A Autoridade da Concorrência (AdC) opõe-se à venda da Nowo à Vodafone Portugal, um negócio que foi anunciado em setembro de 2022. Depois da abertura de uma investigação aprofundada, por temer a redução da concorrência no mercado de telecomunicações e preços mais altos, há cerca de dois meses, a AdC não aceitou o pacote de compromissos apresentados pela Vodafone para fazer aprovar a operação. O cenário de chumbo afigurou-se como cada vez mais provável.
Não é o desfecho antecipado pelas duas empresas. Em 2022, a Vodafone esperava até que fosse um processo simples. “Não antecipamos complexidade nem remédios substanciais”, disse Mário Vaz, o então CEO da Vodafone. E, tal como já tinha anunciado ao mercado, realçava que a principal motivação era aquisição da base de clientes da Nowo, e não a tentativa de eliminar um rival. Na altura, a Nowo tinha 250 mil clientes no móvel e 140 mil no acesso fixo.
As declarações da Nowo têm sido escassas desde que foi anunciada a compra. E, esta segunda-feira, continua o silêncio sobre a comunicação da Concorrência e também sobre os próximos planos. O Observador tentou contactar o gabinete de relações públicas da Nowo, mas sem sucesso. Contactou também Miguel Venâncio, o presidente do conselho de administração, que indicou que a Vodafone é o interlocutor com a AdC, referindo que só poderá comentar o assunto quando tiver acesso ao documento com a decisão.
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A reação da Vodafone foi mais célere, dizendo que “lamenta e discorda do projeto de decisão” da Autoridade da Concorrência. “Perde-se desta forma uma oportunidade para reforçar o nível de competitividade do mercado, que traria claros benefícios para os clientes e para o setor”, argumentou a operadora liderada por Luís Lopes. Também ficou a nota de que a decisão “inviabiliza o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional” e que “é uma oportunidade desperdiçada para aumentar o nível de competitividade e inovação no mercado”.
▲ O tema da compra da Nowo passou do mandato de Mário Vaz para o de Luís Lopes, o atual CEO da Vodafone Portugal
Nowo admitiu encerramento e situação financeira “delicada”. AdC diz que questão da falência nunca foi colocada
Ao contrário da Vodafone, a Nowo não emitiu reações às várias etapas do processo de análise da Concorrência. Mas, no fim de fevereiro, em declarações do presidente do conselho de administração ao jornal Eco, Miguel Venâncio mostrou ter “fé” na aprovação do negócio, mas também admitiu que, num cenário desfavorável, poderia estar em risco a continuidade da operação.
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O movimento de consolidação tem sido intenso no mercado das telecomunicações a nível internacional. A MásMóvil, que em 2019 comprou a Nowo, e com quem a Vodafone acordou a aquisição da operadora portuguesa, esteve também envolvida num processo de concentração em Espanha. Em 2022, foi anunciada a fusão com a Orange, um negócio avaliado em 18,6 mil milhões de euros, mas que só este ano teve luz verde para avançar por parte da Comissão Europeia.
A operação em Portugal ficou fora dessa fusão, mas, de acordo com Miguel Venâncio, há mesmo a intenção de “desinvestir” no mercado português, o que gera incerteza sobre o futuro da Nowo por cá. “Ainda não temos os cenários fechados, mas esse é um dos cenários que poderá vir a acontecer, que é, sim, o encerramento da Nowo em Portugal”, disse ao Eco há cerca de um mês.
Orange e MásMóvil juntam operações em Espanha. Mas deixam de fora Portugal
Nessas declarações, especificou que a operadora tinha 140 trabalhadores e outros 360 postos de trabalho indiretos, que ficariam incertos sem uma luz verde à operação. Também relatou uma “delicada situação financeira”, mas sem avançar detalhes sobre os números de 2023.
Ao Eco, Miguel Venâncio disse que a operadora não era “uma força competitiva importante no mercado português”, relatando uma quota de mercado abaixo dos 3%. As declarações do presidente da Nowo contrastaram com os argumentos realçados pela Concorrência, que destacou a pressão concorrencial da operadora nos pontos do país onde está presente, em que consegue ser alternativa às três maiores empresas de telecomunicações.
O Observador contactou a AdC para um comentário sobre se, a colocar-se o cenário de encerramento admitido pelo executivo, isso não resulta na redução da concorrência no mercado — justamente o que se pretende evitar. Fonte da AdC remete para a nota enviada, na qual salienta que “os ativos da Nowo, nomeadamente, a sua base de clientes, podem servir para alavancar a entrada de outros operadores no mercado”. Em relação à alegada situação financeira delicada, a AdC indica que “nunca foi colocado durante o processo” e que não dispõe de dados que apontem para tal.
▲ O leilão do 5G ficou concluído em outubro de 2021
NurPhoto via Getty Images
Empresa adquiriu licenças de 5G, mas ainda não arrancou com oferta comercial
A Nowo investiu 70 milhões de euros no leilão de licitação do 5G, a quinta geração de rede móvel. Recebeu no fim de novembro de 2021 os direitos de utilização das frequências mas, passados mais de dois anos, não há oferta comercial. Mais uma vez, também a divulgação sobre os planos para o 5G ficou em suspenso com o negócio com a Vodafone.
A questão das licenças do 5G foi realçada pela Anacom, o regulador das comunicações, que se pronunciou sobre a compra no fim de 2022. Primeiro, porque com a compra a Vodafone ficaria com as faixas da Nowo e, em segundo lugar, porque a Nowo teve condições especiais no leilão, por ter sido considerada uma nova entrante no mercado móvel. E, embora o parecer da Anacom não fosse vinculativo, o regulador das comunicações considerou que as frequências adquiridas pela Nowo deviam ser devolvidas.
Aos olhos da Anacom, o facto de a Vodafone ficar com as licenças da operadora seria uma “redução da eficácia das medidas de promoção da concorrência que a Anacom introduziu no leilão de 2021 [5G], com impacto também em futuros leilões”. O regulador destacou que “a Vodafone passaria a ter controlo sobre espectro, detido pela Nowo, que a Anacom não lhe permitiu licitar no leilão de 2021.”
Este ano, a Nowo recebeu a notícia, por parte da Anacom, de que poderia explorar mais cedo o espectro da faixa dos 3,6 Ghz, até então detido pela DenseAir e que foi libertado. Também neste campo tem um prazo a cumprir: terá até um ano para dar início à utilização da frequência.
O relatório mais recente da Anacom sobre a implementação do 5G em Portugal foca-se apenas nas três maiores empresas de telecomunicações – Nos, Meo e Vodafone — que já têm oferta comercial disponível. No fim de 2023, o 5G estava em todos os concelhos do país e 2.136 freguesias (69% do total nacional de freguesias) tinham estações 5G.
Anacom destacou Nowo pelas mensalidades baixas em várias ofertas
A Autoridade da Concorrência decide travar o negócio por considerar que a Vodafone “falhou em demonstrar que esta aquisição não teria impacto negativo na concorrência” e por temer “aumentos de preços nas tarifas”, tanto nos serviços móveis como fixos.
Embora a Nowo não tenha abrangência nacional, costuma ser destacada nos relatórios da Anacom sobre a evolução de preços. No relatório de fevereiro, divulgado esta segunda-feira, é dito que a Nowo disponibiliza as mensalidades mais baixas em sete de um total de onze ofertas.
A operadora apresenta a mensalidade mais baixa para o serviço telefónico móvel individualizado (6,25 euros) e nas ofertas de pacote 3P, que juntam televisão, internet e telefone fixo (22,5 euros) e 4P, que junta o telemóvel aos restantes serviços (30 euros). Na análise da Anacom, a Nowo só não tinha a mensalidade mais baixa na oferta 5P, que inclui televisão, internet, telefone fixo, telemóvel e internet móvel.
