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A ideia foi tornada pública ainda no ano passado e chega agora ao Parlamento em forma de projeto de lei. Com as novas regras, que pretende ver aprovadas, o partido Pessoas Animais Natureza quer proibir os médicos de receitarem medicamentos contra a hiperatividade e défice de atenção em crianças com menos de seis anos e quer também que todas as crianças em idade pré-escolar que estejam a fazer a medicação a interrompam no prazo de 30 dias. A proposta será discutida esta quarta-feira e votada na sexta na Assembleia da República, juntamente com quatro projetos de resolução sobre o mesmo tema (três do PAN e um do Bloco de Esquerda).

Nos projetos de resolução, apresentados inicialmente em maio de 2017, os partidos defendem que se aumentem o número de psicólogos nas escolas, que se faça sensibilização para a doença e tratamentos possíveis junto dos pais, professores e profissionais de saúde, que se melhore o diagnóstico da Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção (PHDA) e que se façam estudos sobre a prevalência da doença em Portugal.

Embora, de forma geral, os médicos concordem com o âmbito das propostas dos projetos de resolução, são vários os que já se manifestaram contra a possibilidade de o Parlamento condicionar um ato que é praticado por especialistas, conforme é proposto pelo projeto lei. Até mesmo Nuno Lobo Antunes se mostrou contra, conforme noticia o Diário de Notícias, apesar de ser um dos especialistas citados na argumentação do PAN.

O Observador submeteu os principais argumentos da proposta ao teste de médicos e especialistas, num fact-check ao projeto de lei do PAN.

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