José Alberto Azeredo Lopes é agora o 23.º arguido no caso do roubo de armas dos paióis de Tancos ocorrida a 28 de junho de 2017. O antigo ministro da Defesa foi ouvido pelo juiz de instrução criminal na quinta-feira já na qualidade de arguido como alegado co-autor dos crimes de denegação de justiça e de prevaricação no chamado caso do “achamento” das armas. Uma situação que considerou “absolutamente inexplicável” e “socialmente destruidora”: “Nada fiz de ilegal ou incorreto”.
Na reação à sua constituição de arguido o ex-governante repetiu a ideia que já manifestara há dois anos, a 1 de Julho de 2017, a de que a sua responsabilidade era apenas política, “pelo simples facto de estar em funções”. Mas o que disse Azeredo Lopes ao longo destes 369 dias? Nem sempre o mesmo. O Observador foi recuperar as suas declarações sobre o caso nestes dois anos.
Tudo começou em 2017. Dia 28 de junho, às 16h30
O alarme sobre o roubo das armas de Tancos foi dado no dia 28 de junho, às 16h30, durante uma ronda pelos Paióis Nacionais de Tancos. Os militares que estavam encarregues de fazer a ronda depararam-se com as fechaduras arrombadas. Nesta área militar existem, ao todo, 18 paióis.
Poucas horas depois, os inspetores da Polícia Judiciária Militar (PJM) chegaram ao local e interrogaram os militares que estiveram responsáveis pela vigia dos paióis e pela sua segurança.
O ex-governante disse que foi informado, no mesmo dia, do que se tinha passado através de uma chamada do Chefe do Estado-Maior do Exército. Estava em Bruxelas, onde se tinha deslocado para uma reunião da NATO. Eis a primeira reação: “É sempre grave quando instalações militares são objeto de ação criminosa. Como compreendem, ainda não tenho uma noção exata do material que realmente foi furtado. Esta questão ficou imediatamente sob a alçada da Polícia Judiciária Militar e da Polícia Judiciária e, a partir de agora, das instâncias de investigação criminal, como é evidente”.
30 de junho de 2017
Em entrevista à SIC, Azeredo Lopes admitiu que “não é admissível a falta de videovigilância” aos paióis militares de Tancos. O ex-ministro sublinhou no entanto o “profissionalismo que teve esta operação” [roubo de Tancos], por ter sido “célere”, com “meios profissionais”, porque os intervenientes “sabiam o que retirar”.
Na mesma entrevista, a primeira desde o roubo das armas, o antigo ministro da Defesa admitiu que “à luz da natureza instrumental do armamento”, o furto poderia ter como objetivo o abastecimento de “redes clandestinas de tráfico ou que possam indiretamente contender com a nossa segurança” — eufemismo que engloba o terrorismo. “Tenho de dizer que é uma situação grave”, acabou por admitir Azeredo Lopes.
“A afirmação que é feita de que é a maior quebra do século [na Europa], não é verdade. Há quebras e falhas de segurança muitíssimo superiores a esta”, apontou.
1 de julho de 2017. Azeredo assume “responsabilidade política” pelo roubo das armas em Tancos
A participar no 65.º aniversário da Força Aérea Portuguesa em Castelo Branco, o ministro da Defesa disse que assumia a “responsabilidade política” após o furto de material de guerra em Tancos pelo “simples facto de estar em funções”.
Na mesma ocasião, o ex-ministro disse ainda que a NATO e a União Europeia foram de imediato informadas do ocorrido e admitiu a possibilidade de que as armas de guerra “já não estejam em território nacional”.
Em declarações reproduzidas pela RTP, na mesma cerimónia, relativamente à possibilidade de as armas estarem já na posse de um grupo terrorista, o ex-ministro admitiu que a possibilidade existia: “Há, não há que escondê-lo, embora não tenhamos nenhum elemento que aponte num ou noutro sentido. Há um facto indiscutível: que esse material estará agora a tentar entrar no mercado ilícito de tráfico de armas que podem depois servir para os mais diferentes fins, como o que referiu [o terrorismo]”.
7 de julho de de 2017
Na primeira vez em que Azeredo Lopes foi inquirido na comissão parlamentar de Defesa Nacional sobre o assalto a Tancos, na sua intervenção inicial, de 15 minutos, o ex-ministro reiterou que considerava que se tratava de “uma situação grave desde a primeira hora. Evidentemente que é um facto grave, não vale a pena estar desvalorizar este facto. É sempre grave quando instalações militares são objeto de ação criminosa tendente a outro de material militar”.
O então ministro criticava, no entanto, a “maneira autofágica” como se reagiu, em Portugal, à notícia do furto do armamento. Criticava a divulgação da lista de material roubado e garantia não ter sido informado antes sobre “qualquer situação, direta ou indiretamente, que permitisse antever aquilo que, infelizmente, veio a ocorrer no dia 28 de junho de 2017”.
Azeredo Lopes desmentiu ainda que o roubo estivesse relacionado com falta de investimento ou cativações por parte do Estado, considerando ainda que essa acusação era “um insulto às Forças Armadas”.
20 de julho de 2017. Entrevista à RTP3
O ministro da Defesa confirmou a 20 de julho, numa quinta-feira, que o processo de averiguações aberto pelo Regimento de Engenharia 1 do Exército — que tinha a responsabilidade de zelar pela segurança dos paióis na altura do furto — poderia determinar “eventuais responsabilidades disciplinares” a militares.
O material que estava em Tancos seria transferido para as instalações militares de Santa Margarida, em Santarém, e eventualmente para os paióis da Força Aérea e da Marinha, estes últimos em Alcochete, com condições de segurança que obedecessem aos padrões da NATO, disse o ministro a 20 de julho de 2017. Quanto aos Paióis de Tancos, seriam definitivamente encerrados pelas “dificuldades logísticas de garantir a segurança dos equipamentos”, apontava.
O ministro reiterou ainda aquilo que havia dito na comissão parlamentar de dia 7 de julho, garantindo que “não sabia” da existência de qualquer risco de segurança nas instalações de Tancos e acusou o CDS-PP de procurar “instrumentalizar as Forças Armadas” ao pedir a demissão não só do ministro mas também do chefe do Estado-Maior do Exército.
Para Azeredo Lopes, “numa análise de boa-fé”, começa a ser “mais discutível a aceitação política desta exigência [a demissão do ministro da Defesa] a partir do momento em que o ministro demonstra que não sabia, não podia saber e que não tinha conhecimento prévio” de riscos de segurança nas instalações de Tancos.
10 de setembro de 2017. Entrevista ao DN e TSF
Quando questionado se sabia se havia estado alguém dentro das instalações de Tancos que não era suposto estar, o então ex-ministro disse: “Não vá por aí, que eu não sei se esteve lá alguém. Sei que há um furo na cerca e que foi declarado o desaparecimento de material militar. Eu não sou investigador criminal. Não quero saber se foi A ou B, se foi de dentro ou de fora, o que sei é que material que estava à guarda do exército desapareceu. Eu quero saber por todas as razões. Porque, se se verificar se houve cumplicidades internas isso é muito preocupante, quero saber como cidadão e como ministro da Defesa Nacional como é que isto pôde acontecer, mas eu não sou investigador e não tenho sequer o direito de me intrometer na investigação que estava a cargo da PJ militar e que foi depois assumida pela PJ”.
Na mesma entrevista, Azeredo Lopes garantia: “Mantenho plenamente [confiança nas chefias do exército], mais concretamente no chefe do Estado-maior do Exército. Mas não tenho de manter confiança nas chefias porque não sou um super-chefe de Estado-maior do exército. (…) Ninguém pode garantir que não haja furtos militares”.
Quanto às acusações de que desde cedo o ex-ministro foi alvo sobre a responsabilidade política que teria sobre o furto das armas, Azeredo Lopes sublinhou que achava que deveria existir um “dever de recato absoluto de um responsável político quanto à separação de funções. Tenho lido e acompanhado o que foi dito sobre já ter havido um alerta prévio sobre a hipótese de furto”. No entanto, apontou, “a responsabilidade política, ao contrário do que muita gente pensa, não é um significado para demissão. Quando disse que assumia a responsabilidade política, e costumo saber o que digo, eu continuei”
“Haja cercas, não haja cercas, haja vigilância, não haja vigilância, alguém tem de estar a vigiar os paióis. A invocação de recursos, da falta de recursos, etc., não é aceitável. Disse-o e repito-o. O ministro de Defesa Nacional, por estranho que possa parecer, não sabe se o sistema de vigilância está a funcionar”, apontou o ex-ministro na mesma entrevista.
À pergunta se estaria convencido se tinha realmente havido um furto de armas, o ex-ministro admitia todos os cenários: “No limite, pode não ter havido furto nenhum. Porquê? Porque como não temos prova visual, não temos prova testemunhal, como não temos confissão, por absurdo, podemos admitir que o material já não existisse e que tivesse sido anunciado. Está a perceber o que eu quero dizer? Sem querer estar a fazer humor com isso, um civil que queira utilizar um sistema obsoleto arrisca-se a que lhe expluda nas mãos. Parece que estamos a falar de filmes do Rambo”.
Enigmático, dava uma no cravo e outra na ferradura: apesar de ter admitido imediatamente antes que no limite poderia não ter havido qualquer roubo, acrescentava: “Só sei que desapareceu. Tenho de presumir, por bom senso e porque não sou dado a teorias da conspiração, que desapareceu algures antes de 28 de junho quando eu tomei conhecimento”. Concluía desta maneira: “Como qualquer cidadão, espero que se possa vir a saber quem foi, porque foi e onde está o material”.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
18 de setembro de 2017. Chamado novamente à comissão parlamentar de Defesa Nacional
Chamado ao Parlamento pela segunda vez, pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS/PP, Azeredo Lopes reafirmou que o Governo “fez tudo o que devia ser feito” no que diz respeito ao furto de armamento militar e num “curto espaço de tempo”.
Nos seis minutos que teve para falar, o governante avançou ainda que estava a decorrer desde 14 de setembro “a implementação do plano de esvaziamento dos Paióis Nacionais de Tancos”, com a ajuda da GNR e da PSP, por motivos de segurança, e que “foi elaborada e difundida uma diretiva relativa à reorganização do dispositivo de armazenamento de artigos da classe V”.
O debate terminou sem que o ministro respondesse às questões colocadas pelos vários grupos parlamentares. Mas uma ficou respondida: afinal, houve mesmo furto. Pelo menos foi dessa forma que o ministro se referiu ao ocorrido em Tancos, logo no início da sua intervenção. Estava desfeita a dúvida sobre as declarações anteriores (“No limite, pode não ter havido furto nenhum”).
9 de outubro de 2017. Declarações citadas na Lusa
Em declarações citadas pela agência Lusa, o então ministro da Defesa disse que “as sociedades humanas não são perfeitas, vão-se aperfeiçoando” e que “o erro não está em acontecerem coisas mal, o erro está em não preparar tudo para que no futuro essas coisas não se repitam”.
Azeredo Lopes apontou duas “hipóteses de comportamento” perante dificuldades: “ou ficar sentados, que tragédia, que horror, que falência sistémica que aqui está a acontecer”, “onde se pedem cabeças” ou “dizer o que é que aconteceu mal, porque é que aconteceu mal” e o que se tem “de fazer para que, doravante, situações destas não se repitam”.
26 de outubro de 2017. Declarações de Azeredo Lopes após aparecimento de parte das armas
A 18 de outubro, o material de guerra desaparecido em Tancos era encontrado a cerca de 25 quilómetros do perímetro militar, abandonado num terreno na zona da Chamusca. A recuperação foi feita pela Polícia Judiciária Militar com a colaboração da GNR de Loulé, no seguimento de uma chamada anónima. O general Rovisco Duarte, Chefe do Estado-Maior do Exército, revelou ainda nessa tarde que o material encontrado era o material que tinha desaparecido e deu conta da falta de algumas munições de 9 mm – mas, “em compensação”, surgia uma caixa de petardos que não constava na lista de material desaparecido em junho.
Oito dias depois, o ministro da Defesa congratulava-se pelo aparecimento do material, que considerava “extremamente positivo”. Dizia ainda: “O Governo regista, e acho que todos registamos, como extremamente positivo o facto de o conjunto do material de guerra que não tinha sido recuperado ser recuperado. E o facto de ser a primeira vez, que eu me recorde, em democracia, num furto desta natureza, de o material roubado ou furtado ter sido recuperado”, sublinha o ex-governante.
8 de novembro de 2017. Declarações à Lusa, em Bruxelas
Neste dia, em Bruxelas, o ministro da Defesa revelou que o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, lhe deu conta do seu “contentamento” por o material militar furtado dos Paióis de Tancos ter sido recuperado. José Azeredo Lopes assegurou ainda que Stoltenberg terá dito que “as instituições funcionaram e que foi restabelecida a segurança”.
“De facto, e é sempre agradável verificar, ainda há pouco, no fim da reunião, o secretário-geral veio falar comigo e especificamente dizer do contentamento dele por algo que não é muito comum, que é justamente, perante um roubo ou um furto grave de material militar, ter sido possível recuperá-lo”, indicou.
Sobre as investigações em curso, sublinhou que a criminal, da qual tinha “tanto conhecimento” quanto os jornalistas, “e é assim que deve ser feito num Estado de direito”, já “permitiu recuperar o material que tinha sido furtado”, pelo que “é injusto dizer que a investigação não dá passos; já deu um passo muito importante, faltando evidentemente agora determinar quem foram os responsáveis”.
Quanto à segunda vertente da investigação, a cabo do Exército, e designadamente relativa aos “processos disciplinares que foram instaurados a vários militares”, disse ter a convicção de que “dentro de algumas semanas” o processo poderia ser finalmente concluído.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
10 de novembro de 2017
Dois dias depois das declarações anteriores, Azeredo Lopes defendia a sua atuação no caso Tancos: dizia que as suas intervenções tinham visado, “do ponto de vista político”, apenas garantir “medidas corretivas que fossem eficientes” e “nada tinham, nem nunca tiveram nada a ver, com a capacidade de o ministro descobrir culpados ou interferir na investigação criminal. Coisa que infelizmente muitos não perceberam ou não quiseram perceber”, lamentou.
15 de julho de 2018
Numa nota publicada pelo ministério da Defesa, em reação a “alegadas discrepâncias entre entidades policiais que investigam o furto de material militar em Tancos”, a tutela recordava “que o processo de investigação, em segredo de justiça, é dirigido pelo Ministério Público”. Era a esse entidade, apontava a Defesa, que cabia apresentar “esclarecimentos sobre o andamento da investigação”. A evolução da investigação demoraria poucos dias a levar Azeredo Lopes de novo ao Parlamento.
23 de julho de 2018
Chamado à Comissão de Defesa já depois de o semanário Expresso dar conta de que existia material de guerra recuperado que não batia certo com o material de guerra roubado, Azeredo garantia que não tinha sido informado dessa “discrepância”: “Fui informado? Não fui. Mas não fui provavelmente porque quem conduz a investigação entendeu que este assunto estaria em segredo de Justiça”.
9 de setembro de 2018
A polémica continuava e a oposição aproveitava para colocar o então ministro na mira. Depois de críticas proferidas pelo líder do PSD, Rui Rio, à gestão do Governo na resposta ao assalto a Tancos, Azeredo Lopes publicou um texto no Facebook no qual dizia que “o Governo fez o que lhe cabia e era seu dever, respondeu de forma célere e competente ao furto de Tancos e restabeleceu as condições de segurança do material militar à guarda das Forças Armadas”.
A reação àquilo que descreveu como uma “adversidade” foi “competente” — e isso tinha incomodado a oposição, acusava. Lembrando que a investigação criminal cabia “ao Ministério Público” e “não ao Governo”, defendia que a oposição andava a confundir o “princípio da separação de poderes”. E concluía: “Na política, como noutras esferas da vida, não devia valer tudo”.
12 de setembro de 2018
Novamente chamado a prestar declarações na Comissão de Defesa, lançava a bola para o lado do Ministério Público e garantia que ainda não tinha “certeza” sobre se faltava mesmo material ou se se tratava de uma “falha de inventário”: “Continuo sem ter a certeza sobre se falta ou se não falta aquele material ou se é uma falha de inventário. Não digo nem que sim nem que não, porque não tenho elementos para validar qualquer das teses. E aguardo tranquilamente que o Ministério Público diga de sua justiça”.
Dizendo sentir “estupefação” por haver acusações da oposição sobre “falta de transparência” no caso Tancos, voltou a sublinhar que as suas declarações iniciais de satisfação pela recuperação do material roubado “foram feitas de boa fé” e resultaram do “comunicado da Polícia Judiciária Militar”, divulgado horas depois de o material aparecer num terreno na Chamusca.
4 de outubro de 2018
As semanas anteriores tinham sido agitadas. A 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o coronel Luís Vieira, diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM). Foram detidas mais sete pessoas, incluindo outros três elementos da PJM, mais três da GNR e um suspeito civil, que seria alegadamente o autor do assalto [que se veio a saber mais tarde que se chamada João Paulino, um ex-fuzileiro].
O Ministério Público, que ordenou as detenções, considerou que os sete militares detidos – em conjunto e intencionalmente – tentaram omitir a verdade sobre o desaparecimento do material militar. Terá sido feito um acordo para que o alegado líder dos assaltantes [João Paulino] entregasse o material, sendo-lhe garantida a liberdade — tudo isto foi escondido da Polícia Judiciária pela Polícia Judiciária Militar. O coronel Luís Vieira terá então confessado o crime. O diretor da PJM e o civil ficaram em prisão preventiva, todos os outros em prisão domiciliária.
No dia 1 de outubro, foi detido o major Vasco Brazão, ex-porta-voz da PJM. Foi ouvido por um juiz de instrução durante cerca de oito horas e terá também confessado o encobrimento do crime, além de alegadamente revelar que o Ministério da Defesa foi informado de toda a operação em novembro de 2017. Vasco Brazão e o antigo diretor da PJM teriam entregue ao então chefe de gabinete de Azeredo Lopes, o tenente-general Martins Pereira, um memorando que revelava tudo. Nesse mesmo dia, Martins Pereira teria informado o ministro da Defesa desse encontro.
A 4 de outubro em Bruxelas, e à margem de uma reunião da NATO, Azeredo quis “negar categoricamente” e “olhos nos olhos” que soubesse do encobrimento. “Não tive conhecimento de qualquer facto que me permitisse acreditar ter havido um qualquer encobrimento no processo dito da descoberta do material militar de Tancos”, disse aos jornalistas, adiantando ter sido surpreendido com as acusações. Garantiu ter ficado a par do encobrimento “exatamente como todos os portugueses, ou seja, na altura em que a Polícia Judiciária tomou a iniciativa de fazer o que é do conhecimento público”.
Azeredo Lopes escusou-se a falar sobre o anterior chefe de gabinete, Martins Pereira, ou sobre a entrega de um memorando que revelava tudo. “Não vou falar pelo meu chefe de gabinete nem desenvolver mais este tópico”, adiantou. O ministro afastou ainda, nesse mesmo dia de 4 de outubro, qualquer intenção de se demitir por causa da polémica em torno de Tancos. E acusou o CDS de “bullying político”: “É um partido político, está a fazer oposição, considera que eu devo demitir-me e, portanto, encaro isso sem qualquer hard-feelings, sem quaisquer críticas pessoais embora às vezes até pareça uma espécie de ‘bullying político'”.
LUSA
12 de outubro de 2018, o dia da demissão
Com a intensificação da polémica, Azeredo Lopes decidiu demitir-se. Deu conta disso a 12 de outubro. Numa carta enviada ao primeiro-ministro, a que o Observador teve então acesso, o governante justificava o pedido de saída, posteriormente aceite: “Não podia, e digo-o de forma sentida, deixar que, no que de mim dependesse, as mesmas Forças Armadas fossem desgastadas pelo ataque político ao ministro que as tutela”.
Na carta, no entanto, Azeredo Lopes reiterava que nunca tinha tido conhecimento “direto ou indireto, sobre uma operação em que o encobrimento se terá destinado a proteger o, ou um dos, autores do furto”.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
7 de maio de 2019
Depois de o jornal Público ter noticiado que Martins Pereira, antigo chefe de gabinete de Azeredo Lopes no Ministério da Defesa, afirmou em interrogatório que informou Azeredo Lopes sobre o memorando relativo a Tancos com informação sensível sobre o “achamento” das armas roubadas, o antigo ministro presdispôs-se a ser ouvido no DCIAP.
A 7 de maio deste ano, voltou ao Parlamento, para ser ouvido em Comissão Parlamentar De Inquérito. Nesse momento, referiu que foi informado da recuperação do material de Tancos, que foi depositado na Chamusca, a 18 de outubro pelo seu então chefe de Gabinete, Martins Pereira. “Fiquei muito satisfeito e a questão a partir daí foi saber quem é que ia dizer o quê”, apontou. Azeredo Lopes admitiu que prestou “apoio técnico” na redação do comunicado oficial dando conta da recuperação do material roubado mas garantiu que “o comunicado não foi condicionado pelo Ministério da Defesa”.
Garantindo que não teve inicialmente conhecimento da investigação paralela da Polícia Judiciária Militar ao assalto a Tancos, acrescentou não ter memória de ter lido o memorando sobre a investigação, que lhe foi entregue, “antes do dia 12 de outubro no momento anterior à minha demissão”. Mais: “Não tenho nenhuma memória de alguma vez ter visto esse documento fisicamente”, insistiu, não se recordando de lhe terem passado a informação de que havia um informador que dizia onde estavam as armas. Soube depois do informador, “que não podia ser identificado”, pelo chefe de Gabinete. “Havia um informador, que também era informador da PJ, que não queria ser identificado e tinha de haver um modus operandi especifico para que ele dissesse onde estava o material”.
“Tive conhecimento [posteriormente] do informador e não transmiti ao senhor primeiro-ministro deste conhecimento lateral tendo em conta as circunstâncias”, admitiu.
Comissão de inquérito a Tancos. Contradições, revelações e o que ficou por explicar
5 de julho de 2019. Comunicado enviado ao semanário Expresso no dia em que foi constituído arguido
1. Comunico que fui ontem constituído arguido no processo relativo ao chamado “caso Tancos”;
2. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política;
3. Confio na Justiça, com ela colaborarei, como é meu dever, e estou convicto, porque nada fiz de ilegal ou incorreto, que serei completa e absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo;
4. Mas não escondo que esta situação me desgosta e constrange, pois a condição de arguido, sendo juridicamente garantística dos meus direitos, é socialmente destruidora;
5. Sou um empenhado defensor do Estado de Direito, pelo que não tecerei quaisquer considerações sobre o processo enquanto estiver em segredo de justiça, como é o caso.
