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Se o Governo se tem vangloriado do trabalho feito em um ano de governação, os socialistas partem para estas eleições também com currículo em medidas concretizadas, mesmo estando na oposição, algumas das quais eram bandeiras do programa eleitoral que foi a votos no ano passado. Entre as mais emblemáticas estão a isenção de portagens em várias ex-Scut e a descida do IVA da eletricidade para uma maior quantidade de consumo.
O grau de execução das propostas de 2024, aprovadas com a votação do Chega e contra os partidos que compõem o Governo, obrigou os socialistas a tirar medidas novas da gaveta ou remodeladas do passado recente. É o caso do regresso do IVA zero num cabaz de produtos alimentares, ditos essenciais. Esta é a proposta socialista com maior impacto orçamental dentro das medidas fiscais apresentadas este sábado, às quais está associado um impacto total da ordem dos 730 milhões de euros, nas contas divulgadas por António Mendonça Mendes, coordenador da componente económica do programa socialista. Segundo este deputado, a contabilização do PS aponta para um custo de 270 milhões com medidas de prestações e apoios sociais e de 744 milhões com habitação, saúde e outros (não especificado). O que dá um total de 1.744 milhões.
A perda de receita estimada com a eliminação do IVA em alguns bens alimentares anda na ordem dos 50 milhões de euros por mês. A conta é feita ao mês porque a aplicação da taxa zero a estes produtos não ficaria à espera do próximo Orçamento do Estado e avançaria já este ano — se o PS formar Governo. Como está em causa perda de receita e não aumento de despesa, a redução da taxa de IVA não iria, por si só, exigir um orçamento retificativo, mas sendo uma matéria fiscal teria de ser aprovada no Parlamento.
A conta fica mais gorda quando se olha para o impacto anual do IVA zero que poderá ser de 600 milhões de euros. Estes são ainda cálculos grosseiros, na medida em que o efeito na cobrança dependerá muito do leque de produtos abrangidos pela taxa zero, informação que o PS não parece para já interessado em revelar. Esta medida fiscal é a que mais custa no programa do PS, que colocou outras em cima da mesa, mas sem divulgar a despesa ou a perda de receita com essas propostas.
No cenário macro, o PS avançou com uma projeção de excedente, para 2025, de 0,1% (contabilizando o impacto do PRR), descendo, no ano seguinte, para um défice de 0,4%. Até ao final da legislatura, o PS aponta para contas equilibradas até 2029.
Não havendo valores discriminados por medida no programa socialista apresentado sábado, António Mendonça Mendes, em conferência esta segunda-feira, indicou que o custo total será de 1.744 milhões de euros, contrapondo com o que diz ser o impacto de 1.750 milhões só com uma das medidas da AD — a descida de IRC para 15%, face aos atuais 20%, considerando os impactos aferidos pela UTAO para a descida de IRC. Segundo a UTAO, cada ponto percentual de IRC representa uma redução da receita entre 350 e 420 milhões, recordou Mendonça Mendes.
IVA zero pode custar 600 milhões por ano e não precisa de ir a Bruxelas
A medida: “Assegurar às famílias o regresso, agora permanente, do IVA Zero nos produtos essenciais do cabaz alimentar.”
Começou por ser rejeitada pelo Governo do PS. Pouco depois, foi adotada de forma temporária como arma contra a inflação. Passados dois anos, a medida do IVA zero já é uma bandeira dos socialistas. Este sábado, na apresentação do programa eleitoral, Pedro Nuno Santos dedicou especial atenção aos “impostos que pagamos quando vamos às compras para alimentar as nossas famílias”. Se ganhar as eleições, o líder do PS quer tornar o IVA zero numa medida permanente. Sem apresentar contas nem detalhar o conteúdo do cabaz que quer isentar do imposto, Pedro Nuno Santos lançou, no entanto, a discussão sobre a eficácia de uma medida que até já foi proposta por outros partidos no parlamento e chumbada pelo PS ou com a sua ajuda.
A isenção de IVA dos produtos considerados essenciais começou a ser discutida quando a inflação atingiu um pico em finais de 2022. A ideia não acolheu logo o apoio do então primeiro-ministro António Costa nem do ministro das Finanças, Fernando Medina, por, segundo ambos, não ser garantido que a descida do IVA passasse para os consumidores. No espaço de semanas, já em 2023, mudaram de ideias. Para isso, fez com que os retalhistas, representados pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e os produtores, na figura da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), assinassem um pacto “de boa fé”.
“A distribuição compromete-se a reduzir o preço dos bens alimentares refletindo integralmente a eliminação do IVA (não incorporando a descida do imposto na margem comercial)”, lia-se no documento subscrito pelas organizações. Já a produção “compromete-se a refletir os apoios nos preços dos bens isentos, atendendo ao ciclo natural produtivo e a estabilizar (ou reduzir, quando possível) os preços à saída da exploração”. O resultado foi tão “positivo”, segundo o primeiro balanço do Governo que apontava para uma descida dos preços de 9,67% em junho, que a medida desenhada para durar seis meses, entre abril e outubro, foi esticada para nove meses. Esteve em vigor até ao final de dezembro de 2023.
▲ O Governo de António Costa assinou, em março de 2023, um pacto com a produção e o retalho para a aplicação do IVA Zero
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Logo quando foi apresentada, Fernando Medina, então ministro das Finanças, estimou um impacto nas receitas do Estado de 410 milhões de euros. Isto para apenas seis meses. A esse valor, acresciam 140 milhões de euros em apoios aos produtores. Uma questão que agora não se colocará. Só que a medida acabou por custar mais, por ter sido prolongada no tempo. Quando foi anunciado o prolongamento, as Finanças previam um custo adicional de 140 milhões de euros. Segundo a execução orçamental de 2023, o IVA zero custou aos cofres do Estado um total de 521 milhões de euros (sem contar com os apoios aos produtores). O que equivale a uma perda de receita de cerca de 58 milhões de euros por cada mês que esteve em vigor.
Começaram por ser 44 os produtos abrangidos pelo IVA zero em abril de 2023, mas o cabaz final acabou por incluir 46 bens alimentares, por terem sido acrescentados os produtos sem glúten e as bebidas e iogurtes vegetais.
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Entre 18 de abril e 31 de dezembro de 2023, a lista de produtos, escolhida de acordo com as recomendações da Direção-Geral da Saúde, à qual foi aplicado o IVA zero, incluía sete categorias. Nos hortícolas constava cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, courgette, alho-francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres e nabo. As frutas sem IVA eram maçã, banana, laranja, pera e melão. Nos cereais e tubérculos estavam isentos o pão, batata, massa, arroz e produtos sem glúten para doentes celíacos. As leguminosas incluíam o feijão-vermelho, feijão-frade, grão-de-bico e ervilhas. Na categoria carne, peixe e ovos contava-se a carne de porco, frango, peru, vaca, bacalhau, sardinha, pescada, carapau, atum em conserva, dourada, cavala e ovos de galinha. Constavam ainda na lista os laticínios e similares, com leite de vaca, iogurtes, bebidas e iogurtes de base vegetal e queijo sem IVA. E, por fim, as gorduras e óleos, que abrangiam o azeite, óleo vegetal e manteiga.
O programa do PS não detalha os “bens essenciais” a incluir caso seja feita a vontade do partido, mas na apresentação do documento Pedro Nuno Santos deu uma ideia, ainda que vasta: “carne, peixe, ovos, pão, leite, azeite, legumes, fruta”, foram os bens elencados como essenciais pelo líder socialista.
Em 2023, a medida foi tomada de forma temporária, para fazer face ao contexto de elevada inflação, o que não é o caso atual. Quando o IVA zero entrou em vigor, a inflação estava próxima dos 9%. No final da vigência da medida, já tinha abrandado para 2,3%.
Em fevereiro de 2024, o Instituto Nacional de Estatística (INE) fez uma análise sobre o impacto do IVA zero nos preços. Foi feita uma simulação, na qual foram aplicadas as taxas normais de IVA aos preços registados em dezembro de 2023 nos produtos do cabaz. O resultado foi uma subida de 0,7 pontos percentuais no Índice de Preços no Consumidor. Fazendo o mesmo exercício apenas na classe dos bens alimentares e bebidas não alcoólicas, o impacto do final da isenção de IVA foi de cerca de 3,3 pontos, sendo que a medida abrangia cerca de 40% dos produtos considerados pelo INE nesta classe.
As dúvidas sobre a eficácia da medida também foram dissipadas por um estudo académico publicado no site do Banco de Portugal, em abril do ano passado, no qual se concluiu que “a redução do imposto foi “quase completamente” passada às famílias, não sendo absorvida pelos retalhistas.
Uma consulta ao Observatório de Preços Agroalimentar, uma plataforma criada pelo anterior Governo socialista para monitorizar os preços de alguns alimentos em todas as fases da cadeia, permite tirar essa conclusão. O preço dos ovos, por exemplo, baixou de uma média de 1,32 euros no final de março de 2023 para 1,24 euros em abril, um valor que se manteve estável até janeiro do ano seguinte, quando aumentou para 1,28 euros. O mesmo é visível, por exemplo, para o leite. Em março o preço médio de um litro de leite UHT era de 0,88 euros, baixando em abril para 0,85 euros (chegou aos 0,81 euros em setembro) e voltando a subir em janeiro do ano seguinte para 0,86 euros. A descida do IVA não significa que os preços baixem automaticamente. Se houver pressão do lado dos custos de produção ou da oferta, por exemplo, os preços até podem subir.
Apesar dos receios de Medina, supermercados fizeram (mesmo) o IVA Zero chegar às famílias
Apesar dos efeitos práticos na carteira das famílias (de todas e não só das mais vulneráveis), o IVA zero não escapou a críticas. Logo em abril de 2023, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e ex-ministro das Finanças do PS, alertou para o custo da medida. O IVA zero tem “um custo orçamental relativamente elevado e também é uma medida que, do ponto de vista orçamental, não é focada nos mais vulneráveis”, alertou, citado pela Lusa.
Mesmo sem haver detalhes por parte do PS sobre contas, produtos abrangidos ou a necessidade de um novo pacto com o retalho, uma coisa é certa: uma descida do IVA terá sempre de passar pelo Parlamento. O mesmo reduto onde num passado não muito distante o PS chumbou a medida quando foi proposta por outros partidos. Na discussão do Orçamento do Estado para 2023 o PS votou contra projetos do Chega, da Iniciativa Liberal (IL) e do PAN que iam neste sentido. Já na discussão do Orçamento do Estado para 2024, o PAN propôs manter o IVA zero (na ocasião antecipava só vigorar até junho de 2024), mas também nesse ano sem sucesso, com os socialistas em maioria a votarem contra.
No debate do Orçamento do Estado para 2025, a porta entreabriu-se. O PAN foi o único partido a apresentar a medida, que foi chumbada, com o PS — já com Pedro Nuno Santos na liderança — a abster-se na votação.
Do ponto de vista das regras europeias, os socialistas têm luz verde para avançar com esta taxa zero. Segundo confirmou ao Observador, fonte oficial da Comissão Europeia os países podem “aplicar uma isenção total de IVA (que corresponde à taxa zero) a um máximo de sete categorias de bens ou serviços que cubram necessidades básicas (como alimentação, medicamentos, produtos farmacêuticos). Desde a reforma das taxas do IVA em 2022 que os Estados-membros podem tomar a decisão a qualquer momento sem necessidade de consulta ou justificação à Comissão Europeia”.
Em vez de agravar IUC para carros poluentes (como Medina propôs), PS quer agora aliviar imposto dos mais recentes
A medida: “Reduzir em pelo menos 20% o IUC dos veículos até média cilindrada, matriculados após 1 de julho de 2007.”
O agravamento do imposto único de circulação (IUC) para carros mais antigos (e poluentes) foi a medida mais impopular do último Orçamento socialista, da responsabilidade do então ministro das Finanças, Fernando Medina. Agora, o partido baralha e volta a dar as cartas e insiste com uma medida para equilibrar a carga fiscal, sem levantar protestos de lado nenhum.
Em vez de penalizar os carros matriculados antes de 2007 — ano em que foi introduzida a componente ambiental no cálculo das taxas — os socialistas propõe aliviar o IUC pago pelos automóveis que levam já com esse encargo. A descida de 20% que consta do programa eleitoral poderá abranger pouco mais de dois milhões de automóveis com motor de combustão (gasolina, gasóleo ou híbridos convencionais HEV) de um universo da ordem dos três milhões de automóveis. Só que estes três milhões, que correspondiam a cerca de metade da frota a circular, são responsáveis por quase toda a receita, cerca de 80%. O PS pretende deixar de fora as cilindradas mais altas — a partir de 1700 — o que deverá limitar o impacto do desconto no IUC a menos de 100 milhões de euros por ano.
▲ Já com eleições anunciadas após de demissão do primeiro-ministro, PS recuou na subida do IUC em 2024, uma medida que tinha sido defendida por Fernando Medina
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Em 2023, a proposta de agravamento de IUC para 2024 ia atingir cerca de três milhões de automóveis e motociclos. Apesar do travão anual de 25 euros à subida do imposto, esta medida representava em termos relativos agravamentos relativos muito expressivos, até 1000% para alguns automóveis. A receita fiscal deveria crescer 20% para 588 milhões de euros. Mas a medida foi de tal forma mal recebida, com a oposição em peso a acusar o Governo de querer compensar neste imposto os descontos nas portagens das ex-Scut, que o PS recuou, apesar de à data ter maioria parlamentar (mas já se sabia que o país iria para eleições no início de 2024, depois da demissão de António Costa).
A versão agora proposta deixa cair a penalização dos carros antigos que os socialistas defendiam como um empurrão fiscal ao abate de uma frota velha e poluente, e limita-se a criar uma maior justiça fiscal entre os que comprara caro antes e depois de julho de 2007.
PS “retifica” proposta de Orçamento e deixa cair aumento do IUC para automóveis até 2007
Incentivo à compra de carros elétricos entra também no IRS
A medida: “Devolver 50% do IVA dos veículos elétricos ou híbridos plug-in até €40.000 em sede de IRS, à semelhança do que sucede nas empresas.”
O PS propõe criar um novo incentivo para a compra de carros elétricos e híbridos plug-in. Um apoio que já existe no caso das empresas e que os socialistas pretendem, se formarem Governo, alargar aos particulares. E assim prevê dar uma benesse em sede de IRS para quem compre elétricos ou híbridos desde que custem até 40 mil euros.
A forma como é apurado o incentivo tem a ver com a devolução de metade do IVA que seja suportado com essa compra. O que significa que num automóvel que custe 40 mil euros, consegue-se deduzir no IRS um valor de 4.600 euros, já que o IVA de 23% no ato da compra totalizará 9.200 euros.
A ACAP, ao Observador, considera esta proposta positiva, na medida em que “defendemos um maior acesso aos elétricos” e esta medida “vem nesse sentido”. Não é revelado o custo da medida. No ano passado foram vendidas mais de 100 mil unidades de elétricos e híbridos, não sendo, no entanto, possível avaliar o impacto da proposta
No caso das empresas, o apoio já existe e até é mais extenso. No caso dos carros elétricos as empresas podem deduzir o IVA a 100% para comprar até 62.500 euros (valor sem IVA). No caso da compra de um híbridos plug-in a dedução do IVA é possível para compras até 50 mil euros.
IVA da luz a 6% para quase todos custa mais 100 milhões. Mas perda acumulada desde 2019 é muito superior
A medida: “Alargar a taxa reduzida de 6% de IVA a todos os consumos eletricidade da potência contratada até 6,9 kVA.”
No menu do PS há ainda lugar para levar mais longe a redução da taxa de IVA sobre a eletricidade, uma medida que foi iniciada num Governo de António Costa e que foi reforçada no ano passado, já com o partido na oposição. Desta vez o PS quer aplicar a taxa de 6% à totalidade do consumo de clientes com potência contratada até 6,9 kVA.
Desde 2025 que os consumos de eletricidade voltaram à taxa reduzida até 200 kWh (kilowatt hora) por mês para quem tem potência contratada até 6,9 kVa. É o dobro da quantidade de energia consumida que estava abrangida pela taxa mais baixa de IVA até ao ano passado e que permite que um universo de mais de três milhões de consumidores tenha passado a pagar a taxa reduzida sobre praticamente toda a energia consumida.
A proposta que consta do programa dos socialistas permite alargar esse universo a mais de 5 milhões de consumidores.
No passado e durante a geringonça, o regresso do IVA a 6% para a eletricidade (depois da subida de taxas imposta pela troika em 2011) suscitou grandes batalhas políticas entre o PS e os partidos à esquerda. A medida chegou quase a passar face à firme oposição do Executivo de António Costa que invocava um custo orçamental incomportável de 500 milhões de euros.
A nova redução da taxa custará muito menos do que isso porque o IVA na eletricidade tem vindo a ser reduzido às fatias desde 2019. A primeira fatia — em que parte do consumo passou a pagar taxa intermédia de 13% — terá custado 150 milhões de euros.
Em 2022, e num pacote de medidas de combate à inflação, o IVA para consumos até 100 kWh baixou para os 6% para consumidores que tivessem a potências contratadas até 6,9 kVA, com um custo estimado de 90 milhões de euros ao ano. Já este ano, entrou em vigor a extensão da taxa reduzida ao dobro do consumo, uma medida que terá custado cerca de 90 milhões de euros.
A mais recente proposta dos socialistas terá um impacto adicional da ordem dos 100 milhões de euros.
Juntando estas perdas graduais no IVA e comparando com o imposto que era arrecadado todos os anos sobre a eletricidade até 2019, é provável que a perda total receita se aproxime dos 500 milhões de euros, caso avance a mais recente iniciativa dos socialistas.
Pé-de-meia só tem impacto orçamental ao fim do primeiro 18.º ano, mas ajuda pouco na natalidade
A medida: “Criar o Programa “Pé-de-Meia”, em que o Estado atribui €500 em certificados de aforro a cada criança nascida, valor que pode ser reforçado e resgatado aos 18 anos de idade.”
Foi um coelho retirado da nova cartola socialista. O “pé-de-meia” como lhe chamou pretende dar a cada bebé nascido em Portugal 500 euros à nascença em certificados de aforro. O que significa dar dívida pública. Considerando que em 2024 nasceram um pouco menos de 85 mil crianças, significaria nesse ano um custo de 42,5 milhões de euros (mas em dívida pública).
O impacto na dívida pública seria, no entanto, residual. “Uma gota na dívida pública”, concretiza ao Observador Filipe Garcia, presidente da IMF – Informação de Mercados Financeiros, salientando: “É uma medida com pouco impacto na dívida”. E no saldo orçamental acaba por pesar, com os juros, mas só quando os certificados forem reembolsados, já que os juros são capitalizados e, por outro lado, haverá um impedimento de movimentar estes produtos antes dos 18 anos. O que significa que, se o PS conseguir avançar com esta medida em 2025, o primeiro movimento poderá acontecer apenas em 2043.
O PS coloca esta medida como um reforço de apoios à parentalidade, mas o que é certo é que depois indica que só pode ser resgatado aos 18 anos. “Em rigor, as necessidades de quem tem filhos são no imediato ou, pelo menos, até terminar a sua educação e não no final desse processo que é quando a medida prevê que o montante seja movimentado”, aponta Filipe Garcia que ainda aponta para o facto de ser mesmo um pé-de-meia.
Se a taxa de juro média anual for de 2%, os 500 euros chegarão ao fim de 18 anos com 714 euros. Caso a taxa atingisse os 3%, no final teria 851 euros. E ainda tinha de considerar que a inflação comeria parte da rentabilidade.
Na série F (a que está atualmente em vigor), o prazo máximo é de 15 anos, tendo uma taxa base máxima de 2,5% (já está abaixo), havendo prémios de permanência a partir do segundo ano de subscrição (que vai dos 0,25% até aos 1,75%). O que significa que um certificado por 18 anos poderá ter de determinar a criação de uma série nova, não sendo conhecida a taxa que irá ser proposta.
No programa do PS há outras medidas mais genéricas para o reforço destes apoios à parentalidade, como o alargamento da licença parental, mas não se indicando em que sentido.
PS quer baixar as propinas até chegarem a zero
A medida: “Reduzir de forma gradual a propina de licenciatura, até à sua extinção no prazo de uma década.”
Não são colocados valores, nem calendário, na proposta, mas o objetivo do PS é, agora, ir reduzindo as propinas no ensino superior. Até deixarem de existir.
É uma das propostas que pode ter um reverso no programa da AD, já que Fernando Alexandre, o atual ministro da Educação, defende o descongelamento das propinas, ou seja, o seu aumento, ao contrário do que agora o PS quer e que não incluiu no manifesto de 2024.
O valor também não é referido, até porque é uma medida de implementação gradual. Anualmente o Orçamento do Estado regista um valor de receitas com propinas de mais de 300 milhões de euros.
