Depois de uma rixa no Martim Moniz, uma rusga na Rua do Benformoso e discussões sobre videovigilância, o tema da insegurança arrastou consigo um debate que divide o Parlamento ao meio: deve ou não constar no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) a nacionalidade e o género dos autores de crimes e das próprias vítimas?

A proposta veio da Iniciativa Liberal: Rui Rocha, líder dos liberais, entende que só assim se pode combater o que diz ser a “desinformação” na discussão sobre questões de segurança. Em declarações ao Observador, o deputado da IL Bernardo Blanco reforça que é preciso combater, com factos, essa desinformação em torno do debate da insegurança. O PSD alinha. Mas, em contraponto, PS, Livre, PCP, PAN e Bloco de Esquerda questionam uma proposta que, acreditam, não vai ajudar a polícia a combater o crime e são discriminatórios e racistas.

Apesar das reservas à esquerda, os constitucionalistas ouvidos pelo Observador são unânimes: no plano legal, não há obstáculos a que a proposta dos liberais avance.

Direita unida contra “achismos”

Bernardo Blanco considera que a divulgação das nacionalidades no relatório anual que agrega os dados de segurança em Portugal não levanta os problemas que a esquerda alega. “Os dados não são discriminatórios, só pedimos nacionalidade, não pedimos dados étnicos, nem religiosos. É importante dizer isso”, sublinha, numa visão partilhada por António Rodrigues, deputado do PSD, que admite que o projeto só daria “espaço ao racismo se falasse em etnias”.

“Os dados, por si, não são discriminatórios. Depois, com os dados, cada um faz a interpretação que quer. Podemos analisá-los e combater a desinformação, para que o debate público seja mais informado. Com achismos não vamos lá”, destaca Bernardo Blanco.

Apesar de um alinhamento genérico entre os dois partidos, António Rodrigues considera que o projeto de resolução da IL tem “insuficiências” que os liberais se terão prontificado a alterar, apesar de achar “importante” revelar nacionalidade e género de vítimas e criminosos “para combater o crime de ódio”. Rui Rio, num post recente no X (ex-Twitter), levanta aliás essa questão a propósito de dois casos recentes de violações.

“Todos queremos ter mais dados, porque ter mais acesso a informação é a melhor forma de acabar com a especulação. Não concordo que [esta resolução] dê espaço ao racismo. Há uma tentativa de associar crimes a imigrantes, mesmo sendo certo que há indicadores nesse sentido, nada melhor do que ter uma concretização. Queremos acabar com a noção das pessoas que sistematicamente ligam a imigração à insegurança”, alega o deputado do PSD.

Bernardo Blanco refere ainda que os políticos têm um “dever” de “dar resposta ao tema da segurança com base em racionalidade e factos, em vez de sensações”: “Quantos mais dados tivermos, melhor”.

Apesar das críticas dos partidos de esquerda, PSD e IL recusam que, ao defender este projeto de resolução, estejam a aproximar-se do Chega. “Só por maldade se faz essa associação. Trabalhar com informação segura é a melhor forma de acabar com a especulação”, explicitou o deputado dos sociais-democratas.

Já Bernardo Blanco — depois de, no parlamento, Rui Rocha ter acusado André Ventura de “falar muito” mas não apresentar propostas — acusou a extrema-direita de “gritar” e não mostrar “soluções” para os temas. O deputado da IL deixou ainda críticas à “extrema-esquerda que ignora o debate da insegurança”.

“Espero que a segurança seja discutida com serenidade, não com gritos. O que está em causa são as pessoas. É preciso baixar a discussão de tom e assumir um modelo mais pacífico”, disse António Rodrigues, que também contrariou a ideia defendida “por um conjunto de partidos” que sugerem que “não há problemas” no Martim Moniz, para pedir mais dados concretos: “Não gosto de perceções, gosto de factos”.

O deputado social-democrata esclareceu que o PSD ainda vai “definir o sentido de voto”, que terá a natural aprovação da IL.

Partidos de esquerda questionam utilidade dos dados

Em sentido contrário surgem os partidos de esquerda, como PS, PCP e Livre, que não entendem a utilidade da divulgação destes dados e apontam o dedo a uma proposta “que pode contribuir para o aumento do racismo”, alega Paulo Muacho, do grupo parlamentar do Livre.

“É importante conhecer o fenómeno da criminalidade para a combater, mas não será certamente por discriminação em função da nacionalidade. Nesse contexto, a resolução da IL não nos faz sentido, é uma tentativa de entrar no debate sobre criminalidade e segurança, mas que, no fundo, acaba por validar um ponto que nos é apresentado pela extrema-direita”, acrescentou o deputado.

A deputada Isabel Moreira, do PS, também questiona a pertinência destes dados — “não faz sentido serem dados sobre não condenações” —, uma vez que “nacionalidade, sexo, nível de ensino, tipo de pena” já constam da estatística da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Todavia, a socialista vê no projeto da IL um ponto importante: “Pode ser interessante (…) incluir a nacionalidade das vítimas, que não é registada para efeitos estatísticos. Vejo aí uma possibilidade interessante”.

António Filipe, do PCP, está de acordo com Paulo Muacho: “[A discussão gerada pela IL] é um campeonato da direita para tentar fundamentar uma ideia de associar criminalidade a imigração. A direita está a tentar tirar coelhos da cartola para sustentar essa associação”.

O deputado comunista lembrou a população prisional para afastar a teoria que liga o aumento da imigração ao aparente aumento da criminalidade. “A evolução do número de prisioneiros não acompanha o aumento da imigração, mas isso não interessa a quem quer indexar a criminalidade à imigração”, atirou, num dado sobre insegurança também partilhado pelo diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves: “[Em Portugal há] 120 pessoas de outros países que estão presas num universo de mais de 10 mil”.

Polémica. Quem são os 120 reclusos estrangeiros que levam a IL a chamar diretor da PJ ao Parlamento?

Isabel Moreira sublinhou o contributo de Luís Neves para a discussão: “Não se trata apenas de combater a mentira, sendo que também podem ser usados para isso — foi o que fez o diretor da PJ. Ele limitou-se a usar os dados da DGRSP”.

Num comunicado enviado pelo Bloco de Esquerda ao Observador, o partido colou Rui Rocha à agenda “populista de todo o campo da direita”, notada, particularmente, na “matéria da imigração”. “Exemplificativo desse impulso populista da Iniciativa Liberal foi a intervenção do seu presidente, o deputado Rui Rocha, no último debate quinzenal em que exibiu o Projeto de Resolução em apreço como um exemplo de que os “liberais”, ao contrário da extrema-direita, apresentam propostas consequentes em matéria de imigração. Como se a necessidade de enquadrar e regularizar imigrantes passasse pelas estatísticas da segurança”, argumentaram.

António Filipe comparou o discurso no parlamento português, na matéria da insegurança, à ‘agenda’ de Donald Trump e da extrema-direita alemã e francesa, à qual o Executivo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro “se tem vindo a alinhar de uma forma muito preocupante”.

“[Pelo PCP] não havia discussão sobre insegurança. Se dissermos todos os dias que a criminalidade aumenta, as pessoas são levadas a acreditar que é verdade. Nós não alinhamos neste discurso. O país precisa de um policiamento de proximidade, efetivos suficientes, instalações condignas, para combater a realidade e não a perceção”, argumentou o veterano deputado que assegurou que o PCP  — tal como o Livre, segundo Paulo Muacho — votará contra esta resolução.

O deputado do Livre apontou a um “aproveitamento político” que não condiz com uma diminuição “abrupta” da criminalidade: “Temos indícios de criminalidade mais baixos e [quando havia mais crime] não se debatia a insegurança, não era um tema prioritário”.

“O Chega tem martelado este tema sucessivamente. O Governo devia ter um discurso sério, baseado nos factos. Não estamos a dizer que está tudo bem em termos de segurança. É preciso falar sobre isto, mas não nos termos da extrema-direita”, reforçou o deputado do Livre, que olhou para o combate à violência doméstica e a atenção à condução alcoolizada como prioridades.

Livre e PCP concordaram que é necessário melhorar as condições dos polícias, quer em termos remuneratórios, quer na qualidade das esquadras. Além disso, os partidos de esquerda pediram um aumento do policiamento de proximidade.

Também o PAN, numa nota enviada ao Observador, recordou que “já existem dados quanto à nacionalidade de quem está a cumprir pena”, pelo que o projeto de resolução da IL não tenta responder a uma necessidade no combate ao crime. “Deve existir uma proporcionalidade e finalidade concreta na obtenção de dados. À luz dos princípios do direito penal, (…) ao contrário de indicadores como o género, não nos parece servir qualquer finalidade a indicação da nacionalidade”.

“Mesmo que os dados fossem contra a ideologia dos racistas, qualquer número seria usado para provar que existe relação [entre imigração e criminalidade]. Há crimes cometidos por estrangeiros, sem dúvida, como acontece em qualquer país. Faz parte de estar numa sociedade aberta”, reforçou Paulo Muacho.

Nesse sentido, os partidos de esquerda, dizem não compreender o que pode levar IL a pedir a divulgação desses dados, que, segundo o PCP, não terão utilidade. “Não vemos necessidade nem razoabilidade nessa inclusão [da nacionalidade nos dados divulgados] porque o RASI é um instrumento muito importante para se poder ver a evolução da criminalidade de ano para ano”, explicou António Filipe.

Paulo Muacho concordou: “Compreendemos que haja uma boa ideia nessa proposta [da IL], mas precisamos de perceber qual a utilidade de divulgar os dados. Há algum tipo de políticas públicas que possam ser adotadas em função da nacionalidade? Parece-nos que ter políticas de combate ao crime baseadas em nacionalidade seria inconstitucional”.

Constitucionalistas admitem não haver “problema no plano legal”

Em declarações ao Observador, o constitucionalista Pedro Melo admitiu que este projeto de resolução “que visa recolher dados importantes no plano da segurança”, não tem “nenhum problema legal ou constitucional”. “Não vejo nenhum problema, seria diferente, de duvidosa constitucionalidade, se estivéssemos a falar no credo de cada um de nós, de aspetos relacionados com a religião, com a etnia. Agora, aspetos de nacionalidade não são nenhum problema”, justificou.

Na visão do especialista, a revelação da nacionalidade, ou género, de criminosos e vítimas não pode ter um entendimento “racista”. “Não vejo nenhum problema do princípio de igualdade, que era isso que levaria a uma discriminação. Há uma identificação objetiva da nacionalidade, seja das vítimas, seja dos criminosos. Acho que isso é importante no plano da análise da segurança de cada país. Não vejo que haja um problema que fira nenhum princípio, nem nenhuma regra do nosso estado de direito, ou da nossa constituição em particular”.

O deputado António Rodrigues, do PSD, partilha a opinião do constitucionalista e entende que, “a recolha de dados não é passível de ser imputada a pessoas em concreto”, o que não leva a crer que o projeto possa ser inviabilizado.

Ouvido pelo Observador, outro constitucionalista — que preferiu o anonimato — anteviu eventuais críticas de “discriminação” com a resolução da IL, mas assegurou que esta “não viola a Constituição em nada”.

Contactado pelo Observador, o Chega não respondeu a tempo da publicação deste artigo.