Poucos dias depois da assinatura do Tratado de adesão à CEE, o Governo de Bloco Central que juntou durante dois anos PS e PSD no mesmo executivo cai. A antecipação deste destino ensombrou a entrada portuguesa na Europa e acabou por dominar a opinião pública e os jornais nas vésperas da entrada de Portugal no clube dos doze. O primeiro de Cavaco Silva. No centro do embate entre a coligação esteve uma polémica: a das assinaturas do Tratado. Que foi também a primeira das muitas guerras entre Soares e Cavaco.
“Nas vésperas, ainda não se sabia se o assinavam ou não [Tratado de adesão]! Foi preciso fazer uma cedência de última hora, ridícula, que não tinha qualquer razão de ser: aceitar que Rui Machete, na altura vice-primeiro-ministro, assinasse também”, disse Mário Soares a Maria João Avillez no livro “Democracia”.
Mas vamos à história. Dias antes da assinatura do Tratado de adesão à CEE, o Expresso escrevia que Cavaco Silva, recém-eleito líder do PSD, tinha exigido que Rui Machete, então vice-primeiro-ministro no Governo do Bloco Central entre PS e PSD, também assinasse o acordo histórico. A notícia foi desmentida pelos assessores do Governo, mas na edição seguinte do semanário – nada mais, nada menos do que a que trazia a cobertura das cerimónias nos Jerónimos e em Madrid -, o Expresso mantinha a sua versão. Mais, reafirmava que Cavaco teria mesmo dito que Ernâni Lopes, então ministro das Finanças, não deveria assinar o tratado caso Machete também não o fizesse.
Este era apenas o mais recente desentendimento dentro da coligação que há quase um ano vinha a tentar manter a coesão possível devido ao importante acordo que estava prestes a celebrar com a CEE. No entanto, nas vésperas deste marco para o país, a própria imprensa internacional desconfiava da condução política do país. “O momento em que Portugal deveria mostrar à Europa que está pronto para uma participação total foi ofuscado pela situação política nacional”, escrevia então o Financial Times, acrescentando que a instabilidade no Governo liderado por Mário Soares estava a atordoar a Europa.
O rompimento do PSD com a coligação fora anunciado a 4 de junho, data do aniversário do acordo entre os dois partidos, mas o Governo manteve-se para assegurar a realização da cerimónia das assinaturas do Tratado. O Diário de Notícias fala em integração europeia e desintegração da política nacional no editorial do dia 13 de junho, antes dos festejos nos Jerónimos. “Ainda mal digerida a euforia da integração europeia, o país confronta-se hoje com a desintegração da coligação governamental. Nem uma nem outra constituíram surpresa, mas o facto de se darem quase em simultâneo não deixa de ser um bom sintoma dos habituais contrastes que desde há muito caracterizam a vida da Nação”, escrevia Mário Mesquita, então diretor do jornal.
Era o fim das experiências governativas no país – desde 1976, Portugal já tinha tido nove governos diferentes, com as mais diferentes combinações partidárias. Até à integração formal de Portugal na CEE, que aconteceria a 1 de janeiro de 1986, ainda haveria mais um.
Europa como futuro alternativo à incerteza nacional
O desconforto na coligação refletiu-se na própria cerimónia da assinatura que juntou em Belém mais de 500 figuras nacionais e europeias que tiveram intervenção direta nos oito anos de negociações para a adesão de Portugal. A cerimónia iniciou-se na Torre de Belém, onde se reuniram os líderes da Europa então a Doze, e continuou nos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, onde se procedeu às assinaturas e onde houve vários discursos. Falaram Mário Soares, Jacques Delors – que disse que a Europa sem Portugal ficaria “orfã de pais ilustres” -, então presidente da Comissão Europeia, e Giulio Andreotti, primeiro-ministro italiano e presidente do Conselho das Comunidades Europeias. A descrição dos pormenores era elucidativa.
“Rui Machete encarnou de forma definitiva este desconforto do PSD: sempre indeciso perante um Mário Soares que recebia esfusiante as delegações estrangeiras, se passeava na Torre de Belém ou à porta dos Jerónimo, batia no ombro de Felipe Gonzalez ao sentar-se depois de pronunciar o seu discurso, o vice-primeiro-ministro estava e não estava ao lado de Mário Soares, evidenciando permanente dificuldade de se situar”, descrevia o Expresso.
À direita, Soares é acusado de já estar a preparar a candidatura às presidenciais, como escreve Marcelo Rebelo de Sousa na sua crónica no Semanário, que dizia que Soares tinha convertido um ato nacional “numa consagração pessoal”.
No seu editorial após a assinatura da adesão, o Expresso afirma que Portugal está a entrar na Europa numa “fase crucial da vida do regime democrático”. “Não apenas porque se vive mais uma crise política – e num momento de consolidação das instituições, cada crise é sempre pior que do que a anterior. Mas sobretudo porque se atingiu um ponto tal de perplexidade e desorientação social e política que a inexistência de um acontecimento de impacto nacional, que desse ao país um destino e lhe propusesse um futuro, poderia ser perigosa”, refere o jornal. A Europa apresenta-se assim como um projeto de futuro, quando na política interna “todas as combinações partidárias já foram experimentadas sem grande sucesso”.
Desafio e oportunidade? O tempo dirá
O PCP, que se foi opondo sucessivamente à integração de Portugal na CEE, declara na véspera da assinatura do Tratado que “um Governo agonizante, com a morte diferida, praticamente demissionário, não tem qualquer legitimidade ou autoridade para representar efetivamente o Estado português” neste ato. Também a CIP faltou à celebração por considerar que os negociadores “cederam” para obterem “resultados políticos”.
Já Alberto João Jardim, inquirido pelo Diário de Notícias dias antes da assinatura, revela que considera a entrada de Portugal na CEE uma oportunidade, com uma questão de fundo a resolver: o sistema político “bloqueado, inadequado e caduco”. Medeiros Ferreira, que iniciou o processo de integração em 76 e 77, dizia em 1985 ao mesmo jornal, já afastado do Governo e de Mário Soares, que a ratificação do Tratado deveria ser antecedida por “um grande debate nacional” para mais tarde não se debater a reversibilidade da opção europeia.
“No plano de perspectivas de futuro, a adesão constitui um desafio, um repto e porventura uma abertura de oportunidades, mas importa não encará-lo como panaceia, como receita milagrosa, como álibi para a modorra nacional. O celebrado júbilo de um virar de página não pode fazer esquecer a envergadura exigente das tarefas que nos esperam”, escreveu Marcelo Rebelo de Sousa na sua crónica, dedicando grande parte da totalidade da sua página à instabilidade que se vivia no Governo.
