Tornado público na semana passada, mas referente a um caso julgado pela Tribunal da Relação do Porto ainda no ano passado, o acórdão do juiz Joaquim Neto de Moura, que retirou a pulseira eletrónica a um agressor condenado por agredir a ex-mulher, trouxe o magistrado de volta às notícias e incendiou a opinião pública. Não terá sido apenas por causa do conteúdo específico daquela decisão. É que, menos de um mês antes, o Conselho Superior da Magistratura tinha feito saber que o processo disciplinar aberto por causa de um outro acórdão, que ficou conhecido como “o acórdão da mulher adúltera”, tinha valido ao juiz a sanção mais leve — uma advertência.

E isto num contexto em que a necessidade de combater a violência doméstica é debatida diariamente e quando o número de mulheres mortas por (ex)maridos/(ex)namorados já ultrapassa a dezena, só desde o início do ano.

Políticos, humoristas e cronistas dedicaram artigos, sketches, declarações públicas e crónicas ao tema — invariavelmente, com críticas duras ao magistrado, acusando-o de desvalorizar um problema grave, de estar mais do lado dos agressores do que das vítimas e de recorrer ao próprio preconceito para tomar as decisões judiciais. E Neto de Moura nem esperou para saber que até tinha sido criado um jogo, intitulado “Salva o Neto”, numa paródia ao seu trabalho. Ainda na sexta-feira, o jornal Expresso noticiou que todos os críticos serão processados pelo juiz.

Ricardo Araújo Pereira conta como foi criado o “Salva o Neto”. Juiz Neto de Moura não viu, mas diz-se “abatido”

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