Com a fatura da conta da luz a mais do que duplicar no espaço de um ano no mercado liberalizado e a instabilidade que tem afetado os preços no mercado grossista, as empresas públicas estão a ter dificuldades crescentes em conseguir contratos estáveis por o período de um ano. E há mesmo o caso da Infraestruturas de Portugal, uma das maiores clientes públicas de energia elétrica, que admite regressar à tarifa regulada, opção que só em situações muito excecionais é permitida para empresas desta dimensão.
Essa hipótese é afastada pela Edia (empresa que gere o Alqueva), devido à quantidade que consome de eletricidade, e que este ano deverá pagar uma conta de cerca de 38 milhões de euros, segundo a estimativa avançada pela empresa. Edia, IP e Metro de Lisboa lançaram concursos públicos para o fornecimento no próximo ano, mas fontes do setor admitem que possam não aparecer ofertas. Tudo depende do limite do preço por unidade que é levado a concurso. E, se isso acontecer, como aliás já se verificou este ano, as empresas têm de encontrar alternativas de abastecimento elétrico.
A IP gere a rede ferroviária nacional e é responsável pelo fornecimento à circulação elétrica de comboios (a maioria do tráfego ferroviário). Até meados deste ano tinha um contrato com a Endesa, à semelhança aliás da generalidade das entidades públicas. A elétrica espanhola era a maior fornecedora de energia ao Estado quando o primeiro-ministro, em reação a declarações do seu presidente Nuno Ribeiro da Silva, impôs a validação prévia de todas as faturas emitidas pela empresa antes do pagamento.
Mas o maior problema para os clientes públicos da Endesa (e de outras elétricas) veio da escalada dos preços da eletricidade que, apesar do travão registado nas semanas mais recentes, continua muito acima dos valores “normais” e dos registados no ano passado.
A grande volatilidade e incerteza no mercado — seja por causa dos efeitos da guerra da Ucrânia, seja pelo impacto das respostas nacionais e europeias a este problema — está criar mais dificuldade em conseguir ofertas para o fornecimento a um ano a preços comportáveis. E ainda pior para contratos de maior extensão já que o mercado a prazo embora continue a dar preços, perdeu muita da sua liquidez por causa do teto ibérico que limita os preços no mercado diário. Neste quadro (que está previsto terminar em maio, mas que pode ser prolongado, como já foi admitido) não é fácil contratar energia a prazos mais longos, porque os produtores preferem colocá-la no mercado diário ou então vendê-la em contratos de longo prazo fora do mercado.
Para o primeiro semestre deste ano, a IP tinha um contrato com a Endesa que custou 20 milhões de euros, um valor já muito superior à fatura anual de 2020 e 2021 que rondou os 15 milhões de euros. A IP teve de renovar por mais dois meses este contrato depois do concurso que lançou em abril ter ficado vazio.
Para assegurar o fornecimento até ao final do ano, a IP teve de negociar ainda outro contrato de curto prazo, desta vez com a comercializadora Luzboa no valor de 5,4 milhões de euros, segundo a informação avançada ao Observador. E está a preparar um novo concurso público para escolher o fornecedor do próximo ano, mas, num cenário de ausência de propostas válidas, a empresa indica que irá recorrer ao mercado regulado, citando um parecer da ERSE nesse sentido.
Caso este cenário se verifique, serão transferidos para a tarifa regulada de eletricidade o fornecimento mensal de energia elétrica para a tração (dos comboios) em muito alta (MAT) e alta tensão (AT) de 5,2 GW h (Gigawatt hora) e a energia para usos diversos em média tensão (MT) no valor de 3,5 GW h e em baixa tensão especial (BTE) de 1,4 GW h. Os abastecimento em baixa tensão (BT) do grupo já estão no mercado regulado, opção que está prevista na lei.
Regulador indica que empresas podem voltar à tarifa se não tiver ofertas em mercado
Em esclarecimentos prestados ao Observador, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) diz que lei prevê um regime de fornecimento supletivo (via tarifa regulada) em duas situações: quando um comercializador seja declarado insolvente ou deixe de fornecer os clientes; e sempre que um consumidor final não consiga obter uma oferta em mercado. Nestes casos, cabe ao comercializador do último recurso abastecer estes clientes.
A ERSE diz ainda que este fornecimento supletivo aplica-se genericamente a todos os consumidores que estejam nas duas situações acima referidas — não sendo por isso necessário dar parecer — mas não especifica o que pode ser considerado “não conseguir uma oferta em mercado”. Se o preço limite por unidade proposto pela empresa que lança concurso for elevado, haverá ofertas. No caso destas empresas públicas, o teto de despesa quando o contrato ultrapassa o período de um ano tem de ser autorizado pelo Ministério das Finanças e as condições do concurso têm de respeitar esse teto.
Se a IP admite o regresso à tarifa regulada, já a Edia afasta essa possibilidade. O presidente da empresa, José Pedro Salema, considera, numa resposta dada ao Observador, que, com um consumo anual na ordem dos 250 GW h, o equivalente a cerca de 100 mil casas, servidos essencialmente em alta e média tensão, “essa mudança não é possível”. A Edia é a maior cliente pública de eletricidade e um dos maiores consumidores a nível nacional. O consumo referido representa cerca do dobro das quantidades que a IP admite passar para a tarifa regulada.
Neste contexto de crise energética, a tarifa regulada tem preços mais baixos que o mercado livre, sobretudo para os clientes empresariais que estão sujeitos à volatilidade em alta do mercado grossista, tendo também por isso de suportar os custos do mecanismo ibérico (que à partida representam um encargo inferior ao que pagariam se este teto não existisse). Medidas políticas e regulatórias têm permitido conter os aumentos da tarifa regulada face aos preços do mercado livre, porque os custos de compra de energia do comercializador de último recurso são mais baixos do que os das comercializadoras do mercado liberalizado. Mas se a procura abastecida pela tarifa regulada subir muito com o regresso de grandes clientes (para além de os domésticos que já o podem — e estão a fazer) esse equilíbrio pode ficar comprometido.
▲ As centrais hidroelétricas do Alqueva são exploradas pela EDP
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Apesar de o Alqueva acolher uma grande capacidade de produção, esta é explorada por terceiros, o que obriga a EDIA a ir a mercado e pagar neste contexto preços muito elevados. Preços que aguardam autorização de três ministérios (Agricultura, Ambiente e Finanças) para poderem passar para os utilizadores do regadio.
A fatura elétrica da Edia vai mais do que triplicar o valor pago em 2021. É a consequência das subidas de preço, mas também de mais bombagem de água devido à seca, o que “resultou num aumento das quantidades de energia consumidas”, refere o presidente da Edia na resposta dada ao Observador. Se o valor da energia contratada para 2022 duplicou face a 2021, o “volume de água distribuída sofreu um acréscimo de cerca de 60% durante o primeiro semestre do ano e, por inerência, o volume de energia consumida também aumentou”, indica José Pedro Salema.
Não obstante ter grande capacidade de produção elétrica, que é explorada por terceiros, a Edia tem de ir ao mercado comprar toda a energia que precisa para pôr a funcionar a bombagem do regadio. A empresa que gere o Alqueva era ainda o principal cliente público servido pela Endesa. Para além do contrato de 21 milhões de euros adjudicado dentro do acordo quadro estabelecido pela ESPAP (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) e que terminou em agosto, a empresa fez outro contrato com a elétrica espanhola para o montante de 10 milhões de euros para conseguir a energia necessária até ao final do ano.
Entretanto foi autorizada por portaria conjunta dos Ministérios das Finanças e da Agricultura a gastar até 90 milhões de euros na adjudicação do fornecimento de eletricidade para os próximos três anos (30 milhões de euros por ano). Em 2020, a fatura elétrica foi de 15,5 milhões de euros e a de 2021 foi de 12,5 milhões de euros, beneficiando de ter sido um ano relativamente húmido, o que permitiu criar reserva adicional de água que pode ser distribuída sem o recurso a bombagem elétrica.
O Metro de Lisboa (ML) é outro grande cliente de eletricidade público que teve de pedir à tutela que aprovasse o aumento do teto de despesa para este consumível. “O aumento de custos levou o ML a encontrar soluções para resolver a situação e, por isso, entre maio de 2022 e abril de 2023, a despesa relativa a contratos para fornecimentos à empresa é de 20,2 milhões de euros, repartida da seguinte forma: 13,8 milhões de euros para o período entre maio e dezembro e 6,4 milhões de euros para os primeiros quatro meses de 2023”. Em resposta ao Observador, a empresa realça que estes valores “significam que houve um aumento do custo unitário de mais de 150% relativamente ao contrato anterior”.
Apesar destes aumentos, o Metro conseguiu contratar um fornecedor no mercado livre pelo menos até abril do próximo ano que é a espanhola Acciona Green Energy Developments. A empresa pública de metropolitano está a preparar as peças para o concurso público que irá escolher o fornecedor a partir de maio de 2023.
