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Javier Lizon/EPA

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Caso Montoro. Como uma alegada rede de tráfico de influências de um ex-ministro do PP "equilibrou" a política espanhola

Cristóbal Montoro terá beneficiado empresas ajudando-as a pagar menos impostos a troco de dinheiro para a sua equipa. Caso vira críticas de corrupção contra o PP depois da polémica do PSOE de Sánchez.

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Para o Partido Popular (PP, de centro-direita), os últimos meses pareciam estar a correr de feição na oposição ao governo. Pedro Sánchez, o presidente do Governo espanhol, esteve sob intensa pressão para se demitir devido a vários casos de corrupção de figuras próximas do líder, quer no partido, quer na família, tendo chegado mesmo a considerar abandonar o cargo que ocupa desde 2018.

Agora, o PP, que se estava a apresentar como uma alternativa aos casos do governo Sánchez, está a ser abalado também por um novo escândalo. E  precisamente no ponto nevrálgico do seu discurso anti-governo: corrupção. Cristóbal Montoro, ministro das Finanças durante os mandatos de Mariano Rajoy e José Maria Aznar, foi constituído arguido por um alegado esquema de tráfico de influências enquanto estava no executivo de Rajoy para beneficiar uma consultora que tinha fundado e beneficiar empresas, nomeadamente de gás, com legislação favorável.

De acordo com o El País, a eclosão deste caso em Espanha numa altura em que o pêndulo da crítica caía para o lado socialista levou a um “reequilíbrio” do combate político. Apesar de Alberto Nuñez Feijóo, atual presidente do Partido Popular, não ter estado no governo com Montoro, os socialistas lançaram-se a associá-lo à atual liderança do partido de centro-direita, aproveitando a ligação do líder do PP aos presidentes dos governos em que Montoro participou.

Críticas à esquerda, pedidos de investigação à direita

O atual ministro da Transição Digital, Oscar Lopéz, tem estado na linha da frente nos ataques aos rivais. Para ele, Feijóo “faz parte de tudo isto”, considerando que o PP “tem um modus operandi do topo à base” e ligando-o à atuação do ex-ministro mesmo que ele, durante todo o tempo de Montoro no Governo, tivesse estado nos comandos do governo regional da Galiza.

“É ter todo o governo e o BOE [Boletín Oficial del Estado, equivalente ao Diário da República] à venda, à disposição de quem tem dinheiro para o pagar”, acrescentou López numa entrevista à TVE sobre as críticas, ironizando no X: “Outro milagre económico do PP”.

Já Verónica Martínez Barbero, a porta-voz do grupo parlamentar Somar (que é parte do governo e agrupa vários partidos de esquerda e regionalistas), disse que o PP não estava “em condições de dar lições sobre corrupção” depois deste caso.

“A direita só entende o Estado como um recurso para se enriquecer e que o seu modelo é sempre o mesmo: cortes e austeridade para a maioria e benefícios para eles e os seus amigos”, disse, citada pela agência Europa Press.

A primeira reação de Feijóo, expressa numa publicação na rede social X, foi pedir que se investigue “o que se tenha de investigar”, reforçando que o seu “critério sobre a corrupção é muito claro e não muda, independentemente de quem a afeta“.

Os críticos de Feijóo, especialmente à esquerda, apontaram o facto de o líder do partido ter nomeado Alberto Nadal como responsável para a economia, considerado um “colaborador próximo” de Montoro durante o seu Ministério, revela a TVE.

Óscar López, à televisão espanhola, lembrou esta nomeação, criticando Feijóo por se ter “vangloriado” de recrutar “novos membros vindos da equipa de Montoro”. “Mas que raio de piada é esta?”, questionou o ministro socialista, de forma retórica.

Feijóo defendeu-se deste ataque numa entrevista ao jornal regional La Voz de Galicia este domingo, alegando que Nadal “não teve nem tem qualquer responsabilidade nos factos objeto do inquérito”.
“Que investiguem o que quiserem. Se eu tivesse uma pessoa comigo que fosse suspeita de algo e não ficasse convencido com a explicação que ela me desse, deixaria de trabalhar com ela”, continuou.

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Aznar e Rajoy: uma herança pesada?

Para além desta nomeação de alguém vindo do passado do PP, segundo o El País, o facto de o líder do PP ter clamado para si a herança dos seus antecessores, nomeadamente Aznar e Rajoy, não joga a seu favor.  Feijóo colocou-os na ribalta e chamou para si o legado que ambos deixaram ao comando do governo espanhol, dando-lhes destaque no último congresso dos populares, realizado no início deste mês.

Aznar teve um discurso particularmente carregado de uma mensagem forte anti-corrupção, pedindo uma “mudança urgente em Espanha”, que, para ele, “significa que os delinquentes deixem de estar a legislar e passem a estar na prisão, para que a lei se aplique” — uma farpa a Pedro Sánchez.

Já Rajoy, cujo executivo caiu em 2018 numa moção de censura provocada por um escândalo de corrupção — o chamado Caso Gurtel — não fez críticas tão duras a Sánchez no seu discurso, preferindo dizer que tentavam endurecer as penas quando havia casos no seu executivo.

“Quando tínhamos problemas, juntávamo-nos e o que fazíamos era endurecer as leis para melhorar a luta contra o crime”, disse então Rajoy, citado pelo El Diario, que acrescentou que a “grande diferença para o PSOE é que eles “atuam contra a corrupção e outros contra os juízes, os procuradores e a Guardia Civil”, acusando-o de atacar a independência da justiça espanhola.

Esta segunda-feira, a porta-voz do grupo parlamentar do PSOE, Monste Mínguez, chamou Feijóo para “dar explicações” como presidente do partido e lembrou esta escolha dos antigos líderes no congresso do PP.

“O senhor Feijóo disse que eram os seus conselheiros e os melhores primeiros-ministros que Espanha já teve. Aqui têm a foto, que não é uma coincidência, é uma confissão. O fio invisível que os une aos três – Aznar, Rajoy e Feijóo – é o senhor Montoro”, acusou numa conferência de imprensa citada pelo El País.

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▲ Rajoy, Feijóo e Aznar juntos no último congresso do PP, realizado no início de julho

Europa Press via Getty Images

Para um membro do atual Governo que falou ao El País sem ser identificado, esta bagagem de escândalos passados levou a que a estratégia que o PP tem de atacar o PSOE pela corrupção tenha sido um “erro” e acaba por alimentar outra força mais à direita: o Vox.

“É por isso que têm tanta pressa em derrubar Sánchez. Porque sabem que, se a legislatura se arrastar por muito tempo, o Vox pode começar a pisar-lhe os calcanhares. Feijóo pensa que os vai travar parecendo-se com eles, como faz com a imigração, mas todos os exemplos europeus mostram que não é assim”, disse.

Está a cometer um grande erro e isso não ajuda ninguém, nem mesmo nós. Um Vox forte é uma desgraça para tudo”, considerou.
Ministro do governo de Sanchéz

O caso: influências para beneficiar empresas de gás

O caso de Montoro explodiu na cena política espanhola com uma decisão emitida pelo tribunal de Tarragona, cidade catalã onde a investigação tinha sido conduzida, em segredo de justiça, há sete anos, conta o El País. Em causa, estão acusações de crimes de suborno, fraude contra a administração pública, prevaricação, tráfico de influências, negociações proibidas, corrupção em negócios e documentação falsa, explicou ainda o jornal.

Segundo o despacho do tribunal, citado pela TVE, o caso está ligado à consultora Equipo Económico (EE), que Cristóbal Montoro ajudou a fundar em 2006, durante o período de sete anos em que não esteve à frente do Ministério das Finanças e que correspondeu aos dois executivos de José Luís Zapatero, do PSOE.

Desde a fundação e até 2008, ano em que foi eleito deputado do PP, Montoro esteve envolvido enquanto sócio fundador, presidente da empresa e conselheiro. Em 2011, com a vitória de Mariano Rajoy nas eleições legislativas contra o socialista Alfredo Pérez Rubalcaba, Montoro regressou ao governo, novamente repescado como ministro das Finanças.

Segundo o El País, a investigação começou com um e-mail descoberto pela polícia regional Mossos de Esquadra em 2017, numas buscas à Messer Ibérica de Gases para investigar alegados crimes urbanísticos na região de Tarragona.

O correio descoberto, datado de 5 de dezembro de 2013, mostrava comunicações entre dois dirigentes da empresa catalã a explicar como conseguir valer os seus interesses perante o governo de Madrid. Foi Rúben Folgado, diretor técnico da Messer, que apontou diretamente para a consultora.

“A forma mais direta, como sempre, é pagar a este Equipo Económico que tem contacto direto com o Ministro das Finanças Cristóbal Montoro. Se precisar de mais detalhes, não hesite em contactar”, explicou Folgado.

▲ Cristobal Montoro (o último à direita, na primeira fila) e Mariano Rajoy, na tomada de posse do segundo mandato em 2016

ANGEL DIAZ / POOL/EPA

Esta foi a ponta do novelo para os investigadores desatarem a rede. Um relatório da Unidade Operacional Central da polícia espanhola Guardia Civil a que o El País teve acesso revela 31 documentos de trocas de mensagens e e-mails entre dirigentes de empresas e de associações a falarem de reuniões com o governo para obter as principais reformas pretendidas, nomeadamente uma descida aos impostos no setor energético e, mais especificamente, no fabrico de gás.

É durante este primeiro mandato, em setembro de 2014, que Montoro avançou com um projeto de descida de 85% do imposto especial sobre a eletricidade, que a Associação de Fabricantes de Gases Industriais e Medicinais (AFGIM) — que agrupa várias empresas de produção e exploração de gás — tinha vindo a defender e tinha tentado obter junto do mesmo executivo no ano anterior, mas sem sucesso.

Porém, segundo o processo, tudo mudou quando a associação contratou a Equipo Económico como consultora. “Em pouco tempo, e sem razão aparente, conseguiu que as reformas legislativas fossem efetuadas de acordo com os pedidos da AFGIM, chegando mesmo a redigir os textos legais”, escreveu o tribunal da cidade catalã, que fala numa colaboração entre membros do então governo e a consultadoria para redigir o diploma que desceu este imposto.

Cinco anos depois, em 2018, a alegada influência da firma sobre o Ministério das Finanças terá conseguido também a descida de impostos sobre as atividades económicas, que a mesma associação tinha tentado obter antes sem recurso à consultadoria da EE.

A Equipo Económico alegadamente cobrou elevadas quantias em comissões pela sua capacidade de influenciar decisões nos poderes executivo e legislativo
Investigadores do caso

Ao todo, entre 2011 e 2018, as empresas da AFGIM terão pago 779.705 euros pelos serviços de influência da consultora fundada pelo ex-ministro, de acordo com o processo.

Para os procuradores, Cristóbal Montoro foi central em todo este esquema por ter exercido “as mais altas funções e competências” durante o momento em que as mudanças nos impostos beneficiaram estas empresas. O ministro, acrescentam, “asseguraria um certo lucro ao gabinete do Equipo Economico, abusando do facto de que entre as suas competências se encontrava a iniciativa legislativa do seu ministério”.

Quem está implicado para além do ex-ministro?

Para além do ministro, o despacho do tribunal de Tarragona nomeia 28 arguidos, conta a TVE. Seis deles eram altos funcionários do Ministério das Finanças de Montoro, que terão trabalhado direta ou indiretamente com a consultadoria. Ao todo, são oito os membros que trabalhavam na estrutura do então Ministério das Finanças, distribuidos entre as várias secretarias hierarquicamente submetidas.

Entre os nomes implicados no processo estão Miguel Ferre Navarrete, antigo secretário de Estado das Finanças entre 2011 e 2018, e Santiago Menéndez Menéndez, diretor da Agência Estatal de Administração Tributária entre 2013 e 2018. Pilar Platero Sanz, secretária-adjunta para o Orçamento e as Despesas de 2011 a 2016, chegou a ser administradora e conselheira da EE desde 2009 até ter ido para o governo a convite.

Dois irmãos, Felipe e Ricardo Martínez Rico, estão entre os arguidos. Felipe era subsecretário das Finanças e da Função Publica a partir de 2016, estando a ser investigado por ter participado “indiretamente” pelas suas funções.

Já Ricardo é presidente e um dos sócios fundadores e o substituto de Montoro depois de ter saído para o governo em 2011, tendo feito parte da equipa do ministro durante o executivo de Aznar entre 2003 e 2004. Ao todo, quatro sócios da EE são envolvidos no caso.

Para além destes, catorze representantes legais de cinco empresas produtoras de gás Air Liquide, Abello, Messer Ibérica de Gases, Praxair e Carburos Metálicos, assim como da própria AFGIM, estão a ser investigados por terem beneficiado destes esquemas.

Apesar deste processo falar apenas destas empresas de gás, a investigação dos Mossos de Esquadra, segundo o El País, indicam que podem não ser sido as únicas implicadas. Como avança a televisão pública espanhola, a EE recebeu pagamentos da Red Eléctrica Española (1,3 milhões de euros entre 2010 e 2015), da empresa de infraestruturas Ferrovial (293,424 euros  de euros entre 2012 e 2014, da empresa tecnológica Abengoa (3,9 milhões entre 2009 e 2015) e da associação empresarial sem fins lucrativos Madrid Network (1,8 milhões entre 2008 e 2011).

Nenhum dos responsáveis destas empresas ainda foi constituído arguido, mas a investigação dos Mossos de Esquadra continua em curso para averiguar a dimensão desta rede. Resta perceber que impacto terá na política espanhola a longo prazo.

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