A decisão política sobre o novo aeroporto de Lisboa prevê a expansão da capacidade na atual aeroporto Humberto Delgado, mas não contempla a construção de um oleoduto para abastecimento de combustíveis. O projeto foi anunciado em 2019, no rescaldo de uma greve de motoristas de mercadorias perigosas que “secou” o abastecimento àquela infraestrutura. Chegou a haver um concurso anunciado pelo então ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, para um investimento de 40 milhões de euros com projeção de conclusão em 2021.
Governo. Aeroporto de Lisboa será abastecido por oleoduto em 2021
Na sequência do anúncio feito por este Governo da construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, e do reforço temporário da atual infraestrutura, o Observador questionou os ministérios das Infraestruturas e do Ambiente sobre este projeto, bem como a ANA — Aeroportos de Portugal. Apenas o Ministério do Ambiente e Energia respondeu, dando nota de que este investimento não estará a ser considerado num cenário em que o atual aeroporto será para desativar.
“Neste momento, o Governo está empenhado em criar condições para a concretização de um novo aeroporto em Alcochete, pelo que a utilização transitória do Aeroporto Humberto Delgado dispensará investimentos que não forem essenciais neste contexto.” O ministério liderado por Graça de Carvalho assinala que, “apesar de, no passado, ter sido noticiada a intenção de construir um oleoduto de abastecimento ao aeroporto, não existiram desenvolvimentos com maturidade que levassem à sua concretização”.
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Além da segurança do abastecimento a uma estrutura crítica como o aeroporto, existiam também razões operacionais e ambientais para avançar com o projeto. O aeroporto de Lisboa é um dos poucos na Europa que não é abastecido por oleoduto, o que implica um volume diário de mais de 100 camiões por dia para transportar o combustível. O avanço deste projeto era bem recebido pela concessionária que, no entanto, remetia a iniciativa para as operadoras de combustíveis.
Ainda em 2022, o então ministro Duarte Cordeiro sinalizou a intenção de lançar um concurso, após terem chegado ao Ministério do Ambiente duas manifestações de interesse — da CLC (Companhia Logística de Combustíveis) que gere o Parque de Aveiras (o oleoduto ligaria este parque ao aeroporto) e da congénere espanhola CLH. Mas tal procedimento não chegou a avançar.
▲ Aeroporto é abastecido por mais de 100 camiões por dia a partir do parque de Aveiras da CLC que por estrada fica a mais de 50 km de distância
CARLOS BARROSO/LUSA
As dúvidas sobre o futuro do atual aeroporto e a oposição da autarquia
O Observador não conseguiu esclarecer junto dos antigos responsáveis do Ministério do Ambiente (que era o responsável pelo concurso) as razões concretas para esta inação. As fontes contactadas pelo Observador associam a paragem do processo à incerteza sobre a solução do novo aeroporto e a importância da Portela nesse contexto.
Em 2019, quando o pipeline foi aprovado, a solução Portela mais Montijo estava consolidada com base numa decisão política e num acordo com a concessionária ANA, e no início de 2020 o projeto foi aprovado em sede de avaliação de impacte ambiental. No entanto, acabou por esbarrar na oposição das autarquias comunistas, o que, pela lei então em vigor, foi suficiente para impedir a certificação por parte do regulador, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
O chumbo à Portela com Montijo só acontece em março de 2021, mas desde 2020 sabia-se que ia acontecer pela oposição das autarquias e estavam em discussão outras soluções que deixava em aberto o futuro da Portela como aeroporto principal. O Governo socialista fez entretanto um acordo com o PSD para lançar uma avaliação ambiental estratégica para avaliar várias opções: além do regresso à corrida do Campo de Tiro de Alcochete, surge a hipótese do Montijo mais Portela, na qual a base militar seria o aeroporto principal e a Portela o complementar.
A perda de protagonismo do atual aeroporto está também consagrada no famoso despacho de Pedro Nuno Santos de 2022 (revogado horas depois), no qual o então ministro das Infraestruturas realça aquilo que agora defende como secretário-geral do PS — não será possível expandir o atual aeroporto por razões de impacte ambiental.
Montijo ou Alcochete? Os dois. O que muda com a decisão sobre o novo aeroporto
Foram igualmente levantados obstáculos por parte das autarquias que seriam atravessadas pelo novo pipeline. O projeto previa o aproveitamento de um antigo canal que foi usado por uma conduta da Epal, entretanto desativada, para ligar Aveiras à Portela numa extensão de cerca de 30 quilómetros. Mas o uso deste canal do Alviela para o transporte de combustíveis foi contestado pela autarquia de Vila Franca de Xira que questionou a proximidade desta conduta a zonas densamente povoadas. Na altura, Matos Fernandes admitiu que seria necessário realizar ajustamentos.
Não obstante esta resistência, terá sido a indefinição sobre o futuro papel do atual aeroporto o principal fator para o abandono deste investimento.
Agora, no contexto da solução aeroportuária deste Governo, é assumida a desativação da Portela como estrutura aeroportuária quando o Campo de Tiro de Alcochete tiver duas pistas. É nesse cenário de operação temporária que é descartada a construção do pipeline de abastecimento. Isto apesar da incerteza quanto ao tempo de execução das obras no novo aeroporto que as estimativas apontam para um prazo mínimo de dez anos, mas que pode chegar aos 15 anos.
O tempo limitado de vida do Humberto Delgado já tinha servido, no passado, para não avançar com este projeto quando outra greve no setor dos combustíveis paralisou a operação no aeroporto em 2008. À data estava decidido avançar com a construção de uma nova infraestrutura, primeiro na Ota e depois no Campo de Tiro de Alcochete.
Desde então o aeroporto já aguentou mais 16 anos e terá de durar, pelo menos, mais uma década. Num cenário otimista.
Há soluções para abastecer o aeroporto por oleoduto, mas até agora não foram estudadas
Se há incerteza sobre o calendário de substituição do Humberto Delgado, a decisão do Governo assenta no aumento da capacidade do atual aeroporto para acomodar o crescimento esperado do tráfego. A resolução publicada esta semana estabelece como objetivo o reforço do número de movimentos por hora de 38 para 45, o que irá também elevar as necessidades de abastecimento de combustível aos aviões. O estudo das obras a efetuar será apresentado pela concessionária ao Governo.
O plano diretor do Campo de Tiro de Alcochete, elaborado em 2010, previa o abastecimento por oleoduto através de uma ligação direta ao pipeline multiproduto que atualmente transporta os combustíveis desde a refinaria de Sines até ao parque de Aveiras.
