Um dos maiores apelos deixados pelos profissionais de saúde na primeira cimeira organizada pela Direção Executiva do SNS, dedicada às reformas nos serviços de urgência, vai mesmo para a frente: Manuel Pizarro, ministro da saúde, assegurou que vão ser criadas equipas médicas dedicadas exclusivamente às urgências gerais nos hospitais. A medida já está a ser incluída nas negociações entre o Governo e os sindicatos.

Esta foi uma das medidas mais repetidas pelos médicos que participaram nos painéis de debate que compuseram a SNS Summit, a cimeira na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, cujo principal objetivo era chegar ao fim da tarde desta quinta-feira com um pacote de sugestões a aplicar para reformar os serviços de urgência hospitalar. A cimeira aconteceu num momento particularmente crítico para o setor da saúde em Portugal, depois de meses de sucessivos encerramentos de urgências de várias especialidades — ginecologia, obstetrícia, pedopsiquiatria, por exemplo — por falta de profissionais no ativo que permitissem uma resposta segura e eficaz.

Mas a cimeira acontece também num momento em que, estando em funcionamento um plano de remendo, com reforço do funcionamento em rede destas urgências (que permite transferir profissionais para hospitais vizinhos e, com isso, reforçar as equipas dos serviços que se mantêm de porta aberta, mas sacrificando a operação noutros locais), surgem críticas de dirigentes hospitalares e profissionais de saúde que entendem que o funcionamento rotativo não é solução a longo prazo, antevendo que, no verão, a resposta passará, inevitavelmente, pelo encerramento definitivo de algumas urgências hospitalares.

Outras duas reivindicações defendidas na primeira cimeira do SNS passaram pela criação da especialidade em medicina de urgência e emergência e por medidas para reduzir a percentagem de pulseiras azuis e verdes a entupir os serviços de urgência.

Nelson Pereira, diretor de urgência do São João: “Só é possível ter carreira na urgência se houver especialidade”

Médicos na cimeira querem especialidade de medicina em urgência

A criação dessa especialidade já foi a votação na Ordem dos Médicos, mas foi chumbada. “Infelizmente”, lamentou o próprio Fernando Araújo, diretor executivo do SNS, na sessão de abertura da cimeira: “Penso que é uma medida importante. Não é um caminho terminado e que vamos prosseguir para que tal seja possível”, defendeu.

Foi uma ideia repetida por outros profissionais de saúde noutros painéis. Luís Meira, presidente do conselho diretivo do INEM, também defendeu a criação de uma especialidade médica para a urgência hospitalar. Isso permitiria manter nos serviços de urgência os profissionais de saúde “motivados” para essa área, aliviando os médicos que o fazem por obrigação contratual e que, na primeira oportunidade, evitam essas funções.

O diretor do serviço de urgência do Centro Hospitalar de São João considerou mais tarde que a solução para as urgências está em encontrar quem queira e goste de trabalhar no serviço, desde que isso permita uma progressão na carreira, sublinha Nelson Pereira: “O incentivo financeiro não é a panaceia. Há 15 anos, conseguimos ter incentivos financeiros para recrutar médicos para as urgências e conseguiu-se fazer isso, mas eles foram desaparecendo.”

“Se me dedicar a tempo inteiro na urgência, não progrido na minha carreira”, critica o médico, defendendo que “só é possível ter carreira” nos médicos dedicados à urgência “se houver especialidade”. “Temos enfermeiros dedicados que só trabalham no serviço de urgência”, exemplifica Nelson Pereira, recordando que isso acontece noutras áreas da saúde — menos no caso dos médicos, “que passam lá de vez em quando”.

Adelina Pereira, presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência e Emergência, partilhou a ideia de que é necessário criar uma especialidade de uma medicina de urgência e emergência porque “não podemos por todos os médicos na linha da frente”: “Tenho dificuldade em perceber a resistência à criação desta especialidade”, admite a presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência. “O doente vai beneficiar muito deste tipo de diferenciação”, acredita Adelina Pereira.

Direção Executiva vai criar mais medidas para reduzir pulseiras azuis e verdes nas urgências

Outra insistência dos profissionais de saúde foi a criação de mecanismos para reduzir — ou mesmo eliminar — os casos avaliados como não urgentes (pulseiras azuis e verdes) nos serviços de urgência. “A porta da urgência não pode ser o primeiro lugar onde as pessoas pensam ir quando têm uma patologia aguda”, defendeu Fernando Araújo.

“Temos de atuar na referenciação para o serviço de urgência, nomeadamente nos casos das pulseiras azuis e verdes”, defendeu o diretor executivo: “É um tema sempre adiado porque é impopular. Mas na Direção Executiva do SNS vai ser tratado, já não é adiável”, considerou. Luís Meira, do INEM, vai mais longe e sugere que as pessoas com pulseiras azuis e verdes — quadros clínicos não urgentes — “tenham a certeza de que o seu problema não vai ser resolvido” na urgência.

Foi, de resto, uma questão unânime entre todos os membros do painel que debateu o tema e que juntou Rita Moreira (Direção Executiva), João Ferreira (Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria), João Oliveira (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde – Linha SNS 24) e Luís Meira: não, os casos que sejam avaliados com pulseiras azuis e verdes após uma triagem nas urgências não devem ser admitidos nesse serviço.

João Ferreira acredita mesmo que esses casos não devem sequer ter acesso a uma consulta externa por acorrerem ao serviço de urgência, “porque assim conseguem o que querem”. A única solução deve estar nos cuidados de saúde primários: “Se não é urgente, deve ser visto nos médicos de família.”

Questionada pelo Observador sobre que medidas estão a ser debatidas para gerir os casos que acorrem às urgências, mas que são avaliados com pulseiras verdes e azuis — não sendo, sendo assim, urgentes —, fonte oficial da Direção Executiva do SNS diz apenas que “a questão está a ser discutida” pelo órgão tutelado pelo Ministério da Saúde, “com todos os interessados na sua discussão”. Mas, “neste momento”, não pode adiantar que medidas concretas estão em cima da mesa, nem quem está a participar nesse debate.

A propósito da gestão dos casos avaliados com pulseiras verdes e azuis, a Direção Executiva do SNS já implementou algumas alterações. No início do ano, 52 dos 55 agrupamentos de centros de saúde (ACeS) já tinham assinado um protocolo com hospitais da região para receberem num prazo máximo de 24 horas os utentes com pulseiras azuis ou verdes que recorram às urgências dos hospitais quando estes serviços estão sobrecarregados.

Em Lisboa e Vale do Tejo, que é a região com as urgências mais sobrecarregadas do país, já todos os 15 ACeS acederam ao programa. A 5 de janeiro, o programa estava “operacionalizado” na região e esperava-se um alívio da pressão sobre as urgências gerais dos hospitais — mas só se os utentes aderirem ao programa de encaminhamento, uma vez que ele não é obrigatório.

Falta de confiança nos centros de saúde

Uma das explicações para o recurso exagerado às urgências por pessoas sem quadros clínicos severos é a falta de literacia sobre que outras alternativas existem no sistema público de saúde. Outra é a falta de confiança nessas alternativas. João Ferreira, do Agrupamento dos Centros de Saúde da Lezíria, recordou precisamente que a falta de vagas nos centros de saúde cria um problema: os casos semi-urgentes só podem ser atendidos numa consulta aberta no próprio dia; ou então na urgência, também no próprio dia. Porque, embora haja casos que podem ser atendidos num prazo de cinco dias, muitas vezes não há vagas nesse período.

Além disso, quando o doente sai do hospital, devia ter uma consulta de seguimento no centro de saúde, defendeu o médico de saúde geral e familiar: “A articulação entre o antes e o depois era muito importante”, disse. E acrescentou: “Trata-se de uma questão de confiança. Deixou de haver confiança porque a resposta era sempre mais demorada. Somos portugueses, queremos sempre tudo e rápido. E a resposta nas urgências é sempre mais rápida.”

Médicos não são “do quadro de um hospital”: são “membros do SNS”

Sobre a questão da falta de recursos humanos nos serviços de urgência, António Marques, da Comissão para as Urgências Metropolitanas de Lisboa e Porto, considerou que “inter-operabilidade” é a palavra-chave para resolver as crises no SNS. Defende que os médicos não devem pensar em si mesmos como “membros dos quadros de um hospital”, mas como “membros do SNS”: “Não vejo razão para que as pessoas de hospitais diferentes” não trabalhem em rede, sobretudo nas urgências metropolitanas.

Nelson Pereira chamou a atenção para a desmotivação entre os médicos que fazem bancos de urgência: “Temos equipas pequenas, desmotivadas, cansadas e subqualificadas, porque não houve uma aposta em qualificar as equipas nos serviços de urgência”, considera o diretor da urgência do São João: “Trabalhar na urgência é uma penosidade imensa, é um risco físico e um local de risco profissional e técnico”.

Adelina Pereira, da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência, diz que os serviços de urgência são “maravilhosos” porque dão resposta a tudo o que falha no Serviço Nacional de Saúde. E esta nota valeu-lhe uma salva de palmas dos profissionais de saúde na sala. “As pessoas são o capital das organizações”, sublinha Adelina Pereira, colocando um foco na necessidade de diminuir as horas de trabalho: “Se forem pessoas eficientes também conseguimos colmatar esse problema.”

A presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina de Urgência também considerou que “a carreira pode ser menos valorizada pelos jovens médicos, mas é um reconhecimento do seu trabalho”. E reitera que um médico especialista que trabalhe exclusivamente na urgência tem dificuldades adicionais em progredir na carreira.

Apresentado pacote com 16 sugestões para a reforma nos serviços de urgência

Rita Moreira, do Conselho de Gestão da Direção Executiva do SNS, deixou também ela mesma uma ideia: que as horas extraordinárias cumpridas no serviço de urgência sejam contabilizadas para efeitos de reforma. Esse é um dos pontos que surge entre as 16 sugestões para um plano de reforma das urgências gerais. Nelson Pereira, diretor do serviço de urgência do Centro Hospitalar de São João, apresentou o plano, que será estudado e implementado pela Direção Executiva do SNS. E que inclui:

1. Investimento em campanhas nacionais de promoção da literacia e informação da população com vista ao uso mais racional dos serviços de urgência.
2. Aumentar a resposta dos doentes agudo não urgente em contexto extra-hospitalar.
3. Reforçar o alinhamento de respostas locais entre os cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários através do alargamento do modelo de Unidade Local de Saúde.
4. Atualização dos algoritmos de referenciação do INEM e da Linha de Saúde 24. Estabelecimento de um sistema de informação único partilhado.
5. Implementação progressiva do modelo de urgência referenciada e regulação do acesso ao serviço de urgência hospitalar por doentes não urgentes.
6. Estabelecimento de equipas dedicadas no serviço de urgência.
7. Implementação do modelo de gestão com centros de responsabilidade integrada nos serviços de urgência.
8. Criação da especialidade de medicina de urgência.
9. Alargamento do modelo de urgências metropolitanas.
10. Implementação de um regime fiscal especial, com garantia de contabilização das horas extraordinárias em serviço de urgência para fins de tempo de serviço ou reforma.
11. Criação de uma rede de transporte inter-hospitalar de doentes graves.
12. Definição de um modelo transversal de gestão para admissões, camas e altas em cada instituição hospitalar.
13. Prioridade aos modelos alternativos à hospitalização clássica tradicional.
14. Aumento da capacidade de resposta da rede nacional de cuidados continuados e da Segurança Social aos doentes com critérios de alta clínica.
15. Otimizar as ligações inter-institucionais (cuidados continuados, cuidados de saúde primários e Misericórdias), evitando sobreposições e perdas de rede.
16. Criação de um programa de investimento para requalificação das urgências hospitalares.

Maria de Belém: “Não quero comemorar 50 anos da democracia com a jóia da Coroa desmantelada”

Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde, foi chamada a intervir nos instantes finais da cimeira. Ainda sem Manuel Pizarro na sala, decidiu concentrar-se em duas áreas: o que Maria de Belém não quer e o que quer. “Faz este ano, dentro de dois meses talvez, 50 anos que comecei a trabalhar nestas áreas. Significa que eu já tenho pouca paciência para, sabendo o que sei, ter de esperar por que aconteça aquilo que deve acontecer”.

“Não é justo também pedir a esta geração, que teve uma vida muito dura, que teve sonhos e se dedicou à causa pública para que fossem possíveis, que nós possamos comemorar os 50 anos da democracia com a jóia da coroa da democracia desmantelada”, adianta Maria de Belém.

E continua: “O SNS é necessário para todos e quem pensar que não é está enganado. Aquilo que a evolução trará para todos nós é que, ou ela é assumida de forma solidária, ou nenhum de nós terá capacidade para se tratar se não for por uma via desta natureza. Esta responsabilidade é enorme e é, para mim, um desgosto enorme se isto não começar a levar melhor caminho”.

“Não quero festejar os 50 anos da democracia com esta falta de noção que a pandemia nos devia ter ensinado de que a saúde engloba o conceito de segurança. Não podemos fazer disto um campo de insatisfação, em que quem está cá dentro sente as maleitas e sente-se desesperado; e quem é suposto ser servido também sente que não está a ser servido adequadamente. O SNS construiu-se não para ele próprio, mas para servir a população portuguesa”, continuou Maria de Belém.

“Também não quero uma administração pública obsoleta, com regras inadequadas e incompetentes, que não servem o tipo de trabalho que se desenvolve nesta área. Não quero”, insiste a ex-governante. Entretanto, Manuel Pizarro entrou na sala e Maria de Belém resumiu todas as considerações com que começou a sua intervenção.

“Aquilo que eu quero, senhor ministro, são PPPs. Mas são parcerias público-públicas”

Maria de Belém avisou que não defende uma transição digital que não acompanhe a estratégia para o SNS. Não quero desarticulação de cuidados e sem continuidade: “Não quero cuidados episódicos. Quero que as pessoas se sintam acompanhadas e cuidadas”: “Também não quero recursos humanos mal geridos sem incorporação de talento, remunerados de uma forma absolutamente desigual, consoante a pessoa é dentro ou fora da casa”, acrescenta Maria de Belém.

“Não quero pessoas mal tratadas e mal estimadas”, continua: “Não quero que as pessoas sejam menos bem tratadas do que necessitam. Aliás, sublinhei uma síntese muito feliz na expressão de Roberto Roncón, quando disse que gestão é retirar das pessoas o melhor que elas têm.”

“Também não quero o desaproveitamento do enorme potencial de enriquecimento coletivo que esta área de atividade tem. E nós só somos pobres porque não tiramos proveito das nossas riquezas. Quero que se tire proveito dessas riquezas. Também não quero o desinvestimento que enfraquece e que gere ineficiências e muitas vezes desumanização”, aponta.

“Não quero que se desperdice tudo aquilo que há para fazer neste setor — e que é muito”, lembrou a ex-ministra: “Para resumir, não quero irracionalidade, nem falta de coração, falta de propósito e falta de propósito partilhado. Não quero”.

Maria de Belém Roseira conclui que, no fundo, a sua visão para o futuro do SNS é mimetizar o que existe nas parcerias público-privadas: autonomia de gestão, financiamento em função da qualidade do que se produz, responsabilidade, gestão de recursos humanos com progressão e remuneração em função do mérito. “Aquilo que eu quero, senhor ministro, são PPPs. Mas são parcerias público-públicas”, concluiu Maria de Belém.

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