Índice
Índice
128 testemunhas arroladas, 91 crimes, 36 sessões já agendadas, sete advogados, oito assistentes e dois arguidos. Os números do julgamento do caso Football Leaks, que arranca esta sexta-feira, 4 de setembro, deixam adivinhar que pode ser longo. Para já, há datas previstas até ao final do ano.
O caso é obviamente complexo e desde que Rui Pinto, o principal arguido, foi detido em Budapeste, não foi sempre fácil acompanhar tudo o que estava em causa, na torrente de informações e notícias sobre os crimes que o alegado hacker terá praticado, os sistemas a que terá acedido ilegalmente e os documentos que terão acabado por ser divulgados pela sua mão, abrindo processos e investigações em vários países — e provocando ondas de choque internacionais, como no caso Luanda Leaks.
No julgamento que agora começa, Rui Pinto e Aníbal Pinto — os dois arguidos — vão sentar-se lado a lado e em frente a três juízes: o alegado pirata informático é acusado de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de dezenas de entidades e pessoas, como Bruno de Carvalho ou o magistrado Amadeu Guerra; o advogado responde por, na tese da investigação, ter servido de intermediário de uma tentativa de extorsão que Rui Pinto terá feito ao fundo de investimentos Doyen Sports: 500 mil a um milhão de euros em troca do seu silêncio.
E porque acontece em plena pandemia, o que não será assim tão alto é o número de pessoas que podem estar na sala de audiências, apesar do mediatismo do caso. Apenas 10 poderão assistir às sessões.
Quem serão? E quem mais estará na sala? Que casos vão ser discutidos e que testemunhas poderão ser mais relevantes? Rui Pinto poderá falar? Em seis pontos, propomos um guia para acompanhar o julgamento.
Quando e onde?
Três sessões por semana até dezembro no Campus da Justiça
Sala 1 do piso 6 do Tribunal Central Criminal de Lisboa, uma das maiores salas de audiências — mas não a maior —, no Edifício A do Campus da Justiça. Será esta a morada do julgamento do caso Football Leaks nos próximos meses, mas só depois de algumas mudanças de planos. O julgamento esteve inicialmente marcado para o piso 6, sim, mas acabou por ser mudado para a maior sala do tribunal, no piso 0 — onde decorreu por exemplo a instrução da Operação Marquês. À ultima hora, no entanto, um relatório das forças de segurança que têm a seu cargo a proteção de Rui Pinto desaconselharam aquela sala por considerarem que, num piso térreo, não estavam reunidas as condições de segurança, escreveu o Expresso. Assim, o julgamento voltou para a sala 1 do piso 6.
A primeira sessão, que acontece já no dia 4 de setembro, é apenas uma 36 já marcadas até inícios de dezembro, segundo apurou o Observador junto de fonte do Tribunal Judicial.
O processo vai ter, em média, três sessões por semana: às terças, quartas e quintas-feiras. Mas nem sempre será assim: por exemplo, a primeira sessão é esta sexta-feira, mas a segunda só está marcada para o dia 15 — um intervalo de 11 dias que se deve à indisponibilidade de alguns advogados. A partir daí, o padrão segue a mesma lógica: todas as terças, quartas e quintas-feiras, à exceção dos dias 29 de setembro e 8 de outubro, em que também não estão agendadas sessões.
Cada uma das sessões começa às 9h30 e prolonga-se durante todo o dia. A primeira servirá desde logo para a identificação dos dois arguidos: Rui Pinto e Aníbal Pinto são obrigados por lei a responder a uma série de perguntas relacionadas com dados pessoais, como nome completo, morada ou profissão. Depois, se continuam a falar ou se se remetem ao silêncio, cabe-lhes a eles decidir.
Caso decidam prestar declarações, o tempo que os interrogatórios podem demorar é imprevisível, mas, se o fizerem logo no início do julgamento (os arguidos podem falar em qualquer momento), a primeira sessão será certamente ocupada com esta fase. Só depois de os dois arguidos responderem às perguntas dos juízes, do Ministério Público (MP) e dos advogados (de defesa e assistentes) é que serão ouvidas as testemunhas — sendo que o tribunal não sabe, para já, quantas prevê ouvir em cada sessão.
Quem pode assistir?
Seis jornalistas e quatro familiares ao vivo, restantes jornalistas por videoconferência
Seria de esperar um daqueles julgamentos com a sala de audiência cheia e filas à porta para entrar. Mas, como lembra a juíza Margarida Alves, em despacho, a pandemia de Covid-19 “impõe um conjunto de regras” quanto à assistência do julgamento. Especialmente, quanto à sua lotação. Apesar de ser uma das maiores salas do Campus da Justiça, só haverá 10 lugares disponíveis para o público: seis destinados a jornalistas e quatro para familiares dos arguidos. Se os quatro lugares para “pessoas próximas aos arguidos” ficarem livres, podem ser ocupados por jornalistas.
É verdade que o julgamento vai ser transmitido por videoconferência, mas exclusivamente para um auditório do Campus de Justiça onde só poderão estar os jornalistas que não tenham lugar na sala de audiências.
Quem são os acusados e por quantos crimes?
Rui Pinto responde por 90 crimes e Aníbal Pinto por um: extorsão na forma tentada
Defendido pela dupla de advogados Francisco e Luísa Teixeira da Mota, Rui Pinto tem claramente o papel principal nesta história, mas não é o único arguido. A seu lado está o advogado Aníbal Pinto, desta vez sentado no banco dos réus e defendido pelo advogado Amílcar Fernandes.
O alegado hacker foi inicialmente acusado pelo MP de 147 crimes, mas na fase de instrução — uma fase facultativa do processo em que se decide se o caso segue para julgamento —, a juíza de instrução Cláudia Pina deixou cair 57 acusações. Assim, Rui Pinto vai responder por apenas 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), à Ordem dos Advogados e à PGR. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do DCIAP Amadeu Guerra ou o advogado José Miguel Júdice. São, assim:
- 68 crimes de acesso indevido;
- 14 crimes de violação de correspondência, sendo três deles agravados;
- seis crimes de acesso ilegítimo;
- um crime de sabotagem informática;
- e um crime de extorsão, na forma tentada.
O encontro secreto entre o ex-advogado de Rui Pinto e a Doyen — com a PJ na mesa ao lado
Este último, a tentativa de extorsão, é o único pelo qual o segundo arguido, Aníbal Pinto, vai responder. Isto porque, segundo a investigação, Rui Pinto terá exigido à Doyen um pagamento entre 500 mil e um milhão de euros para que não publicasse documentos relacionados com a sociedade que celebra contratos com clubes de futebol a nível mundial. Aníbal Pinto, então advogado do hacker, terá servido de seu intermediário. E é por isso que se sentam os dois, lado a lado, em frente ao coletivo de juízes.
Quem são os queixosos?
São oito, do Sporting à Doyen, representados por cinco advogados
Foram 59 os alvos atingidos pelas alegadas intrusões de Rui Pinto, mas nem todos apresentaram queixa: apenas 12. No entanto, alguns crimes caíram na fase de instrução. Assim, segundo apurou o Observador junto de fonte do Tribunal Judicial, restam oito assistentes que serão representados por seis advogados — e que se vão sentar à direita do coletivo de juízes.
- O advogado Tiago Rodrigues Bastos irá representar três assistentes: a PLMJ e os advogados Inês Almeida Costa e João Medeiros;
- O procurador jubilado Manuel José Gonçalves Pereira irá representar o seu filho, o advogado Rui Costa Pereira;
- A advogada Marta Telles de Freitas vai representar o Sporting;
- Pedro Barosa representará a Federação Portuguesa de Futebol;
- Rita Castanheira Neves estará a representar a Ordem dos Advogados;
- E a Sofia Ribeiro Branco caberá representar a Doyen Sports Investements Limited.
Só 12 dos 59 alvos de Rui Pinto apresentaram queixa. Um deles foi Bruno de Carvalho
Os pedidos de indemnização civil de, pelo menos, quatro queixosos foram aceites pela juíza. A Doyen Sports Investments pede 10 mil euros — 7.500 a Rui Pinto e 2.500 ao advogado Aníbal Pinto —, um valor para ser doado a uma instituição, escreve a Sábado. Os advogados Rui Costa Pereira e Inês de Almeida Costa, que entretanto saíram da da PLMJ e passaram a trabalhar na sociedade Vieira de Almeida, pedem, cada um, que Rui Pinto doe 2.039 euros a uma instituição de solidariedade social, segundo jornal Expresso. O também advogado João Medeiros, que também saiu da PLMJ, é quem apresenta o pedido de indemnização mais elevado, adianta a Sábado: pede 20 mil euros a Rui Pinto, que se propõe a entregar depois à ala pediátrica do Instituto Português de Oncologia.
Quem são as testemunhas?
Foram arroladas mais de 100. Edward Snowden, Bruno de Carvalho e o diretor da PJ estão na lista
O MP chamou 71 testemunhas, Rui Pinto outras 45 e Aníbal Pinto mais 12. Seriam 128 se entre elas não houvesse nomes repetidos. Por exemplo, o MP pediu para ouvir Bruno de Carvalho e Rui Pinto também.
As testemunhas arroladas pelo MP serão as primeiras a ser ouvidas. Todas elas estão ligadas ao processo: visados, investigadores da PJ e até o irmão da proprietária da casa onde Rui Pinto viveu na Hungria. A maioria, 41, são advogados e funcionários da PLMJ. Uma boa parte, 17, são pessoas ligadas ao Sporting, como Bruno de Carvalho. Nélio Lucas da Doyen, Fernando Gomes, presidente da FPF, Nuno Morais Sarmento, vice-presidente do PSD, e o magistrado Amadeu Guerra também constam na lista.
▲ Francisco Teixeira da Mota é o advogado do alegado pirata informático
AFP via Getty Images
Na lista de 45 testemunhas arroladas pelo alegado hacker há vários nomes sem ligação conhecida ao processo em si. São, no entanto, pessoas que poderão falar sobre o interesse público das informações expostas por Rui Pinto. Desde logo, Edward Snowden, o whistleblower e antigo analista da Agência de Segurança Nacional norte-americana que, em 2013, divulgou informações secretas de segurança dos EUA e denunciou programas de espionagem que o país usava contra os próprios cidadãos norte-americanos. A ex-eurodeputada Ana Gomes, que tem sido uma das maiores defensoras públicas do arguido, é a primeira da lista. O antigo ministro Miguel Poiares Maduro, Francisco Louçã, o atual treinador do Benfica, Jorge Jesus, o diretor da PJ, Luís Neves e o jornalista e ativista angolano Rafael Marques constam igualmente na lista.
Entre os 12 nomes da lista apresentada por Aníbal Pinto, seis são inspetores da PJ.
Só depois de ouvidas todas as testemunhas é que o processo fica um pouco mais perto do fim, mas não significa que esteja mesmo prestes a terminar. É que os arguidos podem ainda decidir falar — aliás, podem fazê-lo ao longo de todo o julgamento, incluindo até entre as testemunhas que vão sendo ouvidas — e atrasar a fase seguinte: as alegações finais. É o momento em que, por esta ordem, a procuradora Marta Viegas, os advogados dos assistentes e de defesa podem expor os seus argumentos e defender aquilo que acham que deve ser o resultado final do processo: se Rui Pinto e Aníbal Pinto devem ser ou não condenados e, se sim, qual a pena mais adequada.
Com dois advogados de defesa e cinco de assistentes, esta fase também promete não ser curta. Segundo o Código de Processo Penal, as alegações finais devem ter uma duração máxima de uma hora — o que daria, neste caso, nove horas para todos alegarem. Mas, nos casos mais complexos, os juízes podem optar por dar mais tempo a cada um dos intervenientes. E este pode ser um deles. Por isso, será natural que as alegações ocupem mais do que uma sessão. Por fim, chega ao momento do tudo ou nada: é no final das alegações que Rui Pinto e Aníbal Pinto têm a última oportunidade para falar em sua defesa.
Quem vai decidir e que penas podem estar em causa?
Duas juízas e o juiz da Operação Furacão vão decidir crimes com penas até cinco anos de prisão
Só depois de os arguidos falarem, se o desejarem, o tribunal encerra a sessão. Depois restará esperar que os juízes decidam condenar ou não os arguidos e por que crimes. E anunciá-lo na leitura do acórdão, cuja data será também marcada pelo tribunal. E quem são esses juízes? A presidente do coletivo é Margarida Alves, que vai ter como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas — o juiz que julgou o primeiro caso da Operação Furacão, uma megaoperação que fez quase 800 arguidos, iniciada em finais de 2005, e que descobriu um esquema de fraude fiscal que lesou o Estado em mais de 36 milhões de euros por fuga ao fisco.
▲ Rui Pinto foi acusado de 147 crimes, mas a juíza de instrução deixou cair 57
AFP via Getty Images
São cinco crimes diferentes que estão em cima da mesa. O de acesso indevido — pelo qual Rui Pinto foi pronunciado 68 vezes —, previsto na Lei da Proteção de Dados Pessoais, é punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias, sendo a pena agravada para o dobro caso esse acesso seja feito “através de violação de regras técnicas de segurança”, “tiver possibilitado ao agente ou a terceiros o conhecimento de dados pessoais” ou “tiver proporcionado ao agente ou a terceiros benefício ou vantagem patrimonial”.
O crime de violação de correspondência — pelo qual Rui Pinto responde 14 vezes —, previsto no Código Penal, é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias. A Lei do Cibercrime prevê uma pena de pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 120 dias para os crimes de acesso ilegítimo e de sabotagem informática — pelos qual Rui Pinto foi pronunciado, respetivamente, seis vezes e uma vez.
O crime de extorsão pode atingir os cinco anos de prisão, mas que neste caso não deverá chegar a este limite máximo, uma vez que está em causa um crime de extorsão na forma tentada — uma atenuante para o processo. É mais um crime pelo qual Rui Pinto foi pronunciado e único pelo qual Aníbal Pinto responde perante a Justiça.
No limite, Aníbal Pinto corre o risco de ser preso durante cinco anos, se for declarado culpado. Já quanto a Rui Pinto, essa previsão é mais difícil de fazer. O facto de o alegado hacker responder por 90 crimes e a maioria deles prever uma pena a rondar um ano de prisão não significa que corra o risco de ficar preso nos próximos 90 anos. A lei é clara: “Quando alguém tiver praticado vários crimes”, é “condenado numa única pena” que não pode ultrapassar os 25 anos em caso de pena de prisão. No limite, Rui Pinto pode ser condenado por 25 anos (o que seria altamente improvável, tendo em conta o tipo de crimes em causa) ou, no limite oposto, ser absolvido de todos os crimes. O que, ainda assim, não é definitivo, já que o MP e os advogados podem recorrer da decisão, seja ela qual for.
