Teriam sido mais algumas horas a acrescentar às longas inquirições da comissão de inquérito à TAP. Mas por não terem nacionalidade portuguesa nem residência em Portugal, David Neeleman, ex-acionista, Fernando Pinto e Antonoaldo Neves, antigos presidentes executivos, não compareceram na sala seis das comissões do parlamento. Foram inquiridos por escrito e deram as respostas que entenderam, sem confrontação.

Nos depoimentos a que o Observador teve acesso, é feita a defesa acérrima da operação hoje conhecida como Fundos Airbus, são reveladas pressões “duras” e até é defendido que a manutenção no Brasil, conhecida como o “buraco negro” da TAP, passou a ser rentável na gestão privada.

Prejudicar a TAP com Fundos Airbus? “Não passaria pela cabeça”

David Neeleman dedica parte das suas respostas a fazer uma lista de “todas as interações formais” com o Governo português e a Parpública na qual o consórcio Atlantic Gateway revelou a intenção de usar verbas avançadas pela Airbus como contrapartida de uma nova encomenda de aviões para a TAP e a cedência do contrato dos A350. Começa em junho de 2015, quando estava no Governo o PSD/CDS, nas propostas para a privatização (a primeira formulação de compra de contrato dos 12 aviões encomendados pela TAP é recusada pelo Governo). Prossegue em 2016 e 2017, anos em que os acionistas privados da TAP negociaram com os socialistas uma reversão parcial da compra de 2015, tendo estes aceitado o projeto estratégico onde a expansão das operações com os 53 aviões A330 é referida. E inclui vários relatórios e contas e documentos públicos.

Refere também que o sócio português — Humberto Pedrosa — que na sua audição desvalorizou a sua intervenção nesta operação a que chegou a chamar de “doação” — estava a par de tudo e deu o seu acordo.

“Não consigo imaginar como podia ter sido dada mais informação sobre o tema. Houve absoluta transparência e é chocante a negligência com que alguns membros do Governo de então referem que não tiveram conhecimento deste tema”.

À acusação de que a capitalização com fundos Airbus prejudicou a TAP, Neeleman defende-se: “Eu não fiz um mau negócio para a TAP, não prejudiquei a empresa e jamais —  como já ouvi dizer e escrever — “recebi luvas” ou comissões pelo negócio com a Airbus”. Argumenta que os A350 não tinham qualquer valor económico para a TAP, que estava em risco de perder os 40 milhões já pagos e não podia transferi-los para terceiros.  Mas também porque os A350 não eram adequados à estratégia do acionista privado — assente em aviões de menor alcance e custos mais baixos que conseguiam ligar Portugal à América do Sul e Norte.

Faz uma defesa dos consultores “distintos” que em 2015 validaram esta opção como positiva para a TAP e ataca a consultora (fundada em 2017) que em 2022 (a pedido da TAP) concluiu que a companhia estava a pagar mais pelos aviões numa auditoria que descreve como um relatório e que lamenta não ser pública. E deixa a nota: “não me passa pela cabeça fazer negócios prejudiciais a uma empresa onde estou investido e exposto em que a Atlantic Gateway iria passar a deter 100% do capital” — na privatização do PSD/CDS que também não passava pela cabeça de Neeleman (apesar dos avisos feitos pelo PS na oposição) que a República portuguesa viesse a reverter.

Fernando Pinto, presidente executivo da TAP até 2018, também dá a sua bênção à operação. “Esse tema foi debatido com a nossa tutela, com a Parpública e a Secretaria de Estado do Tesouro, à qual reportamos toda a informação que tínhamos sobre a matéria”, revela. “Houve um memorando jurídico da sociedade de advogados VdA que se pronunciou sobre a compatibilidade do negócio com a Lei”. O ex-CEO entende “que para a TAP esta operação  foi benéfica: permitiu ficar com aviões novos e mais adequados e, além disso, obteve uma injeção de capital fundamental para a sua atividade”.

Pinto rejeita que os aviões tenham sido comprados a preços acima do praticado no mercado, ideia que levantou a auditoria pedida pela TAP no ano passado, e que está a ser investigada pelo Ministério Público. “Não concordo com a ideia de que foram pagos valores acima do valor de mercado. Foram realizadas avaliações pela Ascend, Avitas e Comercial Aviation Services (três das mais conceituadas empresas neste tipo de trabalhos). Todas essas avaliações apresentam valores superiores ao que foram negociados com a Airbus”.

 Os 55 milhões. O preço a pagar para evitar um processo judicial

Se para o segundo Governo de António Costa, os privados não queriam, nem podiam meter o dinheiro que a TAP precisava em 2020, para o privado David Neeleman, “não houve vontade de que um verdadeiro privado continuasse na empresa” porque a proposta de aumento de capital de 3.000 milhões de euros dividido entre Estado e privados (sem o qual estes diluíram a sua posição) foi “claramente hostil”.

Mas se há divergência entre as causas do bloqueio acionista que em 2020 levou o Estado a pagar 55 milhões de euros para se livrar deste acionista, já no que toca às consequências de um não acordo e à forma como se chegou ao valor, existe sintonia entre as respostas.

O empresário americano indica que os acordos assinados em 2017 entre o Estado e os privados estabeleceram que se a TAP passasse a empresa pública (por via de uma nacionalização, por exemplo),  isso seria “um incumprimento grave e que haveria direito a uma penalidade”.  Além de outros incumprimentos cuja culpa atribui ao Estado, mas para “evitar um processo jurídico complexo, aceitei negociar a venda da minha participação indireta na TAP”. Quanto ao valor “foi um acordo comercial para a compra e venda da minha participação”, negociado com o ministro Pedro Nuno Santos e os secretários de Estado João Nuno Mendes e Miguel Cruz.

Houve pressões do Governo? Para uns sim (e duras), para outros não (era condição)

Para o presidente da TAP pública, Fernando Pinto, a pergunta sobre a existência de pressões do Governo sobre a administração da empresa suscita um rotundo não. “Foi uma condição que eu coloquei desde o princípio da minha gestão (no remoto ano de 2000 e por convite do ex-ministro socialista Jorge Coelho) e foi sempre respeitada”.

Já David Neeleman acusa os governos socialistas de terem procurado em diversos momentos “pressionar a administração da TAP” durante a gestão privada. E avança com três casos.

Em primeiro lugar, nos prémios de 1,17 milhões de euros atribuídos pela TAP a 180 colaboradores em maio de 2019 — após um ano de prejuízos de 118 milhões de euros. O ex-acionista da TAP diz que o “Governo pressionou a nossa comissão executiva de forma lamentável e inaceitável para que não pagasse as remunerações variáveis. Foram pressões muito duras através de mensagens de telemóvel e reuniões com o próprio ministro das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos)”. Felizmente, conclui, o CEO (Antonoaldo Neves) “teve a coragem para não ceder às pressões e a comissão executiva acabou por pagar as remunerações variáveis, que eram devidas”.

As pressões sobre rotas internacionais que não identifica. “Alguém imagina que um gestor profissional (…) não procure sempre a rentabilidade da empresa e que se esses voos fossem rentáveis (…) os teríamos reduzido? Mas não o poderíamos fazer porque, diziam-nos, a TAP era 50% do Estado. Havia muita dificuldade em perceberem, no Governo de então, que uma coisa é o Estado ter uma palavra a dizer na estratégia da empresa, outra muito diferente, é interferir numa gestão independente”.

A oferta em bolsa que o Estado travou e que, segundo Neelenam, poderia ter tido um “sucesso extraordinário”. O empresário aponta o dedo aos administradores nomeados pelo Estado na empresa — à data Miguel Frasquilho e Lacerda Machado, entre outros. “Não atuaram com independência e no melhor interesse da TAP e decidiram vetar o IPO” tomando uma “decisão assente em juízos de oportunidade política de curto prazo e de agradar um eleitorado específico”. Ainda que, admite, por indicação do Governo, mas sem apontar razões objetivas. “Eles não queriam o IPO e utilizaram todo o tipo de manobras dilatórias para que não avançasse, apesar de em 2017 e 2017 terem assumido expressamente essa obrigação”. Neeleman diz que esta recusa foi uma violação do acordo parassocial que poderia criar um impasse na gestão da companhia caso tivesse ido para arbitragem, mas optou por negociar a venda sua posição na TAP em 2019.

Neeleman expõe “pressões muito duras” do Governo e de Pedro Nuno Santos para TAP recuar nos prémios

Antonoaldo Neves, que foi o presidente executivo que, segundo Neeleman, sofreu estas pressões, dá uma resposta mais politicamente correta. “É de domínio público em Portugal que houve questões onde membros do poder político tiveram visões diferentes sobre decisões na esfera da gestão da empresa. Entretanto, estas diferenças, durante o meu mandato, sempre foram abordadas de forma profissional pela Comissão Executiva e prevaleceu o que está estabelecido no estatuto da empresa e nos direitos de decisão assegurados ao Conselho de Administração e à Comissão Executiva da TAP”.

Os 1,6 milhões que pagaram a exclusividade de Fernando Pinto, o “valioso conselheiro”

Foi um tema que nasceu na CPI, revelado por Mariana Mortágua, e fica resolvido na CPI. Fernando Pinto, ex-CEO da TAP, saiu da companhia antes do fim do mandato, em 2017, mas manteve com a companhia um contrato de prestação de serviços de consultoria de 1,6 milhões de euros. Durou dois anos, de 2018 a 2020, e o montante equivalia à sua remuneração como CEO da TAP, só que paga em 12 meses e não em 14. Na CPI, Diogo Lacerda Machado, que foi quem mais usou os serviços de aconselhamento do ex-CEO brasileiro, chegou a defender que “foi pouco”. Ao dia de hoje, sabemos que o valor serviu para pagar a exclusividade de Fernando Pinto.

É isso que revela no depoimento escrito à comissão de inquérito à TAP. Os seus serviços tinham “duas componentes fulcrais”: a prestação de serviços em exclusividade para a TAP e a obrigação de não concorrência. “Estes fatores eram especialmente relevantes para a TAP, pois sabiam que eu tinha empresas concorrentes interessadas em contar com os meus serviços”, revela o gestor que a IL, nas perguntas por escrito, considera que “recebia como CEO, mas não era CEO”.

Durante os 24 meses em que foi conselheiro da TAP, diz que foi sobretudo a Antonoaldo Neves, seu sucessor, que auxiliou “em questões estratégicas e cruciais da empresa, como por exemplo, no âmbito da relação com os poderosos sindicatos da empresa e do setor, bem como nas relações com o Governo e outras empresas e associações do setor da aviação”.

“Exclusividade” e “não concorrência” justificaram 1,6 milhões de euros para Fernando Pinto dar conselhos à TAP

No seu depoimento, Antonoaldo confirma que durante todo o mandato, Fernando Pinto “esteve sempre à disposição da empresa para discussão de questões estratégicas e foi, no meu modo de ver, um valioso conselheiro para a Comissão Executiva em diversas áreas”.

Fernando Pinto revela que também lhe foram solicitados “conselhos por parte dos representantes dos diferentes acionistas”. E que deu suporte ao Comité de Estratégia. “No âmbito dos meus serviços, fui por diversas vezes contactado por responsáveis da empresa e participei em reuniões, sempre que solicitado para tal”, o que também é sublinhado por Antonoaldo Neves. “Questões como negociações sindicais, sucessão de executivos-chave, relações com o Governo, papel da PGA na estratégia da TAP, apoio na elaboração de documentos e posições da TAP (ex. audiências no Parlamento, apresentação de resultados)” são algumas da tarefas enumeradas pelo CEO que sucedeu a Fernando Pinto. “O aconselhamento, como é comum nesse caso de assessoria para o alto escalão, ocorreu na forma de reuniões, áudio-chamadas, mensagens eletrônicas, enfim, todos os meios disponíveis para cumprir adequadamente a finalidade do contrato de consultoria”.

O pedido para que se mantivesse na órbita da companhia que liderou durante quase 20 anos teve por base a experiência acumulada que fez com que os acionistas pretendessem “continuar a contar com o meu contributo profissional, quer no apoio à nova gestão privada (sem qualquer experiência na TAP), quer em questões estratégicas fundamentais para a empresa”. Garante que o contrato não foi “uma forma de compensação pela saída antes da conclusão do seu mandato” e que nunca participou “em qualquer dissimulação”.

O contrato de consultoria, revela Antonolado Neves, “expirou antes do início do processo de restruturação da TAP, rejeitando a ideia de um “pagamento de milhões de euros que ficaram para ser pagos pelo Estado no processo de restruturação da TAP”, vertida numa questão do PCP.

Brasil, uma operação “problemática” que Neeleman tornou “rentável”

“Buraco negro” ou “o melhor investimento que a TAP fez em 50 anos“? Ambas as ideias foram defendidas na CPI sobre o negócio da manutenção no Brasil. Nas questões a David Neeleman, Antonoaldo Neves e Fernando Pinto, os deputados confrontaram os responsáveis com a versão “sorvedouro de dinheiro”, para tentar perceber como é que a operação durou tanto tempo com resultados tão negativos. Só Fernando Pinto, responsável por ela em 2006, a defende.

Recuando precisamente a 2006, Fernando Pinto confirmou uma ideia que tinha ficado a pairar na CPI: a TAP comprou mesmo a posição da Geocapital, de Diogo Lacerda Machado, na Reaching Force, sociedade que unia a TAP à Geocapital na VEM, com um prémio de 20%. “Confirmo que a TAP cumpriu o contrato que celebrou com a Geocapital, incluindo o prémio de 20%”, revela. A justificação é simples, para Fernando Pinto. Quando a TAP e a Geocapital compraram o negócio do Brasil, a companhia entrou como parceira de know how, enquanto a Geocapital como parceiro de capital. Afigurava-se, por isso, “como justo e adequado que as condições das Partes, ao abrigo do contrato, fossem diferentes, nomeadamente caso a TAP pretendesse prosseguir com o negócio sozinha (como sucedeu)”.

O prémio previsto no contrato representava 20% dos valores aportados pela Geocapital, cerca de 4 milhões de dólares. “Tanto quanto me recordo, o exercício da opção de compra daria sempre lugar ao pagamento do prémio contratualmente previsto”.

Nos anos seguintes, a empresa foi uma fonte de problemas. A 31 de dezembro de 2007, a VEM continuava com 116 milhões de euros de capitais próprios negativos. “A manutenção destes valores negativos entre 2005, 2006 e 2007 não o fez questionar a pertinência do negócio?”, questionou o PSD a Fernando Pinto. “Com certeza que nos fez questionar o negócio”, responde o ex-gestor, “e procurámos sempre encontrar soluções que não prejudicassem a reputação e a atividade da TAP no Brasil e em geral”. Por exemplo, foi apresentado um plano de reestruturação em 2006 e contratada, anos mais tarde, uma empresa de consultoria externa que fez uma profunda análise da empresa, mostrando boas hipóteses de viabilidade”.

Fernando Pinto nega que tenha havido pressão política por parte do Governo português para realizar o negócio, mas fala de um “entusiasmo geral”. Havia, de acordo com o ex-gestor, “uma perspetiva de que o Brasil seria muito importante para o crescimento e sustentabilidade da TAP. E havia também satisfação pelo que este investimento poderia representar para as relações entre Portugal e o Brasil”.

O falhanço da operação, detalha ainda, ficou a dever-se a fatores como a crise do petróleo, a liquidação da Varig, a valorização do real e o aumento do custo de mão de obra. Além de que fornecedores não concediam crédito à empresa devido aos prejuízos que tinham tido na Varig.

Ainda assim, defende Fernando Pinto, “aos olhos da época, entendo que foi uma boa opção para a TAP. À época, o negócio da manutenção era dos melhores negócios que existia numa empresa aérea. Além disso, a TAP não tinha capacidade de maior crescimento porque o aeroporto de Lisboa não permitia aumentar a área de manutenção”.

Tal como Lacerda Machado, Fernando Pinto acredita que a VEM ajudou a TAP a “ter um posicionamento relevante no mercado brasileiro e da América do Sul, “conseguindo ter mais força para negociar os slots deste mercado que eram muito complicados de obter”. E vinca: “conseguimos um crescimento muito grande neste mercado que hoje é fulcral para a empresa”.

Admite que “a performance económica da VEM não foi positiva” e que isso teve impacto nas contas da TAP SGPS, mas “no geral” acabou por ser uma mais-valia.

David Neeleman e Antonoaldo Neves chegaram à TAP quando esta já só era uma fonte de problemas. “Na fase em que entrei para a TAP, a TAP M&E Brasil era um grande desafio, de facto exigia muitos recursos financeiros e foi preciso muita coragem e perseverança para pôr fim a essa operação que em 2015 era muito problemática”, diz o ex-acionista. Mas, de acordo com Neeleman, foi possível dar a volta.

Uma das provas do “sucesso” do plano estratégico que Neeleman implementou na TAP foi “a resolução definitiva dos problemas operacionais, laborais e fiscais da TAP ME Brasil, que pela primeira vez em 2019 não recebeu fundos da TAP e que até à privatização era o maior cash burner da companhia”. A operação de Porto Alegre era a maior parte dessas perdas, revela. Por isso foi encerrada.

“Foi um dos desafios que herdámos aquando da privatização. A nossa equipa executiva fez um excelente trabalho a liquidar esse problema tendo inclusivamente conseguido que fosse obtido pela primeira vez um resultado positivo. Foi encerrada a operação de Porto Alegre e através de um programa de rescisão de contratos, acordado com os sindicatos, reduzimos o número de trabalhadores, foram eliminadas contingências laborais e fiscais que existiam. Foi um grande desafio que foi superado e a operação passou a ser rentável”, atira.

Antonoaldo Neves diz que ex-gestor estava habilitado a ter pré-reforma de 1,3 milhões que TAP considera agora ilegal

Mas Neeleman nunca pediu nenhuma auditoria para perceber a origem das necessidades de capital da operação da TAP no Brasil porque estava focado “no futuro e não no passado.

Antonoaldo Neves também não se recorda de ter pedido qualquer auditoria sobre a VEM, mas diz que uma das suas primeiras medidas enquanto CEO “foi estudar o assunto e tomar medidas urgentes em relação a TAP ME Brasil, já que TAP tinha em mãos uma operação que era altamente deficitária, tendo gerado perdas ao nível do EBITDAR por exemplo de menos 12 milhões de euros em 2015, menos 18 milhões de euros em 2016 e menos 21 milhões de euros em 2017 e tendo requerido transferências de Portugal para o Brasil de mais de 432 milhões de euros entre 2010 e 2018”.

Com esta herança, Porto Alegre fechou e saíram 1.100 trabalhadores em 18 meses. “Os custos com esta restruturação ascenderam a 28 milhões de euros, uma quantia expressiva, mas muito inferior aos valores totais de transferências a que a TAP SGPS foi obrigada nos anos anteriores”. Após a restruturação, “o negócio ME Brasil mostrou os primeiros sinais de rentabilidade, com um EBITDA de cerca de 3 milhões de euros até setembro de 2019, não se prevendo qualquer transferência de fundos da TAP SGPS para a TAP ME Brasil naquele ano, o que estava acontecendo pela primeira vez nos últimos 10 anos”, recorda.