A moção de confiança lançada pelo Governo traz “uma nova camada de incerteza política, que não estava nas nossas previsões“, afirma ao Observador a S&P Global Ratings, uma agência de notação financeira que ainda na semana passada tinha subido o rating de Portugal. Apesar da surpresa, a agência assume uma relativa tranquilidade em relação à crise política, embora outra agência, a DBRS, saliente que, “num contexto externo especialmente difícil”, a execução do fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e a privatização da TAP podem sofrer perturbações. Além disso, uma terceira agência, a Moody’s avisou que se a incerteza política se prolongar no tempo isso irá penalizar o crescimento e, potencialmente, levar a um corte da notação financeira atribuída à República Portuguesa.

É este o posicionamento das principais agências de rating internacionais (cuja opinião é decisiva para os custos de financiamento do Estado português) numa altura em que vai ser votada no parlamento uma moção de confiança que, como diz Javier Rouillet, da DBRS, “deverá selar o destino do Governo“. A confirmar-se o colapso do executivo, um ano após ter sido eleito, a crise política surge numa altura em que “o contexto externo é especialmente difícil“, destaca este vice-presidente sénior da agência de rating, numa alusão à fragilidade económica das maiores economias da zona euro e, também, aos conflitos geopolíticos e às tensões comerciais associadas ao regresso de Donald Trump à Casa Branca.

“Se Portugal necessitar de realizar eleições antecipadas e o atual Governo entrar em gestão até que seja formado um novo executivo, isso poderá levar a alguns atrasos na implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal e adiar os planos de privatização da TAP”, afirma Javier Rouillet, em comentários enviados ao Observador.

O responsável salienta que “um governo mais estável seria sempre algo que daria maior visibilidade aos investidores, às empresas e às famílias, na altura de estes fazerem os seus planos de investimentos”. Porém, reconhece, “apesar da situação política algo turbulenta em Portugal nos últimos anos, temos assistido a um elevado grau de continuidade das políticas, incluindo um forte compromisso com os objetivos de redução da dívida pública”.

A S&P também considera “improvável” que uma eventual alteração do cenário político possa perturbar a redução da dívida pública e da dívida externa de Portugal. O que dá conforto à agência de rating é que “o Orçamento do Estado para 2025 já está aprovado, graças à abstenção do Partido Socialista”. Por outro lado, a analista Adrienne Benassy, da S&P, também recorda o “historial recente do país na gestão dos episódios de instabilidade política sem que isso tenha causado grandes perturbações na economia ou derrapagens na execução orçamental”.

A S&P e a DBRS são duas das quatro agências de notação financeira reconhecidas pelo Banco Central Europeu (BCE). Entre as outras duas, a Fitch (que vai avaliar o rating de Portugal nesta sexta-feira) não respondeu às questões enviadas pelo Observador mas a Moody’s, embora tenha preferido não comentar a atual crise política, recorda que já tinha alertado para o perigo da instabilidade política na sua mais recente apreciação ao risco da dívida portuguesa, emitida em novembro.

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Se Portugal tiver um “longo período de incerteza política”, alertava essa agência de rating, isso poderá ter “um impacto negativo no crescimento e prejudicar de forma significativa a execução de investimentos e reformas” relacionados com o PRR. Para a Moody’s, esse cenário colocaria Portugal numa situação orçamental “mais frágil”, o que “colocaria pressão descendente sobre a classificação”. Ou seja, em termos mais simples, poderia levar a um corte do rating da dívida portuguesa, tendencialmente agravando os custos que o Estado português tem de pagar aos investidores quando emite dívida nos mercados.

Ainda assim, a DBRS mostra-se um pouco mais otimista: “Embora a opinião dos investidores acerca da estabilidade política [no país] possa ser afetada pelas turbulências dos últimos anos, não prevemos que isso vá afetar significativamente a perceção de risco de crédito em torno de Portugal”.

“O desempenho económico de Portugal e a redução significativa da dívida pública nos últimos anos dão-nos tranquilidade“, salienta a agência de notação financeira, acrescentando: “A menos que a perceção relativa ao compromisso de Portugal com uma política orçamental prudente e com a redução da dívida pública enfraqueça significativamente, não esperamos que a incerteza política afete significativamente o desempenho económico ou orçamental”, confia a agência de rating.

A S&P também mostra confiança de que “a execução das reformas necessárias para desbloquear os fundos do NextGenEU parece um pouco protegida de um potencial impasse político, uma vez que elas estão incluídos no Orçamento de 2025 e podem ser introduzidas sem necessidade de votação parlamentar”. Além disso, refere a S&P, “se o orçamento de 2026 não for aprovado, Portugal poderá continuar a viver nos termos do orçamento de 2025”, em duodécimos. Tendo em conta que a agência considera o atual orçamento “sólido”, isso significa que a dívida (vs PIB) tendencialmente continuará a descer.

Este desempenho anterior de Portugal na redução da dívida levou a S&P, há cerca de uma semana, a melhorar a notação de risco atribuída às obrigações do Tesouro português. A classificação da S&P a Portugal, que já tinha sido melhorada em março de 2024, passou de A- para A, o mesmo nível da notação que é atribuída pela mesma agência a Espanha.

O rating que as agências atribuem aos países resulta de uma análise à capacidade que esses Estados têm de fazer face aos compromissos que assumiram com os seus credores, isto é, cumprirem com os reembolsos e com a remuneração da dívida que emitiram e que foi comprada pelos investidores. Aliás, o mesmo acontece com as empresas que contratam os serviços das agências de rating para que estas produzam uma análise que, depois, as empresas utilizam quando querem emitir dívida ou vender capital aos investidores em bolsa.

No caso dos emitentes soberanos, além de analisarem a saúde das finanças públicas, as agências também consideram as perspetivas de crescimento da economia, que são um fator crucial para a evolução das receitas e despesas orçamentais.

A S&P mostra-se confiante de que, “embora existam riscos na área do comércio externo, incluindo possíveis tarifas aplicadas pelos EUA”, Portugal está numa situação externa que teve uma “melhoria estrutural“, pelo que isso dá algumas garantias de que o caminho irá continuar a ser o da redução da dívida, independentemente do resultado da atual crise política.

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