Cavaco Silva. O primeiro-ministro que nenhum outro conseguiu imitar

Foi o único governante a conseguir duas maiorias absolutas, algo que deu espaço de manobra para reformar o país à sua imagem. O que foi o cavaquismo no Governo?

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O dever patriótico “indeclinável” de Cavaco Silva para levar Portugal à “modernidade” e ao “progresso” – usando as palavras do próprio – dominou 10 anos da política portuguesa. Munido com as suas reformas para a década, Cavaco Silva no cargo de primeiro-ministro abriu a porta às privatizações, atualizou o sistema financeiro, introduziu uma reforma fiscal (que nas suas linhas mestras vigora até hoje) e cimentou a integração europeia de um país que até aos anos 80 estava à margem dos seus parceiros europeus. Foi também o criador de um modelo de governação que devido a ter arrebatado duas maiorias absolutas continuou a ser seguido pelos seus sucessores, mas sem as condições e as mesmas consequências do passado.

A ambição da maioria absoluta passa a estar na mente do PS e vai condicionar toda a ação política a partir daí, já que se passou a procurar a satisfação imediata do eleitor, nomeadamente através de obra feita. A ilusão cavaquista deu o mote para que todos os seus sucessores se sentissem pressionados e comparados ao que foi feito nos seus mandatos“, afirma Manuel Monteiro, líder do CDS entre 1992 e 1998 e atualmente professor na Universidade Lusíada. A ascensão de Monteiro no CDS coincidiu com os tempos áureos do cavaquismo, nomeadamente no rescaldo da vitória de 1991 que lhe renovou a maioria absoluta, e o antigo líder centrista considera que o “nível de desenvolvimento irreal” conhecido pelo país nessa altura marcou os Governos que lhe seguiram.

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Já Marques Mendes, que durante os 10 anos de governação de Cavaco fez parte do restrito grupo que aconselhou politicamente o primeiro-ministro, considera que Cavaco se distinguiu como chefe de Governo por razões diferentes. “Sou suspeito, mas o único período de verdadeira governação que houve em Portugal foram esses 10 anos. É um período extremamente marcante”, refere o antigo líder do PSD que foi secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares entre 1985 e 1987, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros entre 1987 e 1992 e ministro-adjunto do Primeiro-Ministro do entre 1992 e 1995 – acompanhando assim todas as fases de Cavaco Silva no Governo.

Cavaco Silva chegou ao poder em 1985 com um plano concreto de reformas para o país, mas sem uma maioria para o suportar, essas reformas não avançariam. Antes de alcançar a desejada maioria para prosseguir o caminho que imaginava para o país, o social-democrata enfrentou a agitação no Parlamento que resultou na sua primeira maioria absoluta – e na primeira maioria absoluta nas eleições legislativas em Portugal. Agora que está prestes a terminar os seus 10 anos como Presidente da República, o Observador relembra o seu tempo como primeiro-ministro e uma grande parte dos seus 30 anos como figura política de destaque em Portugal.

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A campanha de 1991 em que Cavaco renovou a maioria absoluta

Primeiro a minoria, depois o prémio das maiorias

“Após as eleições de 6 de outubro, concluí que iria chefiar um Governo minoritário do PSD e não um Governo de coligação, com apoio minoritário”, escreve Cavaco Silva no primeiro volume das sua autobiografia sobre as eleições de 1985. O então Presidente da República, Ramalho Eanes, chamou o líder recém-eleito do PSD, que conseguiu 29,8% dos votos nessas eleições, para uma reunião que Cavaco descreveu como “franca e cordial”. Eanes comunicou-lhe que ia indigitar o seu Governo minoritário.

Cavaco Silva com Ramalho Eanes

Cavaco Silva com Ramalho Eanes

Na discussão sobre o programa do Governo, Manuel Alegre disse que o Governo assumia o poder com data marcada para morrer, mas Cavaco não tremeu, apesar das moções de rejeição do PS, PCP e MDP que foram apresentadas – nenhuma foi aprovada. “Não me parecia que um Governo de maioria relativa mas homogéneo, como aquele que eu tinha formado, fosse menos estável do que uma coligação entre o PSD e o PRD, e por isso, fiquei satisfeito por ela não ter ocorrido. Embora não antevisse uma vida fácil para o Governo, achava que a sua sobrevivência dependeria muito dele próprio”, escreveu Cavaco. Segundo o Diário de Lisboa de 20 de novembro de 1985, Cavaco nunca se referiu ao seu Governo como minoritário, mas sim como “uma maioria relativa”.

A partir daqui, Cavaco decidiu “tomar as decisões que considerava necessárias e não se preocuparia excessivamente com o caráter minoritário”. A prioridade do Governo de Cavaco era fazer aprovar medidas estruturais no Parlamento e fazer passar os Orçamentos de Estado – o antigo primeiro-ministro conseguiu aprovar dois. Cavaco fixou um período de 100 dias para fazer a diferença num país que após a segunda chamada do FMI ainda continuava a sofrer uma grave crise económica. A taxa de inflação atingia os 20%, o défice público ultrapassava os 11% e as taxas de juro atingiam os 30%. Dados que não agradavam ao antigo professor de Finanças e se destacavam num país que recentemente tinha assinado a adesão à CEE.

As Finanças tornaram-se então a prioridade do Governo com a chamada “estratégia de progresso controlado”, mas isto implicava negociar no Parlamento. Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças de Cavaco, disse ao Observador que a “necessidade de negociar” estava sempre presente e que nem sempre isso “levava a bom porto”. “As reformas tinham dificuldade em avançar”, assegurou o ex-governante. Foi a altura de Cavaco passar a utilizar a estratégia da vitimização do Governo, especialmente quando se torna difícil aprovar o Orçamento do Estado para 1986 devido às medidas apresentadas pela oposição e que o primeiro-ministro considerava “inaceitáveis”. “O Governo, sendo minoritário, surgia como vítima e acumulava capital de queixa: queria resolver os problemas do país e a oposição não deixava”, escreveu nas suas memórias.

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O então primeiro-ministro em 1987 a defender-se na moção de censura apresentada contra o seu Governo

A situação agravou-se em junho de 1986 quando o Parlamento não permitiu que o Governo mexesse nas leis laborais, parte integrante das reformas que Cavaco queria levar a cabo. O social-democrata ainda arriscou uma moção de confiança e viu-a aprovada, mas os eventos precipitaram-se e a instabilidade parlamentar no final de 1986 e início de 1987 foi encarada por Cavaco como uma oportunidade. Em novembro de 1986, a oposição rejeitou as Grandes Opções do Plano para 1987 e Cavaco optou pelo “estoicismo” do seu Governo. “A sensação no PSD era de que, em resultado da ação do Governo, o partido estava bastante mais forte do que em 1985 e não havia receio de eleições antecipadas”, pensava o primeiro-ministro, que voltou a ir a eleições em 1987, depois da aprovação de uma moção de censura ao seu Executivo, apresentada pelo PRD.

A maioria e a autoridade de Cavaco

Com a queda do Executivo e realização de novas eleições (Mário Soares não quis dar posse a um Governo de aliança PS-PRD e convocou eleições), numa campanha que Cavaco Silva descreveu como “racionalmente preparada”, o PSD conseguiu 50,22% dos votos. Estava tudo aberto para levar a cabo a sua estratégia para o país. “Era a primeira vez que, no Portugal democrático havia um claro horizonte para quatro anos”, escreve Cavaco Silva no segundo volume das suas memórias sobre o Governo que iniciou funções em 1987.

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Cavaco Silva numa ação de campanha nas eleições de 1987

Para os Governos de maioria, Cavaco Silva trouxe inovações políticas que lhe permitiram controlar os ministros e o funcionamento de toda a sua equipa. Marques Mendes, seu conselheiro político na altura, integrava então “o gabinete de análise política que juntava um grupo restrito de personalidades como José Manuel Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, Eurico de Melo e Fernando Nogueira. “Os primeiros-ministros têm mantido este género de gabinetes, mas na altura foi uma inovação. Aqui não se falava de diplomas, tratava-se de tática política e definição de estratégia. As decisões mais emblemáticas tomavam-se aqui”, afirmou Marques Mendes ao Observador.

Outras inovações trazidas por Cavaco foram a criação de um Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos e reuniões de secretários de Estado uma vez por semana, de modo a afinar os diplomas que iam a Conselho de Ministros e deixar para essa reunião apenas temas mais substanciais. Cavaco fazia ainda questão de se reunir mensalmente com os seus ministros. “Era um prazer discutir com ele. Ele sabia tanto dos assuntos como eu”, assegurou Joaquim Ferreira do Amaral ao Observador, primeiro ministro do Comércio e Turismo e depois ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações nos vários executivos de Cavaco Silva.

Tendo integrado outros executivos, Joaquim Ferreira do Amaral relatou que nessas discussões nem sempre estavam de acordo e que as opiniões de Cavaco muitas vezes prevaleciam sobre quem detinha a pasta. “Nem sempre conseguia fazer valer as minhas opiniões. Mas ele cumpria sempre o que dizia. Ao contrário de outros primeiros-ministros, a palavra de Cavaco Silva era um certificado e podíamos ficar descansados”, relembrou Ferreira do Amaral.

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Cavaco Silva dá uma entrevista na campanha de 1987

O relato de Faria de Oliveira, ministro do Planeamento e da Administração do Território entre 1985 e 1995 é similar. “Ele era extremamente eficaz. Íamos direitos ao assunto. As respostas eram imediatas e todos os assuntos mereciam a sua atenção”, garantiu o antigo ministro ao Observador. Cavaco Silva estudava a fundo os temas de todas as pastas e era “muito presente” junto de todos os membros da sua equipa governativa. “Tinha uma enorme autoridade sobre os ministros. Não pela força. Não levantava a voz, não era rude e era sempre uma pessoa delicada. A sua autoridade era decorrente da sua grande disciplina. Ao mesmo tempo, isto condicionava os ministros e responsabilizava-os“, descreveu Marques Mendes.

João Cravinho, ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território no Governo de António Guterres que sucedeu a 10 anos do domínio cavaquista, afirmou ao Observador que Cavaco Silva exerceu “uma maioria absoluta absolutista”, não parecendo, na altura, muito interessado em conseguir consensos que perscrutassem as opiniões da oposição. “Falta de diálogo”, fuga ao confronto ou desrespeito pelo Parlamento, foram acusações recorrentes da oposição, nomeadamente do PS, durante estes 10 anos de governação – que coincidiram com a ebulição interna dos socialistas que nesse período conheceram quatro líder diferentes: Soares até 1986, Vítor Constâncio entre 86 e 89, Jorge Sampaio de 1989 a 1992 e António Guterres que havia de suceder a Cavaco Silva. “Ele odiava o Parlamento, tal como a opinião pública também odiava a Assembleia. A ideia que passava em todos os debates é que ele estava ali a perder tempo”, referiu Manuel Monteiro, mostrando que o entendimento à direita do PSD era o mesmo.

O próprio Cavaco Silva admite que os consensos nunca foram relevantes durante os seus anos como primeiro-ministro. “Se não fosse possível chegar a consensos, [o Governo] devia ter a coragem de ir para a frente, enfrentar obstáculos, vencer as resistências, desagradar a todos aqueles que gostavam que ficasse tudo na mesma”, escreveu na sua autobiografia.

A tempestade perfeita para mudar o país

Não é possível dissociar a governação de Cavaco Silva das circunstâncias históricas que marcaram os seus mandatos. No livro “Economia portuguesa, as últimas décadas” (Fundação Francisco Manuel dos Santos), o historiador Luciano Amaral chamou ao período que vai de 1986 a 1992 “a mini-idade de ouro”. Para o também professor auxiliar da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, estes anos correspondem “ao melhor período de crescimento económico de toda a história da democracia portuguesa” e para isto contribuiu a queda em 50% do preço do petróleo entre 1984 e 1986 e o facto de em 1985 ter terminado o período de estabilização das contas externas inscritas no acordo de resgate celebrado com o FMI em 1983. E claro, a adesão à CEE em 1986, com todas as suas consequências positivas.

“A adesão à CEE abriu às exportações do país o enorme e próspero mercado europeu, ainda por cima então atravessando uma boa fase de crescimento. A tudo isto juntou-se um efémero mas espetacular afluxo de investimento direto estrangeiro, que passou de níveis residuais em finais da década de 80 para cerca de 4% do PIB em 1990. […] Ao mesmo tempo, começaram a chegar as transferências do orçamento comunitário para investimento em infraestruturas e requalificação da mão-de-obra”, explica Luciano Amaral no seu livro, lembrando que nalguns anos, os fundos estruturais europeus chegaram a atingir 4% do PIB português.

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Cavaco Silva aperta a mão a Manuel Marín, primeiro comissário espanhol e vice-presidente da Comissão Europeia. No meio está Jacques Delors, então presidente da Comissão, que acompanhava a visita do primeiro-ministro a Bruxelas em 1987

Entre 1989 e 1993, no que correspondeu ao I Quadro Comunitário de Apoio, Portugal recebeu 14,8 mil milhões de euros em fundos estruturais e de coesão, segundo apurou Augusto Mateus no estudo 25 Anos de Portugal Europeu. Destes fundos, no que disse respeito ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (que totalizou cerca de 58% desse valor neste quadro comunitário), cerca de 80% dos fundos serviram para financiar “a criação de condições de suporte ou de infraestruturas do território (em particular os investimentos em mobilidade), bem como com o apoio à atividade produtiva (nomeadamente a atividade empresarial)”. Com este dinheiro, segundo o estudo indica, foram construídos 1133 km de autoestradas, renovaram-se de 640 km de via férrea no domínio das acessibilidades e transportes e procedeu-se ainda à construção e reabilitação de 4116 km de redes e condutas de distribuição de água, entre outros investimentos.

Joaquim Ferreira do Amaral reconhece que o país na governação de Cavaco Silva teve recursos suficientes para desenvolver o país, mas que foi preciso reestruturar tudo e contesta que tenha havido qualquer desperdício na aplicação destes fundos. “A aposta nas infraestruturas foi uma opção deliberada. O país não aguentava as décadas de desinvestimento. De Lisboa ao Porto de carro eram cinco horas e meia, sempre em risco de vida”, considerou o antigo ministro das Obras Públicas. Mas mesmo nesta opção, Cavaco mostrou-se frugal. Ferreira do Amaral relembra um episódio em que Cavaco Silva visitou a construção de um pavilhão gimnodesportivo no interior e o autarca descreve-o como sendo “o melhor pavilhão gimnodesportivo da Europa”. “O primeiro-ministro perguntou logo qual era a necessidade de construir o melhor ou o maior e afirmou que o importante é que fosse funcional e servisse a população”, relembrou o antigo ministro.

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Cavaco Silva a assistir a uma aula de ginástica de manutenção para a terceira idade durante inauguração das novas instalações do Lisboa Ginásio Clube em 1995

Do outro lado, do lado de quem fazia oposição, a política do betão era difícil de desfazer. “Lembro-me de visitar um concelho de Aveiro, onde o autarca era do CDS, e de ele me levar à piscina olímpica da terra. Eu questionei-o se seria necessária uma piscina olímpica ali e ele retorquiu se para mim o país era só Lisboa e Porto. Eu disse-lhe que não e inquiri sobre a média de visitantes da piscina. ‘No verão, com o emigrantes, está sempre cheia’, disse-me o autarca e acho que ele percebeu o que eu quis dizer“, relatou ao Observador Manuel Monteiro, que ascendeu à liderança do CDS em 1992. O antigo líder centrista afirma que quaisquer críticas aos Governos de Cavaco Silva acabavam por “cair em saco roto” devido ao aumento dos salários, à obra feita e ainda ao “contentamento imenso” das pessoas, onde também alinhava a elite universitária.

De reforma em reforma até ao país de Cavaco

Com um plano claro na cabeça do que deveria ser o país, a primeira batalha de Cavaco neste âmbito foi a alteração da Constituição em 1989, que lhe permitiu abrir um largo processo de privatizações e mostrar à Europa e aos investidores estrangeiros que Portugal era “uma democracia pluralista e ocidental” e “uma economia de mercado em que predominasse a livre iniciativa privada”, nas palavras do próprio social-democrata. Para isto, o primeiro-ministro precisava, mesmo com maioria absoluta, de falar com o PS já que a revisão constitucional obriga a dois terços dos votos favoráveis dos deputados da Assembleia da República. As negociações duraram dois anos, entre 1987 e 1989 e tiveram como principal interlocutor do lado socialista Vítor Constâncio, embora tivesse sido já Jorge Sampaio a cumprir o acordo como líder que se seguiu à frente do PS.

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Vítor Constâncio, líder do PS, reunido com Eurico de Melo na sede do PSD

Entre as principais alterações trazidas pela revisão constitucional de 1989 estão: a flexibilização da organização económica, a abertura da televisão aos privados, a introdução do referendo, a redução dos deputados ou a introdução da palavra “tendencialmente” quando se falava em gratuitidade do Sistema Nacional de Saúde. A retirada do texto constitucional da “irreversibilidade” das nacionalizações feitas durante a revolução, permitiu a Cavaco Silva avançar com várias privatizações. Num debate sobre esta matéria em janeiro de 1988, as dúvidas da oposição ficam claras.

Excerto do debate parlamentar

José Magalhães (então deputado do PCP): A coisa que mais incomoda à maioria é o facto de toda a gente dizer várias coisas e não ouvir respostas, por exemplo, de que o processo não é transparente. […] A pergunta que lhe faço, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: tanta polémica e tanto barulho para desnacionalizar o que? Três, quatro empresas, ou duas – como V. Ex.ª disse ao Wall Street Journal -, ou uma, ou zero, ou o quê? Diga-nos isso porque senão este espectáculo é lamentável, porque não é frontal, embora seja perigoso.

Cavaco Silva (primeiro-ministro): […] O Sr. Deputado José Magalhães fez insinuações que não gosto de ouvir. O Sr. Deputado pode ter uma ambição na vida, ser tão honesto como o primeiro-ministro, mas nunca será mais, isso posso dizer-lhe!

Mesmo antes da revisão constitucional, o Estado vendeu 49% do capital de algumas empresas, sendo as primeiras a UNICER, o Banco Totta & Açores, a Aliança Seguradora e Tranquilidade – até aqui, 91% dos bancos estavam nas mãos do Estado e as várias empresas representavam cerca de 10% do emprego em Portugal. Até 1994, haveria 50 operações de privatização relativas a 38 empresas e o encaixe do Estado terá sido de quase 950 milhões de contos. Um dos casos mais complicados foi mesmo o do Banco Totta & Açores que demorou mais de três anos, opôs nomes dos negócios nacionais como Belmiro de Azevedo e José Roquette, associado ao Banco Banesto em Espanha. O banco ficou finalmente para Champalimmaud, mas esta privatização foi alvo de uma comissão de inquérito no Parlamento.

A partir das privatizações, outras reformas como a da propriedade da comunicação social – especialmente na televisão onde apareceram mais dois canais, a SIC e TVI -, a reforma dos sistema salarial da função pública, a reforma agrária, a reforma do sistema financeiro – até ao mandatos de Cavaco Silva, a Bolsa de Lisboa ainda funcionava com a transação de papéis, literalmente, e a sua modernização informática só aconteceu nesta altura -, a reforma fiscal – cujas linhas principais se mantêm até hoje com a introdução do IVA, do IRS e do IRC – marcaram a década de Cavaco Silva à frente do país. Para sintetizar o trabalho feito nestes anos, Cavaco Silva escreveu mesmo um livro, apelidando-o de “As reformas para a década” (Bertrand) onde descreve exaustivamente o trabalho do seu executivo.

Cavaco reunido com sindicalistas

Cavaco Silva reunido com sindicalistas portugueses e espanhóis. O mercado laboral também foi alvo das suas reformas

Pedro Lains, historiador e investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, escreveu em 1995, data da publicação da obra, que “Cavaco Silva mostra neste livro uma notória ausência de tato quanto à História de Portugal, na qual se encontram outros momentos de euforia reformista, como o que vivemos na década passada, que nos podem dar bons ensinamentos”. “As reformas não podem deixar de ser vistas também como a adaptação das instituições ou das leis ao progresso das nações. Este progresso é determinado por uma grande quantidade de fatores, dos quais só alguns ao alcance da manipulação governamental”, escreveu o historiador num artigo de opinião no Diário de Notícias em 1995 – mais tarde agregou os seus artigos de opinião num livro chamado “O Economista Suave” (Edições Cosmos).

Para Manuel Monteiro, estas reformas não foram suficientes. “Não emagreceu o Estado e teve condições para isso”, assegurou o antigo líder centrista.

Mais uma vitória, mas com nuvens cinzentas

Poucas figuras na política portuguesa terão tido tantas vidas como Cavaco Silva. Ainda recolhendo os dividendos da afluência e do crescimento no país, Cavaco Silva foi reeleito em 1991 com uma maioria absoluta ainda mais expressiva (50,60% dos votos). O líder do PSD apostou no contacto com a população e ficou satisfeito com a mobilização do partido à sua volta – “Era nesses meus contactos com as bases que eu me reconciliava com o partido e me penitenciava por, algumas vezes, confundir o PSD com as atitudes de meia dúzia de barões e dirigentes. Era de facto um partido extraordinário”, escreveu na sua autobiografia.

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Na campanha de 1991, Cavaco foi muitas vezes recebido em apoteose, um sinal da maioria absoluta conquistada nas urnas

Fora das campanhas, Cavaco Silva cumpria os deveres de um líder partidário, nunca faltando a uma Comissão Política ou a um Congresso, onde chegava com pontualidade britânica, refere Marques Mendes, mas o partido era “instrumental”. “Ele cumpria os mínimos, eu acho que todos os primeiros-ministros acabam por fazer o mesmo. Só ligam ao partido em tempos eleitorais. Ele delegava muito em Fernando Nogueira [que chegou a liderar o PSD entre 1995 e 1996] e Dias Loureiro porque não tinha tempo, sensibilidade, nem paciência. Para ele era uma perda de tempo”, concluiu Marques Mendes, um dos seus principais conselheiros políticos na altura.

Mas esta vitória teve outro gosto para Cavaco Silva. Afirma nos seus escritos que foi uma vitória “conquistada contra a imprensa”. Apesar da sua figura estoica, Cavaco Silva não conseguiu evitar que os seus Governos ficassem manchados por escândalos associados aos seus ministros, especialmente depois do lançamento de um jornal que veio agitar as águas da comunicação social e fez tremer o cavaquismo. “O Independente” nasceu em 1988 e tinha como principal figura Paulo Portas, então diretor do jornal e uma das vozes que mais se opunha às políticas de Cavaco Silva. A ação do jornal, associada a desentendimentos dentro do Governo e à pressão para ganhar as eleições, fizeram com que Cavaco Silva remodelasse o Executivo em 1990, retirando da sua equipa figuras como Eurico de Melo, vice-primeiro-ministro, Leonor Beleza, ministra da Saúde, ou Miguel Cadilhe, ministro das Finanças. Assim, em 1991, Cavaco considerava que a cobertura noticiosa do seu Governo era “enviesada” e, por isso, a sua segunda maioria aconteceu à revelia dos jornalistas.

No entanto, as polémicas com as figuras associadas ao cavaquismo não ficariam pelos seus Governos e estender-se-iam até à atualidade. Alberto Costa, ministro da Administração Interna de Guterres e que sucedeu à governação de Cavaco Silva, afirma que é importante analisar as pessoas que Cavaco Silva escolheu destacar em determinados campos. “Bati-me contra Dias Loureiro [ministro da Administração de Cavaco] ainda no Parlamento pela modernização daquela pasta. É preciso lembrar que significado é que tem a passagem de certas pessoas da política para o setor privado e quais as escolhas de Cavaco para determinados lugares”, indica o antigo ministro socialista, afirmando que encontrou a Administração Interna com um modelo policial “muito congelado e não reformado”, havendo “desfasamento” em relação às forças de segurança de outros Estados-membros da UE. Dias Loureiro é atualmente uma das figuras mais controversas da governação de Cavaco Silva devido ao seu envolvimento no BPN.

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Duarte Lima, de fato escuro com camisa azul, como líder da bancada parlamentar do PSD em 1992

Outra figura forte da governação de Cavaco Silva foi Duarte Lima, então líder da bancada parlamentar do PSD. Cavaco Silva reconhece na sua autobiografia que a bancada parlamentar “revelou capacidade de resistência e de combate político”, mesmo durante as fases mais difíceis do executivo, dando “uma importante ajuda” na Assembleia da República. Este destaque alcançado durante o cavaquismo é muitas vezes lembrado quando se enumeram os casos na Justiça que Duarte Lima tem a decorrer contra si, entre os quais acusações de homicídio e branqueamento de capitais.

Da contestação ao fim de ciclo do cavaquismo

Entre 1991 e 1995, seria um mandato a um ritmo diferente. Portugal, que no primeiro semestre de 1992 detém a presidência do Conselho de Ministros da União Europeia, entra para o Sistema Monetário Europeu – que incluía um mecanismo que determinava taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis entre as várias moedas dos Estados-membros – em abril desse ano. Isto coincide com a assinatura do Tratado de Maastricht, que deu corpo à União Económica e Monetária – ou seja, a obrigações como a manutenção do défice a 3% e à manutenção da dívida pública abaixo dos 60% para assegurar a integração de um país na moeda única – e com o seu difícil processo de ratificação. O não inicial da Dinamarca a este acordo, associado a problemas com as taxas de juro e a ataques especulativos a algumas moedas fortes, faz colapsar o Sistema Monetário Europeu.

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Cavaco Silva fala em Maastricht, durante a assinatura do Tratado que dá corpo à União Europeia

“A conjugação entre um câmbio estável, uma inflação apesar de tudo alta em comparação com os parceiros comerciais, uma crescente abertura às importações da Europa e uma crise internacional conduziu ao período negativo de crescimento entre 1992 e 1994”, escreve Luciano Amaral no livro “Economia portuguesa, as últimas décadas”. Cavaco Silva também estava, na altura, consciente deste facto e para além da economia, o PS tinha um novo líder, António Guterres, que considerava ser “um perigoso artífice da demagogia”, a adicionar à oposição do Presidente da República, chumbos do Tribunal Constitucional e problemas de relacionamento com a Procuradoria-Geral da República.

É aqui que o primeiro-ministro identifica as “forças de bloqueio” à sua governação como sendo “todos aqueles setores ou políticos que frontal ou encapotadamente, querem impedir a legislação reformadora e querem bloquear a modernização do país, fazem discursos pedindo reformas, mas depois tentam impedir o Governo de as concretizar”. A contestação social também se começava a sentir, especialmente entre os estudantes. A alteração ao regime de propinas começou a ser preparada pelo Governo em 1991, através do então ministro Couto dos Santos, após 50 anos sem a atualização dos valores pagos pelos alunos do ensino superior. Os protestos do “não pagamos” por parte dos jovens universitários estenderam-se até 1994, altura em que quem ocupava a pasta já era Manuela Ferreira Leite – a polémica nesta área foi tanta, que levou à remodelação de Couto dos Santos, juntamente com outros ministros no final de 1993, antes das eleições autárquicas desse ano que o PSD acabaria por perder.

Também Mário Soares, Presidente da República, se juntou aos protestos dos estudantes e chegou a condenar o uso de força policial em algumas das manifestações organizadas pelos jovens. Um vídeo de 1992 ilustra a posição dos estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa face às propinas:

Mário Soares assume que foi durante os seus anos de coabitação com Cavaco Silva “uma força de contenção contra os demónios da arrogância e do autoritarismo, que algumas vezes terão marcado o Governo de Cavaco Silva”. No segundo mandato maioritário, Soares já pressentia o fim de ciclo do então primeiro-ministro, e em 1993 cria-se mesmo o fantasma da possível dissolução do Parlamento, algo que então Presidente considerou mais tarde ser uma hipótese “ridícula”. “A partir da segunda maioria, a queda começou a aparecer como inevitável. E, nos últimos tempos, transmitia fortes sinais de esgotamento. Governa-se apenas com a prata da casa“, referiu o antigo Presidente em entrevista a Maria João Avillez no livro “Soares, o Presidente”, referindo-se à remodelação ministerial de Cavaco Silva.

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Cavaco Silva num Conselho de Estado, ao lado de Mário Soares

Para Alberto Costa, ex-ministro de Guterres, o fim de ciclo também era claro. “Havia crispação em vários setores e havia também uma série de sinais e sintomas que começaram a criar a possibilidade de mudança”, afirmou o socialista. Também Vera Jardim, que no segundo mandato de Cavaco foi vice-presidente da bancada parlamentar do PS e ministro da Justiça do Governo de Guterres entre 1995 e 1999, disse ao Observador que a Saúde e a Educação eram os setores de maior contestação. “Eu herdei um caso especial, porque o ministro Laborinho Lúcio foi um bom ministro da Justiça e apenas tive problemas com o sistema prisional”, relembrou.

Marques Mendes reconhece os problemas do fim da governação de Cavaco Silva, nomeadamente em setores como o das Pescas, onde o Governo teve “uma cultura de braços caídos” face à Europa quando foi exigido o fim de grande parte da frota piscatória, mas lembra que foi durante os 10 anos dos seus executivos que a escolaridade aumentou para os nove anos e que os pensionistas passaram a ter acesso ao 14º mês. Já Joaquim Ferreira do Amaral diz que só a história poderá julgar o desempenho de Cavaco Silva e que “ainda passou muito pouco tempo”.

O fim do capítulo como primeiro-ministro

Apesar do clima de contestação geral, o bloqueio da ponte 25 de abril será recordado como um dos momentos mais emblemáticos do fim de ciclo de Cavaco Silva. Com a subida das portagens no principal acesso da margem Sul à capital, carros, camiões e motas bloquearam em junho de 1994 a ponte, mantendo um buzinão pela manutenção do preço da travessia. Houve confrontos entre os manifestantes e a polícia, com arremesso de pedras e trocas de tiros – registando-se um ferido grave. Para acalmar os ânimos, Cavaco anunciou isenções nos pagamentos, mas os protestos voltaram em outubro. Cavaco Silva considerou que havia forças da oposição atrás destes protestos, nomeadamente o PCP, mas também o próprio PS. Decidiu agir politicamente.

“A partir do momento em que se tornou óbvio que a portagem da ponte se tinha transformado num instrumento de combate político-partidário, pedi a Fernando Nogueira e a Nunes Liberato que procurassem mobilizar o PSD para o contra-ataque, principalmente o grupo parlamentar e as estruturas partidárias de Lisboa e de Setúbal […] A questão foi gradualmente morrendo, mas não há dúvidas que deixou marcas negativas na popularidade do Governo“, escreveu Cavaco Silva na sua autobiografia sobre este episódio.

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Cavaco Silva com o XII Governo Constitucional, ou seja, o seu terceiro Governo

À medida que o ano de 1994 se ia desenrolando, o posicionamento de Cavaco face a uma possível reeleição como primeiro-ministro ia sendo alvo de questões na comunicação social, mas também dentro do próprio PSD e do próprio Governo. Quando foi questionado pelo Expresso em outubro de 1994 sobre se sairia ou não da liderança do PSD, Cavaco disse apenas que isso era “um tema tabu”, mas na sua cabeça a decisão de sair já estava tomada. “Queria ser eu a controlar a minha própria saída e não ser empurrado como tinha acontecido a outros primeiros-ministros europeus”, escreveu na sua autobiografia. O anúncio formal da sua não recandidatura à liderança do PSD e consequente não recandidatura nas legislativas de 1995 surgiria em janeiro desse ano.

Do outro lado, o PS organizava-se e António Guterres ganhava popularidade. “O estilo de liderança era bastante diferente. Guterres defendia a metodologia do diálogo, da participação e nisso distinguia-se muito de Cavaco Silva”, lembrou Alberto Costa ao Observador. Já Vera Jardim lembra que em 1995 “as expectativas eram grandes”. “Queria-se um Governo mais dialogante, e depois de um ciclo longo de Cavaco Silva havia muitas expectativas quer na administração pública, quer no desafio do euro, quer na educação”, assumiu o antigo ministro da Justiça.

Também Mário Soares entrou no combate político. Através das suas presidências abertas, onde visitava vários locais do país, Soares incluiu alguns roteiros menos abonatórios para o Governo social-democrata. Exemplo disso foi a visita feita no distrito de Lisboa em janeiro e fevereiro de 1993, onde esteve em zonas de barracas, casas sem saneamento básico, assim como deu atenção a tópicos como droga ou a violência. Em 1994, Soares promoveu nova presidência aberta por todo o país onde foi denunciado os crimes cometidos contra o ambiente. “Se a atitude do Governo tem sido outra, mais aberta dialogante e flexível, deferente teria sido a perceção política que o país teria tido da Presidência Aberta. Bem mais favorável para o Governo”, afirmou Soares a Maria João Avillez.

À direita, Manuel Monteiro diz que entendeu a decisão de Cavaco Silva como um homem “desiludido com o próprio partido”. “Eu estou convencido de que se ele concorresse, não sei se o PS ganhava. Cavaco Silva terá tido uma profunda desilusão com o PSD e com a mentalidade dos negócios fáceis de algumas pessoas a quem estava associado. Por outro lado, pressentiu que estávamos em fim de ciclo em termos económico e que o próximo primeiro-ministro não ia só fazer flores”, argumentou o antigo líder centrista. O PSD concorreu às eleições com Fernando Nogueira e o PS ganhou com 43,76% dos votos – o CDS triplicou o número de deputados eleitos e passou a contar com 15 eleitos.

Para Joaquim Ferreira do Amaral, Cavaco Silva representará sempre para a democracia portuguesa um ponto de não retorno. “Foi com ele que a democracia mostrou que era conciliável com o crescimento e melhoria das condições de vida das pessoas. Foi o conciliador da democracia em Portugal e nunca hesitou. O que certas pessoas na política portuguesa nunca lhe perdoaram foi não ter feito parte da oposição durante o antigo regime e muitos olhavam para ele como um arrivista”, conclui o antigo ministro.

Amanhã pode ler o nosso Especial sobre “Os anos como Presidente”.

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