendo assim remunerações no estrangeiro (a maior parte na Suíça) através da ES Enterprises (mas também através de outras sociedades do GES).

O problema é que a entrega de tais fundos não estava, na esmagadora maioria dos casos, enquadrada por um contrato de prestação de serviços. Consequência: boa parte desses rendimentos não eram declarados ao fisco português.

Durante os interrogatórios a que foi sujeito no âmbito das investigações do Universo Espírito Santo, Salgado confirmou ao procurador José Ranito que não existiam contratos que enquadrassem esses pagamentos mas garantiu que as estruturas hierárquicas do GES e do BES aconselhavam sempre os funcionários a procederem à declaração de liquidação de impostos em Portugal e na Suíça.

O modus operandi do ‘saco azul’ para os funcionários

A lógica formal de funcionamento dos pagamentos da ES Enterprises aos administradores e altos funcionários do BES e do GES não era muito diferente das transferências regulares para os líderes dos cinco clãs da família Espírito Santo, tal como o Observador já noticiou.

Enquanto estes recebiam uma parte do seu salário no exterior devido aos cargos que desempenhavam em holdings de controlo do GES de direito luxemburguês ou suíço, os funcionários que não faziam parte da família eram alegadamente premiados pelo seu alegado trabalho em sociedades que operavam no estrangeiro.

O problema, segundo o MP, é que, além de as remunerações pagas pela ES Enteprises não terem contrato, a maior parte dos funcionários beneficiados só desempenhavam funções em Portugal.

A forma de pagamento também diferia de funcionário para funcionário. Enquanto uns recebiam verbas anuais de uma só vez (como era o caso de Miguel Frasquilho), outros recebiam o valor que tinha sido estipulado em diversas tranches, sendo que alguns recebiam mesmo uma verba mensal que correspondia, face ao salário que recebiam em Portugal, a um segundo salário.

Confrontado pelo Ministério Públco a 24 de julho de 2015 com os pormenores desses pagamentos, Ricardo Salgado confirmou que os pagamentos aos funcionários do DFME duravam desde 2007, tendo referido os nomes de Amílcar Morais Pires, ex-chief financial officer do BES e braço-direito de Ricardo Salgado, e de Isabel Almeida, diretora do DFME, como sendo os responsáveis pela atribuição de tais prémios — informação que o MP confirmou através da documentação da ES Services enviada pelas autoridades suíças.

* Com Rita Porto

Luís Rosa é o autor do livro “A Conspiração dos Poderosos — Os Segredos do Saco Azul do GES” (Esfera dos Livros)