Raquel gerou o caos na prisão feminina de Tires quando esta segunda-feira, num ato premeditado, pegou fogo à cela e deixou cinco guardas prisionais feridas. O caso fez soar os alarmes no sistema prisional, mas quem acompanha a reclusa não estranhou — afinal, a transexual estava sinalizada há muito pela sua agressividade e até pela violência contra guardas prisionais. A primeira vez que cumpriu pena de prisão foi em 1993, quando ainda respondia pelo seu nome de origem, Miguel, e tinha acabado de atingir a idade que o tornava responsável perante a lei: os 16 anos.

Essa primeira condenação foi apenas o primeiro indício do que seriam os quase 30 anos seguintes: Raquel roubou (várias vezes), sequestrou e violou, acrescentando caso após caso ao seu já longo registo criminal. Uma das condenações levou-a à prisão de Aveiro, onde estava presa quando em 2022 manifestou a intenção — que quem a conhecia nunca previu — de mudar de sexo: queria ser mulher. O processo legal foi o primeiro a ser concluído: no cartão de cidadão, Miguel passou a ser Raquel. Ao abrigo dos regulamentos que entraram em vigor nesse ano, seguiu-se a transferência para a prisão feminina de Santa Cruz do Bispo.

Os passos seguintes para esta mudança ficariam completos com o devido acompanhamento médico. Mas Raquel, que chegou à nova prisão de saia, “com cabelo à Beatriz Costa” e a provocar os guardas que deviam fazer-lhe a revista, nunca deu continuidade ao tratamento hormonal. “Já tínhamos tido pessoas com esta vontade de mudar de sexo. Mas quando chegam ao estabelecimento prisional aceitam a medicação. Ela sempre rejeitou a medicação”, conta ao Observador fonte dos guardas prisionais que se cruzou com a reclusa num dos períodos em que esta cumpria pena.

Na prisão, e já rodeada de mulheres, Raquel chegou a agredir outras reclusas e terá mantido, pelo menos num momento, relações sexuais num balneário — os episódios seriam recorrentes e eram até tema de conversa, nao apenas entre as outras mulheres a cumprir pena na prisão mas também entre os próprios guardas prisionais, ainda que Raquel nunca tenha sido apanhada em flagrante.

As ameaças de agressões a guardas também eram recorrentes, mas nunca foram consumadas. Até que um dia isso mudou, já depois de Raquel ter revelado que, afinal, queria voltar a ser Miguel. “Quando manifesta a vontade de querer voltar a ser homem é que se torna um bocadinho mais agressiva”, conta.

O registo mais violento culminou numa agressão que levaria a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a mudar Raquel de prisão, depois de ter empurrado um guarda prisional que bateu com a cabeça na parede. Apesar dos apelos dos guardas — que defendiam uma transferência para Monsanto —, a reclusa acabou por ser transferida para Tires, onde voltou a atacar guardas prisionais, numa zona da prisão chamada “Casa das Mães”.

O tema gerou muita discussão e chegou ao Parlamento. Perante os deputados, a ministra da Justiça garantiu, já esta quarta-feira, que “o recluso que ateou fogo à prisão… ou reclusa” está a ser acompanhada. “Está a ser avaliado o incidente. Estamos à espera de saber o que daqui resultará”, disse Rita Alarcão Júdice.

Enquanto essa avaliação decorre, Raquel viu ser-lhe recusada a admissão no Hospital-Prisional de Caxias e voltou a Tires. Ali, tentou inundar a casa de banho da cela e chegou a defecar no chão, já esta terça-feira. Ao Observador, a Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais é reservada nos esclarecimentos que dá sobre este caso. Em resposta por escrito, refere que “está legalmente obrigada ao dever de reserva relativamente à situação criminal, jurídico penal e prisional das pessoas colocadas à sua guarda, pelo que não faz partilha pública sobre nenhum destes aspetos, assim como também o não faz sobre as opções sexuais e a vida pessoal e sentimental dos reclusos”.

A verdade é que os guardas prisionais continuam indignados com a impossibilidade de conter a violência de Raquel e reclamam medidas para estes casos, como já acontece noutros países, de modo a resolver um problema de segurança — não há registo de casos semelhantes com outras reclusas transexuais nas prisões portuguesas. No Reino Unido, por exemplo, uma mulher transexual com órgão sexual masculino ou que tenha sido condenada por violação não pode ficar numa cadeia feminina.

Passado criminal e a mudança que ninguém previu. Raquel manteria relações próximas com outras reclusas e atirou guarda contra a parede

O primeiro processo judicial que consta dos ficheiros de Raquel, aos quais o Observador teve acesso, data de 1999 — mas fontes prisionais garantem que tudo terá começado seis anos antes. Em pouco tempo, vão-se sucedendo os crimes e o cadastro vai ganhando volume, com o acumular de condenações. O crime de furto é o que mais vezes se repete na longa lista. O local também é quase sempre o mesmo: Coimbra, zona onde também foi condenada por roubo, sequestro, violação (duas vezes), detenção de arma proibida e ameaça.

A passagem pelos espaços prisionais foi-se repetindo ao longo dos anos e Raquel tornou-se um rosto conhecido do sistema desde a adolescência. Por esse motivo, quando se soube que queria mudar de sexo, em 2022, muitas pessoas ficaram surpreendidas. “As pessoas não percebem, porque havia reclusas que já a conheciam da vida cá fora e sabiam que nunca foi uma vontade dela ser mulher”, desabafou fonte prisional, sobre uma história que é do conhecimento de muitas pessoas ligadas ao sistema prisional.

Quando as reclusas do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, viram a reclusa transexual entrar na prisão “ficaram um bocado surpreendidas”. Mas, ao contrário do que esperavam as guardas, não houve muitos tumultos. Os dias repetitivos dentro da prisão passavam-se entre atividades comuns com as reclusas nos recreios e as noites na cela individual — por não haver sobrelotação naquele estabelecimento prisional, não era necessário partilhar o espaço privado. “Mas ali estava fora de questão colocá-la numa camarata, por exemplo.”

Apesar de ter família, Raquel não recebia visitas e os únicos laços que foi desenvolvendo foi com outras reclusas. “Houve uma altura em que se falou que teria havido uma relação sexual com outra reclusa.” A situação chegou a ser denunciada por outras mulheres e suscitou a intervenção das guardas de turno, mas as mulheres não foram apanhadas em flagrante. “Para as reclusas terem relações, precisam de estar reunidas algumas condições, não é só porque querem”, diz fonte do corpo prisional. Outra fonte dos guardas ilustra esta situação com o argumento de que, por esse mesmo motivo, “um casal não pode cumprir pena em conjunto”.

Esta proximidade com outras reclusas obrigou as guardas a suspender os turnos de trabalho de Raquel nas oficinas da prisão, porque esse momento era aproveitado para estar mais tempo com a pessoa “com quem ela se relacionava”. Era “um homem feliz entre mulheres”, desabafa um elemento dos guardas prisionais que contactou com Raquel dentro da prisão. Certo é que, durante este tempo todo, a reclusa transexual nunca manteve o tratamento hormonal recomendado para concluir a mudança de género e sempre rejeitou a medicação. “Só chegou a ir a consultas duas ou três vezes, mas depois rejeitou, não quis voltar porque não era o que ele queria.”

A única preocupação de Raquel era corrigir quem a tratava por “‘o’ em vez de ‘a’”, fossem guardas, diretores ou pessoal médico. Uma das fontes ligadas ao sistema prisional português ouvida pelo Observador justifica que não há muitos casos de reclusos transgénero a causar estes problemas. “Tínhamos uma rapariga transgénero que nunca quis mudar o órgão sexual, mas tinha uma atitude diferente. Nunca nos causou problemas destes. (…) Tivemos outro caso de uma rapariga que mudou para homem, e quando fazíamos a revista ela tinha vergonha do corpo. Não por ser outra pessoa a ver, mas porque não aceitava aquele corpo.”

Atualmente, como prevê o regulamento que entrou em vigor em 2022 — quando a DGRSP era dirigida por Rómulo Mateus, o procurador que representa o Ministério Público no julgamento da Operação Marquês —, os guardas são obrigados a perguntar aos reclusos transexuais se preferem ser revistados por um homem ou uma mulher. Raquel, no entanto, “ria-se” e dizia que queria ser “revistada por uma mulher, claro”. “Sinto que ela goza com o sistema”, acrescenta a fonte ouvida pelo Observador.

Rómulo Mateus. O “magistrado à antiga” que passou pelas prisões e pelo Kosovo até liderar o MP no julgamento do caso Sócrates

Os comportamentos agressivos intensificaram-se depois de, “em finais de 2024”, Raquel ter manifestado a intenção de voltar a ser um homem, numa mudança de género que ficou interrompida nos processos hormonais, mas que era respaldada pela devida fundamentação legal: afinal, tinha o nome de uma mulher no cartão de cidadão. Tal como quando quis passar de homem a mulher, esta reversão não foi acompanhada de uma explicação por parte da reclusa, que nos primeiros tempos em Santa Cruz do Bispo ainda vestiu algum vestuário feminino, mas rapidamente deixou de fazê-lo.

A gota de água chegou quando agrediu uma colega, sendo colocada numa “cela de separação” para proteção da restante população prisional. Depois, a 11 de outubro, um guarda prisional — a cadeia tem uma minoria de guardas masculinos — entrou numa das celas e tirou-lhe os bens, uma vez que os reclusos não podem ficar com “bens de limpeza” durante a noite. De seguida, Raquel atacou o guarda e empurrou-o contra a parede. “Tem tanta força que conseguiu pegar no guarda e atirou-o contra uma parede duas vezes”, disse uma fonte prisional citada pelo Correio da Manhã no dia seguinte a esse desacato.

Desencadeou-se uma forte pressão do corpo prisional a pedir a transferência da reclusa para uma cadeia com melhores condições de segurança. “Depois de muita pressão minha por ele ter agredido um colega, o diretor-geral transferiu-a. Mas eu disse logo que não era para ali [Tires] que ele tinha de transferir, eu tive esta conversa. Eu disse: ‘Não em Tires, porque isto vai ser um problema grave de segurança. Isto não está controlado. Três semanas depois pegou fogo a uma cela…”, recordou Frederico Morais, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. “Neste momento, a única cadeia que se adequa a ele é Monsanto. Até pode estar como mulher em Monsanto, porque está em isolamento da restante população prisional”. Mas a decisão acabou por recair em Tires até esta sexta-feira, dia em que Raquel foi finalmente transferida para a prisão de alta segurança de Monsanto, em Lisboa.

Isolada na “Casa das Mães”, comportamento de reclusa não melhorou. “Não matou guardas porque não calhou”

Mas essa não foi a decisão inicial da Direção-geral de Resinserção e Serviços Prisionais. Antes, Raquel foi levada novamente para Tires, numa transferência que aconteceu há cerca de três semanas, mesmo contra as recomendações de guardas prisionais que apontavam Monsanto como a melhor opção. Na nova prisão, Raquel (que, entretanto, já teria manifestado a intenção de voltar a ser homem) ficou alojada na ‘Casa da Mães’, um setor com três alas: uma zona de admissões, onde as reclusas ficam cerca de sete dias antes de serem inseridas com a restante população prisional; uma segunda ala, no meio, para mães que estão na prisão com os filhos; e, por último, uma ala para pessoas vulneráveis — mulheres mais velhas ou com a saúde mais debilitada.

Raquel ficou nessa zona de admissões, onde tinha uma vida bastante isolada. “É uma zona onde as reclusas, conforme chegam a Tires, ficam por um período de sete dias [em avaliação], para depois sabermos se temos que ter alguma medida especial ou se pode ser integrada”, contou uma fonte prisional ao Observador. Por ficar num espaço mais resguardado, a população prisional não teve grande oportunidade de reagir a esta entrada.

A DGRSP não o confirmou ao Observador, mas terá sido por não quererem a reclusa a contactar com outras mulheres que a deixaram naquele espaço. “Talvez pela sua condição e também porque ela não tem demonstrado o melhor comportamento”, considera outra fonte.

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No novo estabelecimento prisional, Raquel começou a demonstrar alguns comportamentos “ansiosos”, novamente com ameaças aos guardas prisionais — que estes entendem que se devia ao facto de continuar isolada das restantes reclusas. Em Tires, como em Santa Cruz do Bispo, a reclusa foi tendo o normal acompanhamento psicológico que é dado aos prisioneiros, mas continuou sem fazer o tratamento hormonal, como fazem, também em Tires, outras duas reclusas transgénero.

Na Casa das Mães, Raquel passou as últimas três semanas com privacidade total: o tempo de recreio é isolado e a cela tem casa de banho, o que lhe permite fazer a higiene pessoal sem contactar com outras reclusas. “Ela só pode ter contacto verbal através da janela, porque está voltada para o recreio”, explica uma fonte conhecedora da prisão.

As fontes prisionais ouvidas pelo Observador acreditam que uma das razões para a revolta da reclusa pode estar relacionada com a intenção de reverter o processo de mudança de género; mas há quem avance outra explicação: a indignação pode dever-se ao facto de Raquel estar isolada do resto da comunidade prisional há algum tempo. Depois de duas greves de fome, as ameaças voltaram a concretizar-se no episódio da última segunda-feira. Pelas 11h40, com recurso a um isqueiro, a reclusa pegou fogo ao colchão da cela e a outros pertences, num ato que as guardas acreditam ter sido premeditado.

“Não matou guardas porque não calhou, ele foi maquiavélico. As janelas da cadeia abrem para dentro. Ele abriu e passou pela janela e ficou num patamar entre o gradeamento e a janela, fechou a janela e estava a respirar ar puro. As minhas colegas quando entraram não o viram e foram à procura dele a pensar que ele estava a queimar-se. E ele estava em segurança”, denunciou Frederico Morais.

O alerta chegou aos Bombeiros Voluntários de Parede. Rapidamente foi enviada uma equipa de 12 operacionais para combater as chamas, que foram extintas em poucos minutos. Ainda assim, o fogo deixou marcas nas cinco guardas prisionais, que tiveram que ser assistidas e foram levadas para o hospital, tal como Raquel, por “inalação de fumos”.

Cinco guardas prisionais e uma reclusa feridas em incêndio na cadeia feminina de Tires

Ao Observador, a DGRSP garantiu que “todas as intervenientes que foram assistidas no hospital tiveram alta imediata, sendo que todas as guardas retomaram o serviço”. “Os danos restringem-se à cela, estando a situação normalizada. Como decorre do legalmente previsto, foi aberto processo disciplinar à reclusa responsável pela ocorrência”. De qualquer das formas, as guardas, segundo contou fonte sindical ao Observador, querem apresentar queixa contra a reclusa e já se terão mobilizado no sentido de formalizar esse protesto junto do Ministério Público.

A repercussão mediática do assunto levou deputados a questionar Rita Alarcão Júdice sobre o caso, durante a audição da ministra da Justiça no Parlamento, esta terça-feira. “É um tema que está a ser analisado. A verdade é que a pessoa em causa mostrou algumas preocupações de saúde e está a ser tratada. Temos que tratar com dignidade todos os que acolhemos e esta situação está a ser acautelada também cuidando de quem lá está. O comportamento afeta não só o próprio, como pode pôr em risco os demais”, disse a ministra.

Entretanto, Raquel foi recusada no Hospital-Prisão de Caxias, a única unidade hospitalar do sistema prisional português, que tem como missão a prestação de cuidados de saúde especializados à população prisional portuguesa. Segundo explicou fonte prisional ao Observador, foi entendido que a reclusa teria todas as condições de saúde para não estar naquele local.

Reclusa transexual transferida para Monsanto após agressões a guarda e incêndio em cela de cadeia feminina

Assim, a transexual começou por regressar a Tires, e à Casa das Mães, onde em poucas horas voltou a perturbar o normal funcionamento da prisão. “Inundou a cela. Tapou os buracos do chuveiro, do lavatório e das frinchas das portas. Abriu as torneiras e deixou a água a correr”. Depois disso, “defecou e urinou no chão da cela”, enquanto mantinha o discurso de que, se não for integrada com mais reclusas, irá continuar com este comportamento. Já esta sexta-feira, era conhecida a nova localização de Raquel: a prisão de Monsanto.

DGRSP preocupada em não discriminar transgéneros

Vários guardas prisionais garantem ao Observador que, neste momento, há cinco reclusos em processo de transição de género nas prisões portuguesas, incluindo Raquel — três em Tires e duas em Santa Cruz do Bispo. Já a DGRSP fala em quatro (não especificando se esta reclusa se encontra neste número). De qualquer das formas, a entidade que coordena os estabelecimentos prisionais explica que “a afetação das pessoas a estabelecimentos prisionais toma, no passado como no presente, em consideração a sua identidade civil”.

A obrigação de não discriminar as pessoas pela sua “identidade de género” levou a direção-geral a adotar, em 2022, um manual de recomendações técnicas relativo ao “Acompanhamento e Gestão de Pessoas Transgénero Privadas de Liberdade”. O documento, assinado por Rómulo Mateus, procura assegurar “à pessoa trangénero a possibilidade de se apresentar e expressar de acordo com o género com o qual se identifica, sendo que este é tido em conta em todas as decisões, designadamente no que respeita à afetação interna e ao seu acompanhamento, tendo sempre como princípio orientador o equilíbrio entre a segurança e o bem-estar da pessoa privada de liberdade”. Estas considerações têm sempre em conta uma “avaliação dos riscos e necessidades individuais”.

“Para além do especial cuidado no acolhimento da pessoa transgénero, com a aplicação do Programa de Prevenção do Suicídio, aquando do seu ingresso no sistema prisional, o manual dá ainda um particular destaque à assistência médica, designadamente, acautelando-se a não interrupção de eventuais tratamentos hormonais ou transformações físicas iniciadas em momento anterior à detenção, e ao acompanhamento psicológico, mas também a aspetos relacionados com específicas necessidades de segurança, privacidade e confidencialidade, acautelando-se questões práticas e logísticas, como os procedimentos de revista.”

O manual a que o Observador teve acesso tem uma secção específica dedicada às revistas, na qual se descreve que este procedimento “deve ser sempre executado de forma profissional e respeitosa, da maneira menos intrusiva possível”, sendo, preferencialmente, realizada por um elemento “do mesmo género com o qual a pessoa transgénero se identifique”. “Se o sexo de nascença […] for desconhecido, este deve ser perguntado à pessoa e/ou determinado por pessoal médico em contexto clínico”.

Ainda assim, é habitual os guardas perguntarem aos reclusos se preferem ser revistados por um homem ou por uma mulher. No caso de Raquel, chegou a ser revistada por mulheres na parte superior do corpo e por homens na parte de baixo.

Mas o caminho de mudança de género não se faz apenas de intenções dos reclusos. Antes, há vários procedimentos a seguir que correspondem a uma “avaliação obrigatória de casos”, que terá sido cumprida no caso desta reclusa. Os vários passos contemplam o preenchimento de um formulário por uma equipa multidisciplinar (serviços clínicos, de educação e de vigilância, com parecer do diretor/a do respetivo estabelecimento prisional). Além disso, os serviços de educação, clínicos, de vigilância e segurança devem tomar conhecimento do caso e das orientações do manual, “destacando-se o facto de a pessoa ter direito à reserva quanto à condição de transgénero, ou de ser tratada por nome diferente”.

O formulário contém perguntas como: “Com que género se identifica?”; “que nome usa (…) e qual o nome pelo quas quer ser tratada?”; “já realizou uma mudança de nome legal?”; “já realizou algum tipo de Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS)?”; “está a tomar algum medicamento ou realiza alguma terapia relacionada com a sua identidade de género?”; “sabe o que significa ser intersexo?”; “onde gostaria de ser alojada/onde se sentiria confortável e o que é que poderia ser feito para aumentar o seu conforto/sensação de segurança?”.

Quem seguiu o processo de Raquel de perto garante que houve acompanhamento médico e psicológico, pelo menos numa fase inicial, até a reclusa decidir interromper os tratamentos. “Não quis fazer nada, não programou a retirada ou a eliminação do órgão sexual. Não programou nada”, denunciou Frederico Morais.

No Reino Unido, ter órgão sexual masculino é fator diferenciador — e violações no cadastro também

A questão de uma reclusa transgénero ter ou não órgão sexual masculino é um fator diferenciador no Reino Unido, onde novas regras que entraram em vigor em 2023, durante o Governo de Rishi Sunak, definiram que “mulheres transgénero com órgãos reprodutores masculinos não podem ser mantidas em prisões femininas”.

“A segurança tem que estar em primeiro lugar nas nossas prisões e esta nova política estabelece uma abordagem clara e de bom senso para o alojamento de prisioneiros transgéneros”, justificou Dominic Raab, então vice-primeiro-ministro. A legislaçõ britânica vai ainda mais longe e impede também que mulheres transexuais condenadas por violação (ou crimes muito violentos) possam cumprir pena com outras mulheres — além de ter órgão sexual masculino, Raquel também já foi condenada por violação.

“Com as novas medidas sensatas em vigor, as transexuais que tenham cometido crimes sexuais ou violentos ou que tenham órgão sexual masculino não irão cumprir pena numa prisão de mulheres, a não ser que haja uma autorização explicita de órgãos superiores”, acrescentou o governante em 2023. Há dois anos, mais de 90% das mulheres transexuais a cumprir pena no Reino Unido faziam-no em prisões masculinas e a maioria não pedia mudança. Na altura, não havia obrigação de transferir presos conforme as suas preferências. “O Governo decidiu dar mais esse passo como uma medida adicional para proteger as mulheres.” As mulheres transgénero que não podem ser alojadas com segurança numa prisão masculina podem ser presas numa unidade especializada, como defendem fontes ligadas ao sistema prisional português.

“Eu quero é: as pessoas podem iniciar o processo, ficam no Hospital-Prisional, deixa-se uma camarata própria para isso, estão ali até à fase total da transformação e quando forem mulheres são colocadas na cadeia feminina. Não é dar início ao processo no cartão de cidadão, mudar o nome, e a direção coloca numa cadeia feminina. [O Miguel] não continuou as consultas que tem que fazer, não tomou hormonas que tem que tomar, não quis fazer nada”, reforça Frederico Morais.

“Deviam ser alocados de acordo com o sexo e só quando mudassem efetivamente é que deviam ser recolocados no sítio devido”, defende outra fonte ouvida pelo Observador, que lembra um episódio de uma mulher que só quando concluiu a mudança de órgão sexual é que passou para uma cadeia masculina. “O sistema prisional português tem de preparar-se para estes casos.”

O tema também ganhou algum mediatismo nos Estados Unidos da América desde que Donald Trump regressou à Casa Branca. Se até este ano as regras em vigor, definidas na presidência de Joe Biden, tinham em consideração a “expressão de género” dos reclusos, Trump tentou alterar as regras.

Depois de ter decidido que o Governo apenas reconhecia dois géneros biológicos, a Casa Branca ordenou que as mulheres transexuais deveriam cumprir as penas nas cadeias masculinas. A decisão gerou muita controvérsia e acabou bloqueada por um juiz que considerou a medida “inconstitucional”.

Em Portugal, Frederico Morais reforça que este caso não está relacionado com a transexualidade da reclusa, mas com a “falta de segurança” e a “burrice da direção-geral”. Os guardas pedem ação à tutela para impedir novos casos de violência e reclamam que o processo de reversão da mudança de género pode estar a demorar mais por ser complicado para a reclusa conseguir um advogado. “Se isso é realmente a intenção dela, voltar a ser homem, era levá-la a fazer o processo. E assim o assunto ficaria bem resolvido”, conclui outra fonte ligada ao sistema prisional português.